sábado, 28 de setembro de 2013

A Aliança do Pacífico e os rumos da América Latina: desafios de integração, relações especiais com os Estados Unidos e aproximação com a Ásia




Bruno Hendler

Passados dois anos da criação da Aliança do Pacífico (AP), muito ainda precisa ser feito no tocante à integração de seus países membros, Chile, Peru, Colômbia e México. Porém, a convergência entre eles tem sido responsável por atrair a atenção de especialistas sobre os rumos da América Latina. Encabeçada por países que possuem relações especiais com os Estados Unidos e que têm sido governados por partidos de direita ou da chamada “Nova Esquerda” (BRESSER-PEREIRA, 2000), a iniciativa surge como um contraponto, planejado ou não, ao MERCOSUL e à Aliança Bolivariana das Américas (ALBA).
A maré de crescimento econômico dos países da AP gera euforia entre os críticos mais mordazes da politização do MERCOSUL, que relacionam “o fracasso” do bloco liderado pelo Brasil com “o sucesso da Aliança do Pacífico” (SETTI, 2013). Porém, dois anos é um prazo deveras curto para atribuir sucesso a qualquer iniciativa de integração regional – pode-se afirmar, no máximo, que se está diante de uma ideia promissora.
A AP surge em um contexto de ascensão econômica da Ásia, recuperação econômica dos EUA pós-crise de 2008/2009 e crise institucional do MERCOSUL. Se a Venezuela é o motor da ALBA (75% do PIB do bloco) e o Brasil o motor do MERCOSUL (80% do PIB) respectivamente, a AP não tende a gravitar em torno de uma única economia, ainda que o México seja responsável por 60% do PIB do bloco. Isso decorre não apenas da menor assimetria econômica entre os membros, mas principalmente do escopo liberal de integração e da não contiguidade territorial entre os países. Ademais, há um maior equilíbrio entre os membros deste bloco, ou seja, o menor PIB da AP (Peru) responde por cerca de 10% do total, enquanto os menores PIBs do MERCOSUL (Paraguai) e da ALBA (Dominica) não passam de cerca de 1% do total.
Segundo Felipe Bulnes, Embaixador do Chile nos EUA, e Harold W. Forsyth, Embaixador do Peru nos EUA[1], a proximidade entre os quatro países decorre mais de afinidades políticas e princípios compartilhados do que da integração econômica propriamente dita. Dado o pouco tempo de existência do bloco, é natural que o estreitamento de laços comerciais, financeiros e de circulação de pessoas não esteja consolidado. Enquanto o comércio intrabloco do MERCOSUL já chegou a 25% (em 1998) e hoje está em torno de 15%, o comércio entre os membros da AP é ainda muito baixo. Porém, uma série de iniciativas ambiciosas pretende reduzir as distâncias que os separam. As principais são (ETONIRU, 2013):
- Liberalização do comércio intrabloco. Em janeiro de 2013 os países membro concordaram em eliminar barreiras tarifárias para 90% das mercadorias que circulam dentro da AP.
- Circulação de pessoas. Com vistas a promover o turismo, a circulação de empresários e o intercâmbio de estudantes, planeja-se eliminar a necessidade de vistos para estadia de até 180 dias entre os quatro países, além da criação de 100 bolsas de estudo anuais para as universidades dos países membros.
- Integração de mercados financeiros. Desde maio de 2011 os três membros sul americanos (Chile, Peru e Colômbia) combinaram seus mercados financeiros em uma bolsa de valores, o Mercado Integrado Latino-Americano (MILA), visando facilitar e incrementar os investimentos estrangeiros. Ainda que o MILA tenha surgido fora do âmbito da AP, a possibilidade de adesão do México tem sido influenciada diretamente pela criação do bloco.
Outro fator é a relação especial com os EUA, seja em termos de comércio ou de segurança. Antes mesmo da criação do bloco, os quatro países já haviam celebrado acordos de livre comércio com os EUA. Os impactos desses acordos são variados mas, em geral, facilitam a entrada de investimentos e estreitam as relações comerciais com a economia norte-americana.
Na esfera da segurança, México e Colômbia são aliados tradicionais dos norte-americanos no combate ao narcotráfico e, ao longo das últimas duas décadas, passaram a receber treinamento, assessoria, material e, no caso da Colômbia, bases militares. O “Plano Colômbia”, por exemplo, adquiriu, com o financiamento dos norte-americanos, um viés militarista e policial, deixando de lado o caráter socioeconômico e dando margem a casos de desrespeito aos direitos humanos por grupos paramilitares como as Autodefensas Unidas de Colombia (AUC) (RIPPEL, 2004, p. 3-4). De forma similar, o fluxo migratório de mexicanos para os EUA passou a ser tratado como questão de segurança, sem considerar que muitos emigrantes e traficantes optam por esses caminhos em decorrência da falência e da perda de competitividade da agropecuária mexicana após a adesão do país, sem fundos compensatórios, ao NAFTA (PETRAS, 2009).
Se as relações bilaterais com os EUA são fortes, o mesmo ainda não se pode dizer da relação em bloco com este país. Embora a AP se encaixe na estratégia norte-americana de se aproximar de governos de direita e de centro na América Latina, a última reunião de cúpula do grupo, em maio de 2013 na cidade de Cali, teve a ausência de representantes dos EUA na condição de observadores – status ocupado por países como Espanha, Austrália, Japão, Canadá, Nova Zelândia e Uruguai, além de Estados postulantes a adesão como Costa Rica, Panamá e Guatemala.
De todo modo, a América Latina continua (e continuará) sendo uma região de nítida predominância militar dos EUA. Porém, assim como na Ásia Oriental, no Oriente Médio e na África, o papel desempenhado pela China, tanto em termos econômicos quanto em termos de capital político, tende a crescer. Em outras palavras, a AP pode ser útil aos EUA como contraponto à ALBA e ao MERCOSUL, mas também pode tornar-se o canal de aproximação da China com a América Latina – e a localização geográfica dos membros da AP, bem como as declarações oficiais de seus líderes, favorece essa possibilidade.
A aproximação com a Ásia, e mais especificamente com a China, está no discurso e nos números da AP. Para o Embaixador da Colômbia nos EUA, Carlos Urrutia, o bloco não é apenas um “acordo de livre comércio”, mas um processo dinâmico que busca profunda integração regional e inserção internacional, especialmente com a Ásia-Pacífico[2]. Embora ainda não haja uma aproximação coordenada do bloco com esta região, seus membros já possuem acordos bilaterais de comércio com inúmeros países asiáticos, como Japão, Coreia do Sul e a própria China (KOTSCHWAR et. al, 2013). Ademais, de 2000 a 2011, as exportações dos países da AP para os EUA caíram em termos relativos, de 77% para 58%, enquanto que China e ASEAN passaram de 1% para 7% (idem).
Portanto, ao enfatizar o escopo econômico da AP, seus líderes deixam claro que pretendem manter a relação de proximidade política com os EUA e de indiferença, ou mesmo rejeição, às alternativas do MERCOSUL e da ALBA. Porém, reconhecendo a gradual transição da riqueza mundial dos EUA para a Ásia, Chile, Peru, Colômbia e México demonstram que não pretendem perder o bonde da história e se preparam para encurtar as distâncias entre os dois lados do Oceano Pacífico.


Bruno Hendler é mestre em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e professor de Relações Internacionais no Centro Universitário Curitiba.

