segunda-feira, 22 de abril de 2019

Direito Internacional em Foco: Assassinato do jornalista Jamal Khashoggi - o que aconteceu e o qual a reação da Comunidade Internacional



Elisa Vardana, Giorgia Nascimento, Kelly Righi, Leonardo Guebert e Vinícius Canabrava***


Jamal Khashoggi,  jornalista saudita de expressiva relevância no mundo árabe, sempre esteve ligado ao governo de seu país. Ao longo de sua carreira, atuou como conselheiro de diversos altos funcionários da Arábia Saudita, mas tal cooperação teve fim após a ascensão do príncipe Mohammed Bin Salman ao poder.  As divergências políticas, as críticas ao governante e o medo de ser preso por possuir uma “mente independente” levaram-no ao auto exílio nos Estados Unidos, em 2017. 

Khashoggi escrevia sobre inúmeros temas que incomodavam o governo saudita, como a falta de liberdade de expressão no mundo árabe (afirmava que os árabes não recebiam informações e não podiam falar sobre as questões que afetavam a vida da região, principalmente em público). O jornalista citava ações de governos inimigos que serviriam de exemplo para o Reino do príncipe saudita, como Qatar e o Irã, que teria permitido manifestações por parte do seu povo, o que indica que a democracia ainda estava presente no país e apontava erros de Bin Salman em suas decisões na guerra do Iêmen. Ainda criticou duramente a prisão de alguns ativistas de direitos humanos, entre eles Samar Badawi, uma renomada ativista saudita pelo direito das mulheres. Inclusive, esse caso acarretou uma crise diplomática entre Arábia Saudita e Canadá, que criticou a prisão dos ativistas e é o país onde residem parentes de Badawi. Além disso, criticava projetos que gastariam muitos recursos que poderiam ser destinados para melhorar as condições de famílias pobres, para a construção de escolas e de redes de saneamento básico.

No dia 2 de outubro de 2018, Khashoggi foi até o Consulado da Arábia Saudita em Istambul, a fim de coletar documentos comprovando seu estado civil de divorciado, para que pudesse se casar com sua noiva turca, Hatice Cengiz e desde então não foi mais visto com vida. O jornalista já havia aparecido no consulado no dia 28 de setembro, porém as autoridades locais avisaram-lhe para voltar outro dia.

Segundo o jornal “The Washington Post” a CIA (agência central de inteligência dos Estados Unidos) concluiu que o assassinato foi premeditado e a mando do príncipe herdeiro saudita. O próprio governo da Arábia Saudita afirma que ele foi morto por 15 agentes sauditas, que entraram no prédio do Consulado enquanto Jamal estava lá, e saíram pouco tempo depois de seu desaparecimento.

Há várias evidências que indicam que o príncipe saudita mandou matar mais pessoas que criticavam e se posicionavam contra seu governo assim como o jornalista, que havia sido descrito por Mohammed Bin Salman como um “perigoso islamista” em uma conversa que teve com as autoridades americanas Jared Kushner e John Bolton.

O procurador-geral turco pediu a prisão de Ahmed al Assiri, ex-vice-chefe de Inteligência, e Saud al Qahtani, ex-conselheiro da corte real. Documentos indicam fortes suspeitas de que eles estiveram envolvidos no planejamento do assassinato de Jamal Khashoggi.    

O caso teve grande repercussão internacional e acabou envolvendo os Estados Unidos e as Nações Unidas. Para o Presidente americano, Donald Trump, Khashoggi pode ter sido alvo de assassinos fora de controle, que não estavam cumprindo ordens do governo saudita. Além disso, ele afirmou que se fosse comprovado o crime, a Arábia Saudita deveria sofrer punições severas pela comunidade internacional , mas que, mesmo em meio a turbulências, ainda confiava no Príncipe Mohamed bin Salman. Já as Nações Unidas e a União Européia exigiram que a verdade fosse encontrada a partir de uma investigação confiável, que levasse o problema a sério.

