A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Direito Internacional Público, Msc. Michele Hastreiter, e a supervisão do monitor da disciplina, Gabriel Thomas Dotta. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores e não refletem o posicionamento da instituição.
A Indicação de Dani Dayan
como Embaixador Israelense no Contexto Diplomático Brasil-Israel
Alexandre Schmid Baranhuk,
Lucas Broto e Pedro Paulo Fernandes Monteiro
O Brasil é o
maior parceiro comercial de Israel na América Latina, e tradicionalmente os
dois países mantêm boas relações. Tudo começou a mudar, no entanto, a partir do
momento em que o Brasil afirmou reconhecer a Palestina como Estado nas regiões
de Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, em 2010.
Um relevante
incidente ocorreu em 2014, quando o Brasil ordenou a retirada de seu embaixador
a Tel Aviv, capital de Israel, em protesto ao que chamou de uso desproporcional
da força por parte de Israel em sua ofensiva no verão daquele ano em Gaza. Um
porta-voz do ministério das relações exteriores israelense respondeu chamando o
Brasil de “anão diplomático”. Após tal fervor, não pareceu haver qualquer outro
momento de estranheza entre os dois países. Até a indicação israelense de Dani
Dayan como embaixador ao Brasil, em 2015.
O indicado viria
para substituir Reda Mansour, o moderado de etnia drusa que ocupava o cargo, já
que este tinha de voltar ao seu país por motivos pessoais.
Dani Dayan é um político
israelense de origem argentina, além de
empresário. O indicado presidiu por seis anos, de 2007 a 2013, o Conselho Yesha,
representante dos 500 mil colonos israelenses em Jerusalém Oriental e na
Cisjordânia, em meio ao processo de criação de assentamentos israelenses na
Palestina, Dayan habita, inclusive, em uma dessas regiões, reivindicadas pelos
palestinos.
O Brasil, bem
como grande parte da comunidade internacional, condena os assentamentos, vistos
como ocupação ilegal e como ações diretas para frustrar o objetivo palestino de
ascensão à condição de Estado através da alteração demográfica das regiões. É
importante notar, aliás, que a própria Corte Internacional de Justiça, já em
2004, considerou os assentamentos israelenses como ilegais. A Assembleia Geral
da ONU, no mesmo sentido, já aprovou uma série de resoluções com aprovação de representativa
maioria condenando as ações israelenses moral e legalmente.
Os ideais de
Dayan mostram-se, é certo, completamente contrários às diretrizes brasileiras na
situação palestina. É assumidamente opositor, por exemplo, até a hipótese de criação
do Estado Palestino, o que vai contra à perspectiva de defesa brasileira da
solução de dois Estados para dois povos, em divisão territorial baseada nas
fronteiras de 1967, anteriores à Guerra dos Seis dias. A indicação de um político
ligado de forma radical aos temas sensíveis citados foi, portanto, no mínimo
uma falta de sensibilidade ou – até mesmo - provocação.
Além do passado do
indicado, é importante notar que o Primeiro Ministro israelense Benjamin
Netanyahu fez o anúncio de sua indicação pelo Twitter, sem consultas diretas com o Itamaraty,
como praxe diplomático, portanto ainda sem ter o Agrément, aceitação formal do país acreditado, o que também
exacerbou a tensão entre os Estados.
A indicação causou
forte repercussão tanto no Brasil quanto em Israel. Lá, os diplomatas
aposentados Alon Liel, ex-diretor geral do Ministério das Relações Exteriores,
Eli Barnavi e Ilan Baruch, ex-embaixadores na França e na África do Sul, pronunciaram-se
considerando completamente justo que o Brasil recusasse a indicação.
Aqui, um grupo de
quarenta diplomatas aposentados lançou uma carta aberta criticando Israel, como
segue:
“Nós, [...] lembrando
a memória do Embaixador Luís Martins de Sousa Dantas, que salvou centenas de
judeus do Holocausto; orgulhosos do papel desempenhado pelo Brasil nas Nações
Unidas quando, sendo Osvaldo Aranha Presidente da Assembleia Geral, foi
sancionada a criação do estado de Israel, consideramos inaceitável que o
primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, haja anunciado publicamente o
nome de quem pretendia indicar como novo embaixador de seu país no Brasil antes
de submetê-lo, como é norma, a nosso governo. Essa quebra da praxe diplomática
parece proposital, numa tentativa de criar fato consumado, uma vez que o
indicado, Dani Dayan, ocupou entre 2007 e 2013 a presidência do Conselho Yesha,
responsável pelos assentamentos na Cisjordânia considerados ilegais pela
comunidade internacional, e já se declarou contrário à criação do Estado
Palestino, que conta com o apoio do governo brasileiro e que já foi reconhecido
por mais de 70% dos países membros das Nações Unidas. Nessas condições,
apoiamos a postura do governo brasileiro na matéria [...].”
Essa queda de
braços entre os dois países durou cerca de sete meses. Israel, de início, disse
que não trocaria sua indicação. Em 28 de março de
2016, entretanto, embora sem fazer qualquer menção ao Brasil, Netanyahu
anunciou publicamente um novo cargo a Dayan: cônsul-geral em Nova York, Estados
Unidos, maior parceiro de Israel. Dayan considerou sua indicação como uma
“vitória contra o BDS (movimento internacional de boicote a Israel)”, afirmando
arrogantemente: “aqueles que não queriam ver um líder colono em Brasília
acabaram tendo que ver um líder colono na capital do mundo.”
Com relação ao
seu comentário, notamos, no entanto, que seu exercício como cônsul significa
uma representação de caráter notarial, comercial e administrativa, bastante
diferente da que exerceria como embaixador, no Brasil, como representante
político do Estado israelense.
De toda forma,
Israel acabou por abrir mão da disputa com relação ao Brasil. Esse recuo israelense,
para nós, mostra uma força diplomática brasileira que não estamos acostumados a
ver no frágil governo Dilma.
FONTES CONSULTADAS:
http://www.opopular.com.br/editorias/mundo/ex-diplomatas-lan%C3%A7am-carta-aberta-a-israel-1.1018273
FONTE DA IMAGEM:
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