Me indica um filme? - “A Onda”: explicando o domínio das massas pela irracionalidade

Por Igor Vieira Brandão* 

Baseado no livro de mesmo nome, lançado em 1981 pelo escritor americano Todd Strasser, o filme “A Onda” (estreado em 2009, no Brasil), com produção alemã, deixa claro desde o início: baseado em fatos reais. Isso faz com que a sinopse do filme se torne ainda mais interessante, fazendo da mente humana a ferramenta de estudo para entender formas de governo autoritárias. A autocracia- base da discussão no filme; é vivida fora dos livros, a partir da efetiva participação dos alunos do professor responsável pelas aulas.

O caso real em que o filme se inspirou, aconteceu em 1967. O professor Ron Jones da Escola Secundária Cubberley, na Califórnia, recorreu a um experimento social que tinha o foco principal em mostrar como foi possível a maioria do povo alemão aceitar o nazismo como sua forma de vida em geral. O movimento foi intitulado “Terceira Onda” que, diferentemente do filme, não chegou a causar danos extremos. O resultado final era a manipulação irracional pelo qual seus alunos haviam sido tomados, com o “poder” centralizado na figura do professor, sendo estes alunos trazidos novamente para a realidade e o experimento tendo virado um curta-metragem, e sido muito bem elogiado.

“A Onda” talvez engane um pouco no começo por conta da produção cinematográfica alemã que é diferente do que conhecemos, mas a mensagem almejada é passada de forma muito clara, mostrando o quão vulnerável é a mente humana quando inserida em contextos que servem como brechas para pensamentos isolacionistas, típicos de nossa natureza frente a problemas como: desemprego, inflação, etc. É ainda mais útil para os jovens, já que o exemplo de vulnerabilidade, neste caso, foi a mente dos estudantes que na adolescência e na pós-adolescência estão na busca frenética de pertencer a algo e, muitas vezes, se tornam vítimas de ideologias extremistas.

Aos alunos de Relações Internacionais, o filme é uma eficiente visualização do que aprendemos em Ciência Política - sendo esta a formação do professor, protagonista do filme; e do que aprendemos sobre as massas em relação ao carisma do líder autoritário, além da necessidade de criarmos um autojuízo em nós - ainda mais como profissionais da área: não  podemos ser mais umasdas vítimas do controle irracional.

*Prêmio de Cinema Alemão de Melhor Longa-Metragem (2008)

*Prêmio de Cinema Alemão de Melhor Ator Coadjuvante - Frederick Lau como Tim (2008)

Fontes:

- “A Onda” (2008), filme por Dennis Gansel (título original: “Die Welle”) - Constantin Film e Highlight Film.

- “A Onda” (1981), livro por Todd Strasser (título original: “The Wave”).

https://pt.wikipedia.org/wiki/Terceira_Onda

*Igor V. Brandão é aluno do terceiro período do Curso de Relações Internacionais do UNICURITIBA e integra a equipe editorial do Blog Internacionalize-se, Projeto de Extensão coordenado pela Profa. Michele Hastreiter. 

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Redes e Poder no Sistema Internacional: Mercado, morte e circulação

A seção "Redes e Poder no Sistema Internacional" é produzida pelos integrantes do Grupo de Pesquisa Redes e Poder no Sistema Internacional (RPSI), que desenvolve no ano de 2018 o projeto "Redes da guerra e a guerra em rede" no UNICURITIBA, sob a orientação do professor Gustavo Glodes Blum. A seção busca compreender o debate a respeito do tema, trazendo análises e descrições de casos que permitam compreender melhor a relação na atualidade entre guerra, discurso, controle, violência institucionalizada ou não e poder. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores, e não refletem o posicionamento da instituição.

