A
seção "Relações Internacionais - Teoria em Prática" é produzida por alunos do 3°
período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a
orientação da professora de Teoria das Relações Internacionais, Dra. Janiffer Zarpelon. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores e não
refletem o posicionamento da instituição.
A atuação da ONU como
Regime Internacional efetivando meios para a governança global.
Richard de Oliveira Gomes
INTRODUÇÃO
No
atual mundo globalizado, marcado por relações complexas entre os Estados, a interdependência
econômica e militar torna-se cada vez mais relevante nas relações
internacionais. Esse caráter de dependência mútua faz surgir a necessidade da
existência de organismos de mediação que promovam a cooperação nas negociações
multilaterais entre os atores internacionais.
As
Organizações Internacionais hoje ocupam um espaço central na política
internacional. Umas das mais importantes tem sido a Organização das Nações
Unidas (ONU) que uma das áreas de atuação é atuar na intermediação e solução de
problemas entre os Estados. A ONU
promove a formulação de Regimes Internacionais que conforme Stephen Krasner
(2012, p. 94): “regimes podem ser
definidos como princípios, normas e regras implícitos ou explícitos e
procedimentos de tomadas de decisões (...)”. Os regimes atuam no objetivo
de convergir as expectativas dos atores internacionais em um único objetivo,
diminuindo as dissidências no Sistema Internacional.
É
importante entender que o estabelecimento da ONU como uma das principais
Organizações Internacionais nos dias contemporâneos provém de acontecimentos
que eclodiram no final do século XIX e início do século XX que provocou uma
corrida armamentista, desencadeando a primeira guerra mundial. Ao final do
conflito, as nações envolvidas viram a necessidade da existência de uma
instituição internacional que tivesse como foco principal a manutenção da paz e
da ordem mundial. Assim, foi criada a Liga das Nações, tendo como o seu maior idealizador
o presidente norte americano Woodrow Wilson, fundamentada nos quatorze pontos,
que seriam as diretrizes para a formulação da paz da Europa no período pós-guerra.
A Liga, criada pelo Tratado de Versalhes em
1919, se reuniu pela a primeira vez em 16 de janeiro de 1920. Com as
contradições do Tratado de Versalhes, do qual punira severamente os “culpados”
da guerra, principalmente a Alemanha, acabou por favorecer os posteriores
conflitos que viriam em 1939 com a segunda guerra mundial. Desta forma, a Liga
das Nações falhara como instituição internacional mantenedora da paz e da ordem
internacional, deixando de funcionar no início deste conflito. Com o término da
segunda guerra mundial, surgira uma nova instituição internacional, a
Organização das Nações Unidas (ONU), em 24 de outubro de 1945.
Neste
artigo estão presentes as contribuições teóricas pluralistas sobre a
globalização e a interdependência complexa de Joseph Nye e Robert Keohane, no qual os
autores destacam que a globalização contemporânea vem se tornando cada vez mais
rápida em relação ao passado, favorecendo para o aumento da interdependência
entre os Estados.
A
relevância da ONU e dos Regimes Internacionais para a ordem internacional
Desde
a afirmação do princípio de soberania estatal, resultante da paz de Westfália
em 1648, os Estados Nacionais gozam da inviolabilidade de jurisdição e
território. Entretanto, com a crescente globalização, proveniente dos avanços
mercantilistas, proporcionado pela a revolução industrial inglesa do séc.
XVIII, nota-se o fenômeno da crescente interdependência internacional. Fato,
que coloca em cheque nos dias contemporâneos, a noção de Estado como ator
principal nas relações internacionais.
As
relações internacionais entre os Estados são complexas e voláteis, das quais,
uma tomada de decisão pode gerar toda uma rede de ações e consequências. Isso
ficou claro quando as grandes potências europeias no final do séc. XIX e início
do séc. XX estavam tomadas pela a incerteza e temor pela possível perda de
influência e escoamento de capitais. Isso gerou uma corrida armamentista e uma
perigosa interdependência militar, culminando no inevitável conflito mundial de
1914. Sem se aprofundar nos motivos, essa mesma interdependência acabou por
fomentar bases para a posterior continuação do conflito em escala mundial em
1939.
Joseph
Nye (2009) exemplifica em sua obra “Cooperação
e Conflito nas Relações Internacionais”, que quase sempre existirá algum
conflito político na interdependência econômica. Mesmo quando países
interdependentes obtiverem ganhos em conjunto, sempre haverá conflito em
relação com quem fica com a maior parte.
A
interdependência econômica é favorecida pela fluidez das informações
instantâneas mas que contribui para a incerteza e as dificuldades de se moldar
respostas políticas por parte dos Estados, deixando claro que eles não são mais
os únicos tomadores de decisões no sistema internacional, e que o mundo
contemporâneo está caracterizado por uma rede completamente interdependente.
Sendo assim, poderíamos perfeitamente supor que essa crescente interdependência
econômica, proporcionada pela a globalização, angariasse bases para uma
cooperação internacional mútua, visto que essa interdependência gera benefícios
conjuntos. Mas não é assim que funciona, pois a interdependência econômica pode
ser perfeitamente usada como uma arma, dando como exemplos, as sanções
econômicas e militares que países com maior influência aplicam em países mais
fracos. A interdependência é na verdade mais útil que a força em alguns casos,
pois ela possui gradações mais sutis.
