Direito Internacional em Foco: Os Guerreiros do Arco-íris - o papel do Greenpeace no Direito Internacional

A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Direito Internacional Público, Msc. Michele Hastreiter, e a supervisão do monitor da disciplina, Gabriel Thomas Dotta. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores e não refletem o posicionamento da instituição.

Os Guerreiros do Arco-íris - o papel do Greenpeace no Direito Internacional

Felipe Carvalho

Juliano Giacomazzi 

Mayara Santos

Jackeline Gonçalves Vieira

 ‘’Quando a última árvore for cortada, o último rio envenenado, e o último peixe morto, nós descobriremos que não podemos comer dinheiro’’  

Quem poderia imaginar que um pequeno barco cheio de jornalistas e voluntários, lutando para combater testes nucleares do governo dos EUA em 1971 numa ilhazinha do Alaska, chamada Amchitka, se tornaria uma ONG de importância internacional no combate à degradação do meio ambiente?

Foi assim que o Greenpeace começou. Hoje com sede internacional na Holanda, presente em mais de 55 países, possui 2,8 milhões de colaboradores e sustentado por doações individuais sem financiamento de corporações ou governos.

Ao lutar por uma revolução energética, defender os oceanos, proteger as florestas primárias, sem ter aliados ou inimigos permanentes, o Greenpeace exerce uma atuação de relevância em âmbito mundial, que só se tornou possível devido à crescente globalização e a interdependência global, podendo hoje ser considerado um ator internacional por algumas correntes teóricas.

            Hoje muitas teorias, como as transnacionais e marxistas, entendem que não só Estado realiza políticas em âmbito internacional, mas também muitas Organizações Internacionais, Empresas Transnacionais e Organizações Não Governamentais, pois são cada vez mais responsáveis por criar e difundir políticas que buscam alterar o status quo internacional.

   Os Estados perceberam que apenas a criação de políticas internas para proteção ambiental não era o suficiente para que ela ocorresse. Pois a natureza não é algo divisível e em consequência as ações cometidas dentro das fronteiras de um Estado impactam toda uma região ou todo o globo.

Dessa maneira se viu a necessidade da criação de fóruns, comissões e tratados multilaterais caracterizando um Direito Internacional do Meio Ambiente, sendo este uma das áreas do Direito Internacional na qual se tem a maior atuação de ONGs e OIs que objetivam pressionar os Estados na criação de políticas voltadas à questão ambiental e realização de mobilizações internacionais sobre o assunto.

       As organizações não governamentais, como o Greenpeace, são associações civis com objetivos específicos criadas com o propósito de suprir necessidades sociais não atendidas pelos Estados. Elas são de extrema importância dentro do Direito Ambiental, dada a dificuldade do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente de criar políticas ambientais efetivas, devido a questão ambiental estar atrelada a diversos temas, sofrer pressões políticas e falta de recursos.

            Como uma das ONGs de maior destaque dentro desse cenário, o Greenpeace atua pressionando os Estados por meio de ações diretas em conferências internacionais, mobilizando a opinião pública por meio de pesquisas e campanhas publicitárias, utilizando a internet como sua principal ferramenta, fazendo seus famosos protestos ao redor do mundo, que envolvem o uso de banners em grandes pontos turísticos e até o uso de seus adorados navios o Esperanza, Arctic Sunrise e o Rainbow Warrior. Tendo este seu nome inspirado em uma lenda nativa americana que descreve um tempo no qual a ganância da humanidade fez a Terra ficar doente, chamando o povo dos Guerreiros do Arco Íris para defendê-la.

O Greenpeace está ativamente envolvido em fazer lobby para que haja um Direito Internacional do meio ambiente que tenha papel efetivo na solução dos problemas ambientais globais. Muitos casos contra a organização ou trazidos pela mesma em cortes internacionais e tribunais de arbitragem, proporcionam movimentação, asseguram ganhos de campanhas, assim como a defesa do espaço democrático e a criação e afirmação de muitas normas no âmbito internacional, tal como o direito ao protesto no mar, garantido em 2015 após a prisão da tripulação do barco Arctic Sunrise por agentes russos, vista como violação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar.

Toda essa movimentação e esforço legitimam cada vez mais o trabalho da ONG, dando a ela o status de organização observadora formal em várias conferências internacionais como: Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção, Comissão para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos, Comissão Baleeira Internacional, entre outras. Essa participação permitiu que se alcançassem vários sucessos como a influência no Protocolo de Madri em 1991, que proíbe a prospecção mineral na Antártida por 50 anos, o Protocolo de Biosegurança para controle do comércio internacional de organismos geneticamente modificados e o acordo da ONU para o banimento da pesca com redes de arrasto de larga escala em alto mar.

No Brasil, o Greenpeace começa a atuar durante a conferência Eco-92 no Rio de Janeiro, fazendo um protesto, no qual oitocentas cruzes foram colocadas no pátio da usina nuclear de Angra, representando a quantidade de mortos em Chernobyl. No ano seguinte realizou sua primeira conquista no país, com a proibição de importação de lixo tóxico. Ainda na década de 90 fez campanhas contra o uso de gases CFC e de alimentos transgênicos, o que levou à aprovação de uma lei para a rotulagem de alimentos com organismos geneticamente modificados. Também ajudou o Brasil a levar mais a sério o debate ambiental, assunto na época considerado de pouca importância. Um dos exemplos é a campanha de Desmatamento Zero.

A campanha mais atual do Greenpeace no Brasil é a luta, juntamente com os Índios Munduruku, contra a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, que caso se concretize resultará na destruição da enorme biodiversidade local, assim como extinguirá permanentemente o modo de vida dos povos originários da região.

Sem essa atuação no Brasil e em nível internacional, muitos avanços na questão da proteção ambiental não teriam ocorrido, nem mesmo o desenvolvimento do Direito Internacional do Meio Ambiente no nível atual.

Caso queira assinar a petição contra a construção das usinas http://www.tapajos.org

REFERÊNCIAS

VARELLA, Marcelo. O surgimento e a evolução do direito internacional do meio ambiente: da proteção da natureza ao desenvolvimento sustentável. In VARELLA, Marcelo; BARROS-PLATIAU, Ana Flávia. Proteção Internacional do Meio Ambiente. Brasília. Unitar, UniCEUB e UnB, 2009. Pg. 6 a 25.

OLIVEIRA, Rafael Santos de; WEBER, Catiane Trevisan. Atuação das organizações não-governamentais ambientalistas: uma perspectiva internacional. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 40, abr 2007. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1733>. Acesso em 28 maio 2016.

ABOUT GREENPEACE. Disponível em <http://www.greenpeace.org/international/en/about/>. Acesso em 28 de maio de 2016.

ELEOTÉRIO, Tamara. A INFLUÊNCIA DAS ONGS NO CENÁRIO INTERNACIONAL: O caso do Greenpeace. Disponível em <http://www.fca.pucminas.br/omundo/a-influencia-das-ongs-no-cenario-internacional-o-caso-do-greenpeace/>. Acesso em 28 de maio de 2016.

GREENPEACE NO BRASIL. Disponível em: <http://www.greenpeace.org/brasil/pt/quemsomos/Greenpeace-no-Brasil/>. Acesso em 28 de maio de 2016.

FONTE IMAGEM. Disponível em: <http://www.greenpeace.org/espana/Global/espana/image/other/rio-de-janeiro-brazil-march.jpg>. Acesso em 28 de maio de 2016.