Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino

Por Fernando Yazbek e Vinícius Canabrava

    No dia 29 de novembro é celebrado o Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino. Hoje é importante relembrar as palavras proferidas pelo ex-presidente Sul-africano, Nelson Mandela: “A Liberdade só será completa, quando ocorrer a liberdade do povo palestino.” Há exatos 74 anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a resolução 181, conhecida como resolução da partilha, que previu a criação de dois Estados em território palestino, o Estado da Palestina e o Estado de Israel. Ocorre, entretanto, que desde seu surgimento, Israel nunca escondeu suas ambições expansionistas e segregacionistas na região. O que se vê, sete décadas depois, é a substituição do colonialismo inglês pelo israelense, interligados desde 1917 pela Declaração Balfour. 

    Foram travadas 6 guerras entre os países árabes e o recém-criado Israel. Já na primeira delas, que acabou em 1949, 700 mil palestinos deixaram seus lares (LIMONCIC, 2005). Desde então, há uma estimativa de que 50% dos palestinos vivem fora da Palestina, número que tende a crescer (LABADI, 2018). Esses trágicos dados são positivos para o governo israelense, já que esse objetiva a criação de um Estado demograficamente judaico (LIMONCIC, 2005).

    Essas pessoas, vítimas de um processo de ocupação de sua própria nação vivem, muitas vezes, em condições preocupantes, sem acesso à saúde, educação e até mesmo comida. A Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados Palestinos auxilia ao menos 5 milhões de pessoas nos territórios palestinos e em outros 3 países no Oriente Médio, fornecendo serviços de saúde, educação e assistência social. Porém, pela primeira vez a agência está sem dinheiro, já que apenas recebeu 130 milhões de dólares dos 400 milhões necessários para efetivar suas ações. 

    Somado a isso, as autoridades israelenses são imparáveis e incansavelmente atacam os direitos humanos do povo palestino. É comum bairros palestinos serem demolidos para que colonos passem a ocupar a região, como ocorreu em Sheikh Jarrah, em meados de 2021. Até mesmo o acesso à água é controlado por Israel, desde 1967, conforme a Anistia Internacional. O controle é feito de tal forma que não atende as necessidades básicas dos palestinos e tampouco é justa, já que os recursos hídricos são compartilhados. Em Gaza, 95% da água é imprópria para o consumo, mesmo assim, não é possível trazer água da Cisjordânia para a região. A regulação de Israel é tão cruel que, enquanto um palestino consome 73 litros de água por dia, muito abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde, de 100 litros, um cidadão de Israel consome 300 litros. 

    Ataques também são feitos a tradições palestinas. Conforme a Al Jazeera, entre 80 e 100 mil famílias palestinas dependem financeiramente da coleta de azeitonas para a produção de azeite. Contudo, colonos israelenses já perpetuaram 58 ataques a plantações palestinas até o dia 17 de outubro. Além de queimarem as plantações, os fazendeiros também sofrem agressões. Os invasores, que não são punidos, reprimem não apenas economicamente o povo palestino, mas também culturalmente, já que a colheita de azeitonas é uma tradição centenária. 

    Por fim, além de constantes ataques a mulheres, crianças, idosos e civis Israel não poupa esforços em desrespeitar locais sagrados, como a Mesquita de al-Aqsa. Segundo o The Guardian, um ataque ocorreu no local no mês do Ramadã, o mais sagrado para o Islã. Soldados de Israel invadiram o local, atiraram contra fiéis e jogaram bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral na Mesquita. 

    Posto isso, é evidente que este conflito já deixou de ser apenas político: o governo de Israel está, de forma nada sútil, exterminando a cultura e o povo palestino de seu território natal. Uma tragédia humanitária está acontecendo neste momento e pouco se faz para evitá-la. Já é tarde demais, erros irreparáveis já foram feitos, famílias perderam casas, mães tiveram que assistir ao velório de seus filhos e se a situação seguir assim, logo só restarão lamentos. No dia da Solidariedade ao Povo Palestino, mais do que nunca, é crucial reconhecer a necessidade de um Estado Palestino livre e soberano. 