Referências

BRESSER-PEREIRA, Luiz C. A nova Esquerda: uma visão a partir do sul. Revista Filosofia Política, nova série, vol. 6, p. 144-178, 2000.
ETONIRU, Nneka. Explainer: what is the Pacific Alliance? 17 de maio de 2013. Disponível em: http://www.as-coa.org/articles/explainer-what-pacific-alliance Acesso: 10/06/2013.
KOTSCHAWAR, Barbara; SCHOTT, Jeffrey J. The next big thing? The Trans-Pacific Partnership & Latin America. Americas Quarterly, 2013.
PETRAS, James. US-Latin America relations in a time of rising militarism, protectionism and pillage. Global Research, 2009. Disponível em: http://www.globalresearch.ca/us-latin-american-relations-in-a-time-of-rising-militarism-protectionism-and-pillage/13601 Acesso: 25/05/2013.
RIPPEL, Márcio P. O Plano Colômbia como instrumento da política norte-americana para a América Latina e suas consequências. Escola de Guerra Naval, 2004.
SETTI, Ricardo. México, Colômbia, Peru e Chile mostram ao Brasil o que deveria ser feito em vez de permanecer atolado no Mercosul. Revista Veja, 02/06/2013. Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/vasto-mundo/mexico-colombia-peru-e-chile-mostram-ao-brasil-o-que-deveria-ser-feito-em-vez-de-permanecer-atolado-no-mercosul/ Acesso: 05/06/2013.
VII Encontro de Chefes de Estado da Aliança do Pacífico. Disponível em http://csis.org/multimedia/audio-pacific-alliance acesso em 31/05/13.




[1] Áudio da 7ª reunião de cúpula presidencial da Aliança do Pacífico, disponível em http://csis.org/multimedia/audio-pacific-alliance acesso em 31/05/13.
[2] Áudio da 7ª reunião de cúpula presidencial da Aliança do Pacífico, disponível em http://csis.org/multimedia/audio-pacific-alliance acesso em 31/05/13.

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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Participação cidadã e a melhoria da qualidade da gestão pública no Brasil

Entrevista concedida pelo Prof. Thiago Assunção para a Revista Perspectiva, da ISAE/FGV, em maio de 2013 (antes dos protestos que tomaram o país).


A participação do cidadão na sociedade e seu papel na Gestão Pública. O poder da educação e da cultura para a evolução social. O mestre e especialista em Direitos Humanos, Thiago Assunção, dá sua opinião sobre o cenário nacional e explica como podemos mudar a nossa realidade.

PERSPECTIVA: Professor, na sua opinião, qual é realidade da sociedade brasileira atualmente?
Thiago: O Brasil se encontra num momento de estabilidade econômica e democrática. Busca maior projeção no cenário internacional e vem recebendo cada vez mais atenção aos olhos do mundo. Começamos a atuar como líderes na América do Sul e entre os países chamados emergentes. A renda média aumentou e o nível de emprego não tem precedente. No entanto, do ponto de vista do cidadão, nota-se que o individualismo e a competitividade aumentaram muito. Competir até certa medida é bom, pois estimula o sujeito a querer fazer mais e melhor, até para melhorar sua condição social. Mas, como dizem as avós, “tudo o que é demais faz mal”. Vivemos um momento onde muitas pessoas se sentem insatisfeitas, seja por que não tem tempo suficiente para cuidar de si e aproveitar as coisas simples da vida, seja por que mesmo tendo conquistado uma situação financeira confortável, sentem que está faltando algo. Precisamos de mais cooperação e solidariedade. A coesão social passa por uma convivência mais equilibrada no dia-a-dia, com respeito e tolerância uns em relação aos outros. Ou seja, a melhora da qualidade de vida também passa por construirmos uma realidade socialmente justa no nosso entorno.
PERSPECTIVA: Conhecendo essa realidade, o que podemos fazer para melhorá-la?
Thiago: Nosso maior desafio agora é melhorar a qualidade do Estado, dos serviços públicos. E aqui estamos falando de gestão pública. É preciso que a população desperte para a necessidade de acompanhar mais de perto a atuação dos agentes públicos (e não só os políticos em época de eleição).
PERSPECTIVA: As pessoas perderam a confiança na política e isso tem prejudicado bastante no exercício da cidadania. O que fazer?
Thiago: Seria importante que o indivíduo percebesse o poder que possui, indiretamente, quando faz escolhas. O nosso estilo de vida e hábitos de consumo, por exemplo, têm um papel fundamental e um impacto muito maior do que imaginamos. É preciso alongar o olhar, deixando de pensar apenas na maximização dos ganhos imediatos. Quando compramos alimentos orgânicos, por exemplo, estamos não apenas cuidando da nossa saúde, mas também ajudando a preservar o meio ambiente e promovendo uma economia solidária. Ainda que se gaste um pouco mais para isso.
Quanto à participação cidadã, é preciso cobrar mais, levando sugestões e colaborando com o Poder Público. Existem muitos canais de comunicação hoje em dia que são subutilizados pelo cidadão para exigir melhorias e fiscalizar o Estado. Exemplos são as Ouvidorias e Corregedorias, órgãos presentes em quase todos os órgãos públicos, mas que são pouco conhecidos e aproveitados pela população. Ademais, existem hoje para praticamente todos os assuntos de responsabilidade do Poder Público, audiências públicas, conferências e conselhos, em âmbitos municipal, estadual e federal, onde são debatidos com a sociedade temas relevantes para a construção das ações, programas e projetos públicos. Acontece que esses espaços, na maioria das vezes, ou são ocupados sempre pelas mesmas pessoas (alguns interessados apenas em conseguir benesses pessoais ou exclusivamente para a sua categoria), ou por cidadãos que usam desses encontros para fazer reclamações pontuais a respeito de interesses particulares. Ou seja, poucos são os que vislumbram a possibilidade de discutir de forma mais ampla o bem estar da comunidade, por meio do questionamento crítico e proposição construtiva de soluções, o que acaba por desqualificar os debates nesses fóruns.
Por último, é preciso que nos apropriemos mais do espaço público. Temos que aprender a não ir, muitas vezes isolados dentro do carro, só do condomínio para a faculdade, o trabalho ou o shopping. Pesquisas comprovam que quanto mais gente nas ruas, menos perigosas elas se tornam. Curitiba tem dado os primeiros passos com a multiplicação de eventos públicos ao ar livre, como é o caso da “Virada Cultural”, o movimento “Ocupe o Passeio”, entre outros. Parcela da população tem cobrado ideias inovadoras, como o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte. Temos que aprender a lutar por melhorias e isso se faz vivenciando as dificuldades, ao contrário daquela postura distante, que diz: “não dá para deixar o carro em casa enquanto não houver transporte público de qualidade”. É hora de assumirmos a cidade como espaço de convivência, onde se possa usufruir de cultura, arte e lazer. Já existem muitas cidades assim no mundo, e o resultado evidente é uma maior qualidade de vida e menor segregação social. É preciso encontrar e olhar nos olhos do outro, os “desconhecidos” com quem, no entanto, compartilhamos o mesmo espaço geográfico. Para tanto, é necessário ter iniciativa para tentar o novo, aproveitando as várias possibilidades que a cidade oferece, desde visitar o parque, o teatro ou o museu, até mudar o trajeto ou o meio de transporte de vez em quando. São pequenas atitudes que, até do ponto de vista psicológico, podem ser uma experiência prazerosa e libertadora.
PERSPECTIVA: E as ações do Estado?
Thiago: O Estado brasileiro precisa aprender a fazer melhor uso do dinheiro público. Isso passa pelo combate à corrupção, área que temos avançado, mas também por resolver alguns gargalos. Precisamos diminuir os cargos em comissão e contratar mais funcionários por concurso público, já que esses se prestam a selecionar de modo impessoal os candidatos mais preparados do ponto de vista técnico para as funções que irão desempenhar. É necessário também aumentar os quadros funcionais em atividades essenciais, onde a falta de pessoal é determinante na baixa qualidade ou lentidão dos serviços prestados. Estamos falando de contratar mais professores de ensino básico, médicos e enfermeiros, juízes, analistas e gestores públicos. O Poder Executivo, responsável direto pela prestação dos serviços públicos, deveria contar com um número maior de profissionais especializados em suas áreas de atuação (finanças, direito, comunicação, segurança, meio ambiente, engenharias, sociologia, etc.) e em compensação reduzir drasticamente o número de cargos em comissão, que são utilizados muitas vezes para acomodar interesses privados e eleitorais, com pessoas desqualificadas para as funções que são chamadas a desempenhar. Assessores, alguns especialistas e diretores até podem ser contratados dessa forma, em casos excepcionais, mas o que se observa no Brasil é o exagero e mau uso desta possibilidade, em todos os níveis. Por outro lado, seria preciso que o dinheiro fosse melhor aplicado, evitando-se desperdícios, o que pode ser feito por meio de um controle mais rígido das contas públicas. Deveríamos aprender a nos mobilizar, principalmente nas discussões quanto à formulação e execução do orçamento público. E nos manifestar, fazendo pressão nos casos de desvios e abusos. Avançamos um pouco neste sentido nos últimos anos, mas ainda falta muito.
PERSPECTIVA: O investimento em educação seria um meio de se provocar a evolução da sociedade? E a cultura?