Mercado, morte e circulação

Otávio Henrique Simiano do Bomfim *

A livre movimentação, possibilitada em diferentes níveis pelas condições materiais dos povos, comunidades ou grupos, faz parte da construção histórica das diferentes organizações políticas, sociais e econômicas que ascenderam, decaíram e permaneceram. Por decorrência, o espaço e o seu contato com os indivíduos serve como instrumento de permissividade em relação não só às ações das pessoas, mas à vida em si.

Ao pensar a circulação de mercadorias em um sistema capitalista, é necessário compreender como a gerência destes movimentos influencia diretamente a vida cotidiana. Dada esta percepção, o controle da circulação dos produtos permite que se escolha não só quem vive e quem morre, mas quem constrói história e quem é subalternizado. 

Para Karl Marx, não é possível que se atinja a libertação dos indivíduos enquanto estes forem incapazes de conquistar comida, habitação e vestimenta, tanto quantitativamente como qualitativamente. Liberar-se, portanto é um ato histórico possibilitado por “condições da indústria, do comércio, da agricultura e do intercâmbio”. Logo, não existe a vida plena, não existe o desenvolvimento histórico humano caso não seja permitido o acesso à essas condições básicas e, portanto, caso estas condições sejam estranguladas, os indivíduos se encontram despidos de suas plenas capacidades e, à determinado nível, da própria vida material em si. Estas condições precisaram ser conquistadas diariamente no decorrer de toda a história, simplesmente para manter possível a vida. E foram conquistadas, portanto, coletivamente, considerando-se que a vida de uma pessoa depende diretamente de um grupo, um povo, que oferece as ferramentas para que se sustente a vida humana. 

As necessidades básicas para a reprodução da vida, portanto, podem ser impossibilitadas. É assim que, historicamente, o capitalismo administra a sua permanência, de forma orgânica, por crises constantes e inevitáveis. É aqui que Warren-Montag estabelece e defende seu conceito de necro-economia, que consiste no deixar morrer, ou no expor à morte, em associação às concepções de soberania associadas à necropolítica desenvolvidas por Achille Mbembe. Constrói-se, portanto, um arcabouço dialético para a compreensão da soberania e da circulação. Aqui, porém, o foco mantém-se no aspecto econômico, já que a circulação de mercadorias é usada cotidianamente, na atual conjuntura política internacional, para sufocar à morte populações inteiras de países dissidentes da lógica hegemônica do capital. Impede-se a entrada e a comercialização de produtos que foram tornados necessários pelo capital para a vida cotidiana e, portanto, deixam-se a sucumbir civis para que sejam impossíveis movimentações contrárias à organicidade violenta do sistema construído pelo capital. A morte, portanto, recoloca o mercado em um nível em que pode se sustentar. Assim, constrói-se a exigência de que a morte seja permitida pelo poder soberano, concluindo a união entre o poder econômico e político.

A circulação, portanto, é instrumentalizada pelo sistema internacional para que este seja mantido da exata forma em que se encontra: em crises constantes e adaptações dissimuladas para continuar existindo à todo custo. Ao impedir o acesso ao básico, impede-se a percepção e a construção do próprio mundo sensível dos humanos, barrando até mesmo seu dom contemplativo, sucateando a sua existência. Assim, são sabotadas iniciativas legítimas de construir um Estado autônomo e anticapitalista. Neste contexto, deve-se evitar recair no idealismo e permitir-se enxergar a condição material de transformação social, ao tomarmos para nós a reestruturação da própria concepção de fronteira e dos caminhos de circulação em si. Para estabelecer novas concepções em relação ao espaço, é necessário compreender que a construção de uma sociedade em que o livre desenvolvimento de cada um seja a condição para o livre desenvolvimento de todos.

* Otávio Henrique Simiano do Bomfim é Internacionalista, formado pelo curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), e pesquisador do RPSI - Redes e Poder no Sistema Internacional.

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Direito Internacional em Foco: Nacionalidade e cidadania - as nuances entre os termos.

Lucas Emanuel, Manuela Paola e Mariana Nogueira Gavlak**.

