Persona non grata: os entraves políticos e o “juridiquês” internacional envolvendo a permanência do corpo diplomático da Venezuela

Por Maria Letícia Cornassini

       Em meio a situação de risco que se instaurou no país por conta da pandemia de COVID-19- e a falta de atuação governamental efetiva-, dá-se continuidade a condução de uma política externa de riscos por parte do Itamaraty.

       No início deste mês, o Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, por meio de uma liminar, o ofício de expulsão do corpo diplomático da Venezuela. A expulsão, decorrente de uma ordem emitida pelo Ministério das Relações Exteriores, tinha prazo para acontecer até o dia 2 de maio, dia da decisão do Ministro Barroso. O não cumprimento da ordem do Itamaraty incidiria na classificação dos diplomatas como “persona non grata”. O Ministro emitiu uma nova decisão alguns dias depois, afirmando que apesar de considerar a decisão presidencial válida, seus efeitos deveriam ser suspensos até o fim da pandemia

      É importante destacar que, fossem considerados “Persona non grata”, os diplomatas teriam sua missão no Brasil encerrada, já que não seriam mais considerados bem-vindos no país. 

        O pedido pela suspensão da decisão do Itamaraty veio na forma de um Habeas corpus, um remédio constitucional impetrado para proteção da liberdade de locomoção, sempre que houver ilegalidade, abuso de poder, coação ou ameaça. Na ação impetrada, alega-se que a retirada compulsória do corpo diplomático venezuelano figuraria como uma violação a normas constitucionais brasileiras; a tratados internacionais de Direitos Humanos e às Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares. Além disso, haveria a violação de princípios humanitários, em decorrência da exigência de retirada em meio a pandemia de COVID-19. 

        Sob estas alegações, o impetrante do habeas corpussolicitou a suspensão da decisão do Itamaraty, até o término do estado de pandemia mundial, para uma posterior discussão das questões diplomáticas entre Brasil e Venezuela. Isto porque, a decisão do Ministério das Relações Exteriores teve por motivo o não reconhecimento do governo de Nicolás Maduro por parte do governo brasileiro atual, e sim, do governo do autoproclamado Juan Guaidó. Em outras palavras, o governo brasileiro reconheceria apenas os diplomatas apontados por Juan Guaidó como representantes dos interesses venezuelanos. 

      O reconhecimento de governo pode ocorrer de forma tácita ou expressa e  significa a capacidade do governo em questão de representar seu Estado frente a comunidade internacional. Hildebrando Accioly destaca que o Brasil faz uso dos seguintes critérios para o reconhecimento de um governo: a existência real de governo aceito e obedecido pelo povo; estabilidade do governo; e a aceitação da responsabilidade por obrigações internacionais. Enquanto a questão envolvendo a real legitimidade de reconhecimento do governo de Guaidó figura em outra ala de debate, o uso da justificativa de  não reconhecimento de governo acarreta outros problemas, como a violação de normas internacionais de Direito Diplomático. Em especial, às disposições da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. 

       A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas prevê, entre outras coisas, as imunidades e privilégios inerentes a pessoa do diplomata. A Convenção estipula em seu Art. 39, inciso 2, que as imunidades de um diplomata só cessam mediante a saída do território, ou quando findo prazo razoável para tal fim. No caso em questão, os diplomatas venezuelanos ainda estariam incumbidos de sua imunidade, até que ocorresse a saída do território brasileiro. 

      Outro problema destacado no Habeas corpusimpetrado foi a falta de embasamento legal no ofício de expulsão do Itamaraty. A ação referenciou o ato ministerial como sendo uma afronta ao Direito à Saúde tanto dos diplomatas, quanto de suas famílias. Novamente, aqui constituir-se-ia, segundo o impetrante da ação, uma violação à normas internacionais dispostas na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, da qual o Brasil é signatário, e a qual foi tipificada no regimento jurídico brasileiro com valor supralegal. 

       O voto do Ministro Barroso incluiu o pronunciamento do Procurador- Geral da República, Dr. Antônio Augusto Brandao de Aras, como o que ele considerou uma forma de evidenciar “as razoes de direito constitucional e internacional que justificam a presente medida de urgência”. O Procurador se manifestou no mesmo sentido do Habeas corpus em questão, alegando que se deve considerar a proteção à vida, legitimada no Art.5 caput da Constituição Federal, e o direito à saúde, previsto nos Art. 6 e 196 da Constituição. No mais, ele destaca os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, mundial e regionalmente, na América Latina, como elementos que reforçam o erro na ordem de expulsão dos diplomatas. 

     Aras também destacou normas nacionais que regulam a condição do migrante no Brasil, desta vez se afastando do cenário de consideração somente dos direitos diplomáticos. Em todo argumento, houve uma ênfase ao momento de crise sanitária internacional que vivenciamos, com reforços aos problemas e riscos de contágio durante a pandemia e aos efeitos que o vírus teria na saúde dos diplomatas. Por fim, o Ministro Barroso concedeu um prazo de 10 dias para que o Ministério das Relações Exteriores se manifestasse acerca do caso. 

       Seja do ofício que sustenta a posição governamental de minimização dos efeitos do COVID-19 ou da vista grossa a compromissos jurídicos internacionais do Brasil, o que se nota na ação do Itamaraty é uma ação permeada de inconsistências. Inconsistências jurídicas, pela não aplicação de leis brasileiras da forma com as quais elas foram objetivadas; e inconsistências diplomáticas, por conta do não seguimento das regras vigentes no ambiente político diplomático. De certo, o desgoverno alcança o Brasil agora no âmbito externo e prolifera a ideia de um país que age em desacordo com seus compromissos perante a comunidade internacional. 

