Plano Real: rumo à estabilidade econômica

Paula Weyand Abdanur e Cíntia Mayumi Yoshiy  

            Há alguns anos quando se ouvia falar em Plano Econômico, pelo menos em nosso País, muitas pessoas sentiam-se absolutamente inseguras e receosas.  Muitos são os motivos que levaram gerações a temerem mudanças na Economia. Foram inúmeras as tentativas e os fracassos decorrentes dos Planos que antecederam o denominado Plano Real em sua versão atual. Apenas para lembrar alguns mais recentes, tivemos o Plano Cruzado (1986); Plano Bresser (1987); Plano Verão (1989); Plano Collor (1990); Plano Collor II (1991) e finalmente o Plano Real (1993).

            Os nascidos a partir da década de 90 não sabem o que é conviver com uma inflação na ordem de aproximadamente 15% ao mês ou quase 235% ao ano, como o ocorrido na década de 80, mais precisamente em 1986.  Era comum uma inflação mensal acima de dois dígitos e com inflação anual maior que 1000% ao ano.

            No final de 1993, inicia-se a implantação daquele que é considerado por alguns economistas como o “plano mais engenhoso de combate à inflação já utilizado no país”.

            Segundo Gremaud, a preocupação do então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso e de sua equipe era não cometer os mesmos erros cometidos nos Planos anteriores.  Valendo-se das experiências anteriores, algumas medidas foram adotadas para evitar que os mesmos erros fossem cometidos, dentre os quais podem ser citados: a) o plano não seria adotado de surpresa, abruptamente, mas sim gradativamente; b) substituição natural da moeda a ser utilizada ao invés de congelamentos de preços e taxas; c) preocupação com a correção dos desiquilíbrios econômicos existentes na economia.

            Outro fator decisivo para o sucesso do Plano certamente foi o contexto em que fora adotado: o país possuía volume expressivo de reservas em função do fluxo voluntário de recursos externos; abertura comercial e inserção internacional distinta dos anos anteriores.

            Especialistas afirmam que é possível identificar algumas fases distintas deste Plano de combate ao processo inflacionário, a saber: a) ajuste fiscal; b) indexação completa da economia (Unidade Real de Valor – URV) e c) reforma monetária, transformação da URV em R$ (Real).

            A primeira fase ficou caracterizada principalmente pela preocupação em equacionar o desiquilíbrio orçamentário para os próximos anos e impedir pressões inflacionárias. Para isto propunha-se redução das despesas, aumento nos impostos e diminuição do valor das transferências do governo federal.  Implementa-se, em meados de 93, o PAI (Plano de Ação Imediata) que determinava corte nos gastos na ordem de 7 bilhões de dólares, fundamentalmente em despesas de investimentos e pessoal.

            O IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) foi criado para proporcionar aumento na arrecadação do País.  Era um novo imposto, também chamado de ´imposto do cheque´ com uma alíquota de 0,25% sobre o valor de toda operação financeira.

            Outro fator decisivo para o atingimento do ajuste fiscal foi a aprovação do FSE (Fundo Social de Emergência).  Para sua implementação seria destinado 15% de todos os impostos arrecadados. Este recurso não estaria sujeito às vinculações de despesas previstas na Constituição de 1988.

            Em fevereiro de 94 foi criada a URV (Unidade Real de Valor), um novo indexador cujo valor em cruzeiros passaria a ser corrigido diariamente pela taxa de inflação medida pelos principais índices econômicos vigentes.  Nessa fase a uma URV equivalia a U$ 1,00.

            Em julho de 94 foi criada uma nova moeda, o Real.  Todos os preços em cruzeiros reais eram convertidos em reais, dividindo-se pelo valor da URV do dia.  No dia 1º. de julho  de 1994 um real equivalia a 2750 cruzeiros reais.

            Além destas medidas, tendo em vista o diagnóstico do plano sobre o caráter inercial da inflação, para o sucesso do plano havia a preocupação no sentido de evitar que tais mudanças implicassem em processo inflacionário, evitando o repasse de eventuais choques de custos para preços, dissipando-os ao longo do tempo.

            Foram anunciadas, junto com o plano, com este intuito, metas monetárias extremamente restritivas.   Com o controle da demanda e da expansão monetária, limitou-se a capacidade dos atores envolvidos repassarem custos para preços.  Esse controle foi denominado ´âncora monetária´ e é tido por muitos como o principal  instrumento para o alcance da tão sonhada estabilização da economia brasileira.

            Várias outras medidas foram implementadas a partir daí até os dias atuais no sentido de evitar a desestabilização de nossa economia.

O êxito deste Plano foi e continua sendo, a redução e, principalmente, a manutenção de baixas taxas inflacionárias. Em que pese o sucesso deste plano, em especial no que se refere ao combate à inflação, há que se admitir que são inúmeros os problemas econômicos ainda existentes em nosso país.

            Crescimento econômico abaixo dos demais países denominados emergentes, má distribuição de renda, vulnerabilidade externa da economia brasileira e elevado déficit público são apenas alguns dos problemas atuais.

            O Plano Real partiu da premissa de que a inflação brasileira tinha caráter inercial.  Outros planos também tinham esta percepção, porém as ações adotadas não surtiram o efeito esperado.

As melhorias obtidas com o Plano Real não resolveram todos os problemas econômicos do País, ficando restritas apenas ao controle da taxa inflacionaria. Mesmo sob este aspecto, há que se considerar que contribuiu para o êxito, as condições de mercado, altamente favoráveis aos exportadores de matérias primas; as commodities minerais e agrícolas produzidas pelo Brasil atingiram cotações jamais vistas anteriormente, em razão do alto consumo, principalmente da China.

            Contudo, este fato acarretou o ingresso sem precedentes de divisas, valorizando excessivamente o Real em relação às moedas estrangeiras. Como consequência, atualmente a indústria nacional não consegue competir com os produtos estrangeiros, necessitando de proteção de toda ordem para impedir a entrada de produtos importados.

            Enfim, para evitar a completa desindustrialização do país, o governo tem adotado medidas pontuais, como desoneração da folha de pagamentos, redução de impostos, mas, por enquanto, os resultados não foram satisfatórios. Assim, o novo desafio consiste em recuperar a competitividade da indústria, fato que, em principio, parece ser tão desafiador quanto foi acabar com a alta inflação do país.

             

Referência Bibliográfica:

GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO JR, Rudinei. Economia Brasileira Contemporânea. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.

Paula Weyand Abdanur e Cíntia Mayumi Yoshiy são alunas do curso de Relações Internacionais do Unicuritiba