quarta-feira, 6 de maio de 2020

Opinião: O que a atual pandemia tem a nos dizer sobre nossa relação com o meio ambiente e nossos hábitos de consumo?



Não se trata de uma teoria da conspiração, mas de uma constatação da qual a comunidade científica há muito tempo vem tentando alertar o Sistema Internacional e vem sendo sistematicamente ignorada: os surtos epidêmicos ocorridos nas últimas décadas estão diretamente ligados a devastação ambiental (The World Economic Forum). A maneira como estamos lidando com o meio ambiente justifica a crise que estamos vivendo, e faz com que situações como essa possam se tornar cada vez mais comuns se não mudarmos os nossos hábitos e a nossa relação com o meio ambiente. 
A dinâmica é simples: para satisfazer a ânsia capitalista do consumo exacerbado, habitats naturais até então isolados são explorados para o uso dos seus recursos para sustentar os mercados, as indústrias e os comércios legais e ilegais. Acontece que nesse processo, seja de extração de recursos, de desmatamento, de queimadas ou da caça, entra-se em contato com diversos organismos vivos como bactérias e vírus dos quais o ser humano não tem conhecimento. 
De acordo com o ECOA, vertente da UOL para o meio ambiente, esse contato ocorre de várias formas: pela evasão dos animais silvestres que, tendo seu território invadido, migram para outras regiões ou passam a conviver em centros urbanos; pelo contato direto das pessoas com a natureza; através do consumo e manejo da carne de animais e seus derivados; pelo tráfico de animais silvestres - terceira maior atividade ilícita do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e do tráfico de armas, movimentando cerca de 10 a 20 bilhões de dólares por ano – dentre outras.
Para exemplificar, podemos citar o caso da gripe aviária: as investigações científicas apontam que a mudança no ciclo migratório natural das aves selvagens fez com que elas entrassem em contato com aves domésticas em granjas industriais, o que levou ao surto da gripe na Ásia - com uma taxa de mortalidade de 50% - e ao abate em massa de cerca de 1,5 milhões de aves. Também estima-se que o contato com os chimpanzés pelo consumo e manejo da carne tenha sido o responsável pela evolução de vírus como o HIV e o ebola. Este último, por sua vez, nos dois últimos surtos epidêmicos no continente africano, matou cerca de 13 mil pessoas. 
A gripe suína nos Estados Unidos, o SARS na China, MERS na Ásia e a “doença da vaca louca” são também alguns dos casos de zoonoses (doenças humanas causadas por agentes infecciosos que geralmente atingem animais) mais conhecidos. O medo é que esses vírus que permanecem em constante contato com animais e seres humanos continuem se recombinando e fazendo mutações cada vez mais poderosas. 
O COVID19 é, também, mais uma zoonose que se tornou mundialmente conhecida devido o fato de já ter atingido milhões de pessoas em todos os continentes, pondo-nos em estado de alerta e preocupação. O coronavírus, no entanto, não é, definitivamente uma novidade para os cientistas. 
Nesse contexto específico, existem três possíveis origens do vírus: pelas cobras, morcegos ou pangolins. Acredita-se que o manejo desses animais silvestres em feiras abertas, presos em gaiolas e amontoados uns sobre os outros vivendo nos seus próprios dejetos e secreções munido ao estresse e calor, a baixa no sistema imunológico e falta do uso de equipamentos adequados, proporcionou um ambiente perfeito para a interação e evolução desse microrganismo que já era conhecido, mas acabou sofrendo modificações até se tornar o vírus altamente infeccioso e com potencial fatal aos seres humanos. 
No entanto, essa não é uma realidade apenas nas culturas em que é comum a caça e o consumo de animais silvestres. A criação extensiva de animais domésticos para as indústrias da carne, do ovo, do leite, da pele e seus derivados também proporcionam um cenário perfeito para a proliferação e evolução de vírus e bactérias, como foi o caso de alguns exemplos anteriormente citados. Há ainda um agravante nesse cenário: para proteger os animais domésticos das condições sanitárias deploráveis em que são criados, uma quantidade absurda de antibióticos são injetados neles a cada nova geração. 
A resistência e mutação das bactérias ocorrem de maneira gradativa e natural no meio ambiente, tornando possível que o organismo dos animais e dos seres humanos se adaptem. No entanto, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a resistência dessas bactérias aos antibióticos devido ao seu mau uso em animais e pessoas está acelerando esse processo. A velocidade de mutação dos vírus e bactérias está sendo muito maior do que a nossa capacidade tecnológica de encontrar soluções como remédios e vacinas em tempo hábil de evitar a morte de milhares de pessoas. O mesmo pode ser dito sobre o nosso organismo e sistema imunológico, que não estão preparados para lidar com microrganismos novos de forma tão abrupta. Além disso, uma nova preocupação dos cientistas é o fato de que, com o aquecimento global e o derretimento das geleiras, vírus que até então estavam conservados e inativos, possam se tornar uma ameaça, sendo mais uma fonte de doenças causadas pelos impactos ao meio ambiente.
Diante de tudo isso, com o fato de que produção e o consumo exacerbado de matérias primas, dos animais e outros recursos naturais tem nos levado a cenários de constantes crises econômicas, ambientais e de saúde pública, há de se perguntar: afinal, o que pode ser feito?
A nível nacional e internacional falta ouvir o que a natureza e os técnicos têm a nos dizer; falta justapor os Direitos Humanos aos interesses comerciais e oligárquicos e responsabilizar quem deve ser responsabilizado. Encontrar, também, através da cooperação, formas de travar o arbítrio de quem lucra em cima da miséria e da destruição ambiental, afinal, os problemas ambientais não respeitam fronteiras, nenhum dos países está isento de ser afetado por eles e tampouco são capazes de superar esses desafios sozinhos. A nível individual é preciso se atentar para que tenhamos um consumo mais consciente. Reduzir ou mesmo interromper o consumo de animais e seus derivados é a principal forma que temos de diminuir a possibilidade de novas zoonoses e consequentemente de novas pandemias.
É preciso pensar no ódio e desrespeito com o qual estamos tratando nossa natureza e os animais só para que tenhamos um bife no jantar, um calçado de couro ou o mais novo smartphone lançado.  Todos esses mercados existem e continuam a produzir exageradamente por que existe uma demanda, porque somos constantemente incentivados a consumir mais e mais sem necessidade, em razão da obsolescência programada ou percebida. 
Nossos hábitos são responsáveis pelo aquecimento global, pelo desmatamento, pelo derretimento das geleiras, pelas doenças e todos os efeitos provenientes disso. É claro que num cenário de globalização e constante evolução tecnológica, não é possível retroceder e pensar num consumo a nível rudimentar ou elementar, mas pensar em meios mais sustentáveis de se viver, se alimentar e de consumir, pôr a tecnologia ao nosso favor não contra nós, são objetivos perfeitamente possíveis de se alcançar se pusermos valores como o consumismo e o lucro acima de tudo de lado em favor da nossa sobrevivência na terra.
Nesse sentido, as perguntas que ficam são: vamos continuar a fazer vista grossa ou vamos nos prevenir e sair da nossa zona de conforto? Vamos ter que pedir desculpa aos nossos netos porque um hambúrguer era muito difícil de resistir ou porque não poderíamos viver sem a roupa da moda ou vamos tentar deixar um mundo melhor para as próximas gerações?