REFERÊNCIAS:

ACCIOLY, Hildebrando; E SILVA, G.E. do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 24 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BARROSO confirma decisão que impede expulsão de venezuelanos enquanto durar estado de calamidade. Migalhas. 17 de maio de 2020. Disponível em:<https://www.migalhas.com.br/quentes/326963/barroso-confirma-decisao-que-impede-expulsao-de-diplomatas-venezuelanos-enquanto-durar-estado-de-calamidade>

BARROSO suspende expulsão de diplomatas venezuelanos por dez dias. Veja. 2 de maio de 2020. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/brasil/barrroso-suspende-expulsao-de-diplomatas-venezuelanos/> 

BRASIL. Decreto n°56.435, de 8 de junho de 1965. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D56435.htm>

BRASIL. Superior Tribunal Federal. Medida cautelar no Habeas Corpus n°184.828/DF. Pacientes: Alberto Efrain Castellar Padilla e outros. Impetrante: Paulo Roberto Severo Pimenta. Impetrado: Presidente da República e Ministro de Estado das Relações Exteriores. Relator: Min. Luís Roberto Barroso. Julgamento: 02 maio 2020. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5FF3-2684-8546-ED53 e senha 84B2-BA4E-5799-B788>

DIPLOMATAS venezuelanos não podem ser expulsos enquanto durar pandemia, reafirma Barroso. G1. 16 de maio de 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/16/barroso-confirma-que-diplomatas-venezuelanos-nao-podem-ser-expulsos-do-brasil-enquanto-durar-estado-de-calamidade.ghtml> 

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MINISTRO do STF suspende expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil. 02 de maio de 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/02/ministro-do-stf-suspende-expulsao-de-34-diplomatas-venezuelanos-do-brasil.ghtml>

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"É para o meu TCC!": O Capitalismo e a ameaça de extinção das comunidades indígenas brasileiras, em pleno século XXI.

Por Jéssica Mantovan Veiga*

O Capitalismo é filho da expansão comercial que teve lugar na Europa ocidental, principalmente, a partir do século XV. Em debate clássico sobre a transição do Feudalismo ao Capitalismo, Maurice Dobb e Paul Sweezy concordaram, embora por motivos diferentes, que o comércio desempenhou um papel decisivo no desmantelamento das estruturas feudais, assim como na lenta edificação dos fundamentos do Capitalismo.

O Capitalismo é um modo de produção que exige como pré-requisito o desenvolvimento dos mercados, portanto, o comércio. A relação social mais fundamental do Capitalismo é a relação entre patrões e assalariados. Essa relação pressupõe a existência de homens ricos (patrões - possuidores de riqueza patrimonial física e monetária) e homens pobres (assalariados - na verdade, homens despossuídos)[1]. Estes últimos devem vender suas forças de trabalho[2] aos homens ricos, cujo objetivo através dessa operação de compra de força de trabalho é a obtenção de lucros. A compra e a venda da mercadoria força de trabalho é realizada nos mercados. Ao lado dessa relação entre patrões e trabalhadores, e da busca incessante por lucros, há pelo menos mais duas relações sociais de produção[3] típicas do Capitalismo que merecem um destaque especial: a propriedade privada sobre todas as formas de riqueza patrimonial (inclusive monetária) e a livre iniciativa.

Quando um patrão ou empresário inicia uma atividade produtiva, ele tem em mente, única e exclusivamente, o lucro (interesse privado). Então toda a produção de sua empresa deve ser canalizada para a venda nos mercados, a fim de convertê-la em dinheiro. Essa conversão de mercadorias em dinheiro é uma operação decisiva no Capitalismo, porque o lucro do empresário só se manifesta e só pode ser apropriado privadamente sob a forma dinheiro. Por isso, Marx sintetizou a fórmula de reprodução do Capitalismo através da seguinte representação: Dinheiro – Mercadoria – Dinheiro, onde o montante final de dinheiro (resultado da venda das mercadorias produzidas) é superior ao montante inicial de dinheiro que foi investido na empresa. (COGGIOLA, 1998, p.53) Acontece que essa operação de venda de mercadorias sobre os mercados não é isenta de embaraços. Vender produtos no mercado depende, de um lado, da quantidade, qualidade e preço desses produtos; e de outro lado, do desejo de consumo dos consumidores. No Capitalismo, essas variáveis são absolutamente desconhecidas pelos empresários, por causa da própria natureza desse modo de produção. É que a propriedade privada e a livre iniciativa (relações sociais de produção típicas do Capitalismo) tornam possível muitos empresários se envolverem, simultaneamente, em uma determinada atividade produtiva, organizando suas empresas da maneira que melhor lhes apraz. Isso torna perfeitamente complicada e imprevisível a operação de venda dos produtos sobre os mercados. Além disso, os empresários também não possuem nenhum controle sobre o desejo de consumo dos consumidores. Assim, no Capitalismo, o mercado é, não apenas essencial para o funcionamento da economia, mas é também um verdadeiro campo de guerra, onde os empresários disputam entre si para saberem quem conseguirá vender sua produção e transformá-la em dinheiro, apropriando-se do lucro tão ambicionado. Mas como um empresário consegue sair vitorioso nessa guerra? Marx (1987, p.43), explicou assim:

Um capitalista só pode eliminar outro e apoderar-se do seu capital, se vender mais barato. E para vender mais barato sem se arruinar, tem que produzir mais barato, isto é, tem que aumentar o mais possível a produtividade do trabalho.

