sábado, 14 de maio de 2011

A tortura como um dilema imoral

Por Luiz Otávio Ribas

O regime militar brasileiro torturou, perseguiu e matou.
 O artigo "Tortura impõe um dilema moral", de Luara Ferracioli, publicado dia 8 de maio no jornal Gazeta do Povo, traz a tona debate difícil e escorregadio. Perguntar-se sobre a possibilidade do uso da tortura já é um erro grave. Quando nos colocamos esta questão é porque o paradigma moral já foi perdido.
A tortura é imoral. Não há justificativa possível para sua imoralidade. Mesmo aqueles que defendem o uso da tortura não negam isto. Apenas, estes propõem que, apesar de imoral, deve ser utilizada.
Aqui está o principal problema, pessoas que acreditam que a imoralidade pode ser útil. Quando trata-se de um norma jurídica fica ainda mais difícil. Afinal, numa perspectiva positivista a moralidade não condiciona a validade das normas. Isto quer dizer que, para um governo imoral, como o norte-americano, não há problema algum em tornar suas posições utilitárias em leis - normas jurídicas.
O que nós críticos da política estado-unidense e de seu direito podemos argumentar?
Mesmo que seja lei, não quer dizer que seja direito. Aqui resgatamos o pensamento de Hannah Arendt, que ao constatar e sofrer na pele os horrores de regimes políticos imorais, como o nazismo, preocupou-se em teorizar sobre os direitos humanos para que pudéssemos compreender o que ocorreu, para que nunca mais possamos repetir esta experiência nefasta.
Me parece que Obama, Bush e sua patota nunca leram Hannah Arendt, tampouco estão preocupados com os direitos humanos, a não ser para veicular como mais um ingrediente de seus discursos vazios e imorais.
O que os estado-unidenses não conseguem entender é que o arbítrio por meio do Estado gera ódio e conflitos graves, como o terrorismo. Este ódio é gerado justamente por seu discurso cínico que defende o uso da tortura, do arbítrio estatal, em detrimento do direito e de um comportamento moral.
Como explicar a alguém de cultura islâmica que nós, ocidentais, não acreditamos na moral, tampouco no direito? Justificamos nossas ações políticas na utilidade destas para perseguir meia dúzia de opositores políticos?
Adotar um comportamento moral não é uma questão de escolha pessoal. Não é suficiente que Obama tenha uma crise de consciência e destrua Guantánamo, proíba a prática de tortura no ordenamento jurídico. A sociedade pode estar plenamente convencida da utilidade da tortura. Aqui está o elemento mais difícil de análise. Se isto for verdade, teremos que lançar mão de reflexões, reformas e propostas muito mais amplas e profundas do que uma mudança de pensamento do principal representante político.
Precisamos aprender com os movimentos sociais a construir uma consciência histórica. Como o movimento de anistia, de memória e verdade na Argentina. Que provocou um dos atos mais representativos em tempos de cultura de massa: os militares que torturaram, mataram, perseguiram opositores políticos foram julgados e presos; mas o que realmente fez a diferença foi a mobilização de rua e o pedido de perdão dos militares em rede nacional e horário nobre.
Depois do estrago feito com um governo e Estado arbitrários, que tortura, é necessário que sejam mudadas mais do que leis, convenções, é preciso ressignificar o sentido histórico do que se fez, admitir como erro, como imoral.
Assim, não sejamos relativistas em matéria de tortura, é sempre imoral. Assim sendo, trata-se de violação de direitos humanos, como o direito a integridade física, a dignidade e a saúde física e psicológica. Ao relativizar este direito o estamos violando, erro injustificãvel e irreversível.

Luiz Otávio Ribas é professor de Direitos Humanos no curso de Relações Internacionais no Unicuritiba.

7 comentários:

  1. Fala sério. A segurança no Brasil era ótima na época dos militares. Esse bando de ambientalista maconheiro - vivem do sol? tem que desmatar mesmo para plantar, maior riqueza do país, e pra esses hippies imundos terem o que mendigar - e pretensos defensores de direitos humanos não passam de baderneiros folgados. Tortura deveria ser pena. Quem é torturado vai pensar muito antes de voltar ao crime. E eu nunca vi um morto voltar ao crime, haha, só se for em outra vida.
    Esse discurso idealista não acha confirmação na realidade, nem deve ser tomado como padrão para reformas. Democracia é para idiotas. Só falta defender o kit gay agora.
    Abraço