Referências
https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/antibiotic-resistance


*As opiniões contidas no texto pertencem ao(à) autor(a) e não refletem, necessariamente, a posição do UNICURITIBA.

Leia Mais ››

terça-feira, 5 de maio de 2020

Redação Internacional: o Brasil nas manchetes do mundo na semana de 26/04 a 03/05

                                           

Por Fernando Yazbek

     Três marcas tristes da pandemia do novo coronavírus foram alcançadas nesta semana no Brasil. Ultrapassou-se o número de 100 mil infectados, sendo mais de 7 mil mortos, o equivalente, em óbitos, a cem acidentes aéreos como o que vitimou o time da Chapecoense, no final de 2016. As mortes no Brasil ultrapassam a China, epicentro inicial da doença. Diferentemente da comoção que o país demonstrou com a tragédia do clube catarinense, as mortes pela covid-19 parecem ser, por mais numerosas que sejam, minimizadas por setores do poder público e da sociedade. A pandemia no contexto brasileiro é sempre noticiada junto dos cadernos políticos e econômicos de um governo que “menospreza” as mortes. Foi isto o que disse o jornal britânico The Guardian ao manchetar a insolente resposta “e daí?” do presidente Jair Bolsonaro quando perguntado sobre a crescente contagem de óbitos. 

