quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Opinião: A DINÂMICA CHINESA NA ÁFRICA E OS DESAFIOS PARA O BRASIL


onte: PER-ANDERS PETTERSSON/GETTY IMAGES apud “EXPRESSO”1



Zhou Enlai, o primeiro-ministro da República Popular da China de 1949 a 1976, definiu na década de 50 os cinco princípios que deveriam ser seguidos para uma efetiva relação interestatal: respeito mútuo a integridade territorial e soberania, não agressão, não interferência em negócios internos, benefícios mútuos e igualdade, além da coexistência pacífica (MENEZES, Gustavo Rocha de; 2013, p. 42). Deng Xiaoping, líder supremo da China de 1978 a 1992, influenciado pelos princípios de  Zhou Enlai, fez com que o país crescesse de forma acelerada nos âmbitos tecnológico, político e cultural, sendo que neste período, o mercado chinês se abria cada vez mais ao mundo, dada a necessidade visível de novas possibilidades, seja para alcançar mais recursos, aumentar a produção, como também para atingir um mercado maior para exportar. A nova possibilidade é a África: um continente inteiro recém-independente na maioria dos países, rico em matérias-primas e mão de obra braçal, acrescido de um potencial mercado consumidor de aproximadamente 1,316 bilhão de pessoas (WORLDOMETERS; 2019. Disponível em: <https://www.worldometers.info/world-population/africa-population/>).
Os investimentos da China na África ganhavam força no final dos anos 90, mas foi em 2000 que a cooperação foi formalizada com a criação do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), em resposta aos Estados Unidos que no mesmo período também enxergou tais possibilidades no continente africano. A partir do estabelecimento do FOCAC, estas investidas, sejam em empréstimos concessionais, doações, alívio de dívida, em contratos com empresas chinesas, assim como outros, seriam estabelecidos ou aumentados significativamente, impactando o Brasil, que mantém um grande contato comercial com o continente africano, em especial com os países lusófonos.
Identificando a estrutura da dinâmica chinesa na África, é possível determinar os desafios do Brasil na disputa de influência no continente, considerando também as relações sino-brasileiras. Para atingir tais objetivos, analisou-se o histórico das relações internacionais dos dois países, juntamente com suas características sociopolíticas da segunda metade do século XX, do começo do século XXI e dos períodos mais recentes.

HISTÓRICO SOCIOPOLÍTICO DA ÁFRICA
Conforme os países africanos se tornavam independentes, em especial na década de 60, a desordem interna fez com que tardassem no desenvolvimento industrial, mas também na administração pública em geral, já que os governos falhavam ao investir pouco no ensino superior e não criando um ambiente propício ao aumento do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Estes fatores trazem até a atualidade a necessidade de investimentos externos, uma vez que a África tem os recursos naturais suficientes para torná-la muito rica, mas não tem as “ferramentas” para sua manipulação.  A China, portadora do capital necessário, levou aproximadamente 203 mil trabalhadores chineses até o final de 2017 ao continente africano (SAIS CHINA AFRICA RESEARCH INITIATIVE (SAIS-CARI); 2017. Disponível em: <http://www.sais-cari.org/data-chinese-workers-in-africa>). Angola, África do Sul, Congo e República Democrática do Congo, representavam 67% de todo o continente em 2017, dos  países que exportavam para a China, em especial o petróleo, algodão e fosfatos. No mesmo ano, a África do Sul, Nigéria, Egito e Argélia, representavam 48%  dos importadores africanos de produtos chineses, principalmente maquinários, eletrônicos e automóveis (OBSERVATORY OF ECONOMIC COMPLEXITY (OEC); 2017. Disponível em: <https://oec.world/en/profile/country/chn/>).

AS RELAÇÕES BRASIL-ÁFRICA E BRASIL-CHINA
Desde os anos 70, o Brasil desenvolve relações mais próximas com a África, pelo que ficou conhecido por atlantismo, ou seja, pela facilidade logística que o oceano Atlântico Sul proporciona para a exportação de alimentos e maquinários ao continente, assim como para a exploração de petróleo, mineração em geral e construção cívica nestes países.  A partir do governo Lula, foram estabelecidas amplas integrações em programas sociais - como o programa Fome Zero-, culturais e educacionais para qualificar/especializar a mão de obra local e, semelhante a China, o Brasil ofereceu aos países africanos 80% de perdão das dívidas (Agência Senado; 2016. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/13/cae-aprova-perdao-de-dividas-de-paises-africanos>). O Soft Power brasileiro, sendo mais atrativo pela amplitude cultural, foi essencial para criar um cenário positivo de cooperação.
Aproximadamente quatro anos após o estabelecimento do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), foi criada a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), por onde, em 2012, as relações sino-brasileiras começaram a ser tratadas como uma “Parceria Estratégica Global” (ITAMARATY; 2019. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/ficha-pais/4926-republica-popular-da-china>), uma vez que os dois países tinham assuntos para tratar em suas reuniões sobre mercados de interesse comum, em especial a África, momento em que firmaram também o Plano Decenal de Cooperação (2012-2021) pelo qual, entre outras tratativas, discorrem sobre cooperações tecnológicas.