    Ao redor do mundo, o dia do começo da ocupação sionista é lembrado com solidariedade aos árabes expropriados. Comemorações são feitas anualmente na sede da ONU, em Nova Iorque, e nos escritórios em Viena e em Genebra. E hoje a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná não ficou para trás.

    O deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do governo, discursou em apoio a Causa Palestina na Sessão Plenária desta segunda-feira (29). O parlamentar ganhou um keffyeh – característico lenço árabe – das mãos de Ualid Rabah, presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil. O presente veio direto da Terra Santa, como um regalo da própria Organização pela Libertação da Palestina. 

    A importância da data é tamanha que até o deputado Professor Lemos (PT), líder da oposição ao governo de Bakri, se juntou as homenagens. Em seu tempo de fala em plenário, leu na íntegra a Carta da Federação Palestina sobre o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino: 

    “Novamente, a Comunidade Internacional, a ONU, os povos, nações e países, governos e parlamentos, a sociedade civil e suas organizações se mobilizam em solidariedade ao povo palestino, para que este tenha o que todos os demais povos têm: um estado soberano, no qual sua população viva em paz e segura, sem ocupantes estrangeiros, sem apartheid, sem massacres, sem cercos, sem destruições, sem prisões e torturas, sem as expulsões e confiscos de sua terra, que cristalizam um processo de limpeza étnica implacável, desumano e jamais conhecido na história humana. 

    O que se dá na Palestina é tão grave, uma experiência racista tão preocupante, inclusive como precedente histórico e legal, que levou a ONU a declarar um dia especial para a solidariedade ao povo palestino, o dia 29 de novembro, por meio da Resolução 32/40-B, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 29 de novembro de 1977. 

    Esta data foi escolhida porque, 30 anos antes, na mesma data, a mesma ONU aprovou a Resolução 181, recomendando partilhar a Palestina histórica, em que viviam harmonicamente há milênios palestinos de fés cristã, muçulmana e judaica, criando em seu lugar dois novos estados: um, em apenas 42,9% do território, para o povo palestino originário, 1,4 milhão de pessoas, ao menos 2/3 da população, e outro, com 56,5% do território, para apenas 700 mil pessoas, as professantes do judaísmo e apenas 1/3 da população, ou menos, a maioria estrangeira, recém-chegada à Palestina. E 0,6% seria Jerusalém, uma área internacional administrada pela ONU. 

    O movimento sionista, surgido na Europa no século anterior para a criação de um estado exclusivamente judeu em qualquer parte do mundo, mas que em 1897 escolhe a Palestina para esta experiência, não gostou, pois queria toda a Palestina, conforme interpretava fosse a promessa britânica de um “lar nacional judeu”, contida na Declaração Balfour, de 2 de novembro de 1917. 

    Descontentes com o arranjo da ONU, os sionistas, já fortemente armados, deram início aos ataques às populações palestinas, desarmadas e desprevenidas do que poderia vir, para aterrorizá-las e levá-las ao êxodo, destacando-se os promovidos contra Lifta e Deir Yassin, a noroeste e oeste de Jerusalém respectivamente. 

    Lifta teve sua população expulsa em 28 de dezembro de 1947, um mês após a aprovação da Resolução 181, quando terroristas do grupo Haganah invadiram a cidade, mataram um comerciante e outros seis moradores num café. Houve também sete feridos. 

    Já Deir Yassin foi invadida e limpada etnicamente, a 9 de abril de 1948, pelos grupos Irgun, Lehi, Haganah e Stern, terroristas para os ingleses, que depois formaram o exército israelense. Perto de 300 moradores foram assassinados, quase todos mulheres, crianças e idosos. 

