segunda-feira, 4 de abril de 2011

Iraque, Kuwait e Líbia: resoluções da ONU e legitimidade das ações armadas

           Por Andréia Barcellos*
         
            Em 1991 houve a primeira ofensiva norte-americana ao Iraque, autorizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Tendo como prerrogativa a anexação Iraquiana ao Kuwait, anunciada em agosto de 1990 por Saddam Hussein.
            Diversas Resoluções foram aplicadas contra o Iraque, até que em 02 de Agosto 1990 tem-se a Resolução 660 condenando a invasão e estabelecendo soluções pacíficas. Porém ela não alcançou seus objetivos, e começou a ter uma pressão das potências ocidentais para que a ONU tomasse medidas mais drásticas. Por fim é dado o prazo de 15 de Janeiro de 1991 para que o Iraque retire suas forças do Kuwait, o que não ocorre. Um dia após o ultimato, vinte e oito Países, sob a liderança dos Estados Unidos, iniciaram os bombardeios à Bagdá, respaldados pela Resolução 678 de 29 de Novembro de 1990, que autorizou “os Estados-membros a utilizarem todos os meios necessários para fazer valer e implementar a resolução 660 de 02 de Agosto de 1990 e para restaurar a paz e a segurança internacional na região”. Essa ação militar só ocorreu depois da autorização da ONU, tornando-se uma ação legitimada e com credibilidade dentro do cenário internacional. Em Abril deste mesmo ano tem-se a Resolução 687, garantindo o cessar-fogo e as novas regras do relacionamento entre Iraque e demais Estados.


            Essa foi a primeira ofensiva norte-americana naquele País. Dez anos depois eles sofreriam o pior atentado de sua história, o ataque de 11 de Setembro de 2001. Após o ocorrido, o governo de George W. Bush estabeleceu a luta contra o terrorismo como prioridade, demonstrando intenção em invadir o Iraque. Com isso, iniciou-se uma procura de justificativas plausíveis para convencer a ONU e obter seu apoio. Bush falou à Assembleia Geral pela primeira vez um ano após os atentados deixando claro suas intenções. Porém o único resultado obtido foi uma Resolução exigindo a cooperação de Saddam Hussein aos inspetores internacionais. Sem argumentos sólidos para justificar a invasão e sem apoio dos Estados-membros das Nações Unidas, os Estados Unidos invadiram o Iraque sem a autorização da ONU, argumentando “que as resoluções anteriores ofereciam a base legal” (Nye, p. 233).
            Desconsiderando a resolução da ONU, essa decisão arbitrária não foi legitimada, o que afetou a credibilidade da ação. Além dos problemas acerca da imagem dos Estados Unidos, a efetividade da ONU também foi questionada, afinal, um de seus Estados-membros, não obedeceu suas Resoluções e nem respeitou os meios pacíficos de solução de conflitos, um dos principios fundamentais da ONU. Isso afetou a credibilidade, tanto da Organização, como dos Estados Unidos.
            Trazendo essa questão para a atualidade, com as mudanças políticas dos Estados Unidos e em circunstâncias diferentes, vemos que no caso da Líbia todas as ações realizadas tiveram o pleno apoio da ONU.
             A Revolta na Líbia está causando grandes preocupações. Essa revolta interna vem de uma onda de protestos populares que reinvidicam principalmente, mais liberdade e uma democracia efetiva. Seu atual chefe político, Muammar Kadafi está no poder há 42 anos, e está usando a violência contra as manifestações populares.
             Ao contrário do que ocorreu na invasão do Iraque, dessa vez as Resoluções foram respeitadas.  Em 26 de Fevereiro de 2011, o Conselho de Segurança aprovou a resolução 1970, determinando basicamente, o fim imediato da violência e o cumprimento dos direitos humanos. Porém, ela não teve os efeitos esperados e a violência continuou a crescer.
Conforme ocorreu na invasão do Kuwait há 20 anos, iniciou-se uma pressão política por parte das potências ocidentais para que a ONU tomasse medidas mais duras acerca da situação na Líbia. Então, no dia 17 de Março de 2011 foi votada a Resolução 1973, autorizando a ofensiva militar.
A Resolução exige "um imediato cessar-fogo" dentro do Estado e autoriza a comunidade internacional a estabelecer uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia e a usar todos os meios necessários para proteger os civis.
            Apenas depois da aprovação da ONU é que os Estados agiram militarmente na região, tornando a ação legítima e com credibilidade perante o cenário internacional.
            Tanto no caso do Kuwait como na Líbia, em situação e épocas diferentes, a ONU mostrou-se fiel a seus princípios, tentando primeiramente a resolução pacífica dos conflitos, e apenas depois o recurso à ação militar.
             Esse tipo de atitude confirma a importância da ONU dentro das Relações Internacionais, especialmente no âmbito de solução de conflitos. Quando medidas militares se tornam necessárias elas são legitimadas pelo Conselho de Segurança. No caso da invasão do Kuwait e da intervenção na Líbia, o respeito a essas Resoluções dão ainda mais força à organização e credibilidade a ação dos Países envolvidos.

* Aluna do 7º período do curso de RI do UNICURITIBA
  Participante do grupo de Iniciação Científica - A geopolítica dos Estados: os novos atores internacionais, sob a coordenação do Prof. Marlus Forigo

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