Dirceu – A Biografia: uma resenha

Por Carlos-Magno Esteves Vasconcellos

Publicada recentemente no Brasil, pelo jornalista Otávio Cabral, a biografia de José Dirceu é uma obra que merece ser lida por todos os brasileiros e, em particular, pelos intelectuais, trabalhadores e militantes políticos comprometidos com uma transformação radical da vida socioeconômica de nosso país. No livro, o autor se propõe a redesenhar toda a trajetória política daquele que foi – depois de Lula – o mais importante líder político do Partido dos Trabalhadores (PT), desde sua criação, em 1980, até o ano de 2005, quando eclodiu o ‘escândalo do mensalão’. Para além desse propósito, o autor pretende também, de maneira absolutamente equivocada, que o estudo da trajetória política de José Dirceu possa resumir de alguma maneira “a história da esquerda latino-americana na segunda metade do século XX”. Quanto a este segundo propósito o livro não cumpre papel relevante, pois a história da “esquerda” latino-americana – mesmo que restrita à segunda metade do século XX – é muito mais rica que as experiências vivenciadas por Dirceu e o PT; porém, no que diz respeito à aventura política de Dirceu e do PT na gestão política e econômica de nosso país, a obra de Cabral é preciosa.

Redigida através de uma narrativa simples, direta, e cronologicamente organizada, a biografia de Dirceu organizada por Cabral tem início na adolescência do mineirinho de Passa Quatro, filho de seu Castorino e dona Olga. Desde tenra idade, Dirceu já manifestava alguns dos traços de personalidade que iriam acompanha-lo pelo resto da vida: ambição, ousadia, arrogância e liderança. Impulsionado por essa forte personalidade o jovem Dirceu abandonou Passa Quatro no ano de 1961, aos 14 anos de idade, rumo à cidade de São Paulo. Em 1966, já cursando Direito na PUC, tornara-se presidente do Centro Acadêmico 22 de Agosto e, em outubro de 1967, elegia-se a presidente da União Estadual dos Estudantes (Estado de São Paulo). Em 1968, liderou a ocupação da Faculdade de Filosofia da USP, de onde comandou a rebelião dos estudantes de São Paulo contra a Ditadura que se instalara no Brasil em 1964. Em sete míseros anos Dirceu saia do mais absoluto anonimato no interior de Minas Gerais para a condição de renomado líder estudantil em um dos mais pulsantes núcleos intelectuais do Brasil. Uma ascensão meteórica!

Em seu engajamento político inicial, Dirceu se tornaria um dos pilares da resistência democrática contra o opressivo regime político implantado no Brasil pela burguesia nacional em aliança com as elites burguesas do capitalismo internacional. Nesta condição, viveu exilado em Cuba entre outubro de 1969 e fevereiro de 1971, onde recebeu treinamento e qualificação especial para a luta armada no Brasil, e de onde retornaria ao país para participar de um frustrado movimento de guerrilha urbana e rural (Molipo).

Em 1975 (após novo estágio preparatório de cerca de 3 anos em Cuba), metamorfoseado e com a identidade de Carlos Henrique Gouveia de Melo, José Dirceu voltaria ao Brasil para “reorganizar o movimento guerrilheiro contra a ditadura brasileira”. Em 1979, beneficiado pela Lei da Anistia, Dirceu deixa a clandestinidade e volta a se articular politicamente com grupos “de esquerda”. Em 1980, ao lado de Luiz Inácio da Silva, Vladimir Palmeira, Frei Betto, Olívio Dutra e outros companheiros, participaria da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). Estranhamente, e quase num passe de mágica, no novo Partido o político José Dirceu vai se afastar dos companheiros mais radicais do PT (inclusive dos ex-guerrilheiros) e se alinhar ao grupo de esquerdistas moderados, através da tendência Articulação, que ele mesmo cria. Aqui se inicia uma nova etapa da trajetória política de José Dirceu: a militância e a liderança política num contexto de legalidade institucional.

Em 1986, Dirceu foi eleito para seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa paulista (Deputado Estadual); em 1989, assumiu a coordenação da primeira campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva; e, em 1990, foi eleito para seu primeiro mandato na Câmara Federal, durante o qual participaria intensamente da cruzada ética que culminaria no impeachment de Fernando Collor de Mello. Em 1994, no comando da campanha presidencial de Lula pela segunda vez, Dirceu e o PT sofreriam a segunda derrota consecutiva para aquele pleito: foram derrotados em 1989, por Collor de Mello, e em 1994, por Fernando Henrique Cardoso. Na campanha de 1994, entretanto, confrontado com a carência de recursos do Partido, Dirceu romperia com os padrões éticos tradicionais do PT e aceitaria doações de empreiteiras contratadas pelo governo federal para financiar a campanha presidencial de Lula. Tal conduta política geraria uma crise existencial no PT que, somente em agosto de 1995, no congresso nacional do Partido seria resolvida, graças ao apoio de Lula e o sufocamento das críticas a José Dirceu. Este episódio, assim como o perfil moderado-reformista, imposto ao PT pela tendência majoritária Articulação, liderada por Dirceu desde o início da existência institucional do Partido, seriam decisivos na conformação política do PT e prenúncio de seu futuro na gestão do governo brasileiro.