    Este foi o teste do modelo que viria a ser aplicado em larga escala após 14 de maio de 1948, quando os sionistas se autoproclamam estado e declararam-se Israel, à margem da ONU, que havia suspendido a aplicação da Resolução 181 devido aos massacres de que havia sido informada. 

    No estalar de 15 de maio é dado início à limpeza étnica da Palestina: 774 cidades e povoados palestinos ocupados, dos quais 531 totalmente destruídos; 70 massacres cometidos, com mais de 15 mil mortos, incontáveis feridos e mutilados e dois terços da população originária, a palestina, expulsa pelos estrangeiros recém-chegados. Considerados os 76% da Palestina tomados a força neste processo, são levados a êxodo desta porção territorial, de acordo com dados da ONU, 725 mil dos 900 mil palestinos que viviam no que passa a ser Israel. Ou seja: 81% de toda a população palestina é morta ou expulsa para nascer, pela violência, Israel. 

    De lá para cá o sofrimento do povo palestino não cessou. Atualmente, contra as resoluções da ONU e o Direito Internacional, especialmente o humanitário, as forças de ocupação acentuaram o confisco de terras, as restrições aos agricultores palestinos, prendem cada vez mais palestinos que lutam pela autodeterminação, cercam as cidades palestinas, com destaque para a região de Gaza, e incrementam o processo de limpeza étnica, combinado com um regime de segregação racial, designado como de apartheid pelas mais importantes organizações de direitos humanos do mundo e investigado pelo Tribunal Penal Internacional como crime israelense de lesa-humanidade. 

    Em vista disso, e porque foi a partir de uma ação da própria ONU que a catástrofe palestina teve início, é que ganha importância a solidariedade internacional para com o povo palestino. Esta solidariedade precisa crescer ao ponto de levar Israel a aceitar o direito à autodeterminação da Palestina e ao cumprimento das resoluções da ONU para a Questão Palestina. 

    Se a solidariedade internacional levou ao fim do regime de apartheid na África do Sul, assim como do colonialismo, a mesma levará paz à Palestina e ao fim do sofrimento de seu povo. 

    Por fim, esta Federação agradece ao povo brasileiro e a suas autoridades pela solidariedade prestado ao povo palestino. Uma Palestina livre fará o mundo melhor para todos os povos e nações.” 

Referências

Palestine refugees UNRWA. UNRWA. Disponível em: <https://www.unrwa.org/palestine-refugees>. Acesso em: 29 Nov. 2021. 

Nações Unidas marcam Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. ONU News. Disponível em: <https://news.un.org/pt/story/2020/11/1734242>. Acesso em: 29 Nov. 2021. 

LIMONCIC, F. Israel, Palestina e a Língua do P: (Paz), Paus e Pedras no Meio do Caminho. Disponível em: <http://www.cedep.ifch.ufrgs.br/pdf_cedep/israel-palestina.pdf>. Acesso em: 29 nov. 2021.

BBC NEWS. Por que os palestinos estão perdendo suas casas em Jerusalém Oriental - BBC News Brasil. BBC News Brasil. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58118262>. Acesso em: 29 Nov. 2021. 

The Occupation of Water. Amnesty International. Disponível em: <https://www.amnesty.org/en/latest/campaigns/2017/11/the-occupation-of-water/>. Acesso em: 29 Nov. 2021. 

LABADI, Taher. The Palestinian Diaspora and the State-Building Process. Arab Reform Initiative. Disponível em: <https://www.arab-reform.net/publication/the-palestinian-diaspora-and-the-state-building-process/>. Acesso em: 29 Nov. 2021. 

HOLMES, Oliver ; BEAUMONT, Peter. Israeli police storm al-Aqsa mosque ahead of Jerusalem Day march. the Guardian. Disponível em: <https://www.theguardian.com/world/2021/may/10/dozens-injured-in-clashes-over-israeli-settlements- ahead-of-jerusalem-day-march>. Acesso em: 29 Nov. 2021.