Essa produtividade do trabalho, geralmente, é aumentada por regulares investimentos em tecnologia. Então, a guerra que se estabelece nos mercados, leva os empresários a investirem constantemente em novas tecnologias e aumentarem a produtividade do trabalho. Porém, ao fazerem isso, tendem a aumentar ainda mais a produção e, consequentemente, tornar mais difícil a sua venda.

Segue, daqui, que a relação do Capitalismo com os mercados é bastante complexa, exigindo o desenvolvimento do Capitalismo mercados cada vez mais amplos, seja para viabilizar a venda de uma produção cada vez maior, seja para um fornecimento abundante de insumos produtivos (força de trabalho, matéria-prima, etc...), necessários para viabilizar uma produção crescente.

Esse movimento de reprodução do Capitalismo, e a necessidade de mercados em constante expansão, levou esse modo de produção a se alastrar por todo o planeta. Como previu Marx (1991, p.37):

A necessidade de um mercado em constante expansão para os seus produtos persegue a burguesia por todo o globo terrestre. Tem de se fixar em toda a parte, estabelecer-se em toda a parte, criar ligações em toda a parte.

Esse processo de invasão de todas as regiões do mundo pelo Capitalismo teve como objetivo azeitar as engrenagens da produção nos países capitalistas pioneiros da Europa ocidental. Portanto, ao inserir todas as regiões do mundo na lógica do Capitalismo, esse processo invasor condicionou as diversas economias do mundo às necessidades europeias, isto é, a produção de matérias-primas e força de trabalho barata (o barateamento da força de trabalho é obtido mediante à diminuição do custo de vida dos trabalhadores, ou seja, do barateamento dos produtos agrícolas). Desse modo, ao se instalar no Brasil, o Capitalismo se manifestou um verdadeiro devorador de recursos naturais e humanos. Assim foram consumidos e continuam a ser consumidos os recursos naturais e as vidas de milhões de brasileiros, fazendo pairar – ainda hoje – uma enorme ameaça sobre as comunidades indígenas brasileiras que resistiram à sanha consumista do Capitalismo.

A invasão, ocupação e exploração do solo brasileiro foram e são determinantes para as transformações radicais que os povos originários passam no decorrer de cinco séculos. Um longo processo de devastação física e cultural eliminou grupos gigantescos e inúmeras etnias indígenas, especialmente através do rompimento histórico entre os índios e a terra. (SILVA, 2018, p. 481)

No Capitalismo globalizado do século XXI, sem promover uma transformação qualitativa de sua economia e sem conseguir romper com os vínculos que o atam a uma posição subordinada na divisão internacional capitalista do trabalho, o Brasil parece ainda preso à lógica da exploração de recursos naturais. Nesse contexto, as ameaças às terras e aos povos indígenas se perpetuam.  

Em razão do crescimento econômico que o país vem experimentando nos últimos anos, onde a agricultura desponta como a grande geradora de divisas, é possível vislumbrar um cenário em que a chamada fronteira agrícola vai encostar em breve nas terras indígenas situadas na Amazônia, criando um ambiente de maior pressão contrária à manutenção e controle desses territórios. No dia 08.12.2010, o IBGE divulgou o primeiro mapa nacional do uso da terra no Brasil, revelando que a pecuária se expande da região Centro-Oeste em direção ao Norte, concentrando-se principalmente nos estados do Maranhão e Rondônia. O mapa indica que a expansão da agricultura e da pecuária na região Norte já se aproxima dos limites das terras indígenas. Segundo Ricúpero, a agricultura brasileira espera crescer mais de 40% nos próximos anos. Estima-se que o país controlará um terço do comércio mundial de carne e metade do de açúcar, consolidando-se ainda como o celeiro do mundo. Não é difícil imaginar que isso vai agravar a pressão sobre as terras indígenas, inclusive sob a alegação de que a agricultura precisa de espaço para se expandir. (ARAÚJO,  2013, p. 140-141)

Por isso, hoje se faz absolutamente indispensável explicar, denunciar e resistir a esse modelo de Capitalismo que, no Brasil, avança cega e indiferentemente vislumbrando exclusivamente a exploração desenfreada de recursos naturais e humanos, e ameaçando de extinção as comunidades indígenas locais.  

* Acadêmica do 7º período do Curso de Relações Internacionais do UniCuritiba.

Texto preparado sob a orientação acadêmica do Prof. Dr. Carlos Magno Vasconcellos

Referências Bibliográficas.

ARAÚJO, Ana Valéria. Desafios e perspectivas para os direitos dos povos indígenas no Brasil in  SOUZA FILHO, Carlos F. Marés; BERGOLD, Raul Cezar (Orgs). Os direitos dos povos indígenas no Brasil: desafios no século XXI. Curitiba: Letra da Lei, 2013, p. 139-166. Disponível em: http://www.reformaagrariaemdados.org.br/ sites/default/files/Os%20direitos% 20dos%20povos%20ind%C3%ADgenas%20no%20Brasil%20-%20desafios %20no%20s%C3%A9culo%20XX.pdf

BEAUD, Michel. História do Capitalismo: de 1500 aos Nossos Dias. São Paulo: Brasiliense, 1987.

COGGIOLA, Osvaldo. Capitalismo: origens e dinâmica histórica. Santiago de Chile: Ariadna Ediciones, 2017. Disponível em: https://www.academia.edu/10020357/Hist%C3%B3ria_do_Capitalismo_das_Origens_at%C3%A9_a_I_Guerra_Mundial [sobretudo os tópicos 11, 12, 13, 19, 29, 30, 40 e 41]

MACHADO, João.  Internacionalização do Capital: uma fase perversa. São Paulo em Perspectiva, p.9-14. São Paulo, 1998. Disponível em: 1998.

