domingo, 27 de maio de 2018

Lei de Migração: Resenha do texto "A formação da Política Imigratória Brasileira: da colonização ao Estado Novo”, de Ana Luisa Zago de Moraes


A seção "Lei de Migração" exibe pequenos artigos produzidos pelos integrantes do Grupo de Pesquisa “A Nova Lei de Migração e as mudanças no tratamento de migrantes e refugiados no Brasil”, coordenado pela Professora Michele Hastreiter.



A formação da Política Imigratória Brasileira: da colonização ao Estado Novo

Resenha por Giorgia Nascimento e Thaís Soares


Desde o seu descobrimento, o Brasil tem sido um destino frequente entre pessoas de diversas nacionalidades. No texto, “A formação da Política Imigratória Brasileira: da colonização ao Estado Novo”, a autora Ana Luisa Zago de Moraes, apresenta historicamente o início dos movimentos imigratórios para terras brasileiras desde o período da nossa colonização lusa até meados da ditadura militar. Moraes apresenta, não fatos necessariamente históricos, mas a forma com que o imigrante era visto durante esses períodos e como a imagem deste grupo de pessoas passou a ser construído em nosso país, de forma que conseguimos compreender melhor como estes aspectos refletem na maneira como o imigrante é visto nos dias atuais.

A autora começa a citar a trajetória de imigrações para o Brasil justamente a partir da colonização, a partir do momento em que os primeiros portos foram abertos, assim como o comércio internacional entre o Brasil-colônia e outros países europeus, em meados de 1808. Nesse momento, incentivos eram dados aos imigrantes, como, por exemplo, a concessão de terras. Essa política afetou os principais países europeus da época, de forma a ser um chamariz como uma maneira de reduzir o excedente populacional que a Europa estava enfrentando e o alto nível de improdutividade dos países, por assim dizer. Ou seja, o Brasil-colônia era visto como uma forma de escoamento para alguns países europeus, mas que acabou atraindo pessoas do mundo inteiro que enfrentavam os mesmos problemas que na Europa.

A abolição da escravatura foi outro ponto essencial para o aumento do fluxo imigratório para o Brasil. Enquanto nos anos anteriores nosso país era visto como uma alternativa de acabar com a superpopulação europeia, o Brasil passou a ver o imigrante como uma forma de substituir a mão de obra escrava, não apenas por ser uma mão de obra barata e que tinha vontade de trabalhar, mas também pela defesa de que essas pessoas possuíam uma força de trabalho superior aos brasileiros. Nesse momento, podemos perceber que, apesar das condições precárias de trabalho que eram dadas aos imigrantes, foi difundida a imagem de que os trabalhadores imigrantes eram melhores que os brasileiros.

Com isso, a superioridade dos imigrantes passou a ser foco de intelectuais brasileiros com uma política conhecida como “política de branqueamento”. Essa política começou com a defesa racista da superioridade de raças brancas sobre os negros e mestiços, em que esses estudiosos partiam do pressuposto de que uma sociedade muito mais civilizada seria construída se contasse com mais pessoas brancas – e, então, quanto mais miscigenado melhor! O que é bastante problemático, ao levarmos em consideração que nosso país era habitado por um grande número de negros, índios e mestiços e, principalmente, ao nos recordarmos do fato de que nossa miscigenação ocorreu por maneiras nada pacíficas. Outro ponto bastante problemático nesta política é o afastamento de determinadas etnias e a predileção aos europeus de origem italiana, espanhola e portuguesa pela semelhança com os brasileiros.

Apesar de todos os incentivos apresentados, ainda eram colocados entraves no processo de naturalização dos imigrantes, principalmente pelo fato de que eles ainda eram vistos como força de trabalho. Porém, após a Proclamação da República, ocorreu o que ficou conhecido como a “Grande Naturalização”, que reconhecia o imigrante como brasileiro caso cumprissem determinados requisitos.

Contudo, a forma de enxergar os imigrantes como força de trabalho e com os bons olhos da “raça superior”, segundo a autora, não era um costume que ocorria em todas as cidades do Brasil. Em alguns locais, esses imigrantes passaram a ser vistos como “anarquistas” e causadores de desordem, uma vez que estes questionavam a ordem pública e organizavam greves e manifestações principalmente em busca de melhores condições trabalhistas. Assim, facilmente o Estado passou a construir a imagem do “inimigo externo”, trazendo um motivo que consideravam concreto para realizar a expulsão dos imigrantes.

Esse foi um momento de bastante significância para a formação, tanto da imagem, quanto das políticas imigratórias no Brasil, uma vez que, o imigrante passou a ser conhecido como estrangeiro. Ou seja, alguém de fora, estranho, alguém que não é daquele meio. Além disso, foi um período em que se destacou um patriotismo exacerbado, em que se honrava tudo o que era nacional e criava até mesmo um repúdio ao que não se encaixava nisso.

Ao citar esses nacionalismos, a Era Vargas também possui influência direta na Política Imigratória brasileira. De maneira geral, devido às duas grandes guerras, ocorreu um fechamento de fronteiras bastante significativo, tanto para imigrações quanto emigrações, porém, o governo Vargas teve uma participação bastante expressiva quanto a isso.

Devido a um conjunto de fatores, internos e externos, Vargas adotou uma política de substituição de importações, que tinha o intuito de tirar o Brasil da dependência de produtos importados, equilibrar a balança de pagamentos e, também, não ser tão afetado pelo mercado que estava abalado devido aos conflitos mundiais. Com isso, políticas contra estrangeiros e fomentadoras do nacionalismo passaram a ser adotadas, como por exemplo, o controle de mão de obra imigrante, cota para a entrada de imigrantes conforme suas origens, o controle do uso de outro idioma em território nacional e até mesmo a criação do que a autora cita como “abrasileirar a República” (diferente do que se era pensado durante a política de branqueamento). Nesse momento, então, com a ideia de “estrangeiros indesejáveis” e “boas correntes migratórias”, criou-se um Decreto que aferia à Polícia Federal a responsabilidade do registro do estrangeiro que proibia a entrada de determinadas pessoas no território nacional.

Em suma, o artigo pondera os porquês da imagem do imigrante no Brasil ser, ainda no momento contemporâneo, tão pessimista. Ademais, o texto explica como a nossa história provocou um atraso expressivo na elaboração de um código que visasse inserir o imigrante na sociedade, sem preconceitos. Ainda que a Nova lei de migrações intente extinguir as discriminações ao migrante, a herança história do Brasil torna tal objetivo um enorme desafio.

REFERÊNCIA: MORAES, Ana Luisa. A formação da política imigratória brasileira: da colonização ao Estado novo. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, Volume Especial, 2014.

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