sexta-feira, 13 de abril de 2018

Direito Internaciona em Foco: CASO DO CANAL DO CORFU (Reino Unido vs. Albânia) – CIJ 1949






A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Direito Internacional Público, Msc. Michele Hastreiter, e a supervisão da monitora da disciplina, Marina Marques. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores e não refletem o posicionamento da instituição.




CASO DO CANAL DO CORFU (Reino Unido vs. Albânia) – CIJ 1949

Camila Duda, Heloísa Orsatto, Lucas Beira e Suelyn Bidas
        
Ao longo do tempo, viu-se a necessidade da criação de um órgão, ou organização internacional para julgar e aplicar as medidas cabíveis em conflitos internacionais – entenda-se esses os que constituem-se com a presença de mais de um Estado-Nação com soberania própria.

Em meados da Idade Média, os conceitos de ‘guerra justa’ e a Paz de Vestfália, que encerrou a Guerra dos 30 Anos, foram as primícias deste mecanismo que viria a ser estabelecido somente após a 2ª Guerra Mundial, com a criação da ONU, em 1945. Desde então, disputas legais entre Estados podem ser submetidas à Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judicial das Nações Unidas.

O Incidente no Canal do Corfu em 1946 foi o primeiro caso a ser levado à CIJ (1947-1949) que resultou na reparação de danos de um Estado soberano para com outro – no caso, Reino Unido e Albânia.

O canal em questão se situa entre a Albânia e a ilha grega de Corfu, no extremo sul da Europa, próximo do leste costeiro da Itália. Em outubro de 1946, o Reino Unido, sem notificar previamente a Albânia, adentrou com seus dois navios nas águas territoriais albanesas. A marinha inglesa tinha informações de que a área não continha nenhum perigo, que havia sido examinada e checada em 1945. Foi quando um dos veículos colidiu com uma mina e ficou seriamente danificado. A segunda embarcação foi enviada para auxiliar o primeiro, e também colidiu com uma das minas, desencadeando uma explosão e ficando extremamente danificada, juntamente com a perda de 45 marinheiros ingleses e o ferimento de outros 42.

Ocorreu um outro episódio complicado nessa área, em maio de 1947, quando a Albânia interceptou dois navios britânicos, disparando na direção dos mesmos. Em um cenário pós Segunda Guerra Mundial, a Albânia justificou-se dizendo que navios de guerra não deveriam entrar em águas territoriais albanesas sem aviso prévio, contra o argumento do Reino Unido de que a passagem pelo Canal era garantida internacionalmente.

Depois das explosões, o Reino Unido enviou uma nota para a Albânia declarando que iria fazer uma limpeza no Canal, buscando a desativação das minas, e o governo de Tirana anunciou que não haveria consentimento, a menos que a limpeza fosse realizada fora das águas territoriais albanesas. Caso contrário, entenderiam como umaevera violação à soberania do país. O Reino Unido prosseguiu conforme declarado, sem autorização do país, e durante a limpeza identificou que 22 minas que estavam presas por cabos haviam sido cortados e encontrou também minas alemãs do tipo GY. Esta série de incidentes levou ao Caso do Canal de Corfu -  no qual o Reino Unido interpôs um processo contra a República Popular da Albânia à Corte Internacional de Justiça em 22 de maio de 1947.

Teria sido uma ação ofensiva por parte da Albânia? O Reino Unido alegou que sim. Além de exigir uma indenização pela perda dos navios e das vidas inglesas, o país alegava que a Albânia havia colocado as minas propositalmente ali, e se não dessa forma, quem quer que as tivesse colocado ali o fez com o consentimento do país. Fortemente repreendido pela CIJ, que acentuou a gravidade de uma acusação dessa dimensão sem a existência de provas concretas, o mesmo considerou que as minas que causaram o incidente, já estavam ali antes, ou seja, não havia sido uma ação proposital contra o Reino Unido.

