Confira o texto da Professora Michele Hastreiter, Professora de Direito Internacional Público e Privado, no Jornal Gazeta do Povo:
A postura não cooperativa com China e Índia atrasa a vacinação no Brasil (gazetadopovo.com.br)
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quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
segunda-feira, 4 de maio de 2020
Coronavírus e Comércio Internacional: Como a pandemia afetou o sistema de comércio internacional
Após meses de pandemia, o novo Coronavírus (COVID-19) vem demonstrado seus efeitos em diversas esferas da sociedade e do funcionamento do Sistema Internacional. Uma destas esferas, que possui diversas ramificações, foi a do comércio internacional.
Por conta das restrições relacionadas ao fluxo de mercadorias e ao isolamento social mais que necessário, surgiram impactos nos fluxos comerciais habituais entre os países. Ainda no final de março, os representantes do G20 emitiram uma carta conjunta com os compromissos comerciais que deveriam ser mantidos mesmo em tempos de pandemia, dando ênfase especial no fluxo de suprimentos médicos vitais e nos produtos agrícolas essenciais. Além disso, foi assumido o compromisso de solucionar eventuais interrupções nas cadeias globais de suprimentos.
Mesmo frente a esse cenário, em abril, representantes da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura expressaram suas preocupações com os riscos relacionados a escassez de alimentos. Para eles, com o fechamento e retração de alguns portos, muitos produtos perecíveis correm o risco de estragarem e serem desperdiçados. Contudo, os representantes das Organizações frisaram que, para que o comércio internacional volte a funcionar, é imprescindível que os trabalhadores ligados a este ramo sigam as recomendações de proteção, de forma a garantir sua saúde e a não proliferação do vírus.
Frente as incertezas mundiais que mexeram com as previsões do comércio, a Organização Mundial do Comércio emitiu novas previsões sobre esse ano e o próximo. Ainda em 2020, a OMC estipulou um índice de declínio que varia entre 13%, em um cenário otimista, e 32%, caso não haja uma coordenação de políticas de resposta dos Governos. O Diretor Geral, Roberto Azevedo, apontou que a é a primeira vez em muito tempo que uma situação como essa possui tantas influencias no comércio global. Ainda, em um vídeo oficial emitido pela OMC, o Diretor Geral apontou que o tamanho da recuperação econômica mundial depende de dois fatores: a velocidade com que a pandemia é controlada e a escolha de políticas dos Governos. Ele frisa a importância de os países manterem um mercado comercial aberto e de trabalharem em conjunto. Segundo ele, só assim os países poderão recuperar sua economia de maneira mais rápida do que fariam de forma solitária.
No Brasil, em especial, a previsão da Organização é de que a contração comercial pode chegar a 20,2%, em um cenário extremo. Essa retração terá efeitos no PIB brasileiro para este ano, que pode despencar até 11,6 pontos.
Frente às mudanças no comércio internacional, o Professor Dr. Luís Alexandre Carta Winter, docente da disciplina de Comércio Internacional do UniCuritiba, deixou sua contribuição a respeito da situação. Confira, na íntegra:
“ ‘A tempestade perfeita’
Difícil imaginar um cenário tão caótico para o comércio internacional com tem sido o ano de 2020. Rescaldos da briga comercial entre os EUA e China; o fracasso de um acordo comercial global; o bloqueio americano para indicação de novos árbitros no Órgão de Solução de Controvérsias, da OMC, paralisando-o desde janeiro desse ano; crise do petróleo, no conflito entre Arábia Saudita e Rússia, com a implosão do acordo da OPEP; depois de semanas de incertezas, a OMS declara ser o “coronavírus” uma pandemia, derrubando o preço de commodities e de ações no Mundo todo em cerca de 14 trilhões de dólares perdidos; EUA se “apossando” de materiais médicos destinados à França, Alemanha e Brasil. A OMC e FMI declaram ser uma crise maior do que a de 2008-9. Todos esses fatores perfazem a “tempestade perfeita” no comércio internacional!
A solução tem sido a mesma da crise anterior, com a injeção de dinheiro público, da parte do G-20, também aos trilhões de dólares, isso significa dificuldades na política econômica, em relação aos gastos públicos, e consequente endividamento (embora necessário, sob o ponto de vista humanitário).
Há uma volta, com requintes de crueldade, à “Era dos Impérios” da obra de Hobsbawm.
As acusações ao Governo Chinês de ter e ainda estar mascarando a real dimensão do problema, acrescido com o ininterrupto avançar desse País no Mar do Sul da China, não interrompendo a construção de “ilhas artificiais” em uma região onde passa a metade da frota mercante do Mundo, coloca a questão, pós-pandemia, em uma perspectiva de instabilidade.
O comércio internacional depende de excedentes, em termos econômicos, e de regras, em termos jurídicos. Com a produção diminuindo, vai refletir no próprio comércio, e com a inexistência de regras, voltamos a uma escalada pré-mercantilismo. Isso é assustador!”
REFERÊNCIAS:
https://www.wto.org
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/04/09/internas_economia,843311/catastrofe-no-comercio-global-omc-estima-perdas-na-economia-brasileir.shtml
segunda-feira, 17 de junho de 2019
Opinião - A (des)evolução do Brasil: mudança de status do país na OMC
“Se eu pudesse te
prender, dominar seus sentimentos, controlar seus passos, ler sua agenda e
pensamento”.