Em 1997, preparando-se para sua terceira campanha à presidência da república contra o candidato da situação – Fernando Henrique Cardoso (FHC), Lula confessou a Chico Alencar (candidato derrotado do PT ao governo do Rio de Janeiro): “Cansei de rodar minha bolsinha esfarrapada por aí. Para ganhar eleição, vou precisar de aliança e de grana. Dei todo poder para o Zé Dirceu arrumar isso. Falei: Zé, articula e faz. Pode até contratar o Duda Mendonça. Não quero saber como você fez, só quero que a gente ganhe a Presidência”. (p. 149)  Ainda em 1997, Paulo de Tarso Venceslau (partícipe do sequestro do embaixador norte-americano que seria usado como poder de barganha para a libertação de Dirceu em 1969 e membro fundador do PT) denunciou, sem sucesso, um esquema de fraude e corrupção liderado por Lula e Dirceu no interior do Estado de São Paulo para financiar a campanha de Lula à presidência da república.

Em 2002, após mais uma derrota no pleito presidencial de 1998 diante de FHC, Lula e o PT se preparavam para mais uma eleição ao Planalto sob a liderança absoluta de seu fiel escudeiro José Dirceu. Naquele ano, confirmaram o caráter moderado-reformista do PT com a divulgação da famigerada Carta ao Povo Brasileiro, através da qual o Partido se comprometia a não provocar rupturas com o modelo econômico vigente. A nova campanha do PT às eleições presidenciais seria pautada no slogan Lulinha, Paz e Amor e na luta contra a corrupção, muito embora o Partido se encontrasse envolto por especulações de desvio de dinheiro público e criminalidade por conta dos recentes assassinatos dos prefeitos petistas de Campinas e Santo André, Toninho e Celso Daniel. Ainda em 2002, graças à morte de Celso Daniel, uma nova estrela começaria a brilhar no PT: o prefeito petista de Ribeirão Preto, Antônio Palocci Filho, novo coordenador do programa de governo do PT.

Como homem forte da articulação política da candidatura Lula à presidência da república, Dirceu passou a se concentrar na formação de alianças de apoio ao candidato petista. Para assessorá-lo, cercou-se de amigos e correligionários de sua inteira confiança: Delúbio Soares, Sílvio Pereira e Waldomiro Diniz.  Em busca das alianças que viabilizassem a eleição de Lula, José Dirceu costurou importantes apoios com partidos e lideranças políticas minimamente estranhos: o PMDB de José Sarney, o PFL de Antônio Carlos Magalhães, o PTB de Roberto Jefferson e o PL de Valdemar Costa Neto.

Mas, o que teria tornado exequível tais alianças? Na opinião de Otávio Cabral a resposta deve ser buscada em uma nova amizade de Dirceu: o mineiríssimo Marcos Valério que lhe foi apresentado pelo bom amigo João Paulo Cunha. Valério parecia o homem certo, no lugar certo, na hora certa. Era uma espécie de mago das finanças, que fazia aparecer dinheiro onde antes nada existia. E o dinheiro, como é sabido desde tempos imemoráveis, sempre foi um produto de excelente qualidade para dar liga à alianças políticas, especialmente às mais esdrúxulas.

Eleito Presidente da República em 2002, Lula entregaria a chefia da Casa Civil e a articulação política do governo federal nas mãos de José Dirceu. Sua principal missão: gerir o condomínio do poder onde o PT coabitaria com seus aliados. Missão impossível, viabilizada pelo mago Valério.

A segunda metade do livro de Cabral relata a epopeia de Dirceu à frente da Casa Civil. É sem dúvida um dos períodos mais negros da história do Brasil que culmina no horroroso julgamento do mensalão. É um livro indispensável à todos que desejam conhecer o Brasil de hoje. Um país inequivocamente burguês e decadente, malgrado a verborragia de seus governantes.

Para terminar, cabe ressaltar algumas importantes deficiências da obra de Cabral. Primeiro, o autor traz muitas revelações sem as devidas fontes. A força das revelações, entretanto, reside no conjunto da obra, onde tudo se encaixa linearmente. Segundo, o autor não revela em nenhum momento as idéias de Dirceu concernentes aos seus propósitos com a defesa da democracia. Terceiro, o autor-jornalista minimiza ou até mesmo negligencia a participação de jornalistas e da grande mídia privada no sistema de gestão política organizado por Dirceu (terá sido por motivações corporativistas?)

No balanço de acertos e tropeços, recomendo a leitura da obra.

Carlos-Magno Esteves Vasconcellos é doutor em Economia pela Escola Superior de Economia de Varsóvia, Polônia e Professor Titular das cadeiras de Economia Política Internacional e Empresas Transnacionais do Curso de Relações Internacionais do UniCuritiba. 

Leia Mais ››

Fórum Social Mundial como expressão da Sociedade Civil Global

* Douglas Nascimento Evangelista

Nesse ensaio será abordado o conceito de Sociedade Civil segundo o entendimento de Antônio Gramsci, com a finalidade de mostrar, brevemente, a relevância de tal conceito para a compreensão da Sociedade Civil Global. O Fórum Social Mundial será o estudo de caso devido à multiplicidade de atores que o compõem e o seu caráter internacional.