Dessa forma ficou a indagação, a partir do que a Albânia seria julgada? O tribunal decidiu, então, analisar a conduta da Albânia antes e depois da catástrofe. A colocação de quaisquer minas, mesmo em território próprio, se fez em uma época em que existia uma rigorosa fiscalização, que geralmente implicava o uso da força, e também era requerida uma autorização para a implantação das minas, fatos que segundo a Albânia violavam indiscriminadamente sua soberania. Além do mais, o governo albanês se posicionou violentamente contra todas as investidas de entrada do Reino Unido com o propósito de limpar a região, não notificando o mesmo da existência das minas. O tribunal interpretou esse conjunto de fatos, como a vontade da Albânia de que tudo isso se mantivesse em segredo, uma omissão. Tal decisão ocasionou a ‘saída’ voluntária da Albânia do processo.

Resta ainda a questão da invasão do território marítimo albanês por parte do Reino Unido. Por definição “Território Marítimo consiste em águas regidas pela soberania do país, com alcance de 12 milhas (aproximadamente 23km) a partir de seu litoral” (Rezek,2000). Quanto a isso a explicação dada pela Albânia foi de que o Reino Unido deveria ter pedido autorização, pois há um princípio na comunidade internacional de que, em tempos de paz, é permitido outros países adentrarem com equipamentos militares, se for provado que a ação é inocente. Também definida por Rezek, ação ou passagem inocente “consiste na única restrição da soberania de um país em relação às suas águas territoriais. É definida pela passagem contínua e rápida de navios mercantis ou de guerra, desde que não demonstrem nenhuma ação ofensiva, como manobras militares, levantamentos hidrográficos ou coleta de informações. Submarinos obrigatoriamente devem navegar pela superfície”. A Albânia, no entanto, negou que a ação fora inocente. Com base no número de navios, suas manobras e sua formação, ela alegou que era uma missão de cunho político, com intenção de intimidação.

O Reino Unido disse que sua ação, com base em uma teoria de intervenção, tinha o objetivo de preservação das minas (antes que quem as tivesse colocado ali as retirasse) e que tudo isso foi feito para facilitar o trabalho da Corte Internacional. A CIJ disse que tal defesa não era válida e concluiu que o Reino Unido havia realmente violado a soberania da Albânia ao entrar em suas águas com equipamentos militares, sem seu prévio consentimento.     

No julgamento de 1949, o tribunal considerou a Albânia culpada pelas explosões, e o Reino Unido culpado pela ‘invasão’ ao território albanês. No que diz respeito a quantia da indenização, a Albânia foi condenada a pagar indenização ao Reino Unido, no valor de £844 mil libras, equivalentes hoje a £20 milhões, pela reparação dos navios e pelas vidas dos marinheiros ingleses. Quanto ao Reino Unido, este não sofreu nenhuma sanção pelo desrespeito a soberania da Albânia, na questão da soberania sob seu território marítimo.

Segundo Luiz Miguel Marrana, houve dois tipos de responsabilidade: uma por ação – por parte do Reino Unido em adentrar território albanês, sendo considerado uma afronta a sua soberania; e uma por omissão – da Albânia em não comunicar a existência ou o conhecimento de tais minas.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS     
https://www.dipublico.org/cij/doc/3.pdf
http://hmjo.tripod.com/Dip/Cases/Corfu.htm
http://www.icj-cij.org/en/case/1
Rezek, José Francisco Direito Internacional Público: curso elementar / Francisco Rezek. – 13. ed. rev., aumen. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2011. P. 353-356.
MARRANA, Luís Miguel. O regime da responsabilidade internacional dos Estados- Ponto da situação. Lusíada. Revista de ciência e cultura. Série de Direito. Universidade Lusíada do Porto. Porto: 2001. p.381.