        A matéria traz comentários de deputados oposicionistas, como o fluminense Marcelo Freixo (PSOL) que chamou Bolsonaro de “ser humano desprezível” além de ser um “péssimo presidente”. Nando Moura, músico ex-aliado do bolsonarismo, também aparece na reportagem classificando o presidente como um “sociopata”. Para além da pandemia e de suas consequências catastróficas nos mais pobres e nos índios brasileiros, The Guardian também noticiou reiteradas vezes a crise política nesta semana. 
        Carlos Bolsonaro (PATRIOTAS), o “zero três”, é vereador no Rio de Janeiro embora despache do Palácio do Planalto. O periódico lembra que o filho do presidente está sempre presente em todos os últimos “melodramas políticos” que põem o governo em cheque. A crise da saída de Sergio Moro do ministério da Justiça se deu pela vontade do presidente de nomear, para a chefia da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, que é amigo de Carlos. O vereador é apontado como responsável pelo “gabinete do ódio”, uma organização para engajamentos favoráveis a Bolsonaro em redes sociais baseada na divulgação em massa de noticias falsas por robôs. Além de Carlos, o jornal lembra que Eduardo Bolsonaro, deputado federal, também tem seu nome aparecendo nas investigações das “fake news”. As tentativas do presidente de intervir politicamente na PF poderiam ter relação com a investigação de seus filhos. The Guardian diz que tentou contato com a assessoria de comunicação do presidente, mas que não obteve resposta. 
          Curitiba finalmente voltou às manchetes nacionais e internacionais depois de algum tempo sem operação Lava-Jato nem o ex-presidente Lula preso na cidade. O El País lembrou que a capital paranaense foi onde o ex-ministro Sergio Moro ganhou fama como “líder” de operações e movimentos anti-corrupção. “Do outro lado da mesa de interrogatório”, Moro depôs em Curitiba sobre as alegações que fez, em sua “inesperada demissão”  contra Bolsonaro, que por sua vez o chamou indiretamente de “Judas”.
            Ainda na imprensa espanhola, é feita uma extensa análise das forcas politicas de Moro, Bolsonaro e seus respectivos apoiadores que, anteriormente, formavam um corpo mais coeso no espectro ideológico. 

         O El País noticiou a interferência do Supremo Tribunal Federal quando a corte proibiu a nomeação do “amigo da família”, se referindo a Alexandre Ramagem. O jornal finaliza classificando a declaração “e daí” de Bolsonaro sobre as mortes da pandemia como “uma dessas réplicas que lhe deram fama quando era um deputado insignificante”.

        Na semana em que o presidente norte-americano Donald Trump falou do Brasil em três dias consecutivos em tom de preocupação, a mídia estadunidense noticiou principalmente o fracasso das negociações das empresas aéreas Boeing e Embraer. O The New York Times destaca a divergência nos discursos, já que o motivo apontado pela Boeing para o não fechamento do negócio é tido como “falso” pela empresa brasileira de aviação. Foram perdidos dois anos de conversações. OThe Washington Post, por sua vez, tratou das probabilidades da abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, que “acumula problemas” que vão desde a “negação do vírus” até as investigações que rondam sua família e aliados. O contexto, porém, é de total foco em políticas sanitárias, já que o Brasil pode ter “viveiro escondido” de casos de covid-19. 
        O vizinho La Nación trouxe uma extensa entrevista com o ex-premiê italiano Enrico Letta. O fundador do Partido Democrático da Itália defendeu a postura argentina no enfrentamento da epidemia, considerando que o país registra grande porcentagem de adesão ao isolamento social e pouquíssimos casos fatais. Para se ter uma idéia, são 237 argentinos mortos pelo coronavírus. No Brasil, são 7 mil, com 200 diários. Letta perpassa pela crise da globalização e pelos intercâmbios culturais e comerciais até comentar o caso brasileiro. O ex-primeiro ministro classifica Jair Bolsonaro como um “líder fracassado” que põe a imagem de todo o “gigante continente” da América Latina em “incômodo risco”, pagando pela má fama do brasileiro. Concordando com o italiano, o NY Times também compara o número de casos do Brasil com os países vizinhos. O Paraguai tem cerca de 250 casos confirmados e se esforçou “especialmente” em conter as fronteiras com o Brasil. O novaiorquino traz declarações do presidente argentino Alberto Fernández afirmando que o “Brasil me preocupa bastante”. O jornal ainda lembra a dificuldade que os EUA teriam em simplesmente proibir voos do Brasil por haver uma “enorme população e presença brasileiras” no estado americano da Flórida.