Thiago: O que se percebe é que falta educação para o exercício da cidadania, ou seja, informação e principalmente consciência não apenas para participar, mas para saber participar de modo construtivo e civilizado. Já se sabe que não basta apenas aumentar o investimento em educação. A melhoria na qualidade do ensino se dá com mais recursos, mas também com a valorização do profissional da educação, com o apoio e participação ativa da sociedade e da família no ambiente escolar, com infraestrutura adequada e atividades de contra turno, enfim, depende de uma verdadeira mobilização de todos pela educação de qualidade. E de preferência, que a escola pública deixasse de ser desacreditada como é hoje, pois a separação que existe entre escolas particulares para quem pode pagar, e escolas públicas apenas para quem não pode, acaba gerando dois mundos que não se comunicam, perpetuando as desigualdades. Os currículos também teriam que ser revistos, já que temos ouvido muitos jovens reclamarem que o que aprendem na escola de modo geral não ajuda na vida prática. Seria mais interessante hoje aprender sobre educação financeira, como por exemplo, juros, inflação, não gastar mais do que ganha, aprender a poupar para ter tranquilidade no futuro, do que aprender a resolver equações matemáticas abstratas que hoje são solucionadas por computadores. No mesmo sentido se houvesse uma educação para a cidadania (noções da Constituição Federal, direitos e deveres enquanto cidadão), educação para a sustentabilidade e assim por diante. O fato é que todos somos obrigados (por lei inclusive) a terminar a escola, portanto é uma instituição onde passamos muito tempo de nossas vidas, e numa época em que o nosso caráter ainda está em formação. É por isso que nessa fase reside a oportunidade maior de construir uma geração mais consciente e atuante. Nesta fase está a origem da criminalidade e do uso abusivo de drogas, por exemplo, já que jovens sem perspectivas enveredam mais facilmente para a delinquência. No entanto, quando a pessoa já é adulta, não há outro modo de sensibilizá-la para tudo isso senão por meio da cultura. Por cultura, entendemos cinema, música, literatura, artes plásticas... mas também quadrinhos, grafites, danças, esportes, enfim, qualquer coisa que o sujeito goste de fazer e o tire da mera condição de consumidor. Atividades para que ele possa aproveitar seu tempo com qualidade, de modo a promover a autoeducação, o autoconhecimento, para que ele possa trabalhar a criatividade e a imaginação, o que o ajuda a sonhar, a recuperar a autoestima e a autoconfiança. Desse modo, passamos a ser sujeitos ativos do nosso próprio destino e não meros telespectadores.  

Thiago Assunção, Mestre em Educação para a Paz: Cooperação Internacional, Direitos Humanos e Políticas da União Europeia, pela Universidade de Roma III, Especialista em Docência no Ensino Superior e graduado em Direito. Professor e Pesquisador de Direitos Humanos e Integração Regional no Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Coordenador do Grupo de Pesquisa “Educação para a paz: ética, cidadania e direitos humanos” na mesma instituição. Concluiu o curso de Direito Internacional e Comparado dos Direitos Humanos, no Institut International des Droits de l’Homme (Estrasburgo, França). 
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segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Novas Geometrias de Poder: o Brasil nos BRICS. Aula Magna proferida pelo Prof. Dr. Oliver Stuenkel

Prof. Dr. Oliver Stuenkel
Prof. Rafael Pons e Prof. Oliver Stuenkel na Aula Magna


Por Sophia Zaia*

Na quinta feira, dia 22 de agosto, foi realizada a primeira Aula Magna do Curso de Relações Internacionais, do segundo semestre, que contou com a participação do internacionalista convidado, Oliver Stuenkel, proferindo palestra intitulada "Novas Geometrias de poder: o Brasil no BRICs". Stuenkel é professor no Curso de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, onde ele coordena o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) e o programa executivo em Relações Internacionais, na sede de São Paulo. Em 2012, Stuenkel fez parte da delegação brasileira que esteve em Nova Délhi (Índia) e Chongqing (China) na preparação para a 4ª e 5ª Cúpula dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), tema da aula palestrada no UNICURITIBA.
            Oliver Stuenkel explicou que a distribuição clássica de poder no pós-Segunda Guerra Mundial permitiu aos países privilegiados moldarem a ordem global que vigora até os dias de hoje. A criação do BRICS, que surgiu de uma ideia formulada pelo economista-chefe da Goldman e Sachs, Jim O’Neil, em 2001, trouxe com ela uma crítica a essa distribuição de poder e intensificou a necessidade de uma reforma que fortaleça as instituições internacionais e a governança global tornando assim a agenda de debate global mais equilibrada e democrática, ou seja, que não se limite ao eixo de discussão/decisão Estados Unidos-Europa. O BRICS, sendo uma espécie de “anomalia” no cenário internacional, por ser um dos poucos grupos no mundo que conseguiram articular regiões tão distintas em um só bloco, têm a oportunidade de assumir a liderança desse debate global ao passo que novos temas (terrorismo, ameaça ambiental, etc.) da agenda internacional irão depender de soluções e da ajuda dos países integrantes do bloco. Stuenkel observa que o progresso do BRICS desperta preocupação por parte dos Estados Unidos da capacidade do bloco em articular demandas em uníssono desafiando assim a posição global estadunidense, preocupação essa que é refletida constantemente pela imprensa norte-americana e europeia quando tratam do BRICS e de suas atividades com negatividade e ceticismo. O BRICS enfrenta naturalmente alguns desafios que levantam questionamentos de se e como poderão ser superados, dentre eles: como o BRICS lidará com novos conceitos e novas crises, pelo fato de parte dos países do bloco serem potências emergentes usando, dessa forma, conceitos mais tradicionais das Relações Internacionais; se o BRICS deseja de fato ser um ator mais preponderante no cenário internacional, ele terá que aumentar substancialmente a capacidade de inovação e de atração de “cérebros” para o bloco; e a importância de o BRICS desenvolverem uma visão em comum para áreas de segurança, educação, saúde, etc., sendo necessário, por consequência, um intercâmbio de best practices entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
            Oliver aponta que a própria aceitação de um estrangeiro na delegação brasileira do BRICS demonstra uma mudança na participação do Itamaraty no bloco o que leva a uma maior visibilidade do Brasil no plano externo, país que é de longe o mais aberto e mais atraente face aos outros países do BRICS. O Itamaraty, ao longo dos anos, logrou uma maior abertura e articulação com a sociedade civil, porém será crucial ainda diminuir a lacuna entre o mundo acadêmico e os policy makers.
            Apesar das divergências e desafios a serem superados dentro e pelo bloco, Stuenkel mantém-se otimista quanto ao futuro do BRICS, ressaltando que os custos para os cinco países pertencerem ao bloco são pequenos quando comparados às vantagens de cooperação, que permitem a diversificação nas relações entre países e nas reflexões sobre a nova realidade mundial.
Para saber mais sobre Oliver Stuenkel, sua trajetória e seus projetos, acesse: http://www.postwesternworld.com/