Na Turquia o clima ficou bastante conturbado. Autoridades turcas afirmam que o jornalista foi torturado antes de ser morto por agentes sauditas e que o consulado em Istambul possui um sistema de vigilância muito avançado para, em um primeiro momento, ter declarado que Khashoggi estava desaparecido. Por fim, o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, afirmou que irá encontrar a “verdade nua e crua”. O Estado Árabe negou as acusações, desafiando até mesmo o seu aliado norte americano se ocorresse algum punimento. Contudo, após a divulgação de que o jornalista havia sido morto, líderes do departamento de inteligência saudita foram desligados do cargo e o Ministro de Relações Exteriores Adel bin Ahmed Al-Jubeir, considera o assassinato foi um erro grave.

Mas como os detalhes do caso foram descobertos pela polícia turca, se agentes e repartições diplomáticas e consulares gozam de imunidade? Os responsáveis pelo crime bárbaro poderão ser punidos pela Justiça da Turquia?

De início, a polícia turca começou a investigação porque Jamal Khashoggi, um estrangeiro que estava legalmente dentro de seu território, desapareceu. A notícia do seu sumiço foi dada às autoridades por sua noiva, que sabia que ele tinha ido ao consulado. Os investigadores checaram então câmeras de monitoramento da rua do consulado, que mostrava o jornalista entrando no local; e as mesmas câmeras mostravam que ele nunca tinha saído de lá.

Mas a polícia, em um primeiro momento, não poderia ir além deste ponto, pois em razão da Convenção de Viena referida as autoridades locais não podem fazer inspeções, buscas, apreensões ou tomar depoimentos testemunhais, nem mesmo com autorização judicial, impossível de obter por conta da imunidade de jurisdição, concedida ao consulado e seus funcionários.

Dados esses aspectos políticos, a comunidade internacional começou a pressionar o governo saudita para que “levantasse a imunidade” do consulado na Turquia, já que as Convenções de Viena estabelecem a possibilidade de renúncia ao privilégio. Como o governo saudita afirmou no início não saber o que havia se passado e tendo dito que Khashoggi não estava mais lá no consulado, viu-se em uma cilada e não teve outra alternativa se não renunciar a imunidade e permitir o ingresso da polícia não só na repartição consular e na residência do cônsul (igualmente protegida), como também a inspeção em todos os veículos do consulado.

A imprensa na época que o governo turco pretende requerer a extradição dos sauditas envolvidos no episódio, para que sejam julgados perante a justiça turca. Porém, do ponto de vista técnico, o crime foi cometido em território imune ao direito turco e regido pelas leis sauditas (interior do consulado), por sauditas, tendo como vítima cidadão saudita. Portanto, em princípio, não haveria jurisdição da Turquia sobre o caso. Porém, a ocultação de cadáver realizada pelos agentes consulares, que foi em território externo ao consulado, isto é, território turco, abriria uma nova discussão. Assim, a única possibilidade de algum julgamento pela justiça local se daria caso houvesse envolvimento de um nacional turco na morte, do que não há nenhuma suspeita.

No dia 15 de outubro, Trump enviou seu secretário de Estado, Mike Pompeo, em uma visita ao país árabe, onde se encontrou com o príncipe. As maiores repercussões do caso, na época, se expressaram no boicote de uma conferência a um fórum saudita, o  Future Investment Initiative, que ocorreria em breve. Houve a retirada do Uber, The Economist, representantes do The New York Times, CNN e Bloomberg, além do presidente do Banco Mundial. Ademais, a Chanceler alemã Angela Merkel anunciara que cessaria a exportação de armas ao Reino do Deserto enquanto persistissem as incertezas quanto ao destino do jornalista, medida que não foi seguida pela Espanha. Umas ameaças aqui, outro puxão de orelha ali, e a parceria entre os EUA e a Arábia Saudita segue, apesar de todos os indícios do assassinato ter sido encomendado por Mohammed bin Salman. Parece que o petróleo e os recursos bélicos ainda falam mais alto para alguns, mas são finitos. Já as palavras de Khashoggi e sua luta pela liberdade de expressão continuarão a ecoar pelo globo, em especial no mundo árabe.


