Apresentando o Conceito de Insurgência

Fernando Archetti

A insurgência, segundo definição do Departamento de Defesa dos EUA, é um movimento organizado que tem por objetivo derrubar um governo constituído, por meio da subversão e do conflito armado (PETRAEUS; AMOS; SEWALL, 2007). Ao contrário do terrorismo, que se assemelha mais, nesse aspecto, aos movimentos anarquistas do século XIX e início do XX, os insurgentes buscam objetivos políticos mais tangíveis, como a conquista de territórios e a subversão dum regime.

É, desde 1949 (PAUL; CLARKE; GRILL, 2010), a forma de guerra – já que em oposição à abordagem tradicional, guerras não se dão exclusivamente entre Estados, mas entre comunidades políticas, incluindo, assim, terroristas e insurgências (OREND, 2005) – mais freqüente, embora não tenha recebido tratamento adequado, que compreenda o fenômeno em sua essência.

Por natureza, a insurgência se apresenta como um conflito assimétrico, o que significa dizer que é praticada por um oponente mais fraco, que usa de táticas não-tradicionais e/ou surpresa para compensar essa assimetria, atacando pontos vulneráveis do inimigo. Isso decorre de sua incapacidade de enfrentar as forças regulares em um conflito convencional. As táticas podem ser não-violentas e violentas, não necessariamente utilizadas separadamente.

É, também, um conflito irregular, ou seja, travado por forças não-regulares, que não tem uma organização militar formal e legitimidade jurídica (VISACRO, 2009).

Relativamente à noção de guerra, o militar prussiano Von Clausewitz diferencia dois componentes: o caráter e a essência da guerra. O primeiro diz respeito a aspectos mutáveis da guerra, variáveis e fatores de cada guerra em particular. O segundo conceito fala de características imutáveis da guerra, propriamente sua essência, aquilo sem o qual ela deixaria de ser o que é, e que lhe é um denominador comum. Embora se afirme que sua essência não muda, seu caráter muda, e reflete o ambiente político-social de um período, o que é natural, já que guerra é uma forma de fazer política.

Também a insurgência, forma recorrente de guerra na atualidade, mudou através do tempo, e o impacto da globalização lhe deu forma distinta das insurgências anteriores, alterando sua estrutura, dinâmica, desenvolvimento e contexto.

O mundo mudou radicalmente, e o caráter da guerra também. Embora haja uma essência que perpassa a insurgência em diferentes momentos da história e que a define, seu caráter é outro.  O que dá à guerra um novo caráter são as mudanças sócio-políticas. A guerra reflete uma vontade política, e as operações militares se dão conforme os objetivos políticos; a oposição entre o aspecto militar e o político da guerra é, pois, aparente, já que formam um todo.

Mas no que consiste a essência da insurgência?

Compõe-se de 5 elementos, 8 dinâmicas e 6 estratégias (PETRAEUS; AMOS; SEWALL, 2007). O primeiro é o elemento humano da insurgência, dividido em: líderes, guerrilha (combatentes), o núcleo político ou o partido, auxiliares (são seguidores não armados do movimento) e a ‘’base massiva’’, a população a favor do movimento.

As dinâmicas são o que lhe dá forma, o que lhe estrutura: liderança, objetivos, ideologia, ambiente e geografia, além de fatores culturais e demográficos; auxílio externo e interno, fases (seu desenvolvimento) e padrões de organização e operações.

Finalmente, as estratégias usadas pelos insurgentes variam de conflito urbano, guerra popular prolongada, estratégia militarmente focada, estratégia focada em identidade (cultural, religiosa, de clãs, tribos etc.), estratégia de conspiração (espécie de ‘’infiltração política’’) e estratégia composta e de coalizão (diferentes grupos se unem em torno de um objetivo).

Acrescente-se ainda que a insurgência, embora varie de um conflito para outro, está associada à ‘’fraqueza’’ e ‘’falha’’ de Estados; tende a surgir, portanto, em Estados com profundos problemas, em que grande parte da população se sente alienada do governo.

No entanto, há diferenças fundamentais no caráter das insurgências do período da guerra fria e contemporaneamente.

As insurgências da guerra fria estavam associadas aos conflitos entre superpoderes, às chamadas proxy wars (espécie de conflito indireto entre duas partes), ao nacionalismo, ao nascimento de novas nações e mobilização política de grupos excluídos, além da disputa por espaços controlados.