Aposto que quando escreveram esta frase em uma de suas músicas, Sandy e Júnior
nunca pensaram que ela poderia ser tão bem empregada para descrever as relações
comerciais entre Brasil e EUA tão bem. Que os dois presidentes atuais já vinham
fazendo elogios mútuos já se era sabido. Afinal, ambos compartilham pontos em
comum: (des)alinhamento ambiental, ideais (anti)migratórios e (des)informação a
partir de fake news.
Mais recentemente, o domínio de sentimentos por
parte dos EUA veio em forma de apoio internacional. O país anunciou o apoio ao
ingresso brasileiro à OCDE- após quase voltar atrás em sua proposta - mas, em
troca, o Brasil precisou deixar “sua agenda ser lida” e permitir que fossem
controlado seus passos, abrindo mão de algo extremamente valioso: seu status de país em desenvolvimento na OMC.
Mas não coloquemos a carroça na frente dos
bois. O que é a OMC? Onde vive? O que faz? Do que se alimenta?
Essas e outras perguntas serão respondidas
agora.
A Organização Mundial do Comércio surgiu
efetivamente apenas em 1995, apesar de ter sido idealizada ainda em 1947.
Trata-se de uma organização internacional sediada em Genebra e que visa regular
o comércio internacional. É de sua responsabilidade estabelecer acordos
multilaterais que coloquem padrões normativos para diversos temas do comércio
internacional; servir como foro de negociações para os Estados membros;
estabelecer entendimentos a respeito de regras comercias e solucionar
controvérsias.
É através das regras estabelecidas pela OMC
que os Estados membros devem regular seu comércio, para fazer com que os
princípios básicos do sistema comercial sejam atingidos. Atualmente, a
organização conta com 162 países membros. Esta totalidade de membros representa
quase todos os países do globo. Mas em um rol de Membros que possuem estruturas
de governo, desenvolvimento e economia, como assegurar que todos possuam a
mesma capacidade dentro do sistema multilateral do comércio?
Reconhecendo que isto é efetivamente
impossível, foi estabelecido um sistema de Tratamento Especial e Diferenciado
(TED), que prevê exceções dentro dos acordos da OMC para que países dentro da
classificação de “em desenvolvimento” e “menos desenvolvidos” possam negociar
em pé de igualdade. Caso contrário, como poderia o Peru competir igualmente com
o Canadá? Fazer isso seria como colocar o Real Madrid e o Paraná Clube para
jogarem juntos – com o máximo respeito aos torcedores paranistas.
Assim,
o TED reconhece que os países estão em estágios diversos quanto ao seu
desenvolvimento e, por isso, permitem medidas como: maior tempo na
implementação de medidas estabelecidas pela OMC; provisões que aumentam as
oportunidade de comercio através de maior acesso ao mercado; provisões que
estabelecem que os Membros devem salvaguardar os interesses destes países
quando adotam medidas nacionais e internacionais e provisões que estabelecem
meios de auxílio para estes países. Além disso, a OMC disponibiliza aos países
que integram o TED um serviço de assistência jurídica para disputas e
requerimento de consulta jurídica.
Foi deste status de país em desenvolvimento
que o Brasil abriu mão em troca de uma recomendação à OCDE. Em nota oficial, o
Itamaraty afirmou que essa mudança de status não irá ter incidência nos acordos
já firmados na OMC. No entanto, isto significa que, daqui para frente, o Brasil
não será mais considerado uma “liderança” entre os emergentes, de modo a
capitanear o processo de negociação e busca por normas mais justas no comércio
internacional. Além disto, não poderá se beneficiar dos custos de crédito
internacional mais baixos; não terá prazos mais longos nas disputas futuras;
perderá sua flexibilidade em acordos de livre comércio e não poderá mais fazer
uso da “cláusula de habilitação” (permitia que os países desenvolvidos
oferecessem tratamento mais vantajoso para os em desenvolvimento). Além destes
efeitos, a longo prazo, o Brasil terá que arcar com uma maior contribuição
monetária, acelerar reformas para que fiquem em conformes com os ditames da
organização e, caso tenha sua entrada aprovada na OCDE, terá que alinhar
políticas econômicas e ambientais as da organização.
Afirmar que podemos renunciar a este
tratamento significa entender que somos capazes de competir em igualdade de
condições com os países ricos. É como se o Paraná Clube desafiasse o Real Madrid, acreditando que poderia vencer!
Assim, nesse passe de mágica que supera os de
qualquer fada madrinha ou gênio da lâmpada, o Brasil declara que virou um país
desenvolvido. Com um bilhetinho do Itamaraty, entramos para o “clube dos países
ricos”. Fácil né? Não sei porque ninguém pensou nisso antes...
Referencias:
segunda-feira, 9 de abril de 2012
Fundamentais à alta tecnologia, terras raras viram índice de poder
Elementos químicos valiosos são hoje “monopólio virtual” da China e criam questão controversa na Organização Mundial do Comércio.
DA REDAÇÃO DA GAZETA DO POVO, COM A COLABORAÇÃO DE DILVO RODRIGUES, E DO PROFESSOR DO UNICURITIBA, GEORGE STURARo.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Avaliação do caso “Bombardier versus Embraer” à luz da análise paradigmática da Política Externa Brasileira
Thiago de Oliveira Gonçalves
A contenda entre duas importantes empresas da aviação civil, Embraer e Bombardier, teve implicações significativas na Política Exterior do Brasil (PEB), que buscou defender os interesses da primeira na Organização Mundial do Comércio (OMC) por meio da utilização do Mecanismo de Proteção Diplomática. Por quê?
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