* Sophia Zaia é aluna do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba.
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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

A Governança Global e o Meio Ambiente

Fonte: http://www.topnews.in/regions/brussels

Por Douglas Nascimento Evangelista*

O presente trabalho, a Governança Global e o Meio Ambiente, objetiva responder a seguinte indagação: qual é o fator político-econômico internacional responsável pelo novo status do Regime Internacional de Meio Ambiente dentro da Governaça Global na contemporaneidade, bem como sua relevância para as Relações Internacionais? Ambicionando entender a necessidade da emergência de um espaço, no qual os atores internacionais possam discutir temas que antes não faziam parte da agenda global, bem como a relevância desse regime para os estudos internacionais.

Introdução

Atualmente há uma complexificação das relações globais, em grande medida devido a expansão das tecnologias de comunicação, a globalização financeira neoliberal e a crescente opinião pública global, que evoca assuntos para a agenda internacional relevante a humanidade. Um elemento pertinente dentro desse arranjo mundial é a Ecopolítica Internacional, em especial, nesse artigo, a Governança Global que tem como expoente o Regime Internacional de Meio Ambiente. Como consequência, a Governaça Global em Meio Ambiente é um dos meios pelos quais os atores buscam equalizar a relação homem versus natureza.
Devido aos atores utilizarem essa governança como meio de resolução de seus problemas, o seguinte artigo almeja responder a indagação: qual é o fator político-econômico internacional responsável pelo novo status do Regime Internacional de Meio Ambiente dentro da Governaça Global na contemporaneidade, bem como sua relevância para as Relações Internacionais?
Objetiva-se com este estudo, brevemente, fomentar a necessidade da emergência de um espaço, no qual os atores internacionais possam discutir temas que antes não faziam parte da agenda global. Enfatizando o constrangimento político, fruto da pressão exercida pela opinião pública global, como um componente essencial para que se possa compreender as relações político-econômicas internacionais.
Como hipótese dessa pesquisa, tem-se o fim da bipolaridade, entre URSS e os EUA, na qual o principal fator político-econômico internacional, responsável pelo novo status do Regime Internacional de Meio Ambiente dentro da Governaça Global, foi o termino do debate ideológico entre as duas superpotências. Entreposto este, que colocava a questão de segurança internacional como elemento preponderante na agenda internacional, em detrimento de outros temas. Deste modo, a relevância para os estudos de Relações Internacionais esta embasada no crescente constrangimento político advindo da ampliação da agenda internacional.
Assim o trabalho será subdividido em dois segmentos. Em princípio, busca-se desvendar o embasamento ontológico com base na Teoria Crítica, que desencadeará, pela sua compreensão sobre as Teorias de Resolução de Problemas, a necessidade de cooperação no sistema internacional, necessidade essa que fundamenta os três instrumentos da política mundial de Meio Ambiente, sendo elas: as “Abordagens Organizacionais”, a Governaça Global e os Regimes Internacionais. Em segunda instância, na primeira parte, serão esboçadas as correntes que buscam interpretar a relevância dos regimes internacionais para o campo internacional.
Na segunda parte, brevemente, são analisados os fatores responsáveis pela mudança do status do regime internacional de meio ambiente, bem como os grandes desafios impostos pelo meio ambiente à política internacional contemporânea, posto que ambos sejam interconectados, em uma relação de submissão da natureza para com a vontade do homem.
  