Na França, a agência de notícias AFP condenou o Brasil a ser o próximo epicentro da crise do coronavírus e o Le Monde sublinhou a incompatibilidade dos números oficiais da doença no Brasil. Mas nem tudo o que se leu sobre o Brasil no exterior foi necessariamente desesperador. O New York Timescriou uma coletânea de fotos intitulada “O Novo Sábado à Noite”, na qual mostra a nova rotina de entretenimento de quem teve que trocar as festas do fim de semana para ficar em casa.
 “fechada e escura” Itararé, na Bahia, fez com que a socialmente ativa família Almeida ficasse em casa, ora na janela, ora vendo novelas. A foto melancólica retrata bem o clima no Brasil. 
            Já o The Guardian reportou a rotina de músicos cujas apresentações foram canceladas devido ao novo coronavírus. Sem poderem tocar para multidões aglomeradas, os artistas não deixaram de levar suas canções para o público, que desta vez aplaude pela tela dos computadores. O curioso da matéria inglesa é que ela se focou em cantores e compositores marginais ao establishmentmusical e midiático brasileiro, fugindo dos grandes hits do pop e do sertanejo. 
            A cada semana que passa, fica evidente que a mídia internacional sobe o tom quando fala das políticas sanitárias de um Brasil mergulhado em crises orquestradas pelo governo. Longe do virtuosismo de João Gilberto, o país toca a questão da pandemia desafinado do resto do mundo. 

Referências:



Leia Mais ››

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Coronavírus e Comércio Internacional: Como a pandemia afetou o sistema de comércio internacional








Por Maria Letícia Cornassini

        Após meses de pandemia, o novo Coronavírus (COVID-19) vem demonstrado seus efeitos em diversas esferas da sociedade e do funcionamento do Sistema Internacional. Uma destas esferas, que possui diversas ramificações, foi a do comércio internacional. 

        Por conta das restrições relacionadas ao fluxo de mercadorias e ao isolamento social mais que necessário, surgiram impactos nos fluxos comerciais habituais entre os países. Ainda no final de março, os representantes do G20 emitiram uma carta conjunta com os compromissos comerciais que deveriam ser mantidos mesmo em tempos de pandemia, dando ênfase especial no fluxo de suprimentos médicos vitais e nos produtos agrícolas essenciais. Além disso, foi assumido o compromisso de solucionar eventuais interrupções nas cadeias globais de suprimentos. 

      Mesmo frente a esse cenário, em abril, representantes da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura expressaram suas preocupações com os riscos relacionados a escassez de alimentos. Para eles, com o fechamento e retração de alguns portos, muitos produtos perecíveis correm o risco de estragarem e serem desperdiçados. Contudo, os representantes das Organizações frisaram que, para que o comércio internacional volte a funcionar, é imprescindível que os trabalhadores ligados a este ramo sigam as recomendações de proteção, de forma a garantir sua saúde e a não proliferação do vírus. 

     Frente as incertezas mundiais que mexeram com as previsões do comércio, a Organização Mundial do Comércio emitiu novas previsões sobre esse ano e o próximo. Ainda em 2020, a OMC estipulou um índice de declínio que varia entre 13%, em um cenário otimista, e 32%, caso não haja uma coordenação de políticas de resposta dos Governos. O Diretor Geral, Roberto Azevedo, apontou que a é a primeira vez em muito tempo que uma situação como essa possui tantas influencias no comércio global. Ainda, em um vídeo oficial emitido pela OMC, o Diretor Geral apontou que o tamanho da recuperação econômica mundial depende de dois fatores: a velocidade com que a pandemia é controlada e a escolha de políticas dos Governos. Ele frisa a importância de os países manterem um mercado comercial aberto e de trabalharem em conjunto. Segundo ele, só assim os países poderão recuperar sua economia de maneira mais rápida do que fariam de forma solitária.

        No Brasil, em especial, a previsão da Organização é de que a contração comercial pode chegar a 20,2%, em um cenário extremo. Essa retração terá efeitos no PIB brasileiro para este ano, que pode despencar até 11,6 pontos. 

