A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Direito Internacional Público, Msc. Michele Hastreiter, e a supervisão do monitor da disciplina, Matheus Walger Nascimento. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores e não refletem o posicionamento da instituição.
O reconhecimento da independência do Brasil
Gabriela de Carvalho Pellenz, Larissa Cordeiro de Souza e Lígia Maffessoni Penia
Por meio de uma expedição
portuguesa que contava com 13 barcos liderados por Pedro Álvares Cabral,
descobriu-se o Brasil. Com a chegada dos portugueses, em 1500, iniciou-se o
processo de conhecimento destas terras a fim de nomear suas ilhas e territórios.
O processo de colonização foi caracterizado pela formação de vilas, criação de
engenho de cana-de- açúcar e, por conseguinte, a escravidão. Com o
desenvolvimento do processo de colonização nas Américas, surgiu em Portugal o
interesse de garantir seu poder e dominação sobre o que estava sendo produzido
no Brasil, em especial a produção agrícola que era revertida em riqueza para
sua Coroa. Manter o domínio sobre esta atividade econômica foi o desafio do
Pacto Colonial, que para isso estabeleceu regras, dentre elas o exclusivismo. O
Brasil só poderia comprar e vender produtos de sua metrópole, ou seja, venda de
matéria-prima a preços baixos e, em contrapartida, compra de produtos
manufaturados a preços elevados.
Em novembro de 1807, a
França de Napoleão invadiu Portugal. Dom João VI, rei português, e sua corte
vieram fugidos para o Brasil, iniciando o Período Joanino. Neste processo,
houve a abertura de portos brasileiros, que resultou na grande entrada de
produtos ingleses no Brasil; estabelecimento de indústrias, inicialmente de
ferro; investimento em educação e cultura; e estruturação econômica, com a
criação do Banco do Brasil e da Casa da Moeda. Tudo isso já caracterizou uma
unidade nacional com Instituições sérias e estrutura crescente. O fim deste
período ocorreu com a expulsão da França do território português, que antecedeu
a Independência do Brasil. A Revolução Liberal e a pressão política fez com que
D. João VI retornasse à Portugal, ficando no Brasil seu filho, D. Pedro I, como
príncipe-regente.
Dom Pedro I, proclamador
da Independência brasileira, foi às margens do rio Ipiranga o porta voz da
declaração elaborada por José Bonifácio de Andrada e Silva e assinada pela
então esposa do imperador, Leopoldina. Empenhada na tarefa de reconhecimento do
novo país, logo se preocupou em comunicar-se com o imperador da Áustria e com o
rei de Portugal, seu pai e seu sogro, respectivamente.
O reconhecimento não foi
apenas externo, mas teve que acontecer internamente. Grande parcela da
população brasileira era adepta do Brasil colonial de monarquia absoluta, como
tinha acontecido até então. Os estados do Pará e Maranhão sendo focos de
comerciantes portugueses, declararam apoio às cortes lusitanas; outros estados
que reconheceram o novo país de modo tardio foram Piauí e Alagoas.
Reconhecimento significa
a decisão do governo de um Estado existente de aceitar outra entidade como um
Estado. O Estado é a pessoa de Direito Internacional Público que se acha dotada
de capacidade plena, tanto no âmbito interno, quanto no externo, recordando-se
que nem as Organizações Internacionais nem a pessoa humana, apesar da
importância que esta ocupa na atualidade, possuem a totalidade e a extensão dos
poderes inerentes à situação jurídica do Estado. Ou seja, o Estado, para
existir e garantir a soberania, não depende de reconhecimento estrangeiro. Este
reconhecimento é apenas um ato diplomático, onde um Estado Soberano reconhece
como membro componente da sociedade internacional outro Estado, concedendo-o a
capacidade para realizar acordos diplomáticos. Vale ressaltar que o
reconhecimento é fundamental para que o Estado possa coexistir no cenário
internacional, embora não seja essencial.
Garantir o reconhecimento
estrangeiro de Estado nem sempre é acessível, podendo durar anos e envolver grandes
negociações. Como foi o caso do Brasil, que em 1822 conquistou sua
independência, mas só garantiu o reconhecimento estrangeiro, através do Tratado
de Paz e Aliança, concedido pelo Rei de Portugal.
