Opinião: A efetividade das instituições internacionais em meio ao unilateralismo por parte dos Estados Unidos.

O Grupo de Pesquisa sobre A Efetividade das Instituições Internacionais para o ordenamento internacional*, do UNICURITIBA, estamos bastante preocupados com o posicionamento dos Estados Unidos perante as instituições internacionais, tendo como fato mais recente a saída do país do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A política externa americana nos séculos XVIII e XIX oscilou entre o isolacionismo e o internacionalismo unilateral. Esse último foi marcado pela busca da expansão territorial do país na América do Norte, emergindo a noção de “Destino Manifesto”: missão de disseminar o progresso por meio do liberalismo político e econômico expandindo suas fronteiras territoriais.

Essas estratégias foram representadas na Doutrina Monroe, em 1823, com a frase que resume a doutrina: “América para os americanos”, ou seja, isolamento quanto aos assuntos europeus, mas engajamento pela liderança no continente americano. Isso representou, apesar das tentativas de Woodrow Wilson – presidente dos Estados Unidos de 1913 a 1921 – do país ficar de fora da Liga das Nações.

A Liga das Nações foi a primeira tentativa de criar um mecanismo de segurança coletiva de caráter universal. Foi justamente Woodrow Wilson quem propagou a ideia de criar uma organização internacional para esse fim, no entanto, o Congresso americano não ratificou a entrada dos Estados Unidos na Liga por alegar que a mesma atendia apenas os interesses dos países europeus.

Apesar do fracasso da Liga das Nações em evitar os conflitos internacionais, que avançaram para a Segunda Guerra Mundial, consideramos que a mesma foi relevante por contribuir no aumento da utilização por parte dos Estados de mecanismos do direito internacional na busca de solucionar conflitos, bem como no surgimento de novas Instituições Internacionais.

Mas, foi somente no pós-Segunda Guerra Mundial, que ocorre um maior engajamento dos países para o multilateralismo, ou seja, a cooperação conjunta e ativa por parte dos países sobre determinados temas. Essa cooperação criou várias estruturas internacionais neste período, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre outras. Podemos dizer que os Estados Unidos exerceu um papel de liderança na criação dessas instituições internacionais.

A política externa americana se caracterizou por um internacionalismo multilateral, no qual, verificava a necessidade dessas estruturas internacionais para manter sua postura hegemônica. A Teoria da Estabilidade Hegemônica, desenvolvida por Charles Kindleberger, em 1979, e depois complementada por Robert Gilpin, que verifica no papel da hegemonia em manter a ordem econômica liberal internacional. Assim, a estabilidade seria um “bem público” para os países que fizessem parte dessa ordem. Esta teoria acreditava que se a hegemonia entrasse em queda, essa estabilidade econômica também entraria em declínio, ou seja, em colapso.

Já nos anos 1980, com o avanço da interdependência, Robert Keohane, outro importante teórico das Relações Internacionais, irá criticar essa visão. O autor destaca que mesmo com o declínio da liderança dos Estados Unidos, que foi observado pela crise do petróleo nos anos 1970, o sistema internacional continuou apresentando grande estabilidade devido ao papel das instituições internacionais em manter a cooperação e o ordenamento das relações internacionais.

Acreditamos que as instituições internacionais são relevantes pois contribuem para as discussões coletivas em vista que os problemas não são mais locais, mas transnacionais. Além disso, as mesmas trazem certos benefícios aos Estados, que além da ordem, possibilita redução de custos, aumento da transparência, novas alianças estratégicas, aumento da equidade, entre outros. Não estamos dizendo que as instituições internacionais não possuem problemas, mas na medida que as mesmas alteram o comportamento dos Estados, podemos dizer que elas foram relevantes.

Retornando ao posicionamento dos Estados Unidos quanto as instituições internacionais, mesmo após o final da Guerra Fria, o país manteve como estratégia o multilateralismo. Os Estados Unidos manteve a lógica de defender a relevância das organizações internacionais, se mantendo como o maior financiar do orçamento das organizações internacionais multilaterais, e na criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

No entanto, no governo Bush filho (2001-2009) os Estados Unidos passa a adotar um posicionamento mais unilateral devido ao combate contra o terrorismo. Mas com a perda da legitimidade e da credibilidade hegemônica, em meados de 2007, os Estados Unidos passa a adotar novamente o multilateralismo voltando a priorizar a atuação das Organizações Internacionais. Já no governo Obama (2009-2017) é buscado consolidar novamente o multilateralismo, tendo como um dos seus principais feitos a participação dos Estados Unidos do Acordo de Paris, em 2015, sobre a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Mas, com o governo Trump, a partir de 2017, a estratégia do país passa a ser “America first”, ou seja, a priorização dos interesses nacionais americanos. Várias medidas passam a representar esse posicionamento dos Estados Unidos como a saída do Acordo de Paris em junho de 2017, saída da Unesco em outubro de 2017, saída do acordo de nuclear com o Irã em maio de 2018, e a mais recente saída do Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2018.

Essas ações tem levado no grande questionamento quanto ao futuro do multilateralismo no ambiente internacional. Verificamos que as instituições internacionais são relevantes para o ordenamento internacional e que a estabilidade do ambiente internacional não depende mais unicamente da liderança de uma hegemonia. No entanto, acreditamos na importância dos Estados Unidos em auxiliar na manutenção do multilateralismo, já que o país é um importante global player. O que nos resta é esperar e torcer para que os avanços que foram conquistados ao longo dos séculos com relação ao multilateralismo no ambiente internacional não caiam por terra.

* Artigo originalmente publicado no Blog Institucionalizzando do "Grupo de Pesquisa sobre a Efetividade das Instituições Internacionais para o ordenamento do sistema internacional", do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), no dia 25 de Junho de 2018, coordenado pela Professora Dra Janiffer Zarpelon, e com os seguintes integrantes: Andressa Streit de Faria, Alécia Alves, Bianca Martins de Andrade, Brenda Kauanne das Neves Ferreira, Eduardo Lema Mazzafera, Eliana Gabriela Preveda Opuchkevich, Gabriela Sacoman Kszan, Guilherme Sotero Wansson, Heloisa Bronholo, Katlen Carvalho da Silva, Lígia Maffessoni Penia, Marcelo Henrique Guimarães Berger, Maria Vitoria Moreira Essenfelder, Morgana Bettega Gazabin, Rafaela Nogueira Zacarias, Rômulo Erhardt Moreski, Suellen Barreto Foppa, Thaís de Souza Soares. 

Disponível em: https://institucionalizzando.wordpress.com/2018/06/25/a-efetividade-das-instituicoes-internacionais-em-meio-ao-unilateralismo-por-parte-dos-estados-unidos/#more-62