A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Direito Internacional Público, Msc. Michele Hastreiter, e a supervisão do monitor da disciplina, Gabriel Thomas Dotta. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores e não refletem o posicionamento da instituição.
A MINUSTAH E A IMIGRAÇÃO DE HAITIANOS PARA O BRASIL
Eliana Gabriela Opuchkevich e Vitória Brasil
A
missão da ONU intitulada Minustah (Missão das nações Unidas para estabilização
no Haiti) foi criada em 1 de junho de 2004 e é a quinta missão de paz desde a
década de 90, e a primeira a ser comanda pelo
exército brasileiro. Seu objetivo é apoiar o governo haitiano para
restabelecer a segurança, pacificar o país,
fortalecer a política, assim como promover e proteger os Direitos Humanos.
A missão tinha uma previsão
inicial de retirada das tropas em 2011, mas em 2010 ocorreu o terremoto que
destruiu a já precária infra-estrutura do país, o que fez com que as tropas da
ONU precisassem permanecer por mais tempo no país. Em 2014 uma nova previsão de
saída foi determinada para 2016. Porém, as eleições de 2015 foram acusadas de
fraude, o que gerou uma onda de violência – não havendo ainda uma data
estabelecida para o término da missão.
Desde o terremoto devastador em 2010, a Minustah oferece assistência humanitária
a cerca de 4,3 milhões de haitianos. Ao final de 2010 houve uma epidemia de
cólera (23.933 casos registrados até 30 de julho de 2016 e 219 mortes no mesmo
período) – o que acabou por se constituir como um desafio adicional à missão. Em
2016, as necessidades humanitárias no Haiti ainda permanecem elevadas, apesar
dos consideráveis progressos alcançados, como a construção de escolas,
hospitais, a reconstrução da infraestrutura administrativa, avanços no
saneamento, acesso à água potável, que foi um passo importante para um declínio
de casos de cólera.
O Haiti ainda sofre com a insegurança
alimentar (uma seca afeta 3 milhões de haitianos), a desnutrição (130 mil
crianças com desnutrição aguda) e com a
vulnerabilidade aos desastres naturais
A presença do Brasil no Haiti fez com que os haitianos passassem a
considerar o Brasil como um país de destino em suas intenções migratórias. Desde o devastador 2010, que resultou em mais de
220.000 mortes (segundo dados do governo do Haiti), o Brasil recebeu
aproximadamente 65 mil haitianos. Em 2015 o
Brasil concedeu 43.781 mil status de permanência para os haitianos. De início,
os haitianos vinham ao país e solicitavam refúgio. Porém, como não sofriam
perseguição de qualquer natureza, não se encaixavam nos requisitos
estabelecidos por nossa legislação (Lei 9.474/1997) para receberem o status de refugiado.
O refúgio é um direito do estrangeiro que sofre perseguições (em razão
de raça, etnia, cor, religião, opinião política, etc), mas não se enquadra no
caso dos haitianos. Eles são considerados imigrantes, já que saem do Haiti por
vontade própria e em busca de melhores condições de vida e trabalho. Entendendo
a situação peculiar que enfrentavam e reconhecendo a responsabilidade do Brasil
de auxílio ao Haiti – consubstanciada na Missão de Paz as Nações Unidas – o
Brasil criou a Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração número 97,
que estabelece a possibilidade dos haitianos vierem para o Brasil e aqui
permanecerem com um visto humanitário. O visto é
uma autorização dada pela autoridade brasileira para a permanência do indivíduo
no país por tempo determinado, essa autorização se dá pela autoridade consular
brasileira no exterior e pela polícia federal. Ainda que esteja portando um
visto que lhe autorize a entrada, a Polícia Federal pode reavaliar a decisão de
entrada quando o estrangeiro chega aos postos de fronteira nacionais.
Segundo o Itamaraty, em 28 de setembro de 2015 foi inaugurado em Porto
Príncipe, em parceria entre a Embaixada do Brasil no Haiti e a Organização
Mundial para a Imigração, um novo centro de atendimento, para demandas de
vistos de haitianos que querem vir ao Brasil. A regularização e facilitação da imigração é
importante para evitar que os haitianos recorram aos chamados “coiotes”, grupos
de exploradores que estabelecem rotas clandestinas para o ingresso de
imigrantes no Brasil. O trajeto irregular feito pelos coiotes começa na
República Dominicana vai para o Equador por via aérea, para o Peru até chegar
ao Acre via terrestre.
Esse é o
caso do nosso entrevistado Colis Vaval, que veio sozinho do Haiti em busca de
uma vida econômica melhor. Ele nos conta que está no Brasil há 2 anos e 8
meses, tem uma filha nascida no Brasil, é casado com uma haitiana e trabalha em
um mercado – apesar de ter feito faculdade de Mecânica no Haiti. Ele ainda tem
parentes no Haiti.
Colis com
31 anos, adora o Brasil, e nos conta que sempre foi muito bem tratado por todos
desde a recepção na Policia Federal. Ele não pretende sair do Brasil, pois sua
filha é brasileira, e gostaria de continuar fazendo a faculdade de Mecânica, a
qual fazia no Haiti por três anos. Quando
Colis estava em seu país, a ONU já fazia missão de paz. Colis nos fala de sua
visão sobre a ONU em seu país: “Eu gosto porque o Haiti passava muito tempo mal
e com problema, quando eles entraram o país ficou mais ou menos, eu não posso
dizer que a paz está no país inteiro, mas o país está um pouquinho melhor”.
Referências
bibliográficas
http://flaviodurso.jusbrasil.com.br/artigos/121521315/a-questao-dos-refugiados-e-do-visto-humanitario
http://www.justica.gov.br/central-de-atendimento/estrangeiros/refugio
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF.pdf
Fonte da imagem:
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/Bolivia-ontem-Haiti-hoje/5/30840
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