O primeiro Estado a
reconhecer o Brasil como país independente foram os Estados Unidos, em maio de
1824. O gesto político deveu-se ao interesse dos EUA em aproximar-se das outras
nações americanas, durante a execução da nova política externa adotada pelo
país, a doutrina Monroe, na qual defendiam aos países americanos a
autodeterminação: por serem independentes, não poderiam submeter- se à
dominação das potências europeias, por exemplo em processos de colonização. A
partir desse momento, Estados europeus também atribuíram ao Brasil o
reconhecimento como país autônomo, livre e independente. O reconhecimento
inglês foi tido brevemente já que com ele se assegurou os benefícios que o país
já tinha nas relações comerciais. Os primeiros monarcas a reconhecer o Brasil,
entretanto, foram os dos reinos de Benin e Lagos, reinos situados à costa da
África. O interesse por trás desse movimento foi justamente o transporte de mão
de obra escrava, já que os reinos eram dois dos três maiores núcleos de
exportação de escravos africanos ao Brasil.
O reconhecimento tácito
por Portugal só foi se dar anos mais tarde- em 1825; acontece perante o tratado
de Paz, amizade e aliança- celebrado entre Dom João VI e DP I. O peculiar
tratado que reconhece o Brasil como autônomo e ao mesmo tempo concede ao Rei de
Portugal o título de imperador.
ART. II – Sua Majestade Imperial, em
reconhecimento de respeito e amor a seu augusto pai o Senhor D. João VI, anuiu
a que sua Majestade Fidelíssima tome para a sua pessoa o título de Imperador.
Porém,
ART. I – Sua Majestade Fidelíssima
reconhece o Brasil na categoria de Império independente e separado dos Reinos
de Portugal e Algarves; e a seu sobre todos muito amado e prezado filho D.
Pedro por Imperador, cedendo e transferindo de sua livre vontade a soberania do
dito Império ao mesmo seu filho e a seus legítimos sucessores. Sua Majestade
Fidelíssima toma somente e reserva para a sua pessoa o mesmo título.
No contexto de
independência do Brasil, o povo pouco participou, uma vez que as antigas
práticas escravistas se mantiveram. Fato é que a partir de 7 de setembro de
1822, houve a emancipação política, entretanto, a soberania e autonomia do
Estado Brasileiro permaneceram aguardando o reconhecimento de outros Estados.
REFERÊNCIAS
História do Brasil EUA reconhecem a
independência do Brasil. Disponível em:
<http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/eua-reconhecem-a-independencia-do-brasil/>.
Acesso em: 11 mar 2017.
Pacto Colonial. Disponível em:
<http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiageral/pacto-colonial.htm>.Acesso
em: 11 mar. 2017
O Pacto Colonial. Disponível em:
<http://historiadomundo.uol.com.br/idade-moderna/o-pacto-colonial.htm>.Acesso
em: 11 mar. 2017
A Doutrina Monroe. Disponível em:
<http://historiadomundo.uol.com.br/idade-contemporanea/a-doutrina-monroe.htm>.
Acesso em: 18 mar. 2017.
CONVENÇÃO ADICIONAL AO TRATADO DE
AMIZADE E ALIANÇA DE 29 DE AGOSTO DE 1825, ENTRE EL-REI O SENHOR D. JOÃO VI, E
D. PEDRO I, IMPERADOR DO BRASIL, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO NAQUELA MESMA DATA,
E RATIFICADA POR PARTE DE PORTUGAL EM 25 DE NOVEMBRO, E PELA DO BRASIL EM 30 DE
AGOSTO DO SOBREDITO ANO. Disponível em:
<http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/1825/b_3/>.
Acesso em: 19 mar. 2017.
GOMES, José Laurentino. 1822.: Nova
Fronteira, 2010.
NASCIMENTO, G. E. do; ACCIOLY, Silva
Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público.São Paulo: Saraiva, 2000
"A foto, produção do artista visual Israel Kislansky, retrata o Monumento do Ipiranga, localizado em São Paulo, obra do arquiteto Manfredo Manfredi e do escultor Ettore Ximenes para celebrar o primeiro centenário da Independência Brasileira."
Parabéns, considero importante conhecermos a história por diferentes viés... É a oportunidade de refletirmos sobre o assunto em pauta.
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