Frente às mudanças no comércio internacional, o Professor Dr. Luís Alexandre Carta Winter, docente da disciplina de Comércio Internacional do UniCuritiba, deixou sua contribuição a respeito da situação. Confira, na íntegra: 

“                                                        ‘A tempestade perfeita’    

    Difícil imaginar um cenário tão caótico para o comércio internacional com tem sido o ano de 2020. Rescaldos da briga comercial entre os EUA e China; o fracasso de um acordo comercial global; o bloqueio americano para indicação de novos árbitros no Órgão de Solução de Controvérsias, da OMC, paralisando-o desde janeiro desse ano; crise do petróleo, no conflito entre Arábia Saudita e Rússia, com a implosão do acordo da OPEP; depois de semanas de incertezas, a OMS declara ser o “coronavírus” uma pandemia, derrubando o preço de commodities e de ações no Mundo todo em cerca de 14 trilhões de dólares perdidos; EUA se “apossando” de materiais médicos destinados à França, Alemanha e Brasil. A OMC e FMI declaram ser uma crise maior do que a de 2008-9. Todos esses fatores perfazem a “tempestade perfeita” no comércio internacional! 

    A solução tem sido a mesma da crise anterior, com a injeção de dinheiro público, da parte do G-20, também aos trilhões de dólares, isso significa dificuldades na política econômica, em relação aos gastos públicos, e consequente endividamento (embora necessário, sob o ponto de vista humanitário). 

     Há uma volta, com requintes de crueldade, à “Era dos Impérios” da obra de Hobsbawm. 

     As acusações ao Governo Chinês de ter e ainda estar mascarando a real dimensão do problema, acrescido com o ininterrupto avançar desse País no Mar do Sul da China, não interrompendo a construção de “ilhas artificiais” em uma região onde passa a metade da frota mercante do Mundo, coloca a questão, pós-pandemia, em uma perspectiva de instabilidade. 

     O comércio internacional depende de excedentes, em termos econômicos, e de regras, em termos jurídicos. Com a produção diminuindo, vai refletir no próprio comércio, e com a inexistência de regras, voltamos a uma escalada pré-mercantilismo. Isso é assustador!


REFERÊNCIAS:
https://www.wto.org
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/04/09/internas_economia,843311/catastrofe-no-comercio-global-omc-estima-perdas-na-economia-brasileir.shtml
Leia Mais ››

domingo, 3 de maio de 2020

Direito Migratório: como ficam os imigrantes venezuelanos em meio à pandemia?



Imagem de André Coelho



Pedro Henrique de Oliveira da Costa e Maria Emília Vaz Cavet**


A situação recente da Venezuelana tem sido complicada e mundialmente conhecida. Desde 2013, quando o atual presidente Nicolás Maduro tomou posse, o país tem enfrentado uma crescente crise econômica, que acarretou decadência dos serviços básicos, aumento dos casos de violência e grande movimentação popular nas ruas, em protesto contra a situação política e social.

Com a crise econômica se transformando também em uma alarmante crise humanitária, muitos venezuelanos optaram por deixar o país, migrando em busca de ofertas de emprego e principalmente melhores condições de vida para suas famílias. Contudo, agora os imigrantes se deparam com um novo contexto mundial: a pandemia do Coronavírus.



O COVID-19 (novo coronavírus), que teve seus primeiros registros no final de 2019 na China, ganhou status de pandemia mundial nos primeiros meses de 2020. A doença é de fácil transmissão, com apresentação de sintomas graves, que podem inclusive levar à morte e que apresenta riscos ainda maiores para as populações idosas, portadores de doenças crônicas e de deficiência no sistema imunológico.

Com esse panorama, chefes de Estado de todo o mundo mobilizaram-se para agir contra o avanço desta crise sanitária, fechando fronteiras, pedindo isolamento da população, fechamento de estabelecimentos e proibindo temporariamente voos internacionais. Os índices de infectados pela doença são assustadores na Europa, Ásia e na América do Norte.

Em meio à crise econômica, humanitária e agora sanitária, o Brasil continua sendo um dos principais destinos dos venezuelanos. O território brasileiro recebeu, segundo dados da Folha (10/2019), quase 455 mil imigrantes venezuelanos entre 2017 e 2019. Entretanto, diante da pandemia, a situação é mais delicada. O governo brasileiro publicou no dia 18 de março, através do Diário Oficial da União, a decisão de fechar parcialmente as fronteiras do Brasil com Venezuela e Guiana.