Em Gramsci (apud Ramos, 2005) há dois entendimentos sobre o Estado: O “restrito” e o “ampliado”. O Estado “restrito” representa a sociedade política, que se configura pela organização oficial do Estado, composta pelo Exército, a Polícia, as Guardas Nacionais (estas que fazem parte do monopólio do uso legítimo da força), as posições do Executivo (ou o que se assemelha na administração estatal) e o seguimento legislativo (organização estatal que tenha essa função legal) (RAMOS, 2005).

O Estado “ampliado” se caracteriza pela soma dos arranjos governamentais oficiais e a Sociedade Civil. Para Gramsci, a Sociedade Civil é uma estrutura com o objetivo de criar, bem como ramificar, ideologias; subentendendo assim o sistema escolar, igrejas, sindicatos, partidos políticos, organizações profissionais e a forma de ordenamento cultural (jornais, revistas, meios de comunicação de massa) e etc. Em outras palavras, a Sociedade Civil é um ordenamento social coletivo de um caráter voluntário, com certo grau de descolamento da sociedade política. A sociedade civil e política são os mais importantes círculos do Estado e tal diferença é apenas metodológica, pois Estado e Sociedade Civil se confundem na realidade (RAMOS, 2005).

Deste modo, esta organização política está diante de um evento multiforme com aspectos econômicos, sociais, políticos, culturais, religiosos e jurídicos que se conectam de uma forma complexa. Giddens (apud Santos, 2002) elucida esse processo como globalização, em outras palavras, “a intensificação de relações sociais mundiais que unem localidades distantes de tal modo que os acontecimentos locais condicionados por eventos que aconteceram a muitas milhas de distância” serão influenciados (SANTOS, 2002)[1].

Partindo desse pressuposto, na década de oitenta, surgiu uma nova divisão internacional do trabalho, ordenada pela globalização neoliberal da produção pelas empresas multinacionais e estas se tornaram atores na política econômica mundial. Os traços cruciais dessa nova forma de organização econômica neoliberal são: economia comandada pelo sistema financeiro e pelo investimento em escala mundial; busca de baixo custo na produção; inovação tecnológica da informação e da comunicação; dependência das economias nacionais à economia mundial e entre outros (SANTOS, 2002).

São várias as consequências desse arranjo econômico neoliberal para a política econômica internacional. Grandes multinacionais se instalam em Estados falidos –por exemplo- e ditam a dinâmica interna dessas economias, bem como, sua gestão política. Estas companhias, devido à ausência de concorrência interna dentro desses Estados, ditam o salário de seus funcionários e o lucro dessa produção, quase sempre, volta aos Estados de origem dessas empresas. Em outras palavras, são pagos salários mínimos aos funcionários e o lucro dessa transação retorna aos Estados desenvolvidos, mantendo assim a distância tanto econômica, política, social e cultural, entre Estados que recebem essas empresas e os que as exportam. Outro resultado do neoliberalismo é a catalisação de movimentos como o tráfico internacional, o fundamentalismo religioso e com o advento da internet, deu-se a aproximação das relações sociais globais que serviram de pilar na formação da Sociedade Civil Global. (Vogel, 2013).

Autores como Lipschutz (apud Ramos, 2005), utilizando da base ontológica de Gramsci, apontam fatores para o surgimento da sociedade civil global a partir de três pontos interconectados: em primeira instância no final do século XX, houve um princípio de fragmentação da soberania estatal em nível nacional para o internacional (organismos supranacionais) e do nacional para o subnacional; a sociedade civil global emergiu da incapacidade estatal em sanar uma variedade de problemas de caráter social e por fim, esta pode ser compreendida como uma forma de contraposição ao sistema vigente. Em outras palavras, a sociedade civil global pode ser vista como um novo ator na política mundial, ou melhor, uma junção de vários atores (movimentos sociais, grupos de interesse, cidadãos globais, entre outros). A sociedade civil não é global simplesmente pela relação social que atravessa as fronteiras, mas também pela nascente consciência interplanetária por parte desses membros. Segundo Martin Shaw a globalização se caracteriza como

“(...) o desenvolvimento de uma consciência comum da sociedade humana em uma escala mundial, com uma crescente atenção da totalidade das relações sociais humanas como o quadro de referência constitutivo mais amplo de todas as relações. A sociedade civil global representou tentativas de dar a essa consciência uma forma de ação e organização propositiva com uma agenda normativa explícita (Ramos 2005 apud Shaw 2003).

Partindo desse pressuposto, o Fórum Social Mundial (FSM) é um espaço para a discussão de ideias contrárias ao controle do capital, sobre as economias tanto nacionais como internacionais e de um modo geral, fazendo frente à globalização neoliberal. Sua primeira edição aconteceu no Rio Grande do Sul - Brasil-, no ano de 2001, e tinha por objetivo contestar o Fórum Econômico Mundial de Davos. Hoje, o fórum se organiza anualmente e busca passar por diferentes continentes desde sua criação[2], para que assim possa estimular à mobilização social de maneira mais democrática (Lemos, 2011). 