Você já se perguntou se você poderia ter a cidadania em outro país? Essa é uma dúvida recorrente de vários brasileiros. Mas o que muita gente não sabe são as diferenças que existem entre os termos “cidadania e nacionalidade”.

 A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade e está relacionada aos direitos e deveres de um indivíduo que vive em uma sociedade. Entre os deveres, os cidadãos possuem o de participar, seja através do voto eleitoral ou por outros meios, formais e informais, do acompanhamento e fiscalização da atuação estatal, o zelo pelo espaço e o cumprimento de leis. Já entre os direitos, destaca-se o de ir e vir, como também o de ter acesso a saúde, educação, segurança, etc. Quando um indivíduo possui uma cidadania, ele é caracterizado como um cidadão perante aquela nação. Segundo Dalmo de Abreu Dallari: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”.

Já o termo “nacionalidade” tem origem provável na palavra francesa nationalité, cujo significado se refere ao “sentimento nacional”. Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que vincula o indivíduo ao Estado e esse vínculo continua mesmo quando a pessoa deixa de residir no Estado, como já diz o Artigo 15: I – Todo homem tem direito a uma nacionalidade. II – Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade nem do Direito de mudar de nacionalidade.

            O Brasil, por exemplo, utiliza um critério chamado jus solis (direito do solo) que é o direito à nacionalidade a partir do momento que a pessoa nasceu em território brasileiro, sendo considerado um brasileiro nato. Mesmo com pais estrangeiros. Com exceção apenas para filhos de pais que estão no país em serviço de sua pátria, ex: diplomatas. Estes por sua vez não adquirem a nacionalidade brasileira. São também considerados brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, critério este chamado de jus sanguinis (direito pelo sangue), nesse caso a atitude a ser tomada é o registro da criança em uma em repartição brasileira competente ou a vinda para o Brasil em qualquer tempo e, depois de atingida a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira.

Existe também a possibilidade de um estrangeiro adquirir a nacionalidade, sendo assim chamados de brasileiros naturalizados. A Constituição Federal estabelece este direito àquele que não possui condenação penal e está residindo na República Federativa do Brasil há 15 anos ininterruptos. Neste caso, basta pedir a nacionalidade brasileira e ela lhe será concedida. Há, ainda, outras hipóteses de naturalização previstas em lei.

É muito comum pensar que cidadania e nacionalidade são sinônimos, mas há diferenças entre eles. Para melhor entender essa diferença, é importante entender a relação entre povo (que se difere de população, conceito geográfico) e nacionalidade. Os dois estão diretamente relacionados, uma vez que o povo é o elemento humano do Estado e, portanto, é um conjunto de nacionais. O povo mantém uma relação estável com o Estado por meio do vínculo jurídico da nacionalidade (não inclui migrantes, refugiados ou asilados, mas inclui nacionais que moram no exterior). Outra relevante distinção é entre nação e nacionalidade. O conceito de nação, comumente relacionado e confundido com nacionalidade, é muito mais ideológico, remetendo a pessoas com contextos históricos semelhantes, com a mesma língua e os mesmo costumes. Não se pode esquecer, também, da vontade dos indivíduos de fazer parte de uma nação, uma vez que território, cultura e língua não são suficientes para constituir uma. É aí que entra a ideologia do conceito, pois ele não está necessariamente atrelado ao Estado. A nação precede a organização política e legal, o que a difere da nacionalidade, que necessariamente vincula o indivíduo política e juridicamente ao Estado.

Se o Estado precisa garantir os direitos do cidadão, o contrário também é verdade: o cidadão precisa cumprir seus deveres. Por isso, deve-se considerar a diferença entre quem é cidadão ou não, logo, é possível ter a nacionalidade de um país e não ter sua cidadania. Portanto, uma pessoa pode fazer parte do conjunto de nacionais, mas não tem obrigações de cidadão.