Os conceitos de Instituição e Regime internacional

Este segmento objetiva desvendar o embasamento ontológico com base na Teoria Crítica que subdivide as teorias de Relações Internacionais em dois campos: teorias de resolução de problemas e a teoria crítica. Desta base busca-se compreender os três elementos que direcionam as políticas mundiais de Meio Ambiente: as “Abordagens Organizacionais” - base ontológicos de Nye e Keohane-; Governança Global –Goulart e Gomes (2008)- e os Regimes Internacionais -Krasner (1983). Em seguida, serão esboçadas as correntes que buscam interpretar a relevância dos regimes internacionais para o campo internacional.
Tradicionalmente as teorias de Relações Internacionais fazem uma divisão entre Estado e sociedade civil. No mainstream, o Estado tem funções limitadas como a de manutenção da paz internamente, a defesa externa e a busca de articulações no mercado. Habitualmente há uma separação teórica entre Estado e sociedade civil e a política externa é compreendida como uma expressão do interesse dos Estados. Entretanto, atualmente, as sociedades civis e Estados estão tão interconectados que seu conceito é puramente analítico. Deste modo é vago essa divisão (COX, 1986).
Desta complexidade dos arranjos internacionais, entre Estado e sociedade civil, pode-se dizer que as teorias são abstrações da realidade. Em Cox (1986) as “teorias são sempre de alguém para algum propósito”. Logo, não há uma teoria em sí (pura), toda teoria expressa um ponto de vista no tempo e no espaço, posto que o mundo seja um ponto de vista definido em termos de Estados e forças sociais (COX, 1986).
Há duas formas de se interpretar a finalidade de uma teoria. A primeira pode ser analisada como “Teorias de Resolução de Problemas”. Essa corrente procura compreender o mundo como ele é tendo em vista a predominância social e de poder nas instituições que compõe a ordem internacional. As bases das instituições e relacionamento não estão em jogo, mas sim, problemas pontuais de reordenamento de comportamento dos Estados em uma estrutura hierárquica, de poder e de uma organização social dada. A segunda refere-se à Teoria Crítica. É crítica porque se questiona como essa ordem surgiu. A Teoria Crítica não se assemelha a Teoria de Resolução Problemas, pois esta não concebe as instituições sociais e as relações de poder como fator fixo e sim, se questiona a origem e como ela deve estar em processo de mudança. Esta também envolve questões sociais e políticas em um complexo, ao invés de separá-los - a economia é política-(COX,1986).
Com o embasamento das Teorias de Resolução de Problemas, a sociedade internacional se articula entre os Estados. Desta forma, devido à relação entre Estados, no internacional, há o aparecimento de novos valores no âmbito global, pois este relacionamento interfere na maneira dos atores de se comportarem na anarquia. Esse comportamento pode ser nomeado como cooperação, que é fundamental para que se possa ter em mente o papel das instituições (PEREIRA, 2013).
A cooperação pode ser ilustrada pelo jogo de soma não zero, no qual as duas partes recebem benefícios por terem trabalhado em conjunto. A partir dessa barganha criam-se as instituições internacionais, que nascem da necessidade político-econômica, bem como o interesse em maximizar ganhos dos Estados (KEOHANE, 1984). A partir deste fator há três ferramentas a serem compreendidas no direcionamento de políticas mundiais de meio ambiente: as ”abordagens organizacionais”, a governança global e os regimes internacionais, vide figura 1 (SOUZA; ALIGLERI, 2010)
Estas “abordagens organizacionais” ou institucionais se caracterizam não apenas por serem organizações formais, com representantes estatais e um grande pessoal especializado, mas mais amplamente por um padrão de reconhecimento das práticas que homogeneízam as expectativas futuras de inter-relacionamento (KEOHANE, 1984).
Esse padrão de práticas só é relevante porque afeta o posicionamento dos Estados no cenário internacional. Contudo, a influência das instituições não corresponde meramente à lógica de ganhos mútuos, mas também, uma maleabilidade de interesses que criam uma interdependência cooperativa entre seus membros. Alguns institucionalistas acreditam que a cooperação em um determinado campo – em primeira instância no econômico, devido ao seu rápido resultado – pode estimular o desenvolvimento de outras áreas (KEOHANE, 1984).
Deste modo, as “abordagens organizacionais” podem ser representadas em Keohane e Nye, pois seus trabalhos com a interdependência pode ser entendida por duas ramificações, sendo elas: a “modernista” e a “tradicional”. Na modernista, há a ideia da construção de um mundo onde as fronteiras estatais serão mais permeáveis, o desenvolvimento de outros atores não ligados diretamente ao território, como é o caso das organizações internacionais, os movimentos sociais transnacionais e corporações multinacionais. Por outro lado, os tradicionalistas, enfatizam a continuidade da política internacional, colocando em evidência o papel das capacidades militares e a preponderância do Estado como ator principal nas relações internacionais, em detrimento dos novos atores não estatais (KEOHANE e NYE, 1989)
Ambos os autores mencionam a necessidade do diálogo entre os “modernistas” e “tradicionalistas”, ou seja, um “framework”. Sendo assim, Keohane e Nye (1989) se lançam na tarefa de criar essa relação necessária entre as duas correntes de pensamento. Posteriormente, publicam uma teoria que faz essa comunicação e ela tem o nome de interdependência complexa[1]. Em outras palavras, de forma geral, o trabalho publicado em 1989, Power and Interdependence, é a base para a construção de sua tese posterior (KEOHANE e NYE, 1989).
A segunda ferramenta a ser compreendida é a governança global, que pode ser explicada por duas correntes. A primeira refere-se ao ideário de base liberal para a economia global, ou seja, o globalismo ao invés de globalização. Posto que o Globalismo seja a dominação das iniciativas liberais de mercado em um grau de sobreposição à política. A segunda forma possível de interpretação desse conceito é por um arcabouço de três ramificações: “Governaça Corporativa”[2],”Governança Multinível”[3] e “Governança sem Governo”[4].Devido ao seu amplo entendimento, a governança global pode ser analisada como um componente que contém o regime internacional(PLATIAU; VARELLA; SCHLEICHER, 2004).
Deste modo, em Goulart e Gomes (2008) o conceito de governança global pode ser compreendido como um elemento mais vasto do que o Estado, incorporando as abordagens organizacionais, os mecanismos informas e não pertencentes ao governo, que estimulam os agentes que o compõe em tomar determinadas medidas. Esta aplicação pode ser tão ampla como menciona Kratochwil e Ruggie (1986), pois “o processo de governança internacional pode ser associado ao conceito de regime internacional[5]” (tradução nossa). Logo, o Regime Internacional de Meio Ambiente é uma forma de se aplicar a governança global (Kratochwil; Ruggie, 1986; Goulart; Gomes, 2008)
Partindo desse pressuposto, Krasner (1983) traz uma conceituação de regime internacional, que coloca em evidência os atores do mainstream das relações internacionais, pois compreende regimes como “princípios, normas, regras e procedimentos implícitos e explícitos”. O especialista em regimes ainda faz referência que cada regime aborda uma área em especial nas Relações Internacionais. Em outras palavras:

Os Regimes podem ser definidos como um conjunto de princípios explícitos ou implícitos, normas, regras e tomada de decisão no qual atores convergem suas expectativas em uma determinada área das relações internacionais. Princípios são crenças em fatos, causalidade e retitude. Normas são padrões de comportamento definidos em termos de direitos e obrigações. Regras são prescrições específicas ou proscrições de ação. Os procedimento de tomada de decisão são práticas dominantes na elaboração e na implementação de comportamentos coletiva[6] (tradução nossa, KRASNER, p. 2 1983). 





Fonte: (PLATIAU; VARELLA; SCHLEICHER, 2004)

Para a autora Susan Strange (1982), há uma falta de precisão conceitual que cria dificuldade, pois impõe dúvidas aos estudos de regimes internacionais, pelo simples fato de pessoas distintas lerem o conceito e chegaram a diferentes indagações. Nas palavras de Susan Strange (1982, p.485, tradução nossa) “o conceito de regime pode ser tão amplo em significado que quase toda distribuição estável de poder pode influenciar tais resultados[7]”.
Entretanto, o que a grande maioria dos teóricos de regime internacional pensa em comum é que as instituições socialmente construídas são relevantes e autônomas, posto que produzam efeitos nos atores participantes. Todavia, o contraponto conceitual não limita que os elementos que estabelecem um regime, criem efeitos diretos e verificáveis de modo autônomo em seus membros. Portanto, a importância dos regimes está anunciada na mudança de conduta dos Estados componentes, fortemente embasada nas petições internas dos regimes (CARVALHO, 2005).
Existem três correntes relevantes para que se possa compreender a utilidade dos regimes internacionais: os estruturalistas tradicionais desvalorizam os regimes por acreditarem na sua ineficiência na política internacional se comparados aos interesses estatais; as ramificações “estruturalistas modificadas”, vislumbram os regimes como eficazes apenas em algumas áreas em especial e por fim, as escolas grocianas, creem nos regimes como peças intrinsecamente ligadas ao sistema internacional (KRASNER, 2012).
Susan Strange (apud Krasner, 2012), representante dos estruturalistas tradicionais, refere-se aos regimes como uma base prejudicial ao entendimento real do comportamento dos Estados, posto que este conceito não dê evidência a um dos fatores preponderantes de tal movimentação, ou seja, poder e interesses dos principais fatores nas Relações Internacionais, os Estados (KRASNER, 2012).
A segunda ramificação, os “estruturalistas modificados”, acreditam que a política mundial é caracterizada pelos Estados independentes buscando, sempre, a maximização de seus ganhos se comparada ao seu semelhante. Contudo, para os autores que aderem a essa linha de pensamento, os regimes não conseguem ser importantes em um jogo de soma zero – área de segurança – , mas são em um jogo de soma não zero - economia. Em outras palavras, os regimes são relevantes se não tocarem em questões de sobrevivência dos Estados. Deste fato, podemos apreender que há mais regimes no que tange a economia do que a segurança internacional (KRASNER, 2012).
A terceira escola, grociana, é uma vertente completamente distinta das citadas acima, pois compreende que há regimes pertinentes em todo o sistema político internacional. Para autores que compartilham dessas ideias, existem regimes não apenas em segmentos específicos de interesse, mas também, em segmentos beligerantes como é o caso da guerra. Assim, tais intelectuais negam o pressuposto que os principais atores no sistema internacional sejam os Estados, pois segundo eles, o Estado não pode ser considerado um sujeito nas relações internacionais, mas sim um objeto[8]. Em outras palavras, os Estados têm fronteiras porosas e as relações entre os líderes de cada região, bem como organizações tem uma importância não levantada pelas outras perspectivas (KRASNER, 2012).
Em suma, pode-se abstrair deste estudo que o entendimento de Cox (1986) sobre a Teoria de Resolução de Problemas é a base ontológico presente nas abordagens organizacionais e no conceito de governança global, pois tais conceitos não buscam questionar a ordem vigente, mas sim entender como o mundo é tendo em vista o predomínio social e de poder. O conceito de governança global é bastante vasto e incorpora as abordagens organizacionais e o regime internacional. Deste modo, com a mesma fonte ontológica, em Krasner (1983) que, para Susan Strange (1982), devido a sua falta de profundidade conceitual, cria problemas em sua aplicação. Deste modo, existem três correntes relevantes para que se possa compreender a utilidade dos regimes internacionais: os estruturalistas tradicionais; os “estruturalistas modificados” e as escolas grocianas. Este trabalho se debruça no Regime Internacional de Meio Ambiente, como uma forma de aplicação da governança global, ou seja, como peças intrinsecamente ligadas ao sistema internacional.