Tendo em vista que a interdependência mundial
não gera necessariamente uma estabilidade ao sistema internacional, denota-se
assim a necessidade do estabelecimento de Regimes Internacionais, que como
Stephen Krasner (2012, p. 94) define em seu artigo: “regimes podem ser definidos como princípios, normas e regras
implícitos ou explícitos e procedimentos de tomadas de decisões de determinada
área das relações internacionais em torno dos quais convergem as expectativas
dos atores.” Entretanto uma distinção básica deve ser feita entre acordos e
regimes, Keohane (1984) diz que acordos tem um caráter ad hoc (temporário), geralmente são únicos e de curta duração. Assim,
os Regimes Internacionais são normas e regras e procedimentos de tomada de
decisão, firmados entre um grupo de atores internacionais com caráter
permanente, com princípios imperativos determinando e formulando a conduta de
seus integrantes, podendo ter um viés coercitivo no caso do descumprimento de
tais normas e regras.
Portanto,
neste contexto de globalização, interdependência e formulação de regimes
internacionais, entra em foco o papel e o funcionamento de instituições
internacionais, que tem como função primordial promover a cooperação entre as
dissidências resultantes desse espectro de interdependência mútua. Eis que
reside o lugar da Organização das Nações Unidas (ONU), que dentre de suas
inúmeras atividades, atua na efetivação de Regimes Internacionais.
Vale
lembrar, que a extinta Liga das Nações, mencionada na introdução do texto, não
possuía regras claras quanto a sua atuação. Assim, a Liga das Nações foi fadada
ao fracasso pelos os inúmeros boicotes que sofrera desde a sua criação, como a
não participação dos Estados Unidos como membro e o completo desrespeito dos
Estados perante as suas resoluções. Já a ONU é proveniente da lição aprendida
com o fracasso de sua predecessora. Dispõe de uma força militar multinacional, the United Nations Peacekeeping Forces, que
é utilizado em missões de resolução de conflitos internacionais em países
envolvidos em conturbação social. Sendo
assim, a ONU é a principal instituição internacional mantenedora da cooperação
e paz mundial.
O regime internacional da ONU atua na promoção
da cooperação e paz dentre as nações. Este regime busca eximir e coibir os
possíveis conflitos armados causados pela a competição entre os Estados dentro do
contexto de interdependência.
Fica evidente que as atuais relações dos Estados
no sistema internacional são marcadas, sobretudo pela a pluralidade de suas
ações e intrincamento de suas ligações econômicas, militares e ambientais.
Conforme cresce os conflitos e disputas por influência, o mundo se torna um
grande tabuleiro de xadrez onde todos querem tirar a maior vantagem possível.
Esse caráter de interdependência internacional acaba por misturar cada vez mais
os assuntos internos e externos dos Estados, produzindo desta forma, o
surgimento de alianças muito mais complexas.
Segundo Nye (2009), o dessas disputas tem se
dado pela a manipulação da assimetria da interdependência, onde os Estados
procuram manipular setores em que são fortes e evitam ser manipulados em
setores em que são relativamente fracos. As sanções econômicas são um exemplo
dessa vinculação, tendo uma efetividade muitas vezes igual ou até maior que a
própria intimidação nuclear. Uma vez que o Estado não precisa ser
necessariamente um Estado forte para exercer a intimidação por meio da
manipulação da interdependência econômica, basta ele saber explorar com
primazia os setores onde ele detém a vantagem.
Desta forma, as instituições internacionais
tem papel fundamental neste novo panorama da globalização e da
interdependência, no qual buscam que os Estados trabalhem em mútua cooperação.
A função das instituições internacionais, como a ONU, tem sido a promoção da
convivência pacífica dos atores internacionais e a supressão de possíveis ações
de manipulação por parte dos Estados na assimetria da interdependência internacional.
Além da ONU, existem outras instituições internacionais como a OMC, o FMI, a
OMS, que buscam também contribuir para a ordem internacional.
Assim,
observamos a grande importância dos Regimes Internacionais e das instituições
internacionais para a promoção da convivência coletiva entre os Estados, que se
encontram num mundo cada vez mais globalizado e interdependente. Com a criação de
normas e regras internacionais, estes organismos buscam moldar o comportamento
dos Estados, e assim possibilitar a formação uma nova ordem moral e ética nas relações
internacionais, no qual, gradativamente, contribui com o aumento da governança
global.
REFERÊNCIA
BIBLIGRÁFICA:
NYE,
JOSEPH O. Cooperação e Conflito nas Relações Internacionais. São Paulo: Editora
Gente, 2009.
KRASNER,
STEPHEN D. Causas Estruturais e Consequências dos Regimes Internacionais:
Regimes Variáveis Intervenientes. Rev. Sociol. Polit., vol. 20, no.
42 ,Curitiba, June, 2012.
KEOHANE, ROBERT O. After Hegemony: Cooperation and Discord in the World
Political Economy. Princeton
University Press, 1984.
SARFATI,
GILBERTO Teoria das Relações Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2005.
SITES
CONSULTADOS:
Ministério
das Relações Exteriores; Política Externa; O Brasil e o Conselho de Segurança
da ONU. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/137-o-brasil-e-o-conselho-de-seguranca-das-nacoes-unidas> Acesso em: 20 mai. 2016.
Observatório
de Relações Internacionais; Resoluções do Conselho de Segurança da ONU.
Disponível em: <https://neccint.wordpress.com/legislacao-internaciona/resolucoes-do-conselho-de-seguranca-da-onu/> Acesso em: 22 mai. 2016.
UOL;
Liga das Nações: Primeira organização a lutar pela paz internacional.
Disponível em: <http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia/liga-das-nacoes-primeiro-organizacao-a-lutar-pela-paz-internacional.htm> Acesso em: 20 mai. 2016.
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