Já o nacional brasileiro que não exerce sua cidadania é aquele menor de 16 anos ou que está exercendo serviço militar obrigatório, o que é condicionado pelo tempo, uma vez que ao atingirem a maioridade ou terminar o serviço militar poderão exercer seus direitos políticos. Inclui-se nessa categoria as pessoas analfabetas, que são impedidas de exercer sua cidadania passiva por não conseguirem fazer o alistamento eleitoral por conta da grande dificuldade que esse processo envolve e pela falta de informação e divulgação quanto a isso. Esse caso não está condicionado ao tempo, já que na Carta Magna está contido que essas pessoas não podem exercer sua cidadania de forma plena. Logo, a nacionalidade tem muito mais a ver com pertencimento, enquanto cidadania se relaciona com direitos e deveres.

Há, ainda, um caso previsto em nosso ordenamento jurídico de cidadão não-nacional: quando um português mora no Brasil, ele pode adquirir o status de “português equiparado”, situação na qual não há aquisição de nacionalidade, mas pode-se exercer os deveres de cidadão. No caso do Brasil, o português deve morar no território há mais de 3 anos e enquanto exercer seus direitos aqui, lá em Portugal os mesmo estarão suspensos.

E quem não é nacional nem cidadão? Podemos classificá-los em três categorias: migrantes, refugiados e asilados. O primeiro grupo se refere à pessoas que saíram de seu país de origem em busca de uma vida melhor, com melhores oportunidades de trabalho, e são geralmente trabalhadores. Refúgio é sinônimo de abrigo, ou seja, esse grupo engloba pessoas que foram obrigados a sair de seu país por medo, ou o fundado temor de perseguição, seja ela por religião, política ou qualquer outro motivo. Nesse caso, o país que os recebem tem a obrigação de não devolvê-los para o país de origem. O terceiro grupo, os asilados, diz respeito àquelas pessoas que sofrem uma perseguição necessariamente política e individual por descontentamento político.

Trabalhando com exemplos, a visualização é bem mais fácil. No primeiro caso, podemos citar o êxodo haitiano para o Brasil. É um caso um tanto peculiar, uma vez que o Haiti sofreu uma série de desastres ambientais, motivo da saída de seus nacionais, que procuram melhores condições de vidas no Brasil. Há uma grande discussão acadêmica em torno do termo “refugiados ambientais”, para que haja reconhecimento pelo Direito Internacional, mas, por enquanto - uma vez que esse debate vai muito longe -  ele não se enquadra no sentido original de “refugiado”.

 Os venezuelanos que fogem da fome são outro exemplo de imigrantes, diferente daqueles que fogem por perseguição política. Esses são considerados refugiados, assim como os sírios, somalianos e sudaneses, todos esse refugiados de guerra. Como dito anteriormente, o país que recebe refugiados tem a obrigação de não devolvê-los, mas não precisa necessariamente ser acolhedor. Para isso servem os campos de refugiados das Nações Unidas ou de qualquer outra organização. Esse campos, na teoria, são lugares temporários para os refugiados; um lugar para dormir apenas pelo tempo de resolver sua situação. No entanto, os refugiados passam muito mais tempo que deveriam numa situação extremamente precária, sofrendo física e psicologicamente, e muitas vezes experienciando a super lotação dos campos.

No último grupo, dos asilados, podemos enquadrar o famoso caso de Edward Snowden, analista de sistemas da CIA e depois da NSA, que divulgou os métodos - ilegais - de monitoramento(de cidadãos, aliados e inimigos) da Agência Nacional de Segurança americana. Snowden tornou-se um traidor da pátria e foi forçado a sair de seu país, recebendo asilo da Rússia, e por consequência, tornou-se também um perseguido político, ameaçado de pena de morte caso retorne ao país.