O regime internacional de meio ambiente como novo tema na agenda global

Neste segmento, serão analisados os fatores responsáveis pela mudança do  status do Regime Internacional de Meio Ambiente dentro da Governaça Global, bem como os grandes desafios impostos pelo meio ambiente à política internacional contemporânea, posto que ambos sejam interconectados, em uma relação de submissão da natureza para com a vontade do homem.
Assim sendo, o fim do debate ideológico entre a URSS e os EUA, foi um instrumento fundamental para a propagação de outros temas na formação da agenda internacional. Objetiva-se com este estudo fomentar a necessidade da emergência de um espaço, no pós Guerra Fria, no qual os atores internacionais possam discutir temas que antes não faziam parte da agenda global. Levando em consideração o aumento da preocupação ambiental global, bem como a necessidade de aplicação da governança global em um regime internacional de meio ambiente nesse contexto (SATO, 2000).
Com fim da bipolaridade entre as duas superpotências, URSS e EUA, houve uma relevante transformação na pauta da agenda internacional[9].  A transformação não manifestou uma grande mudança na agenda global, mas sim, o foco de determinados assuntos para a política mundial e sua pertinência. Em outras palavras, a grande maioria das questões levantadas pós-guerra fria, já existiam antes da eclosão desse fenômeno. Contudo, o modo de abordagem de temas no campo da economia, finanças, meio ambiente[10], direitos humanos[11], cooperação no Sistema Internacional e entre outros, se modificaram, ganhando maior status de importância nesta agenda (SATO, 2000).
Nesta ampliada agenda, entre as várias percepções, existem duas correntes teóricas que auxiliam na compreensão do papel das instituições, bem como a dos regimes no internacional. Na primeira, para os neorealistas, as instituições internacionais reproduzem os interesses particulares de poder dos Estados, ou seja, a organização dos regimes e instituições são meros instrumentos para que os Estados alcancem seus interesses particulares (LEITE, 2008). A segunda pode ser vislumbrada em Buzan (2004), posto que, em primeira instância faz a diferenciação entre regime e instituições, entendendo regimes como uma corrente teórica que tem um maior foco nos eventos contemporâneos, enquanto as instituições têm um víeis mais histórico. Contudo, para tal autor, ambos são conectados pelo ideário na qual sua existência auxilia no compartilhamento esperado de circulação dos Estados. Em outras palavras, regimes e instituições, afetam muitos dos comportamentos dos Estados na contemporaneidade (BUZAN, 2004).
Sendo assim, com esse novo status na agenda global, o meio ambiente coloca à humanidade um desafio: como conviver em um meio ecologicamente interdependente se as políticas regionais e internacionais buscam satisfazer interesses particulares? Aqui, compreendendo meio interdependente como a Atmosfera, pois neste ambiente não há um único Estado como proprietário, mas sim um conjunto de Estados que desfrutam desse meio para conseguir seu fim desejado. Portanto, a interdependência da atmosfera, que não respeita as artificiais fronteiras territoriais, coloca em evidência uma grande dificuldade na política internacional contemporânea. Isto porque, constrói-se a necessidade de se cooperar neste ambiente (SANDS, 2003).
O grande desafio do meio ambiente e da política internacional contemporânea esta conectado a forma de submissão da natureza para com a vontade do homem. O homem utiliza o meio físico para o desenvolvimento da sociedade, e em boa parte, não se preocupa com as consequências de seus atos em uma escala global. Outro ponto que poderia ser levantado é o fato do crescimento populacional não acompanhar os limitados recursos naturais[12] e o crescimento do produto interno bruto, que está fortemente embasado na extração de tais minerais (PLATIAU; VARELLA; SCHLEICHER, 2004).
Se o desenvolvimento econômico, com o alto nível de desperdício, das sociedades tradicionais for transplantado a regiões como América Latina, Ásia e África, será preciso utilizar outro planeta para a manutenção de tal estilo de vida, pois os recursos providos da natureza são insuficientes se comparado as aspirações econômicas dos Estados. Isto posto, pode-se dizer que o planeta não tem recursos suficientes para que todos tenham um estilo de vida da classe média estadunidense e que o planeta é ineficaz em reter toda a degradação ambiental, bem como a poluição gerada pela ação do homem. Em outras palavras, essa relação homem versos consumo modifica o ambiente no qual a vida humana se propaga (GUNN E LAZZARINI, 2008). 
Com base na problemática levantada (consumo e produção)[13] as Nações Unidas (UN) constituíram uma comissão para analisar e desenvolver pesquisas voltadas para a harmonização da relação entre desenvolvimento e meio ambiente. A partir destes estudos elaborou-se o conceito de desenvolvimento sustentável[14]” que sugere encontrar as necessidades da presente geração sem comprometer a habilidade da futura geração em conseguir suas necessidades” (RWCED, 1987, res/42/187, tradução nossa). Uma vez que a carência essencial da espécie humana (comida, roupas, proteção, trabalho e entre outros) não seja atendida, constrói-se um ambiente propício para a degradação do meio ambiente. Diante de tal questão, as Nações Unidas enfatizam a necessidade em criar um regime internacional de meio ambiente, que terá como objetivo constranger progressivamente a postura dos atores no sistema internacional e em especial do Estado, em prover políticas públicas pró-proteção do meio ambiente (RWCED, 1987).
O Regime Internacional de meio ambiente, compreendido como uma ramificação da governança global, pode ser definido como “princípios, normas, regras e procedimentos“ em um processo de tomada de decisão, tem a função de modificar as expectativas futuras de seus membros em suas políticas, tanto internas quanto externas em benefício do meio ambiente (KRASNER, 2012)
 O papel do regime é o de disseminar ideias e modificar o comportamento de seus membros, com certo grau de autonomia (KRASNER, 2012). Utiliza-se para a difusão dessas ideias as reuniões realizadas em Estocolmo no ano de 1972[15], Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (1992)[16]Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), Protocolo de Kyoto (1997) e por fim, Johanesburgo (2002). Estes encontros produziram diversos entendimentos compartilhados entre os Estados sobre a necessidade da cooperação em âmbito global. Pode-se ilustrar a disseminação dessas ideias, por exemplo, no desenvolvimento de políticas públicas em defesa de um meio ambiente mais sustentável. Compartilhamento esse que cria um constrangimento nas políticas públicas dos Estados tanto internamente quanto externamente (KRASNER, 2012; RWCED, 1987).
Os mecanismos de constrangimento ou enforcement podem ser compreendidos, segundo Brunnée (p. 2, 2005, tradução nossa) como “o ato de compelir a obediência pelo uso da regra”[17]. Há dois fatores que interferem diretamente no constrangimento estatal. No primeiro, podemos enfatizar que os membros do regime internacional de meio ambiente são Estados soberanos[18] e deste modo tem a primazia na tomada de decisão tanto interna quanto externa. O segundo ponto é o fato do sistema internacional ser anárquico, ou seja, não há uma autoridade central ou uma instituição que dite a regra de comportamento de seus componentes[19]. Em outras palavras, este é um sistema de autoajuda (BRUNNÉE, 2005).
Ainda que o regime ambiental produza um constrangimento político mundial, seu poder de influência se limita a vontade soberana de seus membros, ou seja, em ultima instância a vontade do Estado é a mais relevante. Entretanto, tal decisão pode gerar consequências políticas não desejadas. Para ilustrar tal dinâmica, por exemplo, pode-se analisar as reações do sistema internacional ao fato dos EUA não ratificarem o Protocolo de Kyoto[20](BRUNNÉE, 2005).
Atualmente, o regime internacional de meio ambiente cunha obrigações e responsabilidades às partes soberanas e por meio desse comportamento repetitivo construíram regras e princípios que constrangem politicamente a atuação das unidades soberanas. Com a atuação das instituições internacionais o comportamento dos Estados não se limita a autoajuda. Sendo assim, as instituições internacionais promovem um nível de mecanismos coletivos de constrangimento que se difere do estado sistema de autoajuda (BRUNNÉE, 2005).
Em suma, apreende-se que uma das ramificações da Governança Global, ou seja, o Regime Internacional de Meio Ambiente, ganhou maior status de importância na agenda mundial, após a mudança na política econômica internacional (fim da bipolaridade). São duas as consequências desta mudança. A primeira é o aumento da preocupação ambiental global, em especial a relação consumo e produção, que estimulou a criação do conceito de desenvolvimento sustentável. A segunda pode ser compreendida pela necessidade de criação de um regime internacional de meio ambiente, posto que o meio ambiente seja um grande desafio para a política internacional contemporânea, isto porque, há uma submissão da natureza para com a vontade do homem.