Encontramos então algumas questões: A Venezuela está preparada para lidar com uma pandemia? Como ficam os venezuelanos que já estão em território brasileiro?

 De certa forma, a crise econômica vivida na Venezuela pode afetar as recomendações das autoridades de saúde. Segundo dados da BBC, existem muitas comunidades sem acesso à água corrente, o que dificulta a lavagem frequente das mãos. Além disso, muitos venezuelanos não podem comprar sabão.

Entretanto, a Venezuela também mostra dados positivos em meio a pandemia: devido ao bom relacionamento com a China, os venezuelanos recebem carregamentos com itens hospitalares, como equipamentos e remédios, que são ainda distribuídos para países vizinhos. Também é a Venezuela a líder latina em números de exames, conforme dados do RBA, até 11/04 foram feitos mais de 180 mil testes rápidos. O presidente russo, Vladimir Putin, também garantiu o envio de suplementos à Venezuela.

Segundo notícias recentes do portal de notícias do Uol, Juan Guaidó, presidente autoproclamado, propôs um “governo de emergência” para conter Covid-19 no país. O plano seria unir todos os setores políticos do país para estudar as necessidades e agir em prol da população.

Porém, apesar do reconhecimento de governo por mais 50 países, ainda é Maduro quem está efetivamente no controle do país. Este, que já ordenou quarentena no Estado, suspendendo atividades escolares e de trabalho não essenciais, defendeu que 100% dos casos confirmados de COVID-19 devem ser internados. Ele segue dizendo que contam com mais de 20 mil leitos para o isolamento, mas segundo especialistas independentes há apenas 206 leitos para cuidados intensivos em toda a Venezuela.

Já do lado de cá da fronteira, a Operação Acolhida (apoiada pela Agência da ONU para Refugiados) continua no trabalho de apoio a refugiados e migrantes. A resposta para a pandemia foi a construção de um Hospital Temporário (Área de Proteção e Cuidados) em Boa Vista, com capacidade de 1.200 leitos hospitalares para o tratamento de infectados e mais 1.000 vagas para observação de casos suspeitos. Esta obra está trazendo oportunidades para trabalhadores venezuelanos que aguardavam encaminhamento.

 O ACNUR, agência da ONU para refugiados, também presta papel importante em meio a pandemia, a instituição vem pedindo aos governos atenção para com as fronteiras, para que as mesmas recebam restrições, mas que também seja mantido o respeito para com os padrões internacionais de direitos humanos e proteção de refugiados. A limitação da circulação, a quarentena, e a promoção de exames de saúdes são medidas necessárias na recepção dos refugiados.

 Diante de tempos difíceis como o que estamos vivendo, é importante que sejamos cuidadosos: lavar as mãos com frequência, utilizar álcool gel, evitar aglomerações e respeitar o distanciamento social. Mas é importante também que lembremos daqueles que não podem seguir essas recomendações, por não terem uma casa para se isolarem, por não terem acesso à higiene básica ou por não estarem em seus países e culturas de origem. Também é pela empatia para com estas pessoas em situação frágil, que devemos ter cuidado para não sermos um transmissor do vírus. Juntos, podemos vencer o coronavírus.

O ACNUR está recolhendo doações para enviar insumos de grande importância como remédios, artigos de higiene, água potável e kits de proteção pessoal para famílias de refugiados em situação de vulnerabilidade.

Doe através do link:






Fontes:




ACNUR  





REDE BRASIL ATUAL - https://www.redebrasilatual.com.br/mundo/2020/04/venezuela-cuba-coronavirus/

** Pedro e Maria Emília são alunos do terceiro período de Relações Internacionais e escreveram este texto a convite da Professora Michele Hastreiter, com quem cursam a disciplina de Direito Internacional Público, na qual manifestaram interesse sobre o tema ora analisado. 
Leia Mais ››

sexta-feira, 1 de maio de 2020

Os Jogos de Dois Níveis e a política externa da União Europeia



Por Mariana M. L. Camargo*

Pensar em política externa atualmente é pensar nos diversos atores presentes nos níveis nacionais e internacionais, levando em consideração seus interesses e como estes estão representados nas negociações entre líderes políticos nacionais. Segundo Freire e Vinha (2011, p.13);

“A política externa, tradicionalmente associada aos Estados, mas crescentemente associada a outros atores, como a União Europeia (UE), projeta interesses e objetivos domésticos/internos para o exterior. É assim entendida como uma ferramenta essencial no posicionamento dos atores no sistema internacional.”