Um pouco fora da curva, há outro grupo de “não nacionais”: os apátridas, pessoas que não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. Os motivos podem ser inúmeros, e entre eles, pode-se listar discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando este país se torna independente (secessão de Estados) e conflitos de leis entre países. Entre 1992 e 2007, aconteceu um fenômeno chamado de brasileirinhos apátridas. Na época, a legislação vigente não englobava crianças que nasciam fora do território brasileiro, remetendo ao princípio de jus sollis já mencionado. Porém, no país em que nasceram, sua nacionalidade era negada, muitas vezes, pelo princípio de jus sanguinis, muito comum nos países europeus. Ainda assim, existem muitos apátridas, que vivem à margem da sociedade e passam por terríveis dificuldades pela falta de documentação(assim como migrantes ilegais e refugiados), como por exemplo, a incapacidade de ir ao médico, à escola, abrir uma conta bancária ou até mesmo comprar uma casa. É importante localizar e reconhecer todos esse grupos para que os Estados, a ACNUR(Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e outras agências possam diminuir suas dificuldades e auxiliar no processos necessários para que essas pessoas possuam uma vida digna.

Como funciona a nacionalidade ao redor do mundo?

Como citado anteriormente, o conceito de ius sanguinius é muito utilizado como fonte primária para o reconhecimento de nacionalidade originária em países europeus. Um dos fatores que levam a adoção de tal direito na Europa, é processo de emigração que o continente passou nos últimos séculos, tanto como consequência da colonização feita pelas potências europeias do passado, quanto por conflitos ou perseguições políticas, como a Segunda Guerra Mundial e o holocausto, na década de 1940. Dessa forma, o vínculo da nacionalidade é mantido mesmo com os nacionais que estão fora do país.

O ius sanguinius implica na herança da nacionalidade dos responsáveis legais, ou seja, todo o nacional do país europeu em questão, para herdar a nacionalidade, tem que ser descendente de pelo menos um nacional do país. Como exemplo, podemos utilizar a nacionalidade espanhola.

 [...] São espanhóis de origem:

• Aqueles que nasceram de pai ou mãe espanhóis.

• Os nascidos na Espanha quando são filhos de pais estrangeiros se, pelo menos um dos pais, nasceu na Espanha (exceto para os filhos de diplomatas).[...]

Ou seja, a criança, mesmo que tenha nascido em solo espanhol, só será considerada espanhola, caso um de seus pais tenha nascido dentro do território em questão.

É importante ressaltar que muitos países adotam exclusivamente o ius sollis ou ius sanguinius como forma primária, porém abrem exceções e adotam outras fontes secundárias de reconhecimento de nacionalidade, como no caso da naturalização, ou concessão por apatridia. Citando a lei de imigração espanhola como exemplo novamente, a criança que sem a concessão de nacionalidade espanhola, seria considerada apátrida, ganha a nacionalidade caso seja realizado um registro em cartório.

Países que passaram por um processo de colonização em grande escala, como os países americanos, adotam o Jus Sollis como forma primária de reconhecimento de nacionalidade, assim a constituição de uma nação com identidade nacional única seria facilitada, em um país com população tão diversa, etnicamente. Um adendo aos países americanos signatários da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos (incluindo o Brasil), que decidiram através Convenção Americana de Direitos Humanos, assinada na Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, que adotariam o Jus Sollis como fonte primária originária exclusiva.

A situação da criança nascida em solo espanhol apresentada acima, teria o tratamento contrário caso a criança nascesse em solo estadunidense, por exemplo. A criança seria considerada nacional, mesmo que após o nascimento mudasse com seus pais para outro país, assim como também teria direito a requerer a cidadania americana quando chegasse a maioridade.

A ideia de nacionalidade está fundamentalmente ligada a ideia de nação, consequentemente, existem nações sem Estado, ou seja, nacionais que não podem ser cidadãos. O Povo Curdo, é um exemplo da falta de Estado, e consequentemente, cidadania curda: cerca de 30 milhões de pessoas com um núcleo histórico-cultural comum, distribuídas entre 5 países no Oriente Médio.