MARX, Karl. Manifesto do Partido Comunista. Moscou: Edições Progresso, 1987.

MARX, Karl. Trabalho Assalariado e Capital. São Paulo: Global Editora, 1987.

PRADO JR., Caio. História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1976.

RANGEL, Lúcia Helena (Coord.) Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2018.  Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2019/09/relatorio-violencia-contra-os-povos-indigenas-brasil-2018.pdf

SILVA, Elizângela Cardoso de Araújo. Povos indígenas e o direito à terra na realidade brasileira. Serv. Soc. Soc.  no.133, São Paulo set./dez. 2018, p. 480-500. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/sssoc/n133/0101-6628-sssoc-133-0480.pdf

SOUZA FILHO, Carlos F. Marés; BERGOLD, Raul Cezar (Orgs). Os direitos dos povos indígenas no Brasil: desafios no século XXI. Curitiba: Letra da Lei, 2013. Disponível em: http://www.reformaagrariaemdados.org.br/ sites/default/files/Os%20direitos%20dos%20povos%20ind%C3%ADgenas%20no%20Brasil%20-%20desafios%20no%20s%C3%A9culo%20XX.pdf

 

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[1] A origem dessas duas classes de homens, isto é, dessas duas classes sociais já foi exaustivamente mostrada por K. Marx em suas obras.

[2] Representa o potencial de realizar trabalho que é inerente à natureza humana.

[3] “Na produção, os homens agem não só sobre a natureza, mas ainda uns sobre os outros. Não podem produzir sem colaborarem de maneira determinada e sem estabelecerem um intercâmbio de atividades. Para produzir, os homens contraem determinados vínculos e relações uns com os outros, e é através desses vínculos e relações sociais que se estabelece a sua ação sobre a natureza, que se efetua a produção.” (MARX, 1987, p.31)

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Por Onde Anda: Andreia Barcellos, consultora no Banco Interamericano de Desenvolvimento

Por Maria Letícia Cornassini

Nome Completo: Andreia C. Barcellos

Ano de ingresso no curso de Relações Internacionais:  2008

Ano de conclusão do curso de Relações Internacionais: 2011

Ocupação atual:  Consultora no Banco Interamericano de Desenvolvimento

Blog Internacionalize-se: Conte-nos um pouco sobre sua trajetória profissional.

Andreia: Ao terminar a graduação, realizei um voluntariado no Egito e após, ingressei na American University School of International Service para um mestrado em Paz e Resolução de Conflito. Durante o mestrado, participei de um projeto com imigrantes Africanos em Israel, e passei um período no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) na Malásia. Após concluir o Mestrado, continuei nos Estados Unidos e estagiei na Organização dos Estados Americanos (OEA) e trabalhei para uma pequena ONG prestando auxílio humanitário para refugiados Sírios. Depois realizei trabalhos “em campo”, primeiro em uma ONG no interior do Equador prestando assistência médica para comunidades em situação de vulnerabilidade, e posteriormente para a prefeitura de minha cidade (Medianeira) onde desenvolvi um projeto para Imigrantes Haitianos. Durante esse período, iniciei algumas consultorias para a OEA, o que me permitiram trabalhar em diversos países do continente, e posteriormente retornar a Washington ainda trabalhando na OEA. Depois de um período, iniciei um novo trabalho no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Blog Internacionalize-se: Você fez mestrado em Washington, o que te levou a buscar um aprofundamento de conhecimentos em outro país? Pode nos contar um pouco mais sobre a área escolhida? 

Andreia: Fazer um mestrado é muito mais que aulas e escolher um tópico de seu interesse, temos que considerar o que vem depois, seus objetivos e como esse mestrado nos ajudará a chegar lá. Ou seja, que tipo de técnica, conhecimento e especializações você irá tirar do curso. Pensando nisso eu resolvi olhar as opções fora do Brasil. Escolhi vir para os Estados Unidos pois, no geral, os Mestrados adotam um viés menos acadêmico e mais focado em desenvolver capacidades necessárias para trabalhar em áreas específicas. Escolhi Washington porque é importante estudar onde queremos trabalhar, e Washington é cercado de ONGs, Think Tanks e Organizações internacionais. A cidade oferta inúmeros eventos, workshops, e possibilidades de você explorar diversas áreas e conhecer pessoas de diferentes lugares, e isso agrega muito conhecimento durante processo educacional. Finalmente, escolhi a American University pelo curso em Paz e Resolução de Conflito, que me aperfeiçoou em técnicas de mediação e negociação, pelo seu grande reconhecimento nos Estados Unidos como uma das melhores faculdades na área, e pela flexibilidade em unir o mundo acadêmico com o mercado de trabalho. 

Blog Internacionalize-se: Vimos que você atuou em algumas Organizações Internacionais, pode nos dizer como você começou neste meio e porque? 

Andreia: Comecei a atuar nessa área já durante o mestrado, quando durante as férias de “verão” fui desenvolver um projeto no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) na Malásia. Durante esses meses, recebi uma oferta para permanecer e continuei na Malásia por mais 5 meses. Quando retornei a Washington entrei para uma equipe de alunos escolhidos pelo BID para desenvolver uma analise que serviria de base para um de seus informes. Essa “consultoria” acabou também se tornando a base do meu projeto de conclusão de curso, que apresentei na Universidade e também para o BID. Depois fiz uma estagio na OEA, que posteriormente levou a uma consultoria com a Organização, durante a qual fui para variados países e participei de diversas missões ao redor do continente, até retornar a Washington. Esse foi mais ou menos a trajetória, mas também trabalhei em pequenas ONGs e para o governo. É muito válido ter uma variedade de experiências profissionais para saber como navegar entre as diversas opções que temos como internacionalistas. 