Deste modo, o FSM é um ambiente para a formulação de ideias, troca de experiências, articulação de movimentos sociais, ONGs e sociedade civil.  Devido ao seu caráter de discussão aberta, um dos meios de medir sua realização é através de regimes de governo que utilizam a democracia como base de sustentação. No caso dos EUA, em especial na Guerra do Iraque, foi visível, nas eleições presidenciais em 2012, a necessidade da mudança de política externa em relação ao Iraque. Tal mudança reflete a nova opinião da sociedade civil estadunidense e essas ideias fizeram parte da discussão do FSM em 2003. Algumas ONGs estadunidenses como, Global Exchange compartilharam dessa exposição. Partindo desse pressuposto, há uma relação direta de co-construção de opiniões entre sociedade civil e sociedade civil global (Santos, 2004).

Em suma, o conceito de Sociedade Civil de Gramsci é básico para que se possa compreender a organização política da Sociedade Civil Global e o papel do FSM. O FSM foi um dos palcos importantes na discussão sobre a Guerra do Iraque e a progressiva mudança de política externa dos EUA, que se deu também por sua influência (forte utilização da Internet para a disseminação de suas ideias).   

Douglas Nascimento Evangelista é acadêmico do 7º período do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário de Belo Horizonte.

[1] Devido à vastidão e importância de tal tema nos estudos de Relações Internacionais, segue-se-a referência para um maior aprofundamento: Georgantzar; Katsamakas; Solowiej, Dominik. A Globalização de Giddens: Implicação dinâmica da exploração. Disponível em: http://www.systemdynamics.org/conferences/2009/proceed/papers/P1072.pdf.  Acesso em 17/2/2013.

[2] No ano de 2011 a cidade de Nairóbi, Quênia, sediou esse arranjo.

Bibliografia:

LEMOS, Frederico Pacheco. A experiência do Fórum Social Mundial e sua importância para a mobilização social. Disponível em:< http://www.cp2.g12.br/blog/perspectivasociologica/edicoes-anteriores/jan-jul-2011-no-6-e-7/a-experiencia-do-forum-social-mundial-e-sua-importancia-para-a-mobilizacao-social/>. Acesso em: 25 de Abril de 2013.

RAMOS, Leonardo César Souza. A Sociedade Civil em Tempos de Globalização: Uma Perspectiva Neogramsciana. Dissertação de Mestrado. Ed. Instituto de Relações Internacionais Puc-Rio, 2005.

SANTOS, Boaventura de Sousa.  O Fórum Social Mundial: Manual de Uso.  Disponível em: http://www.boaventuradesousasantos.pt/documentos/fsm.pdf . Acesso em: 20 de janeiro de 2013.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Os Processos da Globalização. Ed. Revista Crítica de Ciências Sociais, Puc-Minas, 2002. Disponível em: http://www.ri.pucminas.br/site2005/downloads/doc_252.pdf . Acesso em: 14 de fevereiro de 2013.

VOGEL, Richard. Combating Globalization: Confronting the Impact of Neoliberal Free Trade Policies on Labor and the Environment. Disponível em: http://combatingglobalization.com/articles/combating_globalization2.html Acesso em: 14 de fevereiro de 2013.

Leia Mais ››

Origens e contradições do discurso ocidental contrário às práticas de modificação genital feminina

Gisele Passaura*

Não há uma resposta única e completamente satisfatória no que diz respeito à legitimidade das formas de modificação genital feminina, haja vista que o debate faz-se acalorado no ocidente. Todavia é mister verificar se no discurso ocidental contrário a essas práticas não se encontram contradições ou até mesmo resquícios de uma história concernente à sua própria noção de sexualidade assim como do papel feminino nessas sociedades.

Para dar início ao exame dessas práticas culturais é fundamentar, esclarecer a nomenclatura utilizada, uma vez que há uma gama de nomes referentes às mesmas, a saber: mutilação feminina, circuncisão feminina, cirurgias genitais femininas, cortes femininos e modificações corporais. Para fins do presente artigo, optou-se pela abordagem carregada do menor julgamento etnocêntrico. Ao longo da apresentação utilizar-se-á, assim, a definição apresentada por Kratz (2003, p. 274-275) Modificação Genital Feminina (MGF). Contudo sempre que possível, a MGF será definida por seu termo médico.

A MGF não pode ser entendida como uma prática única difundida entre os diversos países praticantes. Muito pelo contrário, a MGF é encontrada nas mais variadas formas. Sendo desde cerimônias públicas entre todos os membros da comunidade, até um rito reservado apenas aos membros familiares. Podendo também ser realizada somente alguns dias após o nascimento, como até no início da adolescência.

Atinente à modificação corporal, as variações também são significativas, todavia de maneira generalizada pode ser enquadrada em três principais categorias, a saber: suna, clitoridectomia e infibulação. A primeira constitui-se na retirada da superfície do clitóris. Já na clitoridectomia há a remoção do clitóris e muitas vezes parte dos lábios. Enquanto que na infibulação há, além dos procedimentos anteriores, a suturação dos lábios internos deixando apenas a abertura da uretra e um espaço para que a menstruação ocorra normalmente.