CONCLUSÕES
A China encontra-se na situação de país semiperiférico e, portanto, pendendo entre o centro e a periferia, sendo constatada a sua busca em sobressair na influência internacional a partir de arranjos abrangentes e em longo prazo, com iniciativas econômicas, geopolíticas e de Soft Power, focando no investimento em setores estratégicos de países periféricos - como a maioria da África -, tais como: área financeira, de infraestrutura e de mineração. Entretanto, a partir existência de demais países na mesma situação de semiperiferia e também longe da imagem de ex-colonizador, é criada uma nova esfera de disputas por predominância que coloca o Brasil - assim como, por exemplo, os demais países do BRICS, com potencialidades político-econômicas - a intentarem a “ascensão pacífica” - termo chinês cunhado em 2003, posteriormente mudado para “desenvolvimento pacífico” para adequar-se a ideia de cooperação ao invés de dominação (MENEZES, Gustavo Rocha de; 2013, p. 46).
As relações do Brasil com a África são mais voláteis, em detrimento a China, pela semelhança cultural e por conta dos variados investimentos sociais feitos pelo país em território africano. Tendo potencial estratosférico de influência no continente, o país deve ater-se a este fato, aumentando a promoção destinada a empresas brasileiras, por intermédio de orgãos como a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), para que investimentos privados sejam estabelecidos na África, acrescidos aos investimentos diretos e aportes de capitais do Estado, e também promovendo o intercâmbio/transferência de profissionais qualificados para desenvolver estes negócios nacionais na África, medida esta que poderia significar um impacto positivo para amenizar o desemprego especializado a profissionais com ensino superior, até mesmo mestres e doutores, que sobram no Brasil e que faltam na África.
Além disso, verificou-se a necessidade do Brasil estreitar a boa relação diplomática com a China para amenização de possíveis disputas bilaterais e desenvolver iniciativas multifacetárias para além da exportação de commodities, criando mais debates voltados a troca tecnológica, uma vez que é a tecnologia a responsável por agregar valor ao produtos nacionais para exportação. O êxito das relações sino-brasileiras, dependerá também do país afastar-se da influência de possíveis sanções retaliadas da disputa entre China e Estados Unidos, mantendo-se neutro.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. Expresso. PARTIDO COMUNISTA DA CHINA: ÁFRICA MINHA. 2017. Disponível em: https://expresso.pt/internacional/2017-11-26-Partido-Comunista-da-China-Africa-minha
Agência Espacial Brasileira. PLANO DECENAL DE COOPERAÇÃOO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA. 2012. Disponível em: http://www.aeb.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/AcordoChina2012.pdf
Agência Senado. CAE aprova perdão de dívidas de países africanos. 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/13/cae-aprova-perdao-de-dividas-de-paises-africanos
ITAMARATY. REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. 2019. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/ficha-pais/4926-republica-popular-da-china
MENEZES, Gustavo Rocha de. As novas relações sino-africanas: desenvolvimento e implicações para o Brasil. 1º edição. Brasília: FUNAG. 2013
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Brasil e ONU divulgam iniciativas de cooperação que levaram o Fome Zero para a África. 2016. Disponível em: https://nacoesunidas.org/brasil-e-onu-divulgam-iniciativas-de-cooperacao-que-levaram-o-fome-zero-para-a-africa/
OBSERVATORY OF ECONOMIC COMPLEXITY (OEC). China. 2017. Disponível em:  https://oec.world/en/profile/country/chn/
SAIS CHINA AFRICA RESEARCH INITIATIVE (SAIS-CARI). DATA: CHINESE WORKERS IN AFRICA. 2017. Disponível em: http://www.sais-cari.org/data-chinese-workers-in-africa
SPEKTOR, Matias. NEDAL, Dani. O que a China quer?. 1º edição. Rio de Janeiro: Editora FGV. 2010.
WORLDOMETERS. Africa Population (LIVE). 2019. Disponível em: https://www.worldometers.info/world-population/africa-population/
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terça-feira, 26 de novembro de 2019