Eu retornei para os Organismos Internacionais pois acredito no poder dessas organizações em apoiar países e pessoas, foi o que me fez procurar essas oportunidades em 2014, e é o que me faz continuar nessa área. Além disso é um trabalho super dinâmico, a variedade de projetos que desenvolvemos, nos mais variados países, faz com que o dia-a-dia seja diferente um do outro e, consequentemente, você tem que estar constantemente se adequando a diversas situações.

Blog Internacionalize-se: De que forma as aptidões e conhecimentos desenvolvidos no curso de Relações Internacionais do UNICURITIBA a ajudam em seu trabalho/trajetória atual?

Andreia: O curso de Relações Internacionais nos da aptidão para analisar situações pelo aspecto social, politico, econômico e de direito. Ele nos prepara para analisar uma grande diversidade de cenários, e desperta o nosso senso critico e de reposta. Essa visão mais ampla, esse senso de olhar o problema já pensando em uma solução e suas possíveis consequências, é primordial no nosso trabalho e são poucos os cursos que te preparam para isso.

Blog Internacionalize-se: Qual a sua lembrança mais marcante da época da faculdade?

Andreia: A minha banca da Monografia, quando sai da sala e olhei para o meu orientador (Marlus Forigo) e falei toda contente “tirei 9.5” e ele respondeu “era para ter tirado 10, sua pesquisa valia um 10”. Isso ficou tão marcado que quando apresentei minha tese de mestrado estava certa que não aceitaria nada menos que a nota máxima, e deu certo. 

Além desse momento, tenho lembranças maravilhosas com os professores e colegas. Tenho profunda admiração pelos professores da época de faculdade. Levo com muito carinho todas as aulas e aprendizados, e sou muito grata pela paciência deles. Iniciamos a universidade ainda muito jovens, e muitas vezes nos falta maturidade para apreciar a oportunidade que temos, e o comprometimento dos professores nos faz crescer e ter confiança no caminho que decidimos seguir. E os colegas que se transformam em amigos e que digo com total segurança que são amigos para uma vida toda.

Blog Internacionalize-se: Deixe um conselho para os nossos leitores.

Andreia: Descubra o que você quer fazer e não desista. Relações Internacionais não é uma profissão fácil. É lotado de altos e baixos e incertezas. E por isso é importante saber o que quer, e ter confiança nas suas escolhas. Procure se especializar, estudar, ler e aproveitar todas as oportunidades que tenha. E principalmente, ajude seus colegas de profissão!

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Redação Internacional: o Brasil nas manchetes do mundo na semana de 10/05 a 17/05

   

Por Fernando Yazbek

            Na semana do Dia das Mães, o Brasil chega à marca das 15 mil mortes pela covid-19. Distante da ternura que marca o feriado, são milhares de famílias que, quando não velando seus parentes, têm mais motivos para preocupação do que para celebrar. Com mais de 200 mil casos confirmados (ainda que subnotificados) do coronavírus, o Brasil superou a França, se tornou o 6º país do mundo com maior número de infectados pela pandemia e caminha a passos largos para ultrapassar a Itália - primeiro epicentro da doença fora da China. 

            A popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem caindo entre os eleitores brasileiros. Eram, antes da pandemia, 31% que o consideravam ruim ou péssimo. De janeiro para maio, segundo a CNT/MDA, a desaprovação presidencial  subiu 12 e meio pontos percentuais, o mais alto patamar de rejeição que já enfrentou. Perdendo apoio popular e mais um ministro da saúde em meio a uma crise sanitária, Bolsonaro tem manchado a imagem do Brasil na imprensa estrangeira. 

         O jornal The Guardian, que tem prestado bastante atenção nas notícias brasileiras, noticiou a “abrupta e repentina” saída do ministro da saúde Nelson Teich, que havia sido alçado ao cargo há menos de um mês, como uma “agitação” na política nacional. Substituindo o “popular antecessor” Luiz Mandetta (DEM), Teich entrou e saiu rapidamente de um governo em que “falta liderança” e onde há “governança pobre”, segundo o periódico inglês. A matéria repercutiu o que chamou de “constrangimento público”, sofrido pelo médico na segunda-feira (11) durante uma coletiva de imprensa. As divergências entre Bolsonaro e Teich sobre o uso da cloroquina e o isolamento social se evidenciaram incontornáveis quando o executivo anunciou barbearias, salões de beleza e academias de ginástica como serviços essenciais sem consultar a pasta sanitária. Teich, ao saber da decisão presidencial durante a entrevista que concedia, ficou “confuso”.

          Na mesma linha, o La Nacion noticiou que Nelson Teich, inicialmente alinhado com o discurso negacionista de Bolsonaro, estava “na corda bamba” desde que discordou do presidente acerca do tratamento da covid-19 com hidroxicloroquina. A mídia argentina analisa as possibilidades de substituição na cadeira, pleiteada pelo general Eduardo Pazuello e pela oncologista “entusiasta da cloroquina” Nise Yamaguchi, e destaca o tuíte do ex-ministro Mandetta: “oremos”. 