Uma vez vistos os termos técnicos faz-se necessário tentar compreender os motivos de um discurso ocidental tão calorosamente contrário à MGF. Não seria esse posicionamento um reflexo da própria noção de sexualidade feminina no ocidente? Em grande medida, o ocidente apresenta dificuldade em compreender a MGF como uma prática muito mais complexa do que simplesmente a imposição do poder masculino sobre a sexualidade feminina. Mas qual a origem desse pensamento?

Cabe aqui lembrar, que na Europa e nos Estados Unidos práticas semelhantes eram realizadas nas mulheres para combater o que se acreditava então, serem distúrbios mentais. Na Inglaterra do século XIX, a clitoridectomia e a histerectomia (remoção dos ovários e do útero) eram realizadas para combater sintomas do que era considerado sinal de demência, a saber: inclinação homossexual, masturbação, hiper-sexualidade e histeria. Nos Estados Unidos por sua vez, práticas de infibulação e clitoridectomia eram desempenhadas até o primeiro quartil do século XX. Sendo o primeiro para combater atos de masturbação e o segundo para tratar epilepsia, catalepsia, melancolia e até mesmo cleptomania (WALLEY, 1997, p.494).

Essas técnicas eram relativamente comuns e pertinentes ao pensamento da época, especialmente se comparado ao que Freud afirmou em 1925 “a eliminação da sexualidade clitorial é uma precondição necessária para o desenvolvimento da feminilidade” (WALLEY, 1997, p.494). Ou seja, talvez o discurso ocidental contrário a MGF seja fruto de sua própria história sexual feminina, acarretando assim, um olhar etnocêntrico sobre a MGF como um momento a ser esquecido e eliminado de sua própria evolução histórica.

Outro aspecto relevante a ser mencionado é a dicotomia maniqueísta do pensamento ocidental concernente às práticas culturais de MGF. Já que notadamente o discurso ocidental evidencia sua “racionalidade” em detrimento da “tradição” dos países praticantes da MGF. Seguindo essa linha de raciocínio pode-se ainda encontrar outras relações antagônicas no discurso, a saber: ciência e superstição, civilização e barbárie, liberdade e repressão, conhecimento e ignorância. (WALLEY, 1997, p. 422-423). Ou seja, essa divisão acaba impondo o contraste entre dois grandes blocos: “nós” não praticantes e “eles” praticantes.

Todavia, será que essa divisão apresenta-se, de fato, tão distinta? Não haveria práticas ocidentais que de certa forma demonstram a tão temida “dominação masculina” sobre as mulheres consideradas “livres” nesse discurso?

Koptiuch, por exemplo, explora a noção de “defesa cultural” ao relatar o caso de um cidadão chinês que em território estadunidense assassinou sua esposa após descobrir sua infidelidade. Seu advogado apresentou o caso como sendo um reflexo de seu pensamento cultural, o que resultou na menor pena possível, de apenas cinco anos de prisão. Koptiuch, contudo, aponta que caso o mesmo homem houvesse sido julgado na China, teria sido condenado à morte (KOPTIUCH, 1996, in WALLEY,1997,p. 426). Ou seja, em território “racional” dos Estados Unidos, a mesma “exploração feminina” tanto criticada pode também ser evidenciada.

Retornando ao discurso binário antagônico entre “nós” e “eles”, é subentendido nessa lógica que as mulheres praticantes da MGF apenas o fazem por possuir pouco conhecimento/escolaridade enquanto nas sociedades ocidentais esse esclarecimento impediria que as mulheres desempenhassem rituais semelhantes. Entretanto, mesmo nesse ambiente “iluminado” exemplos similares às práticas ritualísticas podem sim ser encontrados.

Para alterar o “prazer sexual” muitas mulheres ocidentais submetem-se a práticas de modificação genital tais como: reparação do hímen, estreitamento vaginal, circuncisão do “capuz” clitorial, assim como a redução dos lábios vaginais. Outro exemplo decisivamente simbólico é a tão difundida prática de implantes de silicone, na qual, claramente trata-se de adequar o corpo feminino ao ideário masculino de beleza nessas sociedades. Curiosamente, quando a mulher ocidental resolve submeter-se ao implante, essa escolha é considerada como fruto da decisão feminina e não da “dominação masculina/patriarcal”.

Por que então, quando mulheres resolvem participar de rituais de MGF como sendo um universo muito mais amplo do que simplesmente o fator sexual ou de subserviência feminina, o discurso ocidental muda drasticamente?

Antes de emitir um julgamento sobre práticas alienígenas ao que é considerado “correto” é primordial compreender as origens desse discurso assim como as contradições que o mesmo possa evidenciar. Porquanto um preconceito, baseado em noções ocidentais de sexualidade e de subjugação feminina, pode não se enquadrar no que as sociedades praticantes da MGF realmente consideram sobre essas práticas, cujas funções são muito mais sociais e políticas do que de gênero.

Gisele Passaura é internacionalista pelo Centro Universitário Curitiba e pós-graduanda em Antropologia Cultural na Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Referência bibliográficas

WALLEY, C.J.  (1997) Searching for "Voices": Feminism, Anthropology, and the Global Debate over Female Genital Operations. Cultural Anthropology, Vol. 12, No. 3, pp. 405-438

KOPTIUCH, K. (1996) Cultural Defense and Criminological Displacements: Gender, Race and (Trans)Nation in the Legal Surveillance of U.S. Diaspora Asians. In Displacement, Diaspora and Geographies of Identity. Smadar Lavie and Ted Swedenburg, eds. Pp. 215-233. Durham, NC: Duke University Press.