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Redes e Poder no Sistema Internacional: Teoria da Guerra Preventiva na Invasão do Iraque e a reestruturação das noções de Segurança Internacional



A seção "Redes e Poder no Sistema Internacional" é produzida pelos integrantes do Grupo de Pesquisa Redes e Poder no Sistema Internacional (RPSI), que desenvolve no ano de 2018 o projeto "Redes da guerra e a guerra em rede" no UNICURITIBA, sob a orientação do professor Gustavo Glodes Blum. A seção busca compreender o debate a respeito do tema, trazendo análises e descrições de casos que permitam compreender melhor a relação na atualidade entre guerra, discurso, controle, violência institucionalizada ou não e poder. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores, e não refletem o posicionamento da instituição.


Teoria da Guerra Preventiva na Invasão do Iraque e a reestruturação das noções de Segurança Internacional
Matheus R. F. Silva *

Segundo o dicionário, “segurança é o estado de qualidade ou condição de uma pessoa ou coisa que está livre de perigos e incertezas, assegurada de danos e afastada de todo o mal”. Apenas por essa simples definição, é perceptível que a segurança de um Estado é algo de extrema complexidade, pois ter ou não ameaças é algo que não se pode controlar. Estes “perigos e incertezas” assombram todos os países do globo, incluindo a última hegemonia do Sistema Internacional, os Estados Unidos da América. Os estadunidenses foram, há exatos 15 anos atrás, responsáveis pela ressignificação do conceito Segurança Internacional após invadirem o Iraque em prol de sua “Guerra ao Terror”.

Em 2003, mesmo sem o aval do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e sem o consentimento do Sistema Internacional, o exército americano invadiu o território iraquiano, pois, segundo George W. Bush, em discurso proferido logo após os ataques do 11 de setembro, 

“O único caminho para derrotar o terrorismo enquanto uma ameaça ao estilo de vida americano é detê-lo, eliminá-lo e destruí-lo, onde ele floresce. Percebe-se que há uma mudança na maneira de pensar, elaborar e agir para ter segurança. Ela passa de um conceito defensivo, onde se visava livrar-se de perigos, assegurar-se de danos, para uma estratégia de uma “segurança a partir da ofensiva”

A principal causadora dessa guinada do significado de Segurança Internacional é a Teoria da Guerra Preventiva.

A Guerra Preventiva é uma ação militar que tem a intenção de fortalecer os aparelhos defensivos e de evitar ataques do Estado ou grupo que está se atacando, mesmo que não haja um perigo de ataque iminente, tampouco provas concretas que esteja sendo planejada uma estratégia ofensiva ao agente que está se sentindo ameaçado. 

Um perfeito exemplo para essa situação ocorreu uma década e meia atrás: Os Estados Unidos da América marcharam ao Iraque, invadiram um país soberano para buscar armas químicas sem a provas que estas existiam e voltaram para casa deixando milhares de mortos, sequelas irreversíveis para o Iraque e com US$ 802 bilhões à menos nos cofres americanos. Como afirmou o então presidente Bush,

"Lutamos com nossos inimigos no exterior em vez de esperar que eles cheguem ao nosso país. Buscamos formar o mundo, não meramente ser formado por ele, e influenciar eventos para melhor em vez de ficar à mercê deles".

Em inúmeros momentos em seu discurso, Bush deixa a entender que continuará usando os ataques arbitrários da Guerra Preventiva como estratégia na Guerra do Iraque. Inclusive, para tentar justificar suas ações e tentar trazer o mínimo de legitimidade para os ataques no Oriente Médio, compara o ataque ao World Trade Center com Pearl Harbor que, em 1941, levou os yankees à Segunda Guerra Mundial.