            O El País, na Espanha, trata a saída de Nelson Teich de maneira muito mais política que sanitária. O jornal indica que o governo do Brasil está em “combustão”. Com a crescente da pandemia, as saídas dos populares ministros Mandetta e Moro e as investigações sobre os filhos de Bolsonaro correndo numa instável Polícia Federal, o jornal espanhol classifica a saída de Teich como “azeda” para o Palácio do Planalto.

       Antes da demissão do ministro da saúde, a notícia-bomba da semana era a publicidade da reunião ministerial do dia 22 de abril, estopim para ruptura de Sergio Moro com o governo. O audiovisual do encontro pode ser muito “sensível” ao clã Bolsonaro a ponto de abrir, se autorizado pela Câmara dos Deputados, uma investigação contra o presidente. El País faz uma extensa análise da conjuntura política brasileira, em especial sobre o “fantasma da intervenção militar”. A mídia espanhola repercute artigos e falas do vice-presidente Hamilton Mourão e alerta que há, na visão de parcelas do oficialato e de civis, a possibilidade de insurgência dos quartéis “caso as coisas fiquem feias”. Mourão tem criticado governadores, prefeitos, Congresso e a imprensa, mas “mescla diálogo e narrativa militarista”.

            Outro ministro que perdeu muita força - a ponto de ter sua saída ventilada- nas últimas semanas foi Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” da Economia. Longe dos planos econômicos do governo para enfrentar a crise do coronavírus, Guedes foi preterido por  quadros militares no desenho do projeto de injeção de recursos públicos no Brasil. A presença significativa de generais na Fazenda foi tema da agência de notícias inglesa Reuters,que repercutiu a fala de Robin Brooks. O economista-chefe do Instituto de Finanças Internacionais (IIF) afirmou que há algo no mercado que “desgosta intensamente” do Brasil. Brooks diz isto baseado na saída recorde de investimentos do país em março: foram mais de vinte e dois bilhões de dólares. A disparada do dólar em relação ao real é outro fator que embasa a preocupação do especulador. Mesmo quando comparado com outras economias emergentes, o real segue muito menos cotado e a bolsa brasileira cai mais acentuadamente que em países “rivais”. Para a Reuters, o financismo brasileiro tem sido a “lanterna” entre seus pares. Rejeição do mercado global “nunca antes vista” ao Brasil põe Paulo Guedes, querido dos agentes financeiros, na linha tênue em que caíram Mandetta, Moro e Teich. 

      Além das crises sanitária, política e econômica, o Brasil também foi destaque negativo no âmbito da cultura. E não foi nem pelas desencontradas ações da secretária Regina Duarte - rotineiramente desautorizada pelo Palácio do Planalto - ou suas entrevistas controversas. O The Guardian não mediu palavras para noticiar o “desdém” que o governo brasileiro tem da cultura de seu próprio país. A matéria sobe mais ainda o tom quando diz que, alienado culturalmente, o presidente Bolsonaro tem como livro favorito o escrito por um torturador. O silêncio da secretaria de cultura em relação aos artistas brasileiros mortos recentemente (Rubem Fonseca, Aldir Blanc, Moraes Moreira, Dona Neném e Flávio Magliaccio) só mostra a “repugnância” que o “extremista de direita” nutre pelas artes e pela academia científica.

            Na Alemanha, a Deutsche Welle manchetou os embates entre a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e o governo, que em vídeo institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), reproduziu a mensagem “o trabalho, a união e a verdade libertarão o Brasil”. A CONIB lembra que a frase “o trabalho liberta” está inscrita no portão do campo de concentração de Auschwitz, “principal fábrica de mortos do nazismo” na Segunda Guerra, e lamenta a banalização de “questões caras ao judaísmo”. Deutsche Welle lembrou que o próprio secretário da SECOM, Fábio Wajngarten, 

é judeu e “abomina esse tipo de ilação canalha” de associar o governo brasileiro ao nazismo.

            Ricardo Sales (NOVO), ministro do meio ambiente, discutiu com o jornalista alemão Phillip Lichterbeck, da DW, em março de 2019. Salles rebatia críticas ao governo Bolsonaro feitas na coluna de Lichterbeck e insinuou que, pelo passado nazista, alemães não teriam moral para criticar outros países. Na pasta de relações exteriores, o ministro Ernesto Araújo comparou as medidas de distanciamento social impostas na pandemia com campos de concentração. O chanceler se viu “instado” a pedir desculpas à comunidade judaica, ressaltou o jornal alemão.

      A Confederação Israelita do Brasil repudiou o uso da bandeira de Israel nas manifestações antidemocráticas incentivadas pelo governo e por apoiadores de Jair Bolsonaro, que se aglomeram em torno de ataques às instituições em plena pandemia da covid-19. A CONIB alerta que a apropriação da estrela de seis pontas pelo bolsonarismo dá a “mensagem errada” sobre o pluralismo de sua comunidade.

         Tendo a sua imagem cada vez mais desgastada na imprensa internacional, o governo Bolsonaro, depois da saída de Nelson Teich, ainda não tem quem represente o país na assembleia mundial da saúde da OMS na segunda-feira (18) – que acontecerá de forma virtual.  Em editorial, o The Lancet, uma das maiores revistas médicas do mundo, citou a “ameaça” que Bolsonaro significa à saúde coletiva e os Médicos Sem Fronteiras se mostraram “chocados" com o desgoverno e com o colapso sanitário brasileiros.