KRATZ, C.A. (2003) Circumcision, pluralism and dilemmas of cultural relativism. In: Applying anthropology: an introductory reader. Mcgrow hill.

Leia Mais ››

O conflito na Síria como proxy war contra Teerã

     O líder do Hezzbollah,Hassan Nasrallah em visita ao presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad

                                                                                      Por Andrew Traumann *

O líder do Hezzbollah Hassan Nasrallah declarou neste final de semana que a organização que ele lidera está entrando numa nova fase. O Hezzbollah que sempre reiterou que seu único objetivo era a defesa contra Israel e o apoio aos palestinos, agora está combatendo sunitas em território sírio. Oficialmente o propósito do grupo é proteger minorias xiitas em pequenos vilarejos no país vizinho, mas o discurso de Nasrallah de “lutar até o fim para proteger o regime de Bashar Al Assad”,esconde outros objetivos.

Leia Mais ››

A marginalidade como construção histórica e o reposicionamento da África no cenário internacional

Gisele Passaúra*

 

No decorrer da história, o entendimento da África à margem dos principais eventos mundiais é perceptível, entretanto questionável: por que esse imaginário sobre uma África marginalizada tem sido perpetuado?

Conforme Hugon (2009, p. 12), ao longo da história alguns arquétipos foram atribuídos ao continente africano, a saber: o racista, o paternalista, o exótico, o humanista, o relativista, o conscientizado e o solidário.

O racista diz respeito à visão de que o africano precisava ser civilizado; o paternalista no sentido de que o africano já fora percebido como quem carecia ser educado; o exótico é aplicado quando o africano é visualizado como o “bom selvagem”, ou seja, aquele que deve ser preservado; o humanista, por sua vez, examina o africano como semelhante com o qual são necessários laços cooperativos; o relativista vê a África como de difícil compreensão, acarretando assim, certa indiferença; já o arquétipo do conscientizado observa o africano como um ser aprisionado que necessita ser emancipado; finalmente, o solidário percebe a África em cuja região é fundamental uma assistência internacional para propiciar seu desenvolvimento.

Ao analisar as representações sociais africanas, como escapar, então, da visão ultrapassada de uma África subdesenvolvida vinculada a tradições pretéritas ou uma África explorada e adicionalmente posicionada à margem no plano internacional?

Em todos os arquétipos o que se percebe é um posicionamento africano em nível inferior e concomitantemente carente de um auxílio externo. Como se a África fosse incapaz de “evoluir” sozinha e se inserir de maneira igual às demais regiões do globo no cenário internacional. Mas quais são os valores analisados ao se proferir tal posicionamento?

Certamente não estão incluídos nesse exame os valores culturais africanos, porque se assim estivessem, a importância atribuída ao continente seria outro. Tampouco foi levado em consideração o papel linguístico, haja vista que com aproximadamente mil e quinhentas línguas distintas, a África constitui-se no maior patrimônio linguístico do mundo (SELLIER, 2003).

Seguramente a análise também não inclui o campo normativo, uma vez que a África possui um complexo sistema de regras institucionais e jurídicas cuja eficácia não difere tão violentamente de outros Estados semelhantes em nível de desenvolvimento.

Talvez o posicionamento marginal africano no cenário internacional seja dado enfatizando-se demasiadamente o plano socioeconômico. À própria noção de Estado moderno quando direcionada aos países africanos é preciso ser feita com cautela, uma vez que a maioria apresenta uma história recente de independência e consolidação das instituições internas.

Nesse contexto é primordial recordar que no caso africano, de maneira geral, o Estado precedeu a Nação e a própria noção de cidadania é deveras recente, já que os laços comunitários, entre clãs ou regiões sempre predominara. Portanto é fundamental evitar generalizações.

Diversos são os estudos para entender a estagnação africana no que concerne o desempenho econômico. As causas, notadamente, são apontadas como sendo, a saber: fragmentação etnolinguística, fatores geográficos, políticos e históricos, problemas infraestruturais e as consequências do imperialismo europeu (HUGON, 2009, p.71).

A fragmentação etnolinguística, entretanto, é uma característica intrínseca comum a vários Estados africanos. Ora, se é um predicado de tamanha importância ao continente é preciso que seja atribuído o devido destaque e logo, é primordial que o sistema econômico de cada país africano leve em consideração o impacto de seus aspectos peculiares.

Tanto fatores geográficos e políticos quanto históricos devem ser vistos com prudência, pois como já citado, para a maioria dos Estados africanos esse processo de afirmação é recente, sendo preciso provavelmente tempo e disposição política para a consolidação das instituições e quiçá da democracia.

No que diz respeito aos problemas infraestruturais, novamente a situação africana não difere drasticamente de outros países de desenvolvimento semelhante. Portanto não é exclusividade africana carecer de maiores investimentos em prol de melhor competitividade no âmbito internacional.