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  2. Tem gente que acredita em papai noel, saci-pererê, príncipe encantado e tem gente que acredita em direitos humanos. Não sei quem é mais esperançoso? Acreditar que os direitos humanos funcionem para humanos direitos é algo excelente, e é ótimo que tenha pessoas que lutem por isso e acreditem que um dia ele virá.
    Enquanto ele não vem, os defensores dos DH deveriam parar de proteger o lobo e começar a proteger a ovelha, pois "Quem poupa o lobo, sacrifica a ovelha".
    Em 1992 policiais entraram no Carandiru e mataram 111 "marginais" uma comissão dos DH foi rápida em punir a atitude do Cel. que comandou a ação, foram nas casas dos familiares dos mortos, fizeram o maior estardalhaço na mídia, mandaram rezar missa para os "marginais", agiram da forma que todos esperam que ajam em casos que sejam necessários. Em 2003, "marginais" do PCC metralham base da PM e matam policiais e civis, onde estava à comissão de DH para fazer passeatas, visitar a familiar das vítimas, fecharem o congresso nacional em busca de mais segurança??? nada fizeram, nem se pronunciaram. Apenas um exemplo, de vários.
    Quero deixar bem claro que não sou defensor das atitudes norte-americanas.
    Como já disse os DH para humanos direitos deve ser respeitado e buscado. Tortura é imoral! Mas quando nos colocamos do lado dos torturados, temos que ter cuidado, porque podemos estar defendendo alguém que por um motivo qualquer, colocaria uma bomba em um avião, ou num hotel, estação de ônibus e mataria várias pessoas de uma vez só. Sem pensar nos DH delas.
    Agora se formos falar do porque essas pessoas “marginalizadas” matam, ou explodem coisas, vamos ficar muito tempo aqui escrevendo. Políticas, educação, saúde, políticos, ou a falta delas. O que sempre vai imperar é a Lei do mais Forte. Tomar partido e se posicionar a favor de algo polêmico é sempre difícil, mas não devemos desistir.

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  3. Parabéns pelo texto Luiz. A própria discussão acerca da legitimidade da tortura já é perturbadora. Pena que existam tantas pessoas que pensem contrariamente a isso, o que demonstra, em muitos sentidos, porque vivemos em meio a cenas violentas com tanta frequência. Enquanto pensarmos que bandido bom é bandido morto, como diria Alborghetti, nossa sociedade, por mais crescimento econômico que tenhamos, continuará longe de qualquer possibilidade de desenvolvimento e amadurecimento.

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  4. Concordo plenamente Luiz com suas palavras descritas em seu artigo postado aqui,é uma vergonha e um desrespeito aos direitos humanos e a sociedade mundial,a tortura praticada pelos americanos em todo o mundo,só em saber que todos estes regimes autoritários da américa latina foi obra dos americanos,dar para perceber o quanto são capazes em confundir e conturbar a opinião pública mundial,sustentando argumentações,forjando invasões e intervenções com pretexto que é para implantar a paz e proteger os civis. assim causando maior distorção nas sociedades modernas,desequilíbrios,angústias e ódios contra os ocidentais em todo o mundo,onde já se viu isto uma nação que poderia dar exemplo pois tem em seu país um organismo que foi fundado com o objetivo da paz mundial entre as nações e que observamos que nada disso é cumprido,é apenas um órgão para dar aval e ordens as suas ações de natureza catastrófica,invasora das terras alheias,e até mesmo passando por cima das outras nações que vetam tal ação,não se pode de maneira alguma defender episódios deste tipo,só mesmo eles(americanos),que acham que toda nação perecerá ao longo dos tempos,com estas práticas desleais aos seres humanos em todo o mundo. tem muitas coisas para mim citar aqui,mas já são 01:09 da madrugada,estou com frio e pés gelados e o sono chegou,mas tenho certeza que não vai faltar tempo e nem outros artigos seus aqui neste blog com temas desta natureza,pois vou continuar minha linha de raciocínio a favor dos direitos humanos... um grande abraço e até a próxima!

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  5. Olá pessoal
    Agradeço os comentários acima, mesmo os mais conservadores, diga-se reacionários.
    Sua intolerância é alimento para minha crítica.
    Embora, em certos casos, preferisse não ler certos absurdos.
    Convido-os a escreverem alguma postagem, me disponho a publicar, se forem retiradas as informações sem fundamentação, preconceituosas, panfletárias e intolerantes: sobrará alguma linha?
    Abraços

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  6. Caro Luiz Otávio,

    Parabéns pelo artigo em defesa dos direitos inalienáveis do Homem. Suas idéias podem, grosso modo, ser resumidas nas palavras seguintes: "A tortura é imoral. Não há justificativa possível para sua imoralidade. (...) Assim, não sejamos relativistas em matéria de tortura, é sempre imoral. Assim sendo, trata-se de violação de direitos humanos, como o direito a integridade física, a dignidade e a saúde física e psicológica. Ao relativizar este direito o estamos violando, erro injustificãvel e irreversível". Sua posição é radicalmente corajosa e inegociável no tocante aos direitos humanos. É, em largo sentido uma resposta às idéias manifestadas por nossa ex-aluna Luara Ferraciolli em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, quando diz: "A minha intuição é que, se houver meios de ga­­rantir que o governo use a tortura somente em casos excepcionais como esse do Bin Laden, até dá para justificar. Mas, sabendo que esse abuso pode ser recorrente, daí é problemático".
    Você se posicionou taxativamente contra todo tipo de tortura, inclusive em "casos excepcionais como esse do Bin Laden".
    É uma posição avançadíssima em termos políticos, pois rechaça a violência como instrumento de política e valoriza princípios de civilidade nas relações sociais.
    Mas essa é, também, uma posição ingrata para os que controlam o poder em nossas sociedades, pois a tortura lhes convêm como um instrumento decisivo na manutenção do mesmo.
    Grande abraço.

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  7. E aí Gazeta do Povo, não vão divulgar minha resposta?

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