FONTES:


***A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais do UNICURITIBA, com a orientação da Profa. Msc. Michele Hastreiter. As opiniões manifestadas no texto pertencem aos autores e não à instituição.   


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sábado, 20 de abril de 2019

Me indica um filme? - “A Onda”: explicando o domínio das massas pela irracionalidade




Por Igor Vieira Brandão* 



Baseado no livro de mesmo nome, lançado em 1981 pelo escritor americano Todd Strasser, o filme “A Onda” (estreado em 2009, no Brasil), com produção alemã, deixa claro desde o início: baseado em fatos reais. Isso faz com que a sinopse do filme se torne ainda mais interessante, fazendo da mente humana a ferramenta de estudo para entender formas de governo autoritárias. A autocracia- base da discussão no filme; é vivida fora dos livros, a partir da efetiva participação dos alunos do professor responsável pelas aulas.
O caso real em que o filme se inspirou, aconteceu em 1967. O professor Ron Jones da Escola Secundária Cubberley, na Califórnia, recorreu a um experimento social que tinha o foco principal em mostrar como foi possível a maioria do povo alemão aceitar o nazismo como sua forma de vida em geral. O movimento foi intitulado “Terceira Onda” que, diferentemente do filme, não chegou a causar danos extremos. O resultado final era a manipulação irracional pelo qual seus alunos haviam sido tomados, com o “poder” centralizado na figura do professor, sendo estes alunos trazidos novamente para a realidade e o experimento tendo virado um curta-metragem, e sido muito bem elogiado.
“A Onda” talvez engane um pouco no começo por conta da produção cinematográfica alemã que é diferente do que conhecemos, mas a mensagem almejada é passada de forma muito clara, mostrando o quão vulnerável é a mente humana quando inserida em contextos que servem como brechas para pensamentos isolacionistas, típicos de nossa natureza frente a problemas como: desemprego, inflação, etc. É ainda mais útil para os jovens, já que o exemplo de vulnerabilidade, neste caso, foi a mente dos estudantes que na adolescência e na pós-adolescência estão na busca frenética de pertencer a algo e, muitas vezes, se tornam vítimas de ideologias extremistas.
Aos alunos de Relações Internacionais, o filme é uma eficiente visualização do que aprendemos em Ciência Política - sendo esta a formação do professor, protagonista do filme; e do que aprendemos sobre as massas em relação ao carisma do líder autoritário, além da necessidade de criarmos um autojuízo em nós - ainda mais como profissionais da área: não  podemos ser mais umasdas vítimas do controle irracional.

*Prêmio de Cinema Alemão de Melhor Longa-Metragem (2008)
*Prêmio de Cinema Alemão de Melhor Ator Coadjuvante - Frederick Lau como Tim (2008)

Fontes:
- “A Onda” (2008), filme por Dennis Gansel (título original: “Die Welle”) - Constantin Film e Highlight Film.
- “A Onda” (1981), livro por Todd Strasser (título original: “The Wave”).
https://pt.wikipedia.org/wiki/Terceira_Onda

*Igor V. Brandão é aluno do terceiro período do Curso de Relações Internacionais do UNICURITIBA e integra a equipe editorial do Blog Internacionalize-se, Projeto de Extensão coordenado pela Profa. Michele Hastreiter. 


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sexta-feira, 19 de abril de 2019

Redes e Poder no Sistema Internacional: Mercado, morte e circulação


A seção "Redes e Poder no Sistema Internacional" é produzida pelos integrantes do Grupo de Pesquisa Redes e Poder no Sistema Internacional (RPSI), que desenvolve no ano de 2018 o projeto "Redes da guerra e a guerra em rede" no UNICURITIBA, sob a orientação do professor Gustavo Glodes Blum. A seção busca compreender o debate a respeito do tema, trazendo análises e descrições de casos que permitam compreender melhor a relação na atualidade entre guerra, discurso, controle, violência institucionalizada ou não e poder. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores, e não refletem o posicionamento da instituição.


