Junho começa e, ao invés das tradicionais festas juninas, trás mais um mês de situação pandêmica ao redor do mundo. A este ponto, diversos países iniciam as primeiras fases de reabertura de fronteiras e comerciais. Outros, como o Brasil, lidam com uma crescente taxa de mortes relacionadas ao COVID-19. Mesmo com a inicial reabertura em algumas partes do mundo, algumas das desastrosas previsões econômicas e comerciais começam a virar realidade. Em especial, o comércio internacional sofre com altas instabilidades, com a continuidade da guerra comercial entre Estados Unidos e China e com o anúncio da saída do Diretor Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, um ano antes do previsto.
Quando se discutem estes efeitos comerciais causados pela pandemia, eles estão sempre relacionados às estatísticas de perda, aos pontos percentuais de queda do PIB, aos índices de produtos não importados e a taxa de aumento de moedas. Mas a questão econômica não figura como conjunto unitário. Os debates comerciais em muito influenciam os recursos nacionais disponíveis a preservação dos Direitos Humanos. Em tempos de Coronavírus, diversas das operações e medidas comerciais sendo tomadas tem por motivação a saúde da população, da mesma forma que os insumos necessários ao combate a pandemia dependem de decisões comerciais dos Estados.
Neste momento, em especial, nota-se a interferência comercial de diversos países ao acesso a saúde de outros. Os Estados Unidos, ao mesmo tempo em que lida com o maior número de mortos por Coronavírus do mundo, é acusado por Cuba de interferir na obtenção de respiradores e medicamentos para o tratamento dos infectados da ilha. De acordo com representantes de Cuba, a corporação americana que recentemente adquiriu as empresas fornecedoras de materiais médicos cortou relações comerciais com o país. Não só isso, os embargos estadunidense impediram que doações de máscaras e outros suprimentos chegasse até a ilha. Frente a este embargo, a ilha, que desde o começo da pandemia vem enviado profissionais médicos à Itália para prestar auxílio, vê como alternativa investir maiores quantidades de dinheiro para conseguir os suprimentos necessários da China.
Ainda singrando nos mares do imperialismo norte-americano, a tentativa de supremacia comercial de Donald Trump levou o país a continuar com as sanções contra o Irã, que, em março, tinha o terceiro maior número de mortos por conta da pandemia. Em entrevista, o Ministro das Relações Exteriores do Irã afirmou que o impedimento da compra de medicamentos e equipamentos durante a alta do número de mortos, pode ser considerado um terrorismo médico e um crime contra a humanidade.
Já os estados brasileiros, para evitar com que um carregamento de máscaras e outros equipamentos vindo da China fossem retidos pelos EUA como já havia acontecido antes, alteraram as rotas de importação, fazendo com que a mercadoria passasse pela Etiópia antes de chegar no Brasil. Contudo, vale lembrar que essa manobra de alguns governadores está sob investigação da Polícia Federal, por alegadamente ter violado normas fiscais.
Uma outra mudança feita no comércio brasileiro por conta da preservação da saúde e do combate a pandemia teve relação com a aplicação de impostos. A Camex, Câmara de Comércio Exterior, reduziu a zero os impostos de importação, ou seja, os impostos aplicados quando da entrada do produto em território nacional, de mais de 80 tipos de medicamentos.
Mais que números e índices, o Comércio Internacional vem recebido influências dos Direitos Humanos, na mesma medida que o influencia. Ocorre que por vezes essa interação pode ser nociva, acarretando em prejuízos tanto econômicos quanto sociais. Cabe então, a promoção de um equilíbrio entre estas duas interações, afim inclusive de atingir objetivos estabelecidos pela comunidade internacional, como a maior interação comercial promovida pela OMC e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Sobre a interação e influencia entre economia e Direitos Humanos, em especial o direito à saúde, a Professora do UniCuritiba, Doutora em Direito das Relações Econômicas Internacionais e delegada da diplomacia civil da OMC, Priscila Caneparo, fez a seguinte contribuição:
“ ESCOLHA DE SOFIA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Saúde e economia, no mesmo palco, de mãos dadas. Organização Mundial da Saúde, atipicamente, apresentando diretrizes de caráter econômico. Organização Mundial do Comércio com o trabalho voltado aos temas pertinentes ao COVID-19. Se outrora havia um embate entre estas duas temáticas, hoje vislumbramos caminharem sob o mesmo sol, lado a lado. Se há algo de positivo frente ao cenário hodierno, sem sombra de dúvidas, será o fim da compartimentação da atuação das Organizações Internacionais, em um contexto de sociedade internacional. Não obstante, como estão os Estados a orquestrar estes instrumentos?
Estímulos fiscais e financeiros estão reacendendo suas chamas para possibilitar com que haja uma adequação da realidade frente ao isolamento e lockdown. Exemplos não faltam: o Federal Reserve (FED), banco central dos EUA, reduziu as taxas de juros de maneira significativa, bem como o Congresso norte-americano aprovou um pacote de estímulo de US$ 2 trilhões (albergando, aí, uma ajuda de US$ 500 bilhões para as indústrias e US$ 3 milhões para as famílias norte-americanas); do outro lado do Atlântico – não tratando, aqui, de casuísmos -, a Zona do Euro adotou diversas medidas, tais como: incremento do programa de compra de ativos, flexibilização quantitativa, corte de taxa de juros e suspensão dos limites dos empréstimos do governo da União Europeia – para citar algumas. China, epicentro econômico, veio, por intermédio de seu Banco Popular, reduzir a taxa de empréstimo de um ano; oferecimento de financiamento para empresas de pequeno e médio porte; possível liberação de trilhões de iuanes em estímulo fiscal. Tudo isso – frise-se – conjugado à melhoria do sistema de saúde e medidas de enfrentamento da pandemia que não irá embora com o sol primaveril.
