O papel da ONU na construção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

No dia 28 de julho de 2016, o Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) sediou o "II Ciclo de Estudos sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de 2015". O artigo apresenta uma exposição sobre a importância da ONU na construção destes objetivos.

Por: * Janiffer T. Gusso Zarpelon

O grande marco das Organizações Internacionais (OIs), como conhecemos hoje, ocorreu em 1919, com o Tratado de Versalhes, acordo que encerrou oficialmente a Primeira Guerra Mundial. Este tratado definiu a criação duas organizações internacionais de caráter universal: a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho (OIT); no qual passam a ser reconhecidas como atores internacionais com autonomia, podendo assinar tratados ou acordos com Estados soberanos ou com outras OIs.

Nos anos 1970, com o aumento da globalização e a incapacidade dos Estados em conseguirem dar soluções adequadas aos problemas que atravessam as fronteiras nacionais, passa a ser considerado relevante no ambiente internacional as OIs. As mesmas contribuem no ordenamento do sistema internacional; promovem foros de debates; prestam serviços; possibilitam discussão periódica; aumentam a transparência entre os atores; reduzem custos; e principalmente, promovem maior cooperação e criam mecanismos comuns para resolver problemas comuns.

A Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1945, apos a Segunda Guerra Mundial, é hoje a principal organização internacional que busca realizar as ações citadas acima. Instituída para promover a segurança internacional e assim gerar a tão sonhada paz entre as nações, a ONU passa a destacar que a paz não é gerada somente por meio de ações militares, mas também por meio de “padrões de vida mais elevada, pleno emprego e condições de progresso econômico e social e de desenvolvimento...”, conforme artigo 55, da Carta de São Francisco da ONU.

Desta forma, a ONU tem exercido papel essencial na busca pela construção de consensos internacionais, promovendo a assinatura de Declarações, ordenamentos jurídicos como Convenções e Protocolos, e a criação de novas OIs. Além destas ações, a ONU também tem contribuído na criação de redes e movimentos sociais a fim de envolver também a participação da sociedade civil.

Um dos temas de destaque que a ONU tem defendido é a busca pela melhora do desenvolvimento. Desde sua criação, a organização tem destacado a importância da Assistência ao Desenvolvimento (AOD), ou seja, a ajuda dos países desenvolvidos aos países mais pobres por meio de auxilio financeiro ou por meio da assistência técnica internacional. No entanto, nos anos 1960, os países em desenvolvimento passam a criticar que esta ajuda propagava e perpetuava a pobreza e a dependência dos mesmos em relação aos países desenvolvidos. Assim, a ONU passa a defender que em vez de ajuda, deveria ocorrer a cooperação, ou seja, ações baseadas por práticas mais solidárias de interesses mútuos entre as partes. A ONU alterada sua defesa de AOD para a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID), institucionalizando a Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD), também chamada de Cooperação Sul-Sul.

No entanto, durante a Guerra Fria, as questões sociais como desenvolvimento acabaram ficando em segundo plano, predominando o debate relacionado a segurança militar. Com o final da Guerra Fria, nos anos 1990, a ONU passa a ter muito mais espaço e liberdade para tratar de temas sociais. Este período foi caracterizado por várias Conferências Internacionais, destacando-se a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro. Esta conferência foi um grande sucesso, já que a primeira Conferência  das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, que ocorreu em Estocolmo, no ano de 1972, foi um grande fracasso, no qual os países desenvolvidos pregaram o desenvolvimento zero aos países em desenvolvimento e os países em desenvolvimento defenderam a continuidade do seu processo de industrialização sem levar em conta os possíveis impactos ambientais.

Na Rio-92, como ficou conhecida a conferência, foram assinados diversos documentos relevantes: duas Convenções Internacionais relacionadas ao Meio Ambiente – sobre Mudanças Climáticas e sobre Diversidade Biológica -; a Agenda 21 – plano de ação do global ao local; e a Carta da Terra – desenvolvida por mais de 2 mil ONGs que participaram paralelamente da conferência. Outro aspecto importante nesta reunião foi a adoção do termo Desenvolvimento Sustentável, criado em 1987 pelo Relatório Brundtland, que destaca que o desenvolvimento atual não pode comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. Depois da Rio-92, ocorreram outras Conferências Internacionais sobre: Direitos Humanos, em Viena (1993); População e Desenvolvimento, no Cairo (1994); a Mulher, em Pequim (1995); e os Assentamentos Humanos, em Istambul (1996).

Estas discussões relacionadas a temas sociais contribuíram de forma relevante para a assinatura da Declaração do Milênio, no ano de 2000, no qual estabeleceu 8 objetivos a serem realizados pelos países em desenvolvimento até o ano de 2015. Estas metas buscavam acabar com a fome e a miséria; garantir educação básica para todos; igualdade entre sexos; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; erradicar doenças como a Aids, a malária, entre outras; sustentabilidade ambiental; e estabelecer parcerias voltadas na busca ao desenvolvimento. 

Na Rio+20, conferência das Nações Unidas após 20 anos da Rio-92, foi verificado que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) contribuíram para reduzir diversos problemas sociais e no aumento da cooperação entre os países em desenvolvimento. Assim, foi definido a ideia em manter objetivos e metas, mas passando um processo de reformulação dos mesmos.

Após 3 anos de discussões entre os Estados e envolvimento da sociedade civil, foi assinado na Assembleia Geral da ONU, por consenso entre os 193 Estados membros da organização, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS, que são representados por 17 objetivos e 169 metas, tem como previsão de serem alcançados até o ano de 2030. Estes objetivos aplicam-se a todos os países, diferente dos ODM que visavam apenas os países em desenvolvimento, com caráter muito mais abrangente também.

A fim de atingir tais metas, a ONU tem buscado envolver não só os Estados, mas também atores da sociedade civil. Assim, a organização tem promovido o aumento de parcerias com os governos locais, o setor privado, a sociedade civil, entre outros atores, descentralizando as ações. Essa ideia visa atender o ODS 17, que é revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Em vista deste objetivo, passa a ser realizado o Ciclo de Estudos sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelo SESI, CIFAL, CELEPAR e IEL no estado do Paraná, que em parceria com o Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), realizou no dia 28 de julho de 2016, o segundo encontro deste ciclo, no qual vários professores e profissionais da área debateram sobre o tema. Além desse evento, o Unicuritiba também tem realizado diversas ações que se inserem nos outros objetivos como o ODS.

Desta forma, podemos concluir que apesar da ONU ser uma organização intergovernamental, dependendo dos interesses dos Estados bem como do financiamento dos mesmos para poder conduzir suas ações, a mesma é uma das organizações internacionais mais importantes no sistema internacional por promover discussões relevantes, como por exemplo sobre desenvolvimento, saúde, meio ambiente, direitos humanos, igualdade de gênero, entre outros; propagar a conscientização dos atores como Estados, empresas, sociedade civil, entre outros; aumentar a solidariedade; e não menos importante, de mudar o comportamento dos atores internacionais para que haja uma maior cooperação internacional e assim a melhora do cenário internacional.

* Janiffer T. Gusso Zarpelon é doutora em Sociologia Política, Internacionalista e Professora do Curso de Relações Internacionais do Unicuritiba.