Mercado, morte e circulação

Otávio Henrique Simiano do Bomfim *

A livre movimentação, possibilitada em diferentes níveis pelas condições materiais dos povos, comunidades ou grupos, faz parte da construção histórica das diferentes organizações políticas, sociais e econômicas que ascenderam, decaíram e permaneceram. Por decorrência, o espaço e o seu contato com os indivíduos serve como instrumento de permissividade em relação não só às ações das pessoas, mas à vida em si.

Ao pensar a circulação de mercadorias em um sistema capitalista, é necessário compreender como a gerência destes movimentos influencia diretamente a vida cotidiana. Dada esta percepção, o controle da circulação dos produtos permite que se escolha não só quem vive e quem morre, mas quem constrói história e quem é subalternizado. 

Para Karl Marx, não é possível que se atinja a libertação dos indivíduos enquanto estes forem incapazes de conquistar comida, habitação e vestimenta, tanto quantitativamente como qualitativamente. Liberar-se, portanto é um ato histórico possibilitado por “condições da indústria, do comércio, da agricultura e do intercâmbio”. Logo, não existe a vida plena, não existe o desenvolvimento histórico humano caso não seja permitido o acesso à essas condições básicas e, portanto, caso estas condições sejam estranguladas, os indivíduos se encontram despidos de suas plenas capacidades e, à determinado nível, da própria vida material em si. Estas condições precisaram ser conquistadas diariamente no decorrer de toda a história, simplesmente para manter possível a vida. E foram conquistadas, portanto, coletivamente, considerando-se que a vida de uma pessoa depende diretamente de um grupo, um povo, que oferece as ferramentas para que se sustente a vida humana. 

As necessidades básicas para a reprodução da vida, portanto, podem ser impossibilitadas. É assim que, historicamente, o capitalismo administra a sua permanência, de forma orgânica, por crises constantes e inevitáveis. É aqui que Warren-Montag estabelece e defende seu conceito de necro-economia, que consiste no deixar morrer, ou no expor à morte, em associação às concepções de soberania associadas à necropolítica desenvolvidas por Achille Mbembe. Constrói-se, portanto, um arcabouço dialético para a compreensão da soberania e da circulação. Aqui, porém, o foco mantém-se no aspecto econômico, já que a circulação de mercadorias é usada cotidianamente, na atual conjuntura política internacional, para sufocar à morte populações inteiras de países dissidentes da lógica hegemônica do capital. Impede-se a entrada e a comercialização de produtos que foram tornados necessários pelo capital para a vida cotidiana e, portanto, deixam-se a sucumbir civis para que sejam impossíveis movimentações contrárias à organicidade violenta do sistema construído pelo capital. A morte, portanto, recoloca o mercado em um nível em que pode se sustentar. Assim, constrói-se a exigência de que a morte seja permitida pelo poder soberano, concluindo a união entre o poder econômico e político.

A circulação, portanto, é instrumentalizada pelo sistema internacional para que este seja mantido da exata forma em que se encontra: em crises constantes e adaptações dissimuladas para continuar existindo à todo custo. Ao impedir o acesso ao básico, impede-se a percepção e a construção do próprio mundo sensível dos humanos, barrando até mesmo seu dom contemplativo, sucateando a sua existência. Assim, são sabotadas iniciativas legítimas de construir um Estado autônomo e anticapitalista. Neste contexto, deve-se evitar recair no idealismo e permitir-se enxergar a condição material de transformação social, ao tomarmos para nós a reestruturação da própria concepção de fronteira e dos caminhos de circulação em si. Para estabelecer novas concepções em relação ao espaço, é necessário compreender que a construção de uma sociedade em que o livre desenvolvimento de cada um seja a condição para o livre desenvolvimento de todos.


* Otávio Henrique Simiano do Bomfim é Internacionalista, formado pelo curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), e pesquisador do RPSI - Redes e Poder no Sistema Internacional.

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