Não foi somente Bush que, por meio do discurso, tentou legitimar a Guerra Preventiva. O então secretário de Estado do governo Bush, Colin Powell em seus discursos na ONU (quando foi decidido que a invasão não seria legítima) citou um exemplo onde a Guerra Preventiva foi efetiva e decisiva para manter a ordem: a destruição do reator nuclear iraquiano Osirak pela força aérea israelita em 1981. Powell lembra também do atentado que matou 11 pessoas diante do consulado norte-americano em Karachi, no Paquistão, em junho de 2002, e relata que medidas deveriam ser tomadas com antecedência nessa situação tendo em vista o risco iminente, tentando legitimar o discurso da Guerra Preventiva.

Hoje, tendo conhecimento do poderio bélico dos Estados ao redor do globo e suas redes de alianças com outros grupos e próprios Estados, é quase impossível de imaginar a ocorrência de ataques “preventivos”, semelhante ao citado no texto. Tendo um exemplo prático atual, é impossível imaginar os Estados Unidos atacando a Coréia do Norte preventivamente após às ameaças nucleares norte-coreanas, sem que nos encaminhemos para uma terceira Guerra Mundial. A tecnologia nuclear traz a questão securitária mais uma vez para o polo defensivo, como era no pré-invasão da Guerra do Iraque. Retomando o conceito inicial, o domínio da prática nuclear é o que “afasta a humanidade de todo o mal”.


* Matheus R. F. Silva é acadêmico do curso de Relações Internacionais, e Monitor da disciplina de Política Internacional Contemporânea.
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quinta-feira, 12 de abril de 2018

Direito Internacional em Foco: Caso Barcelona Traction (Bélgica X Espanha)


A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Direito Internacional Público, Msc. Michele Hastreiter, e a supervisão da monitora da disciplina, Marina Marques. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores e não refletem o posicionamento da instituição.


Caso Barcelona Traction 


Ariane Oliveira, Eliza Roman, Isadora Terra e Renata Domingues



Em 1970 a empresa canadense “Barcelona Traction, light and power company limited” de serviços públicos de luz e energia que operava na Espanha, e na época era a maior empresa de energia da Catalunha, veio a falência após a ditadura no governo de Franco. Esse governo desapropriou várias de suas terras, expropriou recursos dando a responsabilidade de fornecimento de energia ao governo espanhol e criou restrições para empresas estrangeiras atuarem no país. Devido aos acionistas dessa empresa serem em sua maioria belgas das empresas Sofina e Cidro, a Bélgica sentindo-se prejudicada entrou com um processo perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) pedindo reparo do prejuízo de seus nacionais com base no instituto da proteção diplomática.

A CIJ examinou o caso e constatou que a Bélgica não possuía legitimidade para requerer o direito desses acionistas pois ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio. Portanto, a CIJ decidiu que apenas o Canadá, protegendo diplomaticamente a pessoa jurídica canadense teria legitimidade para exigir o cumprimento de obrigações pela Espanha. Tal decisão se dá pelo fato de as medidas reivindicatórias se referirem a empresa canadense, tornando a Bélgica um terceiro indiretamente prejudicado, e que somente se o Canadá não tivesse capacidade de prestar proteção diplomática à empresa, que a legitimidade da Bélgica seria reconhecida.

José Francisco Rezek, jurista brasileiro, em seu livro Direito Internacional Público – Curso Elementar, define Proteção Diplomática como um objetivo particular ou de uma empresa nacional “que, no exterior, seja vítima de um procedimento estatal arbitrário, e que, em desigualdade de condições frente ao governo estrangeiro responsável pelo ilícito que lhe causou dano, pede ao seu Estado de origem que lhe tome as dores, fazendo da reclamação uma autentica demanda entre personalidades de direito internacional público.”

Esse caso ficou mundialmente conhecido em razão de juízes da corte terem identificado lateralmente uma nova categoria de obrigações internacionais, e por ter sido um dos primeiros casos a utilizá-la: tais obrigações são denominadas “erga omnes” – o que significa que a responsabilidade dos Estados de promover e proteger os valores e interesses básicos comuns da comunidade internacional independe de previsão convencional e podem ser exigidas por todos. As obrigações envolvidas nesse caso não são consideradas “erga omnes”, o que afasta a legitimidade da Bélgica para exigir o cumprimento de obrigações pela Espanha.