Neste caso, o termo nacionalidade é empregado como um conceito ideológico, ligado à ideia de nação, não necessitando de um território para ser aplicado. No entanto, para o Direito Internacional, nacionalidade é um vínculo que se exprime com o Estado, enquanto a Cidadania implica na possessão de direitos e deveres neste Estado, podendo, inclusive, participar das escolhas políticas e da vida pública naquele país. 

REFERÊNCIAS

https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-cidadania.htm

https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/cidadania-ou-estadania

https://www.infoescola.com/sociedade/nacionalidade/

https://www.eurodicas.com.br/diferenca-entre-nacionalidade-e-cidadania/

https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/eventos/Refugiados_Ambientais.pdf?view=

https://www.dw.com/pt-br/opini%C3%A3o-edward-snowden-de-perseguido-a-esquecido/a-44910707

https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm

http://www.exteriores.gob.es/Portal/es/ServiciosAlCiudadano/InformacionParaExtranjeros/Paginas/Nacionalidad.aspx

https://www.ohchr.org/EN/Issues/Pages/Nationality.aspx

https://www.uscis.gov/citizenship/learners/apply-citizenship

https://www.bbc.com/news/world-middle-east-29702440

https://www.economist.com/the-economist-explains/2017/07/09/what-is-the-difference-between-nationality-and-citizenship

https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/34993/todo-cidadao-e-necessariamente-um-nacional-a-reciproca-e-verdadeira-todo-nacional-pode-ser-considerado-cidadao

https://docs.google.com/document/d/134EAxkVeYYYF98mBhNEBXDWpW-OnWm4_ib6-qJS0Dds/edit

**A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais do UNICURITIBA, com a orientação da Profa. Msc. Michele Hastreiter. As opiniões manifestadas no texto pertencem aos autores e não à instituição.  

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Direito Internacional em Foco: Uma Confusão na Arca da Aliança - a proposta de mudança da embaixada brasileira para Jerusalém.

Matheus Flores,

Mariana Brisse,

Blenda Melniski,

Letícia Tanner,

Eduardo Werner***

Uma das maiores e mais recorrentes polêmicas do mundo contemporâneo é a criação do Estado de Israel por iniciativa tomada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 29 de Novembro de 1947, baseada nos interesses de pensadores Sionistas, como Theodor Herzl e David Ben-Gurion, e fundamentada na sensação de dívida da Civilização Ocidental para com o Povo Judeu, nas circunstâncias de um mundo pós-Holocausto.

A ação efetiva da criação de um “Estado Democrático e Judeu”, cujos principais fundamentos são a etnia e a religião, por mais controversos que sejam, gerou o aprofundamento de conflitos históricos que se estenderam desde Isaque e Ismael até a Guerra do Yom Kipur.

Por um lado, o Estado é artificial e essencialmente anti-democrático (em algumas abordagens mais modernas da palavra “Democracia”); por outro lado, é considerado um baluarte da Civilização Ocidental no Oriente Médio (para aqueles que abordam o termo “Judaico-Cristão” como passível de ser usado), sendo a única Democracia Liberal presente na região.

A genealogia do pensamento sionista pode ser traçada desde a antiguidade, sendo extremamente presente dentre grandes setores do Povo Judeu, tendo prosseguimento atravessando o tempo, até chegar no contexto dos Estados Modernos, com o autor austro-húngaro Theodor Herzl, considerado o “fundador do Sionismo Moderno”.

Entretanto, um documento, por si só, pode representar o cume do Sionismo, que inferiu o ponto de bifurcação que levou a história a tomar o caminho que se efetivou. A “Declaração de Balfour”, uma carta do Chanceler do Governo Britânico da época endereçada ao 2º Barão de Rothschild, deixava claras as intenções da Coroa de apoio à formação de um Estado majoritariamente Judeu na região da Palestina, deixando evidente que “nada será feito que possa atentar contra os direitos civis e religiosos das coletividades não-judaicas existentes na Palestina, nem contra os direitos e o estatuto político de que gozam os judeus em qualquer outro país.”.