        A interação entre os interesses presentes no nível doméstico e no nível internacional é realizada por meio dos líderes políticos nacionais, que devem ser capazes de negociar com ambos os níveis. 
      
        Para Putnam (1988, p. 427-460), dentro da agenda da política externa há um tabuleiro de negociação. De cada lado do tabuleiro há um Estado, que interagem no nível 1, o nível internacional, onde ocorre a barganha entre os negociadores de cada Estado. O nível 2, doméstico, por sua vez, é interno a cada Estado, onde ocorrem as discussões na esfera nacional acerca do consentimento para a ratificação dos acordos, além de trazer qual o interesse nacional a ser buscado pelo Estado. Os dois níveis são relevantes e interferem diretamente um no outro, determinando os rumos da cooperação interna e externa dos Estados.

       É importante ressaltar que, apesar dos líderes políticos nacionais serem a figura principal representando cada Estado no nível 1, estão presentes por detrás deles figuras partidárias, parlamentares, porta-vozes das agências domésticas, representantes de grupos-chave de interesses e dos assessores políticos do próprio líder. Essa complexidade apresentada no tabuleiro faz com que cada negociação demande uma ação racional diferente de cada Estado.

       Uma vez estabelecido o conjunto de posições com os grupos de interesse do nível 2, visando alcançar todos os acordos possíveis do nível 1 onde o Estado sairia vitorioso, pode-se determinar o conjunto de vitóriasde cada Estado. Por conta disso, é possível que cada lado faça do tabuleiro um espaço de manobras, já que há a possibilidade de alterar comportamentos não só de outro Estado como também se utilizar desse meio para conseguir mudanças dentro do nível 2 (que não seriam possíveis se não fosse por motivo de barganha de um acordo no nível 1).

       O conjunto de vitórias é considerado maior quando o maior conjunto de vitórias no âmbito nacional coincide com o internacional; consequentemente, o Estado tende a ser mais flexível nas negociações do nível 1, cedendo a barganhas, já que seus interesses nacionais já estão atingidos. Ao contrário, o conjunto de vitórias é menor quando os grupos de interesse no nível 2 possuem ideias heterogêneas, não concordando com o que está sendo posto no nível 1; por isso, as concessões são menores e usa-se a barganha para conseguir a ratificação do acordo.

        No que tange a União Europeia, sua personalidade jurídica e disposições gerais acerca da sua ação externa foram reforçadas em 2009 pelo Tratado de Lisboa, estando enunciadas no título V do Tratado da União Europeia (TUE). Dentre seus principais objetivos, é possível destacar a busca pelo desenvolvimento de relações e constituição de parcerias com países terceiros e com as organizações internacionais, regionais ou mundiais que partilhem dos mesmos princípios da UE.

       Na opinião de Gomes Cravinho (2017, p.15-16);

 “Aquilo que começou então como uma união essencialmente econômica evoluiu, ao longo das décadas, para uma instituição abrangendo áreas políticas, desde a política externa, segurança e defesa, desenvolvimento e ajuda humanitária às alterações climáticas, ambiente e saúde, justiça e migração. É algo jamais visto em qualquer parte do mundo. Tem dificuldades, desafios, complexidades. Mas um olhar mais isento não pode deixar de reconhecer que enormes avanços tiveram lugar na Europa devido ao projeto europeu, um projeto que continua a ter profundo potencial para o futuro.”

     Norteada pelos princípios da ação externa, a Política Externa de Segurança Comum (PESC) engloba todos os domínios da política externa, assim como as questões relativas à segurança da União, incluindo a definição gradual de uma política comum de defesa. Além disso, está sujeita a regras e procedimentos específicos, onde os Estados membros da UE são os verdadeiros detentores do poder no que tange ao domínio da mesma; por isso, devem atuar de forma concertada a fim de reforçar e desenvolver a solidariedade política mútua, abstendo-se de realizar ações contrárias aos interesses da União ou suscetíveis de prejudicar a sua eficácia como força coerente nas relações internacionais.