Atualmente a corte teria outras alternativas para tomadas de decisão perante esse caso, uma vez que foram adicionadas outras prerrogativas ao conceito de nacionalidade da empresa, como a nacionalidade dos controladores da empresa em questão – já que há acordos internacionais que fundamentam o exercício da proteção diplomática dentro deste contexto. Além da corte internacional também é possível recorrer à OMC, caso a medida adotada pelo país seja perniciosa ao livre comércio entre as nações, e ao ICSID (International Center of Settlement of Investment Disputes), órgão do Banco Mundial responsável pela arbitragem internacional em controvérsias acerca de investimentos.

Bibliografia
Eduardo Gonçalves: Casos Internacionais e Sugestões (eduardorgoncalves.com.br/2014/09/casos-internacionais-e-sugestoes.html)
REZEK, José Francisco - Direito Internacional Público – Curso Elementar, 16ª Ed. 2016. Pg 342.

 


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sexta-feira, 6 de abril de 2018

Redes e Poder no Sistema Internacional: Turismofobia e disputa de territorialidades


A seção "Redes e Poder no Sistema Internacional" é produzida pelos integrantes do Grupo de Pesquisa Redes e Poder no Sistema Internacional (RPSI), que desenvolve no ano de 2018 o projeto "Redes da guerra e a guerra em rede" no UNICURITIBA, sob a orientação do professor Gustavo Glodes Blum. A seção busca compreender o debate a respeito do tema, trazendo análises e descrições de casos que permitam compreender melhor a relação na atualidade entre guerra, discurso, controle, violência institucionalizada ou não e poder. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores, e não refletem o posicionamento da instituição.

Turismofobia e disputa de territorialidades

Gustavo Andretta Ferreira *

Atualmente, em cidades da Europa com grandes fluxos turísticos, tem se notado o crescimento de discursos agressivos direcionados a esse tipo de atividade. Expresso por meio de pichações, principalmente, e outros atos de vandalismo, o clamor pela barragem de viajantes estrangeiros ganhou proporções maiores na Espanha. Em cidades como Palmas e Barcelona, além das depredações frequentes, jovens organizam movimentos críticos, saem às ruas arrastando malas, imitando turistas e criaram uma organização própria que defende esses movimentos, a Arran.

Presente também em cidades com renda quase que totalmente dependente do turismo, essa corrente e seus adeptos pregam que as atividades turísticas em excesso estão assassinando as tradições e a identidade local, juntamente com as constantes reclamações das políticas que são desenvolvidas e aplicadas com o objetivo de atrair e beneficiar o turismo. Veneza, cidade que possui cerca de 50.000 habitantes, recebe por volta de 30 milhões de visitantes durante o ano e é o lugar onde se lê pichada, no Parco delle Rimembranze, uma mensagem de ódio aos turistas.

Tomando como exemplo as cidades de Barcelona e Veneza, percebemos que essas iniciativas turismofóbicas são reflexos de certa forma do regionalismo forte e separatista desses lugares. Tanto a Catalunha, onde fica Barcelona, e a região de Vêneto, onde fica Veneza, recentemente votaram referendos populares a favor de possuir mais autonomia no país. Percebe-se que, cada vez mais, não há a identificação nacional nem o sentimento de pertencimento, fazendo-se necessária a exaltação da cultura e tradições locais. Porém, a partir do momento que esses aspectos locais e próprios começam a ser mercantilizados, a ponto das tradicionais máscaras do carnaval venezianos serem fabricadas em outros países, vendidas por um imigrante ao turista por dez euros, enquanto que as artesanais fabricadas lá, por moradores de lá, custam trinta ou quarenta euros e consequentemente vendem menos, o sentimento de que o turista está acabando com sua identidade local tão necessária para busca de autonomia cresce.