O resultado, entretanto, não foi exatamente o que se pretendia, como se evidenciou com a História recente. A criação do Estado de Israel acabou por culminar em diversas intrigas no cenário internacional, com algumas das principais questões tendo sido a anexação indevida de territórios, que muitos justificaram pela “Guerra Justa”, e graves violações dos Direitos Humanos de ambos os lados dos conflitos, visto que o Estado foi posicionado, de forma artificial, sobre uma região anteriormente já habitada por outros Povos Semitas não-Judeus.

A história do Brasil com os povos habitantes da Palestina e com o Estado de Israel data de desde antes do início da questão tomar seu plano prático e efetivo. Em 1947, o voto de minerva que decidiu favoravelmente à criação do Estado de Israel foi professado pelo Diplomata Brasileiro e então Ministro das Relações Exteriores Oswaldo Aranha, cujo nome até hoje ecoa como um dos grandes nomes da Política Externa Brasileira.

Entretanto, a conduta de um relacionamento estreito com Israel não foi tão frequente quanto se poderia fazer parecer. Nos anos que sucederam a ascensão do Presidente Militar Ernesto Geisel, o Brasil passou a tomar uma postura extremamente pragmática no cenário internacional, cujo novo modo de pensar as relações exteriores resultou em uma aproximação com o Irã revolucionário durante o Segundo Choque do Petróleo de 1979, o que naturalmente já representava um sintoma do distanciamento de Israel.

 Esse pensamento, denominado “Pragmatismo Responsável e Ecumênico”, foi desenvolvido por Azeredo da Silveira e buscava uma saída mais pautada no interesse nacional e menos fundamentada na ideia de “Civilização Ocidental e Cristã”, como antes era guiada a política internacional pelo governo do Presidente Militar Castelo Branco.

O avanço e prevalência da abordagem “pragmática responsável e ecumênica” foram quase que hegemônicos dentro do Itamaraty durante mais de 45 anos, desde 1974 até 2019, tendo sido rompida essa extensa tradição com a nomeação do Ministro das Relações Exteriores Ernesto Henrique Fraga Araújo no governo do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, prometendo uma Política Externa Brasileira desprendida de qualquer “viés ideológico” (no sentido Burkeano do termo), mas comprometida com os valores da Civilização Ocidental, como a Democracia Liberal.

Dessa forma, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro prosseguiu com suas atividades como Chefe de Estado fazendo uma visita a Israel e despertando muitas expectativas, tanto positivas quanto negativas, com a promessa de campanha de que, seguindo a atitude dos EUA, mudaria a Embaixada Brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, reconhecendo, desse modo, o Estado de Israel em detrimento da Palestina.

O cumprimento dessa promessa de campanha poderia acarretar inúmeras alterações significativas na Política Externa Brasileira, podendo representar tanto uma afronta às boas relações que o País tem com diversos Estados que compõem o Oriente Médio quanto representaria uma retomada histórica das mesmas justificativas de Política Externa usadas durante a presidência de Castelo Branco.

Presumivelmente por conta de diversas pressões, o Presidente da República deu um passo atrás, afirmando que faria a mudança do eixo físico das relações diplomáticas entre Brasil e Israel de forma mais gradual, abrindo a princípio apenas um escritório de negócios em Jerusalém, mas que, até 2022, faria a mudança integral da embaixada. Dois polos se conflitam nessas circunstâncias, a aliança comum entre Bancada Evangélica, Neo-Conservadores e Judeus Sionistas, de um lado, e os compositores da Umma (comunidade islâmica internacional) e aqueles que compactuam com as resoluções da ONU sobre o tema, do outro. A relevância dessa tensão para o Brasil pode ser expressa por meio da compreensão da posição desses grupos no cenário doméstico e do cenário externo.

Dos grupos favoráveis à mudança da embaixada, majoritariamente domésticos, fica evidente sua força nos âmbitos da governabilidade e da popularidade do Presidente da República, mesmo que suas abordagens sobre o tema sejam diferentes no que diz respeito ao motivo de apoio à medida.