Perdendo popularidade e ministros na mesma velocidade da multiplicação dos casos de coronavírus, deslizando aqui e ali em referências nazistas – acidentais ou não - e  em constante conflito retórico anticientífico de cloroquina contra isolamento social, o governo de Bolsonaro é o retrato de um Brasil que escapa do isolamento social para comemorar o dia das mães, apenas para, na semana seguinte, desampará-las, obrigando-as a enterrar seus filhos sem nem velá-los. 

  

Referências:

APÓS criticar Bolsonaro, revista Lancet reprova ações de Trump na pandemia. UOL, São Paulo, 15 mai. 2020.

BOLSONARO’S silence on artists’ deaths reflects disdain for Brazilian Culture. The Guardian, Rio de Janeiro, 12 mai. 2020.

BRASIL pierde a su segundo ministro de Salud en un mes en plena pandemia. El País, São Paulo, 15 mai. 2020.

BRASIL supera França em número de infectados pelo novo coronavírus, diz universidade. G1, Rio de Janeiro, 13 mai. 2020.

BRAZIL loses second health minister in less than a month as Covid-19 deaths rise. The Guardian, Rio de Janeiro. 15 mai. 2020,

CNT/MDA: avaliação negativa do governo Bolsonaro dispara a 43,4%. UOL, Brasília, 12 mai. 2020.

CONFEDERAÇÃO Israelita repudia mensagem do governo que remete a lema nazista. Deutsche Welle, Brasília 13 mai. 2020.

CORONAVIRUS en Brasil: renunció el ministro de Salud de Bolsonaro a menos de un mes de asumir. La Nación, Rio de Janeiro, 15 mai. 2020.

HÁ algo no mercado que “desgosta” do Brasil, diz economista-chefe do IIF. Reuters, Brasília, 14 mai. 2020.

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"É para o meu TCC": A crise demográfica nos países da ex-Iugoslávia entre 1989 e 2019

Júlia de Abreu Ferreira da Silva*

Variações demográficas não são uma novidade para o território anteriormente ocupado pela República Socialista Federativa da Iugoslávia (1945-1992), atualmente dividido em Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovênia, Macedônia do Norte, Montenegro e Sérvia, além do contestado Kosovo. Historicamente, a região – assim como o resto da Europa – experimentou períodos de intensa emigração; na década de 1960, por exemplo, milhares de iugoslavos deixaram o país sob motivações econômicas. (BONIFAZI; MAMOLO, 2004, p. 521)

No entanto, estas variações acentuaram-se definitivamente durante a década de 1990; a união entre o fim do regime político comunista após a queda do Muro de Berlim e as profundas mudanças sociais e econômicas, aliadas ao advento da Guerra Civil Iugoslava (1991-2001), impactaram a região como um todo. Além do alto número de mortos durante o conflito, a guerra gerou uma enorme movimentação populacional, migrações forçadas e voluntárias; a consequente deterioração de diversos setores da sociedade – saúde, economia, padrões de vida – resultou em quedas nos índices de fecundidade e natalidade, bem como alta nos níveis de mortalidade. (SARDON, 2001, p. 49-50)

As causas deste conflito estão relacionadas a uma série de fatores, como a crise econômica que se alastrou pela Iugoslávia durante toda a década de 1980; o crescimento econômico, que durante a década de 1970 mantivera-se na casa do 5%, caiu para zero, passando a ser negativo a partir de 1980; o desemprego atingiu cerca de 1,2 milhão de trabalhadores em 1988. A inflação galopava, de 170% em 1987 para 2,5 mil % em 1990, chegando a 120 mil % em 1992. (JACOMINI, 1998, p. 43)

Além da deterioração da economia, o falecimento do presidente vitalício Josip Broz Tito em 1980, gerou uma forte crise política, mergulhando a região em dúvidas se o sistema por ele criado seria capaz de sustentar-se sem sua presença. A rotação anual da presidência entre representantes de cada uma das repúblicas e províncias autônomas iugoslavas rapidamente provou-se uma escolha falha, “dando a cada um dos componentes da Iugoslávia uma noção cada vez mais aguda de suas singularidades”. (FERON, PIRES; 1999, p. 42)

A questão étnica, no entanto, se destaca; formada por cinco “etnias constituintes” – croata, eslovena, macedônia, montenegrina e sérvia –, cada uma associada à uma república específica em relação à sua origem histórica, além de um significativo número de minorias étnicas (HAMMEL, MASON, STEVANOVIĆ; 2010, p. 1104), a Iugoslávia foi permeada por tensões causadas pela convivência entre as nacionalidades, principalmente na Bósnia e no Kosovo.

Estes fatores, em maior ou menor grau dependendo de cada república, levaram à guerra civil, e a Iugoslávia se desmantelou; os conflitos na Eslovênia (1991), Croácia (1991-1995), Bósnia-Herzegovina (1992-1995) e Kosovo (1999) provocaram milhares de mortes (estima-se entre 200.000 a 300.000 casualidades somente na Bósnia-Herzegovina, representando de 5 a 7% de sua população (SARDON, 2001, p. 51)), além de forçarem milhões a abandonarem seus lares. O fim da guerra não trouxe melhorias para a região: na Bósnia-Herzegovina, as tropas da OTAN permaneceram administrando uma espécie de “paz armada” quase dez anos após o fim do conflito; na Macedônia do Norte, os problemas econômicos e étnicos eram latentes; na República Federativa da Iugoslávia (formada por Sérvia e Montenegro a partir de 1992), os bombardeios da OTAN e o isolamento político e econômico geraram um prejuízo de US$ 30 bilhões; e o Kosovo passou a existir sob administração das Nações Unidas, (AGUILAR, 2003, p. 306-307) declarando sua independência de reconhecimento limitado em 2008.