Ao mesmo tempo, esses grandes fluxos de estrangeiros são vistos como um ataque à territorialidade dos moradores locais. Explicando breve e resumidamente o conceito de territorialidade, seria a relação tanto psicológica (emocional) quanto física que se estabelece com o território, um sentimento de posse que o ser humano constrói com o espaço em que começa a fazer uso, ou seja, trabalhar, estudar e viver. Essa territorialidade, assim como a identidade local, é um dos fundamentos que justificam o pertencimento daquela área aos seus habitantes e porque ela é um lugar à parte do resto do mundo. Já não se pode mais ir à padaria tomar café sem trombar com vários turistas, se escuta diversas outras línguas estrangeiras sendo faladas enquanto se anda na rua, lugares que antes os habitantes sentiam que os acolhiam agora também acolhem outras pessoas com as quais eles não se identificam, como se aquilo fosse mais dos outros que deles.

Podemos também elencar o fato de tanto o Vêneto como a Catalunha serem as regiões mais ricas de seus respectivos países e mesmo que essa riqueza seja grande parte graças ao turismo, essa condição vai construindo a ideia de autonomia em relação ao resto do país, ao turismo e impulsionando a aversão ao governo centralizado com base numa distribuição desigual dos recursos. Pois, em seu discurso, já que a maior parte do dinheiro vem deles o pensamento é de que a maior parte do dinheiro deveria voltar para eles, não ser destinado a regiões que contribuem menos e muitas vezes são mais pobres. Essa retórica normalmente está sempre presente em discursos separatistas, visível não só na Europa, mas também aqui no Brasil, com o movimento o Sul é Meu País e alguns ataques paulistas ao nordeste.

Por fim, não podemos deixar de pensar no anti-turismo como tendência europeia, com essas mudanças causadas pelo fluxo turístico em excesso e as contramedidas tomadas pelo governo e pela população que vão afetando o ordenamento e funcionamento da cidade. Para o controle da circulação de turistas em Veneza foram instaladas catracas em pontes que ligam à cidade e no porto onde atracam cruzeiros. Em Barcelona as reclamações são contra as acomodações ilegais destinadas aos turistas, como no bairro de Barceloneta, onde existe só um hotel de 30 quartos ao lado de milhares de moradias ilegais, o que dificulta o alojamento de novos moradores e trabalhadores, de acordo com o presidente da Confederação Espanhola de Alojamentos Turísticos, Joan Molas.


* Gustavo Andretta Ferreira é acadêmico do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), membro do Grupo de Pesquisa "Redes e Poder no Sistema Internacional" e Monitor da disciplina de Geografia Política.
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terça-feira, 3 de abril de 2018

Direito Internacional em Foco: Caso Haya de la Torre






A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Direito Internacional Público, Msc. Michele Hastreiter, e a supervisão da monitora da disciplina, Marina Marques. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores e não refletem o posicionamento da instituição.



CASO HAYA DE LA TORRE



Jasmin Chang, Louise Magron, Luan Sampaio e Rafaella Schumacher



O caso Haya de la Torre, de 1950, é emblemático nas discussões acerca de asilo diplomático. Em 26 de novembro daquele ano a Corte Internacional de Justiça (CIJ) julgou a controvérsia em torno dos méritos de concessão ou não de asilo político à Victor Raul Haya de la Torre, fundador da Aliança Revolucionária do Povo Americano, grupo de centro-esquerda, cujo objetivo autodeclarado era trazer igualdade ao Peru. Após a derrota de seu grupo armado em uma guerra civil peruana em 1949, de la Torre pediu asilo na embaixada colombiana em Lima. 