A Bancada Evangélica, majoritariamente “dispensacionalista”, acredita que só haverá o retorno do Cristo quando os Judeus retornarem à “Terra Santa”. Os Neo-Conservadores veem em Israel um polo de resistência contra o avanço do Islamismo e de firme prevalência da Democracia Liberal. Os Judeus Sionistas encaram o retorno à Israel como o cumprimento de uma promessa de longa data do próprio Senhor, que é Deus. Para todos eles, a transferência da embaixada representa um progresso na manutenção de

seus objetivos e interesses.

Dos grupos contrários à mudança da embaixada, majoritariamente integrantes do cenário externo, mas também com fortes expressões no cenário doméstico, pode-se ver com clareza a hostilidade com relação à medida. Para as Nações Islâmicas do Oriente Médio e para a Umma em geral, a transferência da embaixada representaria um apoio a todos os crimes cometidos por Israel contra a comunidade islâmica, seja no âmbito de indivíduos, com as graves violações de Direitos Humanos, seja no âmbito de Estado, com as anexações indevidas de partes de Estados beligerantes derrotados.

Um dos pontos fundamentais nesse caso é compreender a importância que desempenham os Países do Oriente Médio estando entre os maiores importadores de produtos agropecuários do Brasil, principalmente por conta do respeito à utilização do método halal na preparação da carne, e as sanções ou a perda dessa fatia do mercado internacional representaria um extenso prejuízo à economia brasileira, visto que o mercado israelense se tornaria insuficiente para suprir a oferta do Brasil na área, não cumprindo com a demanda esperada. Entretanto, os impactos não seriam apenas econômicos nesse caso.

Havendo a mudança da embaixada, o Brasil também perderia o prestígio que tem com os países do Oriente Médio no que diz respeito à imagem internacional de mediador de conflitos, o que lhe limitaria imensamente a influência geopolítica na região e poderia deixar um tanto cinzenta a figura de sua reconhecida diplomacia.

De forma ampla, o resultado mais imediato da abertura do escritório de negócios em Jerusalém, possível precursora da transferência da embaixada, foi a insatisfação de ambas as lideranças do Governo de Israel e da Autoridade Palestina, respectivamente pela desaceleração do processo que havia sido prometido para um e pelo reconhecimento de um Estado ilegítimo para o outro.

Em conclusão, a medida da transferência da Embaixada Brasileira de Tel Aviv para Jerusalém não representaria apenas mais uma alteração localizada nas relações exteriores do País, mas uma intensa mudança no próprio eixo do pensamento das relações exteriores, alterando a ordem econômica de ambos os lados participantes e rompendo com a longa tradição iniciada por Azeredo da Silveira, em 1974, e retomando o modelo diplomático brasileiro baseado em princípios axiais e valores civilizacionais, que nem sempre, como já foi enunciado por diversos autores do paradigma realista, podem ser conciliados com os interesses nacionais.

Fontes:

https://oglobo.globo.com/brasil/o-essencial-da-manha-bolsonaro-anuncia-escritorio-em-jerusalem-nao-agrada-israel-irrita-palestinos-23564511

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/04/nao-quero-problema-com-a-palestina-diz-bolsonaro-apos-polemica-sobre-embaixada-em-israel.shtml

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47766575

https://www.cartacapital.com.br/mundo/a-declaracao-balfour-e-a-situacao-dos-palestinos/

http://www.afoiceeomartelo.com.br/posfsa/Autores/Braga,%20Alfredo/A%20declaracao%20balfour.pdf

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47776408

www.cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/download/120/64

https://www.youtube.com/watch?v=prT5npDcDhY&t=

**A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais do UNICURITIBA, com a orientação da Profa. Msc. Michele Hastreiter. As opiniões manifestadas no texto pertencem aos autores e não à instituição. 

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