Opinião: A xenofobia em Roraima e a ineficácia da Nova Lei de Migração

 

Fonte da imagem: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45251779

O Grupo de Pesquisa sobre a Nova Lei de Migração* do Centro Universitário de Curitiba, acompanhou entristecido as notícias dos conflitos que ocorreram na cidade de Pacaraima - RR, onde através da internet, grupos da pequena cidade se organizaram e posteriormente atacaram o acampamento de migrantes venezuelanos utilizando armas, pedras e bombas caseiras.

 

Muitas pessoas e famílias viram no Brasil um país que poderia lhes garantir um abrigo seguro ou até mesmo um novo lar para começar sua vida do zero. Encontraram a violência, a desumanização e a  xenofobia.

 

Segundo reportagem publicada recentemente pela BBC News Brasil, o número de Venezuelanos ingressando no Brasil aumentou 1000% nos últimos 3 anos. Esse aumento se deu principalmente porque a Venezuela passa por uma crise humanitária -  e faltam alimentos e medicamentos essenciais,  expondo a população à diversas violações a sua dignidade. Os venezuelanos também sofrem com a hiperinflação e o país encontra-se imerso ao caos. 

 

Entretanto, apesar no aumento expressivo no ingresso de migrantes, o Brasil está longe de ser o principal destino dos venezuelanos em suas migrações. Segundo a OIM (Organização Internacional para Migrações) o Brasil recebeu apenas 2% dos 2,3 milhões de venezuelanos que se viram obrigados a deixar o seu pais de origem. Além disso, segundo a mesma agência das nações unidas, mais da metade (52%) dos venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil estão apenas em trânsito e pretendem passar por aqui apenas a fim de chegar a outros países latino-americanos - em especial, à Colômbia, principal país de acolhida dos venezuelanos.

 

Não obstante, em um país de dimensões continentais como o Brasil, a integração dos venezuelanos poderia acontecer sem maiores impactos à população local - e, inclusive, com  ganhos econômicos, já que a maior parte dos imigrantes é jovem e tem ensino médio ou superior completo, sendo, portanto, uma mão de obra qualificada para agregar à economia local (como atesta esta reportagem da BBC).

O que parece ser o maior problema quanto a esse influxo é a concentração dos migrantes em uma única localidade, e mais do que isso, as características desta localidade. Pacaraima, no estado de Roraima é uma cidade de cerca de 12.000 habitantes e um índice de desenvolvimento humano (IDH) semelhante ao do Iraque (0,650 Fonte: IBGE 2010). A cidade, que está localizada no extremo norte do estado e faz fronteira terrestre com a Venezuela, é um município com pouca infraestrutura básica para os próprios moradores da região e que se viu extremamente afetada com a chegada dos cerca de 3.000 venezuelanos que passaram a ali residir (Dados de antes do confronto ocorrido no último sábado).

 

Todo este quadro atípico, deu ensejo a acontecimentos lamentáveis. Um exemplo disso foi a medida tomada pela Governadora de Roraima Suely Campos que baixou um decreto estadual fechando as fronteiras, alegando não estar recebendo a contrapartida de responsabilidade da União na solução dos problemas de fluxo migratório. Naturalmente, esta medida era evidentemente inconstitucional por isso rapidamente foi derrubada pelo STF. Todavia, o problema persiste. Certamente,  o descaso da União em não atender às reivindicações da Governadora contribuiu para criar um clima de evidente xenofobia por parte de brasileiros descontentes com a presença de tantos imigrantes. Pelo que consta o estopim destas manifestações xenófobas teria sido o espancamento de um comerciante da cidade, supostamente executado por um grupo de Venezuelanos.

 

Como resultado, mais de 1.200 migrantes venezuelanos lamentavelmente perderam  seus já paupérrimos bens na revolta em Pacaraima e tiveram que retornar para o seu país.  Mais lamentável ainda, e preocupante, é perceber a difusão do discurso xenófobo e autoritário, que pode ser usado como combustível político, as vésperas de um processo eleitoral. 

 

Ademais, é preciso ressaltar que muito recentemente entrou em vigor no Brasil uma Nova Lei de Migração - objeto central de nossos estudos no Grupo de Pesquisa - que mudou o paradigma da questão migratória no país, trazendo os direitos humanos para o centro do debate. O combate ao racismo, a discriminação e a xenofobia é um de seus princípios norteadores. É imprescindível que tais princípios saiam do mero texto da lei e se concretizem na realidade dos venezuelanos por meio de políticas públicas que facilitem sua interiorização a outras cidades, propiciando-lhes a concretização do direito de migrar e oportunizando-lhes um justo e merecido recomeço.

 

*O Grupo de Pesquisa "A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA (LEI N° 13.445/2017) E AS MUDANÇAS NO TRATAMENTO DE MIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL" foi fundado em fevereiro de 2018 e é coordenado pela Professora Michele Hastreiter. 

Integram o grupo os acadêmicos abaixo listados:

Allana da Silva Oliveira

Anielle Araújo da Silveira

Blenda Melniski Severiano

Daniel Martins de Albuquerque

Davi Bremgartner da Frota

Giorgia Botelho Nascimento

Heloah Franze Gil

Isabella Louise Traub Soares de Souza

Isadora Fonseca Janiski

Louise Karoline Assis Magron 

Maria Eduarda Torres Siqueira

Marina Raquel da Costa Marques

Matheus Felipe Silva

Paula DeMaria Corrêa Rocha

Rafael Yoshida Machado

Rafaella Pacheco do Nascimento

Sofia Sant’Anna de Faria

Thaís de Souza Soares

Suelyn Bidas da Silva