Me indica um filme: Sob a névoa da Guerra


Por JESSICA DE LIMA WHITTLE e SABRINA HATSCHBACH MACIEL*



Onze lições são comentadas no documentário ‘Sob a névoa da guerra”, e quem as discute é a controversa figura de Robert S. McNamara. Secretário de Defesa do governo dos Estados Unidos entre os anos de 1961 e 1968, sob as administrações de John F. Kennedy e Lyndon Johnson, McNamara foi profundamente envolvido na Guerra no Vietnã, tendo sido descrito como seu “arquiteto”. O documentário relembra a vida, as conquistas e derrotas de McNamara, retomando fatos sobre a segunda guerra mundial, mas especialmente sobre a guerra no Vietnã. Enquanto aos, então, 85 anos de idade, McNmara reflete, no documentário, sobre suas ações - e as ações de seu país - durante os conflitos por ele vivenciados, e, em meio a esta análise, é introduzido estas 11 “lições”, e algumas serão analisadas neste trabalho.
A primeira lição declara “Tenha empatia com seu inimigo”; e a segunda “Racionalidade não nos salvará”, sendo estas mais exploradas aqui devido sua relação com as ideias de Thomas Schelling sobre o Realismo Estratégico.
A primeira lição dita por McNamara foi pormenorizada pela sentença: “Devemos nos colocar na pele deles, e olhar para nós com os olhos deles, para entender a ideia por trás das decisões e dos atos”. McNamara propõe estas conclusões após anos de observação frente as estratégias, as quais ele foi partícipe, durante as guerras. Ao voltar esta dedução aos olhos do Realismo estratégico de Thomas Schelling, é possível assimilar sua compatibilidade. Schelling foi um economista norte americano, era também professor de política externa e estrategista, discutindo sobre a problemática nuclear, sendo muito influenciado pelo seu contexto de vivência, a Guerra Fria.
Entre os estudos de Schelling, este discorre sobre diplomacia/barganha. O que seria uma diplomacia que pode vir a ter uma aspecto de “suja” – podendo se fazer pela ameaça e coerção - na qual não se trate sobre o ideal para as duas partes, mas sim o melhor para ambas. Para ter este poder de barganha, o autor afirma que é preciso conhecer o seu adversário, o que ele aprecia e o que o assusta. A conclusão de McNamara sobre, de fato, a importância do conhecimento do interesse do outro, para que o Estado realize esta diplomacia, é exemplificada com o sucesso do conhecimento que Thompson tinha sobre Krushchev na crise do mísseis. Por outro lado, o antigo secretário de defesa afirma que, durante a Guerra no Vietnã, os americanos não conheciam os Vietnamitas o suficiente para se colocar na pele deles e compreender suas verdadeiras intenções, gerando mal-entendidos que, possivelmente, estenderam a guerra e trouxeram malefícios para ambas nações.
Sob outra perspectiva, frente a crise dos mísseis em Cuba, analisa-se a segunda lição proposta por McNamara: “A racionalidade não nos salvará”. Nesta perspectiva, o Americano discorre sobre como, em realidade, foi sorte que preveniu uma guerra nuclear. Mesmo tendo líderes racionais, que possuíam a consciência que um conflito com ogivas nucleares causaria destruição total de suas sociedades, no contexto de extrema pressão e antagonismo competitivo, a experiência de um conflito não foi prevenido exclusivamente pela racionalidade daqueles que tinham poder de decisão. O realismo estratégico de Schelling não coaduna com esta conclusão de McNamara.
Thomas Scehlling, ao destacar a importância da tomada de decisões na política externa, ensina que as funções diplomáticas tem de ser efetivadas por meio de atividades racionais e instrumentais – estratégia. McNamara afirma a valia da diplomacia feita para evitar a crise dos mísseis, mas conclui que, em realidade, foi a sorte que preveniu um destino que teria sido desastroso para todos. Esta visão está em desacordo com o que conclui-se de Schelling, mas também com a maioria da Teoria Realista das Relações Internacionais, que dispõe sobre o âmago da intenção Estatal é o interesse próprio, o qual deveria ser baseado em uma racionalidade, que pressuporia um cálculo de vantagens e custos. O custo da aniquilação de sociedades não foi considerado quando a racionalidade – quase – não preveniu uma guerra nuclear.
