A
seção "Lei de Migração" exibe pequenos artigos produzidos pelos
integrantes do Grupo de Pesquisa “A Nova Lei de Migração e as mudanças
no tratamento de migrantes e refugiados no Brasil”, coordenado pela
Professora Michele Hastreiter.
A formação da Política
Imigratória Brasileira: da colonização ao Estado Novo
Resenha por Giorgia Nascimento e Thaís Soares
Desde o seu
descobrimento, o Brasil tem sido um destino frequente entre pessoas de diversas
nacionalidades. No texto, “A formação da Política Imigratória Brasileira: da
colonização ao Estado Novo”, a autora Ana Luisa Zago de Moraes, apresenta
historicamente o início dos movimentos imigratórios para terras brasileiras
desde o período da nossa colonização lusa até meados da ditadura militar.
Moraes apresenta, não fatos necessariamente históricos, mas a forma com que o
imigrante era visto durante esses períodos e como a imagem deste grupo de
pessoas passou a ser construído em nosso país, de forma que conseguimos
compreender melhor como estes aspectos refletem na maneira como o imigrante é
visto nos dias atuais.
A autora
começa a citar a trajetória de imigrações para o Brasil justamente a partir da
colonização, a partir do momento em que os primeiros portos foram abertos,
assim como o comércio internacional entre o Brasil-colônia e outros países
europeus, em meados de 1808. Nesse momento, incentivos eram dados aos
imigrantes, como, por exemplo, a concessão de terras. Essa política afetou os
principais países europeus da época, de forma a ser um chamariz como uma
maneira de reduzir o excedente populacional que a Europa estava enfrentando e o
alto nível de improdutividade dos países, por assim dizer. Ou seja, o
Brasil-colônia era visto como uma forma de escoamento para alguns países
europeus, mas que acabou atraindo pessoas do mundo inteiro que enfrentavam os
mesmos problemas que na Europa.
A abolição da
escravatura foi outro ponto essencial para o aumento do fluxo imigratório para
o Brasil. Enquanto nos anos anteriores nosso país era visto como uma
alternativa de acabar com a superpopulação europeia, o Brasil passou a ver o
imigrante como uma forma de substituir a mão de obra escrava, não apenas por
ser uma mão de obra barata e que tinha vontade de trabalhar, mas também pela
defesa de que essas pessoas possuíam uma força de trabalho superior aos
brasileiros. Nesse momento, podemos perceber que, apesar das condições
precárias de trabalho que eram dadas aos imigrantes, foi difundida a imagem de
que os trabalhadores imigrantes eram melhores que os brasileiros.
Com isso, a
superioridade dos imigrantes passou a ser foco de intelectuais brasileiros com
uma política conhecida como “política de branqueamento”. Essa política começou
com a defesa racista da superioridade de raças brancas sobre os negros e
mestiços, em que esses estudiosos partiam do pressuposto de que uma sociedade
muito mais civilizada seria construída se contasse com mais pessoas brancas –
e, então, quanto mais miscigenado melhor! O que é bastante problemático, ao
levarmos em consideração que nosso país era habitado por um grande número de
negros, índios e mestiços e, principalmente, ao nos recordarmos do fato de que
nossa miscigenação ocorreu por maneiras nada pacíficas. Outro ponto bastante
problemático nesta política é o afastamento de determinadas etnias e a
predileção aos europeus de origem italiana, espanhola e portuguesa pela semelhança
com os brasileiros.
Apesar de
todos os incentivos apresentados, ainda eram colocados entraves no processo de
naturalização dos imigrantes, principalmente pelo fato de que eles ainda eram
vistos como força de trabalho. Porém, após a Proclamação da República, ocorreu
o que ficou conhecido como a “Grande Naturalização”, que reconhecia o imigrante
como brasileiro caso cumprissem determinados requisitos.
Contudo, a
forma de enxergar os imigrantes como força de trabalho e com os bons olhos da
“raça superior”, segundo a autora, não era um costume que ocorria em todas as
cidades do Brasil. Em alguns locais, esses imigrantes passaram a ser vistos
como “anarquistas” e causadores de desordem, uma vez que estes questionavam a
ordem pública e organizavam greves e manifestações principalmente em busca de
melhores condições trabalhistas. Assim, facilmente o Estado passou a construir
a imagem do “inimigo externo”, trazendo um motivo que consideravam concreto
para realizar a expulsão dos imigrantes.
Esse foi um
momento de bastante significância para a formação, tanto da imagem, quanto das
políticas imigratórias no Brasil, uma vez que, o imigrante passou a ser
conhecido como estrangeiro. Ou seja,
alguém de fora, estranho, alguém que não é daquele meio. Além disso, foi um
período em que se destacou um patriotismo exacerbado, em que se honrava tudo o
que era nacional e criava até mesmo um repúdio ao que não se encaixava nisso.
Ao citar esses
nacionalismos, a Era Vargas também possui influência direta na Política
Imigratória brasileira. De maneira geral, devido às duas grandes guerras,
ocorreu um fechamento de fronteiras bastante significativo, tanto para
imigrações quanto emigrações, porém, o governo Vargas teve uma participação
bastante expressiva quanto a isso.
Devido a um
conjunto de fatores, internos e externos, Vargas adotou uma política de
substituição de importações, que tinha o intuito de tirar o Brasil da
dependência de produtos importados, equilibrar a balança de pagamentos e,
também, não ser tão afetado pelo mercado que estava abalado devido aos
conflitos mundiais. Com isso, políticas contra estrangeiros e fomentadoras do
nacionalismo passaram a ser adotadas, como por exemplo, o controle de mão de
obra imigrante, cota para a entrada de imigrantes conforme suas origens, o
controle do uso de outro idioma em território nacional e até mesmo a criação do
que a autora cita como “abrasileirar a República” (diferente do que se era
pensado durante a política de branqueamento). Nesse momento, então, com a ideia
de “estrangeiros indesejáveis” e “boas correntes migratórias”, criou-se um
Decreto que aferia à Polícia Federal a responsabilidade do registro do
estrangeiro que proibia a entrada de determinadas pessoas no território
nacional.
Em suma, o
artigo pondera os porquês da imagem do imigrante no Brasil ser, ainda no momento
contemporâneo, tão pessimista. Ademais, o texto explica como a nossa história
provocou um atraso expressivo na elaboração de um código que visasse inserir o
imigrante na sociedade, sem preconceitos. Ainda que a Nova lei de migrações
intente extinguir as discriminações ao migrante, a herança história do Brasil
torna tal objetivo um enorme desafio.
REFERÊNCIA:
MORAES, Ana Luisa. A formação da política imigratória brasileira: da
colonização ao Estado novo. Revista da
Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, Volume Especial, 2014.
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