Hoje, a insurgência é decorrente da falha de antigos métodos de ordem, de controle e de identidade (Estados que não conseguem criar uma identidade para que sua população adira) e de promover desenvolvimento, levando à fraqueza do Estado. Isso, por sua vez, causa incapacidade ou declínio de controlar a situação de segurança, ficando partes do território à margem do poder estatal; a insurgência contemporânea preenche esses espaços onde o Estado não tem controle, e é, fundamentalmente, uma disputa por tais lugares.

Enquanto uma buscava remover o Estado do poder de uma região controlada por ele, a outra é uma competição por espaços não controlados (METZ, 2007).

Seja sob a forma de patrocínio de potências em ‘’guerras por procuração’’ ou resistência desesperada contra invasores, a insurgência é uma forma ancestral de guerra que atravessou toda história mundial. Desde o atentado terrorista do 11 de setembro e as respostas que se seguiram com a invasão do Afeganistão, em 2001, e do Iraque, em 2003, o tema da insurgência ganhou grande importância. Pela natureza desse conflito, que tem no fato de ser prolongado sua característica mais deletéria e que dá origens a tantos outros problemas, diz-se que vivemos uma era dos conflitos persistentes.

Seja como for, a insurgência, caracterizada por ser um conflito sem regras, dinâmico e flexível, tem contrariado o establishment militar, que insiste em tratar esses conflitos aplicando conceitos doutrinários rígidos e com pretensão universalista. As guerras do Afeganistão e do Iraque têm demonstrado o limite do poder militar clássico. A insurgência transcende, em muito, o campo militar e sua solução deve compreender essa premissa. Se a única paz que se pode oferecer é a do túmulo, em outras palavras, matando a todos, tem-se aí, então, o limite da solução militar.

PETRAEUS, David H.; SEWALL, S.; AMOS, James F. Counterinsurgency Field Manual. Chicago: University of Chicago Press, 2007.

METZ, Stephen. Rethinking Insurgency. 2007. 77f.  Monografia – US Army College, Strategic Studies Institute, Carlisle.

OREND, Brian. War. Disponível em <http://plato.stanford.edu/entries/war/>. Acesso em: 26 de set. 2010.

PAUL, Christopher; CLARKE, Colin P.; GRILL, Beth. Victory has a thousand fathers – Sources of Success in Counterinsurgency. 2010. 187f. Monografia – RAND Corporation, Santa Monica.

VISACRO, Alessandro. Guerra Irregular. Editora Contexto, 2009.

Fernando Archetti é acadêmico do 3º período de Relações Internacionais no UNICURITIBA.

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O projeto do regime de proteção da democracia da Unasul: potencialidades e debilidades

George Sturaro

No dia 26 de novembro do corrente, foi assinado, pelos doze países-membros da Unasul, o Projeto de Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia. Por um lado, o documento prevê a instituição de um ambicioso regime regional de proteção da democracia, com um amplo leque de dispositivos dissuasórios. Por outro, o documento não estabelece a que forma de democracia que visa proteger, nem é suficientemente detalhado na caracterização das ameaças à ordem democrática, seja ela qual for. Essa imprecisão conceitual compromete a eficácia do regime, a despeito dos amplos meios a sua disposição para proteger a democracia.

Uma vez instituído, o regime sul-americano de proteção da democracia será o mais bem equipado do mundo. Além de medidas soft e hard convencionais, tais como a realização de bons ofícios e de gestões diplomáticas (Artigo 5) e a suspensão do direito do Estado afetado de participar do bloco (Artigo 4), as quais constam, por exemplo, no Protocolo de Ushuaia do Mercosul e na Carta Democrática Interamericana da OEA, o Projeto de Protocolo da Unasul prevê um conjunto de medidas inéditas. Diante de ameaças à ordem democrática, a Unasul poderá:

I. fechar total ou parcialmente as fronteiras terrestres com o Estado afetado e suspender e/ou limitar o comércio, o tráfego aéreo e marítimo, as comunicações e a provisão de energia, serviços e bens;

II. promover a suspensão do Estado afetado no âmbito de outras organizações regionais e internacionais;

III.  promover, junto a terceiros países ou blocos, a suspensão dos direitos e benefícios do Estado afetado, derivados de acordos de cooperação a que este tenha aderido (Artigo 4).