Ademais, entre outras lições de McNamara que intentamos destacar nesta analise está o terceiro ponto, “existe algo além você mesmo”. Nações possuem seus próprios interesses - e neste momento do documentário McNamara cita as visões militares Norte-americanas, que não consideravam perspectivas de outros Estados. Como exemplo, entre estes interesses nacionais estariam, como um dos casos apresentado no documentário, os EUA invadir o Vietnã e entrar em guerra, isso iria se concretizar, mesmo que a atendando contra a soberania do outro, ou atingindo a população, logo que, como citado por Edward Carr (autor de Relações Internacionais que debate o Idealismo moderno), onde não há uma anarquia internacional atuando acima da soberania dos Estados, o que os guia é a busca pelo poder.
          Por fim, vale brevemente citar as demais lições descritas por Robert McNamara. O quarto ponto “maximize a eficiência”, e o quinto, “proporcionalidade dever ser uma orientação da guerra”, McNamara nos remete aos bombardeios, durante a segunda guerra mundial, dos EUA as ilhas japonesas. Pela desnecessária morte de pessoas, tanto civis quanto militares atacando, é importante equilibrar o desejo de eficiência com as necessidades e objetivos. McNamara sugere que os danos causados em uma guerra devem ser proporcionais aos objetivos de cada um, a proporcionalidade é um conceito crítico.
          No sexto ponto, “obtenha os dados”, fica explícito que para tomar boas decisões, não podemos simplesmente depender da racionalidade ou de nossos dons intelectuais. McNamara afirma que, para tomar boas decisões, é necessário obter dados. Afirmando isso, o sétimo argumento, “acreditar e ver, os dois podem falhar”. O incidente do Golfo de Tonkin, apresentado no documentário, em que, os EUA foram para a guerra fundamentado em informações errôneas, deixa claro que é imprescindível um estudo cauteloso sobre o caso.
          O oitavo ponto, “esteja preparado para reanalisar seu pensamento”, surge em complemento ao anterior, alegando que cometemos erros, e consequentemente temos que estar preparados para reanalisar o nosso raciocínio. Não podemos considerar os princípios morais de um Estado princípios universais, pois essa atitude instigaria novos conflitos. Continuamente, “Para fazer o bem, você pode ter que se envolver com o mal”, o nono ponto nos mostra que, McNamara sabia a crueldade que circunda violência, e não nega a existência de crueldade em um contexto de Guerra. Impõe a pergunta, “quanto mal tem de ser feito para que possa ser feito o bem?”. Reconhece ser este um posicionamento extremamente difícil ao ser humanos, e afirma que a violência deveria ser levada ao seu grau mínimo.
O décimo argumento, “nunca diga nunca”, relata que, a névoa da guerra, combinada com a imprevisibilidade humana, pode criar resultados ou apresentar oportunidades que ninguém poderia prever. Se esta lição é útil na guerra, é ainda mais útil para preveni-la. Durante a crise dos mísseis de Cuba, a maior parte do gabinete, incluindo o próprio Presidente Kennedy, não acreditava que a União Soviética removeria seus mísseis sem o uso da força militar. Thompson discordou e, Kennedy confiou em seu julgamento. Como resultado, as superpotências evitaram a guerra nuclear. Seria sábio recordar que a melhor maneira de ganhar uma guerra é evitá-la, buscando uma solução diplomática.
          Por fim, a décima primeira lição, “você não pode mudar a natureza humana”, exprime o pensamento de que, os Estados são guiados pelo darwinismo político, onde o estado de natureza do sistema internacional seria um estado de guerra contra todos e contra tudo, sendo a motivação a busca pelo poder. Seguindo esta linha de pensamento, para garantir a estabilidade no sistema internacional, seria de extrema importância o procedimento de equilíbrio do poder, primordial para corrente realista das relações internacionais.
Robert McNamara ficou conhecido por muitos como o “Arquiteto” da Guerra do Vietnã. Foi estrategista em duas guerras, tendo trabalhado ao lado do General Curtis LeMay, um dos principais dirigentes dos atrozes bombardeios a Tóquio na segunda grande guerra, e tendo sido secretário de defesa dos Estados Unidos durante parte de outro conflito. Ou seja, é possível concluir que McNamara vivenciou inteiramente a realidade estratégica e política do que é uma guerra. Ao analisar suas lições comentadas no documentário, é possível concluir apenas a incerteza da guerra. Sendo uma realidade muito complexa, mesmo com planejamentos, dados e estratégias, as vezes nem mesmo a racionalidade humana pode prevenir as barbáries de um conflito, e uma vez este instaurado, seu direcionamento também pode ser incerto, sempre coberto pelo que McNamara chama de “a névoa da guerra”. 

*Acadêmicas do segundo período de Relações Internacionais, em trabalho orientado pela Professora Janiffer Zarpelon. 








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