        Complementar a PESC, a UE conta com o Serviço Europeu para Ação Externa, voltado a diplomacia, que assiste o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Este, sendo o cargo do líder político que representa a UE frente aos tabuleiros da política externa, têm como responsabilidade: conduzir a PESC; presidir o Conselho dos Negócios Estrangeiros; realizar suas atividades como vice-presidente da Comissão Europeia, dando cumprimento às responsabilidades que lhe incumbem no domínio das relações externas; liderar o Comitê Político e de Segurança (COPS), composto por 28 embaixadores dos países membros da União; dentre outros.

         Após o exposto e aplicando os jogos de dois níveis de Putnam a ação externa da UE, quando a mesma negocia tratados, acordos e convenções no nível 1, nota-se a complexidade das negociações a serem realizadas no nível 2, já que, por detrás do líder político, existe uma série de instituições e instrumentos que conduzem em conjunto a política externa, além dos grupos de interesse internos a cada Estado membro. 
       
       Exemplo dessa complexidade pode ser notada no cumprimento do Acordo de Paris sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, em 2015; a EU comprometeu-se a diminuir, até 2030, a emissão de gases do efeito estufa em pelo menos 40% abaixo dos níveis de 1990. Entretanto, em 2019 o Parlamento Europeu (exercendo a função legislativa da UE) votou uma resolução recomendando a Comissão Europeia o aumento do objetivo proposto, adotando uma posição de dedicar pelo menos 35% das despesas de investigação para apoiar os objetivos climáticos.

       Sendo assim, dadas as ideias gerais sobre a lógica dos jogos de dois níveis e o caso particular da política externa da União Europeia, pode-se afirmar a complexidade da formulação e aplicação da mesma, sendo uma política inerente aos Estados e ao sistema internacional. Este último, por sua vez, é marcado pelos mais diversos tabuleiros de negociação, cada qual com diferentes Estados, objetivos, princípios e desfechos.


*Trabalho apresentado a disciplina de Análise de Política Externa e das Relações Internacionais, ministrado pela Profª. Dra. Janiffer T. G. Zarpelon. Turma do 5º período noturno do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Curitiba, 2020.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
COMISSÃO EUROPEIA. Horizonte Europa : el próximo programa de inversión em investigación e innovación de la UE (2021-2027), 2019. Disponível em <https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/research_and_innovation/strategy_on_research_and_innovation/presentations/horizon_europe_pt_investir_para_moldar_o_nosso_futuro.pdf>. Acesso em 10/04/2020.
COSTA, Oliver. A União Europeia e sua política exterior : história, instituições e
processo de tomada de decisão. Brasil: Em poucas palavras, 2017. p 15-16.
IMPRENSA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. Política Externa: As Relações
Internacionais em Mudança . Coimbra, 2011.
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (versão consolidada) , 2016. Disponível em <https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75e d71a1.0019.01/DOC_3&format=PDF>. Acesso em 08/04/2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Adoção do acordo de Paris , 2015.
Disponível em <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/Acordo-de-Paris.pdf>. Acesso em 10/04/2020.
PARLAMENTO EUROPEU. UE e Acordo de Paris: a caminho da neutralidade carbónica , 2019. Disponível em <https://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/society/20191115STO66603/ue-e-acordo-de-paris-a-caminho-da-neutralidade-carbonica>. Acesso em 10/04/2020.
PARLAMENTO EUROPEU. Redução das emissões de carbono: metas e iniciativas da União Europeia , 2019. Disponível em <https://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/priorities/clima/20180305STO99003/reducao-das-emissoes-de-carbono-metas-e-iniciativas-da-uniao europeia>. Acesso em 10/04/2020.
PUTNAM, Robert. Diplomacy and Domestic Politics: The Logic of the Two-Level
Games . Tradução de Dalton L. G. Guimarães, Feliciano de Sá Guimarães e Gustavo Biscaia de Lacerda. Revista de Sociologia Política, Curitiba, v. 18, n. 36, p. 147-174, jun 2010.
UNIÃO EUROPEIA. Versão Consolidada do Tratado da União Europeia , 2019.
Disponível em <https://eur-lex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02016M/TXT-20190501&from=EN>. Capítulo V. Acesso em 08/04/2020.

Leia Mais ››