O potencial dissuasório dessas medidas é enorme. Se antes a ruptura da ordem democrática significava, na prática, a cessação dos benefícios econômicos derivados da integração regional (HOFFMAN, 2005), daqui para frente ela poderá significar a cessação de todo o intercâmbio econômico com os países vizinhos, ou mesmo com o mundo, em razão do fechamento das fronteiras. Da mesma forma, se antes o Estado afetado poderia ser marginalizado da política regional (PEVEHOUSE, 2005), daqui para frente ele poderá ser posto em ‘quarentena’, sendo suspenso não apenas da Unasul, mas também do Mercosul, da CAN, do Grupo do Rio ou da OEA, se for o caso, assim como de arranjos de cooperação bi-regional, os quais pressupõem filiação a blocos regionais. O Estado afetado poderá, ademais, ter o seu relacionamento bilateral com terceiros países ou blocos gravemente abalado, devido às pressões diplomáticas que a Unasul fará para isolá-lo da comunidade internacional. Medidas dessa natureza foram consideraras recentemente, na Declaración de Buenos Aires sobre la situación en Equador, de 1° de outubro deste ano. Ao que parece, a mera hipótese de que poderiam ser aplicadas contribuiu para a resolução da grave crise político-institucional que ocorreu no país. Em tese, a Unasul pode elevar os custos político-econômicos da conduta desviante a um patamar que nenhum outro organismo regional ou internacional alcança.

O elo débil do regime reside na definição do escopo de aplicação das medidas dissuasórias. O Projeto de Protocolo da Unasul estabelece que medidas serão tomadas em caso de: (i) ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática, (ii) violação da ordem constitucional e (iii) qualquer outra situação que ponha em risco o exercício legítimo do poder e a vigência dos valores e princípios democráticos. Em maior ou menor medida, os casos previstos estão vagamente definidos. Está claro que serão tomadas medidas contra golpes ou tentativas de golpe de Estado no sentido clássico, com recurso à força e à violência. Não está claro, no entanto, se o mesmo será feito diante de situações tais como o ‘golpe branco’, a exemplo daquele que, disfarçado de impeachment, depôs o ex-presidente equatoriano Abdalá Bucaram em 1997, ou diante de ameaças de “segunda geração”, a exemplo dos casos de manipulação eleitoral que ocorreram no Haiti e no Peru em 2000 (SANTISO, 2002; VILLA, 2003). Tampouco está claro se poderão ser tomadas medidas contra Estados onde os direitos civis básicos estejam em risco, tais como a Venezuela de Chávez, onde, apenas em 2008, foram reportadas 186 violações à liberdade de expressão, dentre elas 52 casos de agressão física e 47 de intimidação (FREEDOM HOUSE, 2009). Se não configuram ruptura abrupta da ordem democrática, essas situações certamente configuram transgressão das regras, dos valores e dos princípios que balizam o jogo democrático. Na sua ocorrência, serão aplicadas medidas dissuasórias, ou não?

Um outro problema, intimamente relacionado ao anterior, refere-se ao conceito de democracia presente no Projeto do Protocolo da Unasul. O documento não estabelece a que forma de democracia visa proteger, como fizeram, por exemplo, o Comunicado de Brasília da I Reunião de Presidentes da América do Sul de 2000 ou a Carta Democrática Interamericana da OEA de 2001, que declararam de forma explícita a opção das partes signatárias pela ‘democracia representativa’. Esse ponto é crucial, na medida em que a caracterização das ameaças à ordem democrática depende do conceito de democracia que está em questão. Uma situação que caracterize ameaça à democracia representativa talvez não tenha a mesma conotação no âmbito da democracia participativa, à exceção, é claro, do caso-limite do golpe de Estado. As práticas políticas numa e noutra forma de democracia podem ser consideravelmente distintas, e o que é inaceitável numa pode ser rotina noutra. Como agir diante da polivalência? O Projeto de Protocolo da Unasul, bloco regional integrado tanto por democracias representativas quanto por democracias participativas, curiosamente (ou deliberadamente?) é insensível às diferenças apontadas e às suas implicações. Em razão disso, corre o risco de cair em contradição e de perder credibilidade, o que, aliás, já parece estar ocorrendo (REVISTA VEJA, 2010).