Talvez o fator mais delicado na composição da construção histórica marginal do continente africano seja os resquícios do imperialismo europeu, uma vez que, em grande medida, esses são vistos como os principais causadores da estagnação socioeconômica e consequente marginalização africana no cenário internacional. Não obstante, fazem-se necessários questionamentos acerca de tal assertiva. É possível afirmar de maneira categórica que apenas o imperialismo e suas consequências sejam responsáveis por todos os danos normalmente associados ao continente africano? Estaria a África, então, condenada à marginalidade?

Visentini (2010, p.95) examina como esse posicionamento marginal africano está de fato em vias de transformação uma vez que a reafirmação da África no âmbito internacional dá-se a partir da década de 1990 e adicionalmente há um processo de aprofundamento no início do século XXI. Nesse contexto, o autor cita como relevante observar a atuação da Organização da Unidade Africana (OUA), assim como da União Africana (UA) e a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD).

A OUA foi estabelecida em 1963, e possuía como objetivos a promoção da unidade e solidariedade entre os países africanos assim como a intensificação dos laços cooperativos, da defesa da soberania, da integridade territorial e da independência entre os Estados. Após ter atuado por quase quatro décadas, e tendo que responder a diversos desafios ocorridos durante a década de 1990, a OUA acabou sendo substituída pela UA.

Esse organismo (UA) tem atuado de maneira eficaz promovendo especialmente ações no âmbito social, além de supervisionar a NEPAD que se constitui, segundo Visentini (2010, p.88) “num plano de ação multissetorial, que oferece uma barganha com o Ocidente: a promoção de práticas políticas e econômicas em troca de ajuda internacional e investimento”. Assim sendo, a África, por consequência, não estaria tão à margem do sistema internacional.

Historicamente à África foram atribuídos arquétipos que precisam ser analisados como tal. É fundamental que a África seja compreendida como um continente imerso em um período de afirmações ou reafirmações sejam sociais, políticas ou econômicas. Portanto, seu posicionamento marginal no cenário internacional deve ser feito com cautela para que essa visão estrangeira concernente à África não esteja apenas imersa aos arquétipos historicamente construídos, mas sim, seja reflexo verossímil da postura examinada nos países africanos.

 

*Gisele Passaúra é Internacionalista pelo Centro Universitário Curitiba e pós-graduanda em Antropologia Cultural pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

 

Referências bibliográficas

 

HUGON, Phillippe, (2009), Geopolítica da África. Série Entenda o Mundo. Rio de Janeiro: Editora FGV.

SEKKUER, J. (2003), Atlas despeuples d’Afrique. Paris: La Découverte.

VISENTINI, P. F. (2010), A África moderna. Série Temas do Novo Século. Porto Alegre: Leitura XXI.

 

Leia Mais ››

Self-determination of peoples and the role of the United Nations

 Thiago Assunção*

     

The importance of the principle of the self-determination of peoples can be deducted by its normative previsions: it appears initially in the UN Charter, art. 1, par. 2, and it´s repeated in the article 55. Moreover, it is the core of the common art. 1 of both most important treaties of Human Rights (the International Covenant on Civil and Political Rights; and the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights), which states:

All peoples have the right of self-determination. By virtue of that right they freely determine their political status and freely pursue their economic, social and cultural development. (…) The States Parties to the present Covenant, including those having responsibility for the administration of Non-Self-Governing and Trust Territories, shall promote the realization of the right of self-determination, and shall respect that right, in conformity with the provisions of the Charter of the United Nations.

And so in many resolutions and declarations of the General Assembly, especially the 1970’s Declaration on Principles of International Law Concerning Friendly Relations and Co-operation Among States. Thus, there is no doubt of the strength that the international community wanted to give to this principle. Actually, the self-determination is already considerate a “general principle of customary law” (CONFORTI, 2005).

Woodrow Wilson was the first to sustain publicly the self-determination of peoples, in his draw of a new world order after the first war, even if his Secretary of State, Robert Lasing, in a famous phrase, has described the self-determination as something that was “simply loaded with dynamite”. Despite the President’s enthusiasm, not only Lasing but many people thought by that time that a principle like this, if broadly applicable, could create some problems and even more conflicts.

Antonio Cassese sustains that the raise of the principle of self-determination put into question the own sovereignty of the states (CASSESE, 2007). As a new democratic principle at the time, it has changed the usual form of thinking the international relations, being from then on, the bound duty of the states to respect the will of the peoples. In other words, the peoples could argue their right to make themselves heard, or how it calls Klabbers, “the right to be taken seriously” (KLABBERS, 2006).

One can also remember the difference between internal and external self-determination. The first regards the right of the population of an existing state to participate and to be listened in the political process, what includes the respect for the minorities. The second, being the external conception and the most used one, refers to the right of the people who are under colonial submission, military foreign occupation or a racist government, to be freed. In effect, Cassese identifies the three above situations as the typical cases which the principle of self-determination has its boundary application.

Concerning the legal nature, the self-determination is considered a general principle of international law, but it is not alone: it brings with it a range of customary law rules, reflecting the praxis of the states and the constructed opinio iuris. So, the principle constitutes a framework in which specific issues find a general rule, and depending on each case it can be interpreted in one form or another.