No asilo político se encaixam tanto o asilo territorial quanto o diplomático, o primeiro de acordo com Valerio de Oliveira Mazuoli é: “[...] o recebimento de estrangeiro em território nacional sem os requisitos de ingresso, para evitar perseguição ou punição baseada em crime de natureza política ou ideológica, geralmente (mas não obrigatoriamente) cometido em seu país de origem. Ou seja, trata-se do recebimento de estrangeiro, em território nacional, para o fim de preservar a sua liberdade ou a sua vida, colocadas em grave risco em outro país dado o desdobramento de convulsões sociais ou políticas. [...]”. Esse conceito é fundamental para entender o asilo diplomático, que como ressalta Mazuoli, “Ao contrário do asilo territorial, no asilo diplomático o Estado o concede fora do seu território, isto é, no território do próprio Estado em que o indivíduo é perseguido”, em que “A concessão dá-se em locais situados dentro do Estado em que o indivíduo é perseguido, mas que estão imune à jurisdição desse Estado, como embaixadas, representações diplomáticas, navios de guerra, acampamentos ou aeronaves militares”, e nos termos do art. 2º da Convenção de Caracas, que regula o asilo diplomático na América Latina, “todo Estado tem o direito de conceder asilo, mas não se acha obrigado a concedê-lo, nem a declarar por que o nega”, assim como o Estado asilante pode pedir a saída do asilado para o seu território, pedindo um salvo-conduto para o Estado territorial para que o asilado saia do país sem sofrer danos, transformando-o assim num asilo territorial. O caso de Haya de La Torre é um caso de asilo diplomático, já que ele ficou asilado em uma embaixada. 

Essas definições de asilo não devem ser confundidas com o termo refugiado, que difere do asilo, enquanto sua regulação e definição. Enquanto o asilo é regulado por tratados multilaterais específicos, e o instituto do asilo diplomático foi inicialmente reconhecido como um costume exclusivo da América Latina, o refúgio tem suas normas elaboradas por uma organização com alcance global, vinculada às Nações Unidas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados(ACNUR). A ACNUR adota por definição de refugiado: “São pessoas que estão fora do país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questão de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.”.

No caso Haya de la Torre, a Colômbia aceitou o pedido de asilo diplomático, e, por conseguinte, encaminhou ao governo peruano solicitação de salvo conduto para transferi-lo efetivamente ao território colombiano, afirmando também que o Peru tinha a obrigação de emitir uma conduta segura, permitindo que o asilado deixasse o país em segurança. O Peru negou o salvo-conduto embasado na alegação de que de la Torre era um criminoso comum, não alvo de perseguição política, o que descaracterizaria o caráter do asilo.

O Peru, então, solicitou um parecer jurídico da CIJ. Esta, baseada na Convenção de Havana de 1928, declarou que Victor Raul Haya de La Torre não sofria de perseguições políticas dentro do Peru, como fora alegado, e que ele era na verdade um criminoso comum, que começou a ser perseguido somente depois que foi asilado pela Colômbia. No entanto a embaixada colombiana não era obrigada a entregar o criminoso ao Peru, devendo esses dois países resolver essa questão no seu campo político pois não cabia ao CIJ escolher a maneira como esse asilo deveria ser encerrado.

Um caso mais atual que retoma esta discussão, é de Roger Pinto, senador boliviano que, em 28 de maio de 2012 pediu asilo e abrigou-se na embaixada brasileira em La Paz. Em junho do mesmo ano, o Brasil concedeu a Roger o status de asilado político. A Bolívia, por sua vez considerou a decisão um equívoco. O senador residiu na Embaixada brasileira por mais de um ano, até que então, apesar da negação boliviana do salvo conduto até o Brasil, o diplomata brasileiro Eduardo Saboia, por conta própria o trouxe ao País.



Referências bibliográficas:
justica.gov.br
http://notasdeaula.org/dir4/direito_int_publico_08-09-09.html
portalconsular.itamaraty.gov.br
Oliveira, V. Curso de Direito Internacional Público: 5ª ed. Revista dos Tribunais,2011

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