Diversos pontos podem ser levantados para explicar a crise demográfica após 2000: conforme indicado anteriormente, os níveis de fecundidade em todos os países decaíram. Judah (2019) descreve que, em termos numéricos, a quantidade de indivíduos emigrando da região durante o regime comunista “não importava tanto quando mulheres tinham cinco ou sete filhos”; essa já não é mais uma realidade. Entre os países que formavam a Iugoslávia, somente o contestado Kosovo possui um índice de fecundidade que se aproxima ao “nível de renovação popular” (2.1 crianças por mulher), chegando a 2.0 crianças por mulher; seus vizinhos possuem índices variando abaixo de 1.6, com a Bósnia-Herzegovina possuindo uma das menores taxas do mundo, de 1.26 crianças por mulher.

As enormes projeções de declínio populacional entre 1989 e 2050 também são um ponto relevante; embora os valores em Montenegro e Kosovo não sejam extremos (-4.191% e -11.22% respectivamente), Bósnia-Herzegovina, Croácia e Sérvia possuem taxas ultrapassando os 20% negativos. Em toda a região, as tendências apontam para o envelhecimento da população, enquanto jovens com graduação e especializações optam por deixar o país, principalmente em direção à Alemanha. (JUDAH, 2019)

É importante notar que a crise demográfica não se relaciona somente à diminuição da população, mas traz consigo uma sucessão de consequências: o abastecimento de mão-de-obra já vem sendo impactado pela falta de trabalhadores qualificados – na Bósnia-Herzegovina, faltam médicos e profissionais de construção –; no longo prazo, há a possibilidade de impacto na produtividade e no crescimento econômico. O envelhecimento da população expande os gastos governamentais, principalmente na área de saúde e de previdência social, bem como na falta de trabalhadores. Embora reformas do mercado de trabalho sejam necessárias, estipula-se que seus efeitos sejam apenas mitigadores, não revertendo o quadro por completo.

Não obstante as tentativas governamentais de estimular o crescimento das taxas de natalidade – como no caso da Croácia, oferecendo pensões à mães em licença-maternidade – ou de impedir a emigração, o futuro destes países parece ser o do encolhimento populacional cada vez mais acelerado.

Bibliografia:

AGUILAR, Sérgio Luiz Cruz. A Guerra da Iugoslávia: Uma década de crises nos Bálcãs. São Paulo: Usina do Livro, 2003.

BONIFAZI, Corrado; MAMOLO, Marija. Past and Current Trends of Balkan Migrations. Espace, Populations, Sociétés, Lille, v. 2004/3, p. 519-531, set./dez. 2004. Disponível em: <https://journals.openedition.org/eps/356>. Acesso em: 16 abr. 2020.

FERON, Bernard; PIRES, Luiz Zini. Iugoslávia: A guerra do final do milênio. Porto Alegre: L&PM, 1999.

JACOMINI, Márcia Aparecida. Guerra na Bósnia: restauração capitalista num mundo globalizado. São Paulo: Moderna, 1998.

JUDAH, Tim. Bosnia Powerless to Halt Demographic Decline. Balkan Insight, Sarajevo,  nov. 2019. Disponível em: <https://balkaninsight.com/2019/11/21/bosnia-powerless-to-halt-demographic-decline/>. Acesso em: 17 abr. 2020.

______. Bye-Bye, Balkan: A Region in Critical Demographic Decline. Balkan Insight, [S.l.], out. 2019. Disponível em: <https://balkaninsight.com/2019/10/14/bye-bye-balkans-a-region-in-critical-demographic-decline/>. Acesso em: 17 abr. 2020.

______. Croatia Faces “Long-Term Stagnation” of Demographic Decline. Balkan Insight, Zagreb, out. 2019. Disponível em: <https://balkaninsight.com/2019/10/31/croatia-faces-long-term-stagnation-of-demographic-decline/>. Acesso em: 17 abr. 2020.

______. Kosovo’s Demographic Destiny Looks Eerily Familiar. Balkan Insight, Pristina, nov. 2019. Disponível em: <https://balkaninsight.com/2019/11/07/kosovos-demographic-destiny-looks-eerily-familiar/>. Acesso em: 17 abr. 2020.

______. Montenegro Cannot Count on Bucking Demographic Trends. Balkan Insight, Podgorica, dez. 2019. Disponível em: <https://balkaninsight.com/2019/12/05/montenegro-cannot-count-on-bucking-demographic-trends/>. Acesso em: 17 abr. 2020.

______. “Too Late” to Halt Serbia’s Demographic Disaster. Balkan Insight,Belgrado, out. 2019. Disponível em: <https://balkaninsight.com/2019/10/24/too-late-to-halt-serbias-demographic-disaster/>. Acesso em: 17 abr. 2020.

HAMMEL, E. A.; MASON, Carl; STEVANOVIĆ, Mirjana. A fish stinks from the head: Ethnic diversity, segregation, and the collapse of Yugoslavia. Demographic Research, Rostock, v. 22, n. 35, p. 1097-1142, jun. 2010. Disponível em: <https://www.demographic-research.org/Volumes/Vol22/35/>. Acesso em: 18 abr. 2020.

SARDON, Jean-Paul. Demographic Change in the Balkans Since the End of the 1980s. Population, an English selection,  [S.l.], ano 13, n. 2, p. 49-70, 2001. Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/3030275>. Acesso em: 18 abr. 2020.

*A acadêmica Júlia de Abreu é aluna do curso de Relações Internacionais do UNICURITIBA. O texto acima é parte do seu Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Professor Andrew Traumann. 

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