Em suma, as potencialidades do projeto de regime de proteção da democracia da Unasul são virtualmente anuladas pelas suas debilidades. O arsenal de medidas do bloco é amplo e o seu potencial dissuasório, enorme. Os custos político-econômicos que se pode impor aos Estados desviantes são, de fato, proibitivos. Todavia, a imprecisão conceitual acerca da forma de democracia a que se visa proteger, assim como do que, concretamente, configura ameaça à ordem democrática, poderá tornar inoperante esse amplo e poderoso arsenal. Por assim dizer, o que falta ao projeto do regime de proteção da democracia da Unasul não são as ‘armas’, mas os ‘alvos’.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FREEDOM HOUSE. Country report. Venezuela (2009). Disponível em: [http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=363&year=2009&country=7733]. Acesso em: 23/12/2010.

HOFFMANN, Andrea Ribeiro. “Avaliando a influência das organizações regionais de integração sobre o caráter democrático dos regimes de seus Estados-partes: O caso do Mercosul e o Paraguai.” Cena Internacional, ano 7, n° 2, p. 83-92, 2005.

PEVEHOUSE, Jon C. “Regional IOs and democratic consolidation: evidence from cases.” In: Idem. Democracy from Above: Regional Organizations and Democratization. Cambridge University Press, 2005. p. 169-198.

REVISTA VEJA. O conceito equivocado de democracia em cúpula da Unasul: Países que tentam cercear a imprensa discutem 'compromisso democrático'. 26/11/2010. Disponível em: [http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/o-conceito-equivocado-de-democracia-da-unasul]. Acesso em: 23/12/2010.

SANTISO, Carlos. “Promoção e Proteção da Democracia na Política Externa Brasileira.” Contexto Internacional, vol. 24, n° 2, p. 297-341, 2002.

VILLA, Rafael A. D. “A Questão Democrática na Agenda da OEA no pós-Guerra Fria.” Revista de Sociologia Política, n. 20, 2003, p. 55-68.

DOCUMENTOS

Carta Democrática Interamericana.

Comunicado de Brasília da I Reunião de Presidentes da América do Sul.

Declaración de Buenos Aires sobre la situación en Equador.

Projeto de Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia.

Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile.

George Sturaro é mestrando em Relações Internacionais pela UFRGS e bacharel em Relações Internacionais pelo UNICURITIBA

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Pentágono mais verde: razões e consequências

Roberta Zandonai

As duas guerras empreendidas pelos EUA neste século, respectivamente a do Iraque de 2001 e a do Afeganistão de 2003, consumiram diariamente mais energia do que todos os conflitos registrados na história mundial. Ambas são sustentadas basicamente por dois combustíveis fósseis, o petróleo e o gás natural (segundo informações do Pentágono divulgadas no Washington Post, o consumo médio de combustível nas bases estrangeiras dos EUA era de 50 milhões de galões/ano antes dos conflitos, e de 500 milhões de galões/ano depois deles). No entanto, o abastecimento energético que coloca as bases de operações no Oriente Médio em funcionamento demanda um enorme projeto logístico-estratégico que chama a atenção no orçamento da guerra.

Todo o combustível utilizado pelos EUA nas guerras é importado a preço internacionalmente tabelado, mas chega ao seu destino final com um valor agregado que pode acrescer o preço inicial em até 100.000%, principalmente se estivermos falando do Afeganistão. Um simples galão de gás, por exemplo, é adquirido por cerda de US$ 1,00, mas pode custar entre US$ 20,00 e US$ 1000,00 ao Departamento de Defesa (DoD), de acordo com fontes oficiais. O motivo é que todo este produto sai da fronteira paquistanesa e deve ser transportado por meio de comboios com cerca de 50 a 70 caminhões, que percorrem as estradas mais perigosas do mundo, com direito de passagem adquirido mediante o pagamento de propinas aos senhores da guerra, além de movimentar um grande contingente de militares e de cidadãos locais. Apesar de todo o esforço, é comum que as milícias utilizem o próprio combustível inflamável para promover atentados. Isso quer dizer que, além de custar dinheiro, o combustível que abastece as operações estadunidenses no Iraque e no Afeganistão custa também muitas vidas (e muitas notícias negativas nos principais jornais em circulação no país e no mundo).

É por estas razões, e não por questões de governança global, que o DoD já começou a investir em pesquisas para introduzir fontes de energias renováveis nos campos de batalha. O objetivo é reduzir a dependência estadunidense do petróleo estrangeiro (que provêm, muitas vezes, de países instáveis e de confiabilidade duvidosa), poupar recursos, proteger vidas e apostar em uma vantagem estratégica futura.

Os estudos do Pentágono sobre a eficiência energética de combustíveis existem há algum tempo, o que já permite que diversos jatos e navios das forças armadas norte-americanas sejam alimentados com uma mistura de biocombustível e combustível fóssil comum. No entanto, no que tange ao abastecimento de toda a infra-estrutura militar das bases no Afeganistão, houve um aumento na pesquisa de diversas opções de fontes renováveis. A energia solar, por exemplo, no território quase desértico do país árabe, pode ser bastante eficiente. Alguns equipamentos, inclusive, já foram enviados para testes em bases afegãs, como é o caso das telecomunicações. O funcionamento de rádios e laptops abastecidos por energia solar diminui o risco de os equipamentos ficarem sem bateria durante uma operação, além de poupar energia não-renovável e aumentar a segurança em campo de batalha. Além disso, o uso de placas solares nas bases militares oferece, além de energia, zonas de sombra com temperaturas amenas, o que diminui o consumo para a climatização de ambientes. A região desértica do forte Irwin, em Calif, também é cogitada para a construção de uma fazenda de energia solar, como as existentes no sul da Espanha e na Alemanha. Ao longo de 2010, oficiais do exército já se reuniram com algumas empresas para analisar propostas de adaptações das tecnologias já existentes para o uso militar.

Outra opção em teste é a conversão de lixo em óleo com o uso de bactérias anaeróbias. Uma unidade móvel, pequena o bastante para caber em um reboque de 5 toneladas, foi testada no Iraque e inicialmente obteve sucesso em converter papel, plástico, restos de comidas e outros materiais em biocombustível capaz de alimentar um gerador de 60 killowatts. No entanto, o material não era suficientemente forte e o equipamento quebrou. Mas já há previsão de investimento na ordem de milhões de dólares para desenvolver um novo modelo mais resistente.

A formulação de estratégias visando ao futuro é outro ponto que impulsiona o DoD a investir em tecnologias verdes. Na concepção dos estrategistas estadunidenses, a utilização de energias renováveis pode significar uma vantagem para o país no campo de batalha, seja devido à independência relativa à variação no preço do petróleo, seja na redução dos custos totais dos conflitos, ou ainda pelo ganho de eficiência e agilidade.

Apesar de a história mostrar a irrelevância da mitigação da mudança climática para a agenda do Pentágono, e durante um longo período também para a agenda dos EUA, o Quadrennial Defense Review 2010 - estudo divulgado pelo DoD que analisa objetivos estratégicos e ameaças militares potenciais e descreve a doutrina militar dos EUA - aborda a questão com certa importância: o estudo considera que a alteração do regime climático global pode elevar o nível de instabilidade internacional e aumentar a freqüência dos conflitos. E, ainda que os EUA se considerem capazes de lidar com as conseqüências das alterações no clima, as forças armadas do país podem ser requisitadas a atuar externamente para garantir a segurança nacional e a estabilidade internacional.

Está claro que o objetivo do Departamento de Defesa dos EUA, ao investir em energias renováveis, é de caráter estritamente militar e estratégico. No entanto, o simples aumento de demanda por produtos deste setor industrial deve incentivar a pesquisa, ampliar a produção, e num futuro não muito distante, reduzir significativamente o custo de produtos com tecnologias limpas – não apenas para o uso militar, mas também para o uso civil. Partindo do princípio que a revolução das telecomunicações foi um reflexo direto do investimento em novas tecnologias realizado durante a Guerra Fria, o atual interesse do Pentágono pelo uso de energias renováveis deve movimentar muito deste mercado.

Roberta  Zandonai é aluna do sétimo período de Relações Internacionais do UNICURITIBA.

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Jogada de Mestre

Andrew Traumann

Recentemente, o Itamaraty anunciou que reconhece a eventual criação de um futuro Estado Palestino nas fronteiras pós Guerra dos Seis Dias em 1967. Neste conflito, Israel capturou a Cisjordânia, Faixa de Gaza, as Colinas de Golã, a península do Sinai e a cidade de Jerusalém. A primeira se mantém sob ocupação até hoje, e a construção de assentamentos para os colonos judeus, considerados ilegais pelas leis internacionais, continua sendo o calcanhar de Aquiles das negociações entre os dois povos. Gaza foi desocupada unilateralmente em 2005 pelo então primeiro-ministro Ariel Sharon e hoje é governada pelo Hamas. A península do Sinai foi devolvida ao Egito em 1980 e Golã e Jerusalém, sagradas para judeus, muçulmanos e cristãos, definitivamente anexadas, sendo esta última declarada “capital eterna e indivisível” do povo judeu, mesmo que política e administrativamente a capital israelense continue sendo Tel Aviv.

O apoio brasileiro à causa palestina não é novidade. Vale lembrar que o estabelecimento de relações formais entre Brasil e a Autoridade Palestina data de 1975, quando a OLP foi autorizada a montar uma representação em Brasília, com sede na então existente Liga dos Estados Árabes. No ano anterior, o chanceler brasileiro Francisco Azeredo da Silveira discursou na ONU a favor da soberania e autodeterminação do povo palestino, opondo-se à guerra de conquista perpetrada por Israel. Em 1993, a representação foi elevada à categoria de "Delegação Especial da Palestina", com status diplomático semelhante às organizações internacionais credenciadas no Brasil, de acordo com os termos de um acordo concluído em novembro desse ano entre o governo brasileiro e a OLP por um intercâmbio diplomático. Agora, a representação palestina terá status oficial de embaixada, coisa que na prática já ocorre desde 1998.

Hoje, mais de cem países reconhecem o Estado Palestino, inclusive China, Rússia e Índia, os países que juntamente com o Brasil formam o BRIC, bloco dos principais países emergentes. Seguindo a iniciativa brasileira, Argentina e Uruguai também reconheceram o Estado Palestino e os três governos fizeram questão de enfatizar que tal gesto em nada muda suas relações com Israel e seu direito de viver em paz e segurança com seus vizinhos.

Mas, afinal, o que quer a Autoridade Palestina com esses pedidos de reconhecimento de seu Estado, sendo que na prática seu território continuará sob ocupação? Na verdade, pode-se notar uma mudança de estratégia dos palestinos sob a liderança de Mahmoud Abbas, no sentido de buscar as vias diplomáticas, já que décadas de violência em nada adiantaram, mas, pelo contrário, só prejudicaram a causa de seu povo. Mesmo sabendo que uma resolução sobre o reconhecimento da Palestina fatalmente seria vetada pelos EUA no Conselho de Segurança da ONU, os palestinos então levariam o caso à Assembléia Geral, onde certamente obteriam a maioria. Israel não teria como se opor, já que foi criado da mesma forma, em 1947 (numa sessão presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha), e os palestinos teriam a seu favor o peso do reconhecimento do mais importante organismo internacional para utilizar nas negociações com Israel. Em maio deste ano, os países árabes, a Turquia e o Irã aprovaram um adendo ao TNP (Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares) que propõe um Oriente Médio livre de tais armas até 2012, obviamente com o intuito de fazer com que Israel, a única potência atômica da região, o assine. São os árabes  aprendendo a jogar pelas vias diplomáticas.

Andrew Traumann é professor de História das Relações Internacionais pelo Unicuritiba,mestre em História e Política pela UNESP e doutorando em História,Cultura e Poder pela UFPR.

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As Dimensões da Segurança

Jéssica Rayel

 

            As ameaças que afetam a segurança internacional, atualmente, não são mais incipientes, como pode se pensar. Tais perigos aparecem estar mais difundidos do que antes e são visíveis diariamente, em artigos de jornal e em revista.  Mas há, hoje, um conjunto de condições que faz com que algumas dessas ameaças sejam agravadas, como o crime organizado e o terrorismo, pois seu crescimento se dá em uma velocidade muito acelerada últimos anos, aparecendo englobadas em um grupo de riscos, o que remete à criação de um tipo de geopolítica do terror.

            Para se perceber melhor o que está em discussão, deve-se analisar as várias dimensões que existem dentro da segurança internacional, mas visar uma possível prioridade temática entre as ameaças que sobre ela impendem.

            A globalização, ao traduzir a crescente interligação e interdependência entre os países, ao manifestar uma clara idéia de otimismo e de progresso internacionais, também permite, a par da evolução da tecnologia destrutiva, o aumento da atuação transfronteiriça e do grau de violência das associações criminosas e dos grupos terroristas. Muitas vezes associados aos conflitos, aproveitando-se deles ou estimulando-os, assistimos à sedimentação de  ameaças muito importantes nos nossos dias: o crime organizado e o terrorismo.

            Nas últimas décadas, houve um crescimento exponencial das atividades realizadas pelo crime organizado, sendo o exemplo mais notório o tráfico de drogas e de outros produtos, como diamantes. Recentemente, e aproveitando os espaços de livre circulação de pessoas, bens e capitais, bem como as oportunidades criadas pela desregulamentação em certos Estados, como foi o caso do desmembramento da antiga União Soviética, o crime organizado tem alargado as suas áreas de atividade. Tal expansão, muito rentável, por exemplo, para o mercado do armamento,  fez com que as indústrias precisassem se adaptar às novas realidades, desenvolvendo tecnologias sofisticadas e capazes de serem aplicadas em guerras assimétricas e de contra-insurgência, mas que também servem bem a grupos extremistas e terroristas em geral, o que inclui, dentre outros, materiais químicos e nucleares.

Outros casos já conhecidos de crime organizado, principalmente na Europa, são o tráfico de seres humanos, em especial mulheres, bem como a exploração de redes de imigração ilegal e o tráfico de órgãos e, além desses, é notável a emergência da pirataria marítima estruturada à escala internacional, o que aparece no caso dos piratas somalianos.

            Infelizmente, as organizações criminosas e os grupos terroristas também encontraram na globalização o ambiente favorável à expansão. Os terroristas e os criminosos movimentam pessoas, dinheiro e armas em um mundo em que tais fluxos, em escala cada vez maior, fornecem cobertura para as suas atividades.

            A interligação deste tipo de crime, internacionalizado ou globalizado, aos conflitos regionais e a modelos de ação violenta, nomeadamente aos grupos terroristas, converte-os em uma ameaça que lhes altera a qualidade: deixam de ser meros crimes comuns para se tornarem ameaças globais à segurança. Os métodos sofisticados que hoje utilizam, bem como o recurso a modelos de lavagem de dinheiro, apoiados em áreas de atividade econômica muito diversificadas, com recurso de paraísos fiscais, estão a conduzir, como reação, a acelerados esforços de aperfeiçoamento e cooperação judicial e policial à escala regional, como é o caso da União Européia, bem como à cooperação institucional em escala internacional.

            No entanto, apesar de que os ataques de 11 de Setembro de 2001 deixaram claro que o sucesso da luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo teria de passar por uma maior internacionalização dos serviços de informações e pela criação de parcerias estratégicas, beirando um maior caminho sobre a cooperação internacional, esse resultado ainda está longe de ser atingido por completo.

            Se antes a cooperação era pontual, com maior ênfase em cenários de conflitos de tradicional simetria, agora é necessário que se torne permanente e com difusos olhares, face ao manifesto aumento das ameaças assimétricas ressurgidas no processo de globalização e de sua grande volatilidade. Espera-se que as grandes potências do sistema internacional percebam, o quanto antes, essa necessidade e liderem o processo.

Jessica Rayel é acadêmica do 5º período de Relações Internacionais do UNICURITIBA.

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A agenda democrática da política externa brasileira contemporânea (1990-2010). Parte I: Elementos empíricos

George Sturaro

Nas últimas duas décadas, no bojo das mudanças em curso nos ambientes externo e interno, a agenda da política externa brasileira transformou-se qualitativamente. A agenda tradicional do desenvolvimento introvertido e da autonomia pelo distanciamento deu lugar à agenda da abertura econômica e do engajamento na construção da ordem mundial do pós-Guerra Fria, agenda esta mais alinhada com o pensamento liberal-democrático que se afirmava na cena política doméstica e na Chancelaria. Entre as pautas que compuseram essa nova agenda, figura a da promoção e da defesa da democracia no exterior, que recebeu grande atenção nos anos 1990, em especial do governo Cardoso (1995-2002).

A promoção e a defesa da democracia no exterior constituíram-se em dimensão de atividade significativa da política externa brasileira. No entanto, paradoxalmente, essa dimensão foi pouco investigada. A literatura que a aborda diretamente é formada de uns poucos artigos (GÓMEZ, 1991; HOFFMANN, 2005; SANTISO, 2002; VILLA, 2004 e 2006; VIGEVANI et al, 2001). Tendo isso em vista, e tencionando contribuir para o debate do tema, elaboramos esta nota de pesquisa, na qual repertoriamos os elementos empíricos da ‘agenda democrática’ da política externa brasileira. Com base em compilações de dados e em cronologias (FOUTOURA, 1999; GARCIA, 2005; SANTISO, op. cit.), apresentamos as iniciativas e as medidas de promoção e de defesa da democracia efetivamente realizadas, indicando os instrumentos utilizados e os tipos de ação implementadas. (Por hora, não nos ocupamos das causas materiais e das razões estratégicas e ideológicas que motivaram a política externa brasileira a promover e a defender a democracia no exterior. Isso será feito em outro momento, num artigo subsequente.)

As iniciativas e medidas inscritas na agenda democrática da política externa brasileira contemporânea podem ser classificadas em dois grandes conjuntos: (1) iniciativas e medidas de defesa da democracia, que incluem (i) iniciativas e medidas contra golpes ou tentativas de golpes de Estado e (ii) iniciativas e medidas contra a manipulação de eleições; e (2) iniciativas e medidas de promoção da democracia, que incluem (i) declarações de posição ou de condição, promovidas ou apoiadas, (ii) proposta de criação ou adesão a dispositivos jurídicos, (iii) políticas nacionais com implicações internacionais relacionadas à ‘agenda democrática’, (iv) participação em missões de state-building da ONU, enviando apoio técnico à realização de eleições, e (v) criação de mecanismos regionais de fortalecimento da democracia.

Iniciativas e medidas contra golpes ou tentativas de golpes de Estado foram levadas a cabo em dez ocasiões.

(1) Entre 1991 e 1995, o governo brasileiro envolveu-se, por meio do CSNU, da OEA e do Grupo do Rio, nas gestões da comunidade internacional pela restauração da normalidade política e da regra democrática no Haiti e pela recondução ao cargo do presidente deposto, Jean Bertrand Aristide.

 (2) Entre 1992 e 1993, por meio da OEA e do Grupo do Rio, o governo brasileiro protestou contra o presidente do Peru, Alberto Fujimori, que, entre outros atos arbitrários, havia suspendido a Constituição e dissolvido o Parlamento.

 (3) Em 1993, por meio da OEA e na condição de membro do Grupo de Apoio a Contadora (de intermediação do processo de paz da América Central), o governo brasileiro condenou as medidas do então presidente da Guatemala, Jorge Serrano Ellías, que acabaram por restabelecer a autocracia no país.

 (4) Em 1996, por meio da OEA, do Grupo do Rio e do Mercosul, assim como fazendo uso da diplomacia tradicional e da diplomacia presidencial, o governo brasileiro engajou-se na resolução da crise institucional que abalou o Paraguai, então presidido por Carlos Wasmosy. (5) Em 1999 e (6) 2000, quando de outras duas crises, ambas precipitadas por maquinações do ex-General Lino Oviedo, exonerado por Wasmosy em 1996, o governo brasileiro atuou decisivamente, apoiando o estamento político paraguaio contra Oviedo e seus correligionários.

 (7) Entre 1998 e 1999, por meio do CSNU e da CPLP e acionando a diplomacia presidencial, o governo brasileiro jogou papel importante na reconciliação política, na reconstrução das instituições de governo e na democratização da Guiné-Bissau.

 (8) Em 2000, por meio da OEA, do Grupo do Rio e do Mercosul, o governo brasileiro protestou contra a derrubada do presidente democraticamente eleito do Equador, Jamil Mahuad, e exigiu o restabelecimento da regra constitucional.

 (9) Entre 2002 e 2003, por meio da OEA, do Grupo de Amigos da Venezuela, do Grupo do Rio, da Cúpula de Presidentes da América do Sul (futura CASA/UNASUL), assim como por meio da diplomacia tradicional e da