Em contrapartida, nos Estados do Sul (leia-se, mundo em desenvolvimento e em menor desenvolvimento) junto com outono, chegou a conta da pandemia: não há sistema de saúde apto a absorver a demanda, nem robustez econômica para aguentar os dias cinzas de lockdown que ocorreram naqueles outros supracitados. Pegando como exemplo o caso brasileiro: o Banco Central reduziu as taxas de juros, adotou-se novas regras para facilitação de empréstimos maiores e em melhores condições às famílias e empresas e um programa de R$ 150 bilhões para auxílio das parcelas mais vulneráveis. Não obstante, no caso brasileiro, bem como na maior parte daqueles últimos Estados, as medidas são imediatistas e repletas de burocracias – vide o exemplo da pessoa ter que estar com seu CPF em dia para retirar o auxílio de R$ 600 reais disponibilizados pelo governo federal. Ora, é inegável que isto gera um custo para o enfrentamento da pandemia ainda maior: tem como impor medida de isolamento a uma pessoa com fome ou vendo seus filhos subnutridos? Há, de fato, em alguns Estados, escolhas trágicas: preserva-se imediatamente a saúde, como fim nela própria -, ou conserva-se, ainda que precariamente, os empregos e as fontes de renda como medita assecuratória mediata à saúde?
Não há resposta pronta e acabada, mas algo é certo, ainda que frente ao comércio e ao sistema econômico internacional: os direitos humanos não podem ser negligenciados em tempos de crise (António Guterres) – e o check and balances dependerá de cada política interna. “
REFERÊNCIAS PRISCILA:
IPEA. Comércio exterior, política comercial e investimentos estrangeiros: considerações preliminares sobre os impactos da crise do Covid-19. Carta de Conjuntura, n. 47. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/uploads/2020/04/CC47_NT_Com%C3%A9rcio-externo-Covid-19_02.pdf>
NEWS archive: COVID-19 and world trade. World Trade Organization Website. Disponível em: <https://www.wto.org/english/news_e/archive_e/covid_arc_e.htm>
RECENT Developments. Board of Governors of the Federal reserve System Website. Disponível em: < https://www.federalreserve.gov/ >
European Central Bank Website. Disponível em: <https://www.ecb.europa.eu/ecb/html/index.en.html>
SECRETÁRIO-GERAL alerta para crise de direitos humanos causada por pandemia. ONU News. 23 abril 2020. Disponível em: < https://news.un.org/pt/story/2020/04/1711382>
The Central Bank of the People’s Republic of China Website. Disponível em: <http://www.pbc.gov.cn/en/3688006/index.html>
VEJA medidas políticas e econômicas de países em resposta à pandemia. Agência Brasil. 25 mar 2020. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2020-03/veja-medidas-politicas-e-economicas-de-paises-em-resposta-pandemia>
REFERÊNCIAS M. LETÍCIA:
A diplomacia paralela da compra de respiradores pelo Maranhão. Nexo Jornal. 21 abr. 2020. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/04/21/A-diplomacia-paralela-da-compra-de-respiradores-pelo-Maranhão >
COMO China e EUA acirram tensões na pandemia. Nexo Jornal. 18 maio 2020. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/05/18/Como-China-e-EUA-acirram-tensões-na-pandemia>
CORONAVÍRUS: corrida pela cura da Covid-19. Veja Saúde. 16 maio 2020. Disponível em: <https://saude.abril.com.br/medicina/a-corrida-pela-cura-da-covid-19/>
CORONAVÍRUS: EUA ampliam sanções contra Irã mesmo com pandemia. Veja. 20 mar. 2020. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/mundo/coronavirus-eua-ampliam-sancoes-contra-o-ira-mesmo-com-pandemia/>
CUBA acusa os EUA de impeder suas compras de medicamentos e respiradores. El País. 14 abril 2020. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/internacional/2020-04-14/cuba-acusa-os-eua-de-impedir-suas-compras-de-medicamentos-e-respiradores.html>
DG Azevêdo announces he will step down on 31 August. World Trade Organization Website. 14 maio 2020. Disponível em:< https://www.wto.org/english/news_e/news20_e/dgra_14may20_e.htm>
EMBARGO dos EUA impede envio de máscaras e testes de coronavírus para Cuba. Uol Notícias. 02 abril 2020. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2020/04/02/embargo-dos-eua-impede-envio-de-mascaras-e-testes-de-coronavirus-para-cuba.htm>
EUA fazem ‘terrorismo médico’e impedem resposta eficaz à pandemia, diz chanceler do Irã. Folha de S. Paulo. 20 mar. 2020. Disponível em:< https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/03/eua-fazem-terrorismo-medico-e-impedem-resposta-eficaz-a-pandemia-diz-chanceler-do-ira.shtml>
GOVERNO Federal totaliza 509 produtos com Imposto de Importação zerado. Governo Federal. 18 maio 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/maio/governo-federal-totaliza-509-produtos-com-imposto-de-importacao-zerado>
IMPORT tax on medical products reduced to zero. Brazil-Arab News Agency. 26 mar 2020. Disponível em: < https://anba.com.br/en/import-tax-for-medical-products-reduced-to-zero/>
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