Conclusão

A partir desta análise, pode-se concluir que a hipótese levantada anteriormente foi consolidada, posto que o fim da bipolaridade seja o fator político-econômico internacional basilar para a alteração de status do Regime Internacional de Meio Ambiente no sistema internacional. Desta forma, pode-se dizer que o regime é um espaço, no qual os atores internacionais podem discutir temas de interesses globais, como por exemplo, a mudança climática, a desertificação,  entre outros.
Outro elemento que se pode abstrair é o conceitual, pois a definição de Governança Global abraça o conceito de Regime Internacional em Krasner (1983), posto este tenha uma forte base ontológica em Keohane (1984), Keohane e Joseph Nye em 1989. Sendo que, todos bebem da compreensão de Cox (1986) sobre a Teoria de Resolução de Problemas. Entretanto, para Susan Strange (1982), há uma falta de precisão conceitual que cria dificuldade, pois impõe dúvidas aos estudos de regimes internacionais, pelo simples fato de pessoas distintas lerem o conceito e chegaram a diferentes indagações.
Entretanto, para a grande maioria dos acadêmicos, ele pode ser compreendido pela difusão de ideias nas reuniões realizadas em Estocolmo no ano de 1972[21], Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (1992)[22]Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), Protocolo de Kyoto (1997), Johanesburgo (2002) e entre outras. Estes encontros produziram diversos entendimentos compartilhados entre os Estados sobre a necessidade da cooperação em âmbito global, em especial, no campo de Meio Ambiente.
Partindo desse pressuposto, à relevância para os estudos internacionais, pode ser entendida pela escola grociana como uma peça intrinsecamente ligada ao sistema internacional. Enfatizando assim, que um dos meios pelos quais os atores buscam equalizar a relação homem versos natureza é o Regime Internacional de Meio Ambiente.
Atualmente, a Governança Global por meio do Regime Internacional de Meio Ambiente cunha obrigações e responsabilidades às partes soberanas e por meio desse comportamento repetitivo construíram regras e princípios que constrangem politicamente a atuação das unidades soberanas.
Deste trabalho emerge uma questão ainda desconcertante: como conviver em um meio ecologicamente interdependente se as políticas regionais e internacionais buscam satisfazer interesses particulares? Certamente uma preocupação para longos estudos.

*Douglas Nascimento Evangelista é acadêmico do 8º período do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário de Belo Horizonte.


Bibliografias:

ALIGLERI, Lilian; SOUZA, Rafael Borim de. Governança Multilateral e a Global Report Initiative: o envolvimento das maiores e melhores empresas.[n/d], Ed.: INGEPRO, v. 2, n. 9, ano 2010. Acesso em: 1 de setembro de 2013. Disponível em:< http://www.ingepro.com.br/Publ_2010/Set/267-827-1-PB.pdf>
BRUNNÉE,  Jutta. Enforcement Mechanisms in International Law and International Environmental Law. Toronto, Ed.: University of Toronto, ano 2005. Acesso em: 18 de maio de 2013. Disponível em:< http://www.law.utoronto.ca/documents/brunnee/BrunneeEnforcementMechanismsInt_lLaw.pdf>
BUZAN, Barry. From International to world society? English School Theory and Social structure of globalization. Cambridge: Cup, 2004.
CARVALHO, Gustavo Seignemartin. Autonomia e Relevância dos Regimes. Editora: Contexto Internacional, Rio de Janeiro, vol. 27, número 2, julho-Dezembro, 2005, PP 283-329. Acesso em: 6 de maio de 2013. Disponível em:< http://www.scielo.br/pdf/cint/v27n2/v27n2a04.pdf>.
COX, Robert W.. Social forces, States and World orders. [n-d], Ed.: Columbia University Press, ano 1986. Acesso em: 15 do Agosto de 2013. Disponível em:< http://ic.ucsc.edu/~rlipsch/Pol272/Cox.pdf>
GOULART, Fernando Antonio Leite; GOMES, Eduardo Rodrigues. Desafios da Governança e Transparência na regulamentação técnica do comércio internacional de produtos agrícolas e industriais. Niterói, Ed.: II Simpósio Internacional de Transparência nos Negócios, ano 2008. Acesso em: 1 de setembro de 2013. Disponível em:< http://repositorios.inmetro.gov.br/bitstream/10926/1336/1/2008_GoulartGomes.pdf.pdf>
GUNN, Lisa e LAZZARINI, Marilena. Consumo Sustentável. Ed. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, 2008. Acesso em: 30 de Março de 2013.Disponível em:< http://pt.scribd.com/doc/7905019/Consumo-e-Meio-Ambiente>.
HOLSTI, K. J.. Governance without Government: order and change in the world politics: Governance without Government: Polyarchy in nineteenth-century European International politics. Cambridge, Ed.: Cambridge University Press, ano 1992.  
KEOHANE, Robert O. After Hegemony: Cooperation and Discord in the world Political Economy . [n/d], Editora Princeton University, ano 1984.
KEOHANE, Robert O. e NYE, Joseph S.. Power and Interdependence. [n/d], Editora: Longman, terceira edição, ano 1989.
KRASNER, Stephen D.. International Regimes. New York, Ed.: Cornell University Press, ano 1983. Acesso em: 30 de maio de 2013. Disponível em:< http://books.google.com.br/books?hl=pt-PT&lr=&id=WIYKBNM5zagC&oi=fnd&pg=PR6&dq=Krasner+and+international+regimes&ots=puzppIz-fc&sig=4FSg9zzZ8Y2ciyOpDg_VNHZqJX4>.
KRASNER, Stephen D.. CAUSAS ESTRUTURAIS E CONSEQUÊNCIAS DOS REGIMES INTERNACIONAIS: REGIMES COMO VARIÁVEIS INTERVENIENTES. Curitiba, Editora: Rev. Sociol. Polít., v. 20, n. 42 p. 93-100, jun. 2012. Acesso em: 7 de maio de 2013. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-44782012000200008&script=sci_arttext>.
KRATOCHWIL, Friedrich; RUGGIE, John Gerard. A Stage of the Art on an Art of the State. Michigan, Ed.: The MIT Press, International Organization, v. 40, n. 4, p.753-775 ,ano 1986.
LEITE, Leonardo Queiroz. Instituições Internacionais: uma análise da institucionalidade da OMC. [n/d]. Ed.: Unifacef, II fórum, ano 2008. Acesso em: 30 de maio de 2013. Disponível em:< http://legacy.unifacef.com.br/novo/publicacoes/IIforum/Textos%20IC/Leonardo%20Leite.pdf>
PEREIRA, Alexsandro Eugenio. O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS NO MUNDO PÓS-GUERRA FRIA: ANÁLISE DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU. Paraná, Editora: Universidade Federal do Paraná, ano 2013. Acesso em: 4 de maio de 2013. Disponível em:<http://www.humanas.ufpr.br/portal/nepri/files/2012/04/O-PAPEL-DAS-INSTITUI%C3%87%C3%95ES-INTERNACIONAIS-NO-MUNDO-P%C3%93S-GUERRA-FRIA-AN%C3%81LISE-DO-CONSELHO-DE-SEGURAN%C3%87A-DA-ONU1.pdf>.
PLATIAU, Ana Flávia Barros;  VARELLA, Marcelo Dias; SCHLEICHER, Rafael T.. Meio Ambiente e Relações Internacionais: perspectivas teóricas, respostas institucionais e novas dimensões de debate. Ed.: Rev. Bras. Polít. Int. 47 (2): 100-130, 2004. Acesso em: 13 de maio de 2013.
RWCED, Report of the world Comission on Environment and Development: our common future. Ano 1987. Acesso em: 30 de maio de 2013. Disponível em: http://www.un-documents.net/wced-ocf.htm
SANDS, Philippe.  Principles of International Envronmental Law. Cambridge, Ed. Cambridge, segunda edição, 2003.
SATO, Eliti. A agenda Internacional depois da Guerra Fria: novos Temas  e novas percepções. Editora, Revista Brasileira de Polit. Int. 43, ano 2000.  Acesso em: 10 de maio de 2013. Disponível em:< http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v43n1/v43n1a07.pdf>.
STRANGE, Susan. Cave! Hic Dragones: A  Critique of Regime Analysis. Massachusetts. Ed.: International Organization, vol. 36, no.2,international regimes, 479-496, by MIT Press, ano 1982.



[1] As características elementares na teoria - Interdependência Complexa- de Robert Keohane e Joseph Nye são: Os Estados não são atores coesos e preponderantes na política internacional, pois para a interdependência complexa, há múltiplos canais. Estes canais incluem relações não oficiais entre os líderes políticos, correspondentes de relações exteriores e Líderes não governamentais. Deste modo, existem três ramificações: Interestatais (reconhecida pelos Realistas), Transgovernamentais (o Estado não é uma unidade sólida) e Transnacionais (outros atores na política internacional exceto os Estados) (KEOHANE e NYE, 1989).
[2] Esta pode ser compreendida, pelo Banco Mundial, como boa reputação na gestão.
[3] Multiplicação dos agente que tem poder de barganha política.
[4] Holsti (1992) demonstra que quando há o interesse coletivo de vários Estados em um foco, em seus estudos em especial a paz e o conflito, é possível se falar em uma forma de governabilidade sem governo. Como ele mesmo constrói em seu argumento, a “Governança sem Governo”(HOLSTI, 1992).
[5] Do original:” the process of international governance has come to be associated with the concept of international regimes” (Kratochwil; Ruggie,1986).
[6] Do original:” regimes can be defined as sets of implicit or explicit principles, norms, rules, and decision-making procedures around which actors’ expectations converge in a given area of international relations. Principles are beliefs of fact, causation, and rectitude. Norms are standards of behavior defined in terms of right and obligation. Rules are specific prescription or proscription for action. Decision-making procedures are prevailing practices for making and implementing collective choice”(KRASNER, p. 2 1983). 
[7] Do original :”the concept of regime can be so broadened as to mean almost any fairly stable distribution of the power to influence outcomes”(1982, p. 485).
[8] Para uma análise mais profunda dessa compreensão epistemológica, recomenda-se a referência de Marco Antônio de Meneses da Silva (Silva, 2005).
[9]  Agenda essa que pode ser caracterizada  pelos movimentos belicosos, de ambas as partes, que visavam à manutenção ou a supremacia militar em um possível ambiente de guerra. Deste modo, todos os esforços estatais, eram canalizados nesse empenho de uma possível briga (SATO, 2000).
[10] Houve a Conferência de Estocolmo em 1972 e tal arranjo político já se preocupava com a ação do homem e suas consequência no meio que vive, ou seja, desenvolvimento econômico versos recursos naturais.
[11]  As Nações Unidas (ONU) elaboraram a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948.
[12]  Em especial os recursos energéticos.
[13]  É possível a existência de altos níveis de produção em um meio cercado pela miséria e propício a degradação do ambiente (RWCED, 1987).
[14] …Which implies meeting the needs of the present generation without compromising the ability of future generations to meet their own needs (RWCED, 1987, res/42/187).
[15]  Essa reunião pode ser compreendida como fundamental na sistematização da relevância do meio ambiente para a política internacional, bem como elaborando recomendações aos Estados membros.
[16]  Tem como foco advertir os Estados sobre as consequências da mudança climática.
[17] “The act of compelling compliance with a law”
[18]  Para que um Estado seja considerado Soberano é necessário que os seus semelhantes no sistema internacional  o reconheçam como tal.
[19]  A força pode ser usada como um instrumento de imposição de interesses particulares (BRUNNÉE, 2005).
[20] Ou, por que os EUA buscaram legitimar sua invasão ao Iraque no Conselho de Segurança, se ele é um ator soberano? Ou seja, podemos abstrair que os Estados se preocupam com a sua imagem no plano internacional.
[21]  Essa reunião pode ser compreendida como fundamental na sistematização da relevância do meio ambiente para a política internacional, bem como elaborando recomendações aos Estados membros.
[22]  Tem como foco advertir os Estados sobre as consequências da mudança climática.
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