Another feature of the self-determination principle is its erga omnes character, which means that some obligations are owed not just to one’s treaty partners, but to the world community as a whole. This character is more and more often associated with the application of the human rights, which are being considered as a duty of all States in relation with the entire international community.

The origin of the self-determination is quite uncertain, having much probably its historical roots back in the French and American revolutions. The Woodrow Wilson’s “fourteen points” of 1918 can be considered the speech that pioneering launched the self-determination concept. Nevertheless, the United Nations Charter of 1945 was the first act to use the expression “self-determination”. This principle, as it gone end up in the UN Charter, was not the same of the one it have been given to it afterwards. In effect, the head of states of the great powers by that time did not think that the same principle was going to be extensively used afterwards, to denounce the colonialism as practiced by their own countries in Africa and Asia.

Indeed, with the self-determination previewed in the UN Charter, and inspired by the role of General Assembly as a scenario of permanent debate, the international community started to put pressure on the colonial Empires. It did not make sense those beautiful norms and discourses if so many nations were yet pending  their desired (and promised) independence.

Thus, quickly the UN became a privileged forum to promote the self-determination of the peoples. And that is explained by the following reasons: a) the declared opposition against colonialism sustained by the two postwar emerging potencies (US and USSR); b) the difficulties by the metropolis to maintain their colonies after have had their economies ruined by the war; c) the struggle by the colonized nations and their success on putting their claims in the international agenda (partially explained by the space that gained in the media the General Assembly’ debates). As a consequence, and with different levels of acceptance or fight, including many wars, the independence of those peoples began to be conquered.

The reason why the self-determination is considered difficult to be purely applied by the judicial or quasi-judicial bodies is simply: in many cases, the recognition of this right to one group means the denial to another. That occurs especially when territorial matters are involved, as it was the case in many countries in Africa.

The above statement can raise the following question: is the self-determination a substantive right or it can be considerate a procedural principle? Some authors sustain that, with the end of the decolonization process, from sustainable and enforceable right, which once had the power to sustain even secessions, the self-determination principle evolved to a more limited application, an “open-textured principle”.

Indeed, from the Namibia case on, the International Court of Justice has changed its approach, saying that the self-determination, in the case of Western Sahara for instance, means “the need to pay regard to the freely expressed will of peoples”, what brings the concept more to an internal and limited dimension. 

The reason for that is exactly the change in the world’s priorities, considering that the majority of the former colonies had got or were in the process of getting their independences. In fact, a Chamber of the International Court of Justice has sustained, in a frontier dispute case in 1986: “the maintenance of the territorial status quo in Africa is often seen as the wisest course, to preserve what has been achieved by peoples who have struggled by their independence (…)”(KLABBERS, 2006).

In the meantime, the populations from the territories under colonial authority started to organized themselves, and in many of them emerged national liberation movements, which played an important role in that context. The strength of their cause, a part the use of violence by some, is that they were now legitimated by the international law (CASSESE, 2007). In fact, what they were aiming was the practical change that reflected what it was wrote and said at the time by the international community.

One good example is the PLO – Palestine Liberation Organization, founded in 1969, and who still today struggles for the liberation and the illegal occupation of the Palestinian territories by Israel[1]. Probably the Question of Palestine is the most famous and yet unsolved cases in regard of self-determination. The 1948’s partition plan that divided the historical Palestine was never put it into practice, considering that a Palestinian State was never created. The illegal military occupation of the Palestinian territories by Israel consists in one of the clearest denials of the self-determination of a people (KAPITAN, 1995).

           

---

[1] The UN Security Council Resolution 446, “Determines that the policy and practices of Israel in establishing settlements in the Palestinian and other Arab territories occupied since 1967 have no legal validity and constitute a serious obstruction to achieving a comprehensive, just and lasting peace in the Middle East. Disponível em < http://unispal.un.org/UNISPAL.NSF/0/BA123CDED3EA84A5852560E50077C2DC> Acessado em 20/04/2013.

Thiago Assunção é Mestre em Educação para a Paz pela Universidade de Roma III e Professor de Direitos Humanos e Integração Regional do UNICURITIBA. E-mail: thiago_assuncao@hotmail.com

            

References

CASSESE, Antonio. Diritto Internazionale. Mulino, 2007, p. 135.

CONFORTI, Benedetto. Le Nazione Unite. Milano: CEDAM, 2005, p. 269.

KAPITAN, Tomis. Self-Determination and the Israeli-Palestinian Conflict. Northern Illinois University, 1995. Disponível em < http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=4&ved=0CEgQFjAD&url=http%3A%2F%2Fwww.niu.edu%2Fphil%2F~kapitan%2Fpdf%2FSelf-DeterminationintheIsraeli-PalestinianConflict1995.pdf&ei=w5pyUaOSAoHo9ASg84CIAg&usg=AFQjCNHJZ66opTYbgUPQcVZWPRu1-hh8Zw&sig2=uhPhE-Z8lvOYDZrI2z4SlA&bvm=bv.45512109,d.eWU> Acessado em 20/04/2013.

KLABBERS, Jam. The right to be taken seriously: Self-determination in International Law. Human Rights Quarterly, John Hopkins University Press, Vol. 28 N. 1, Feb. 2006, p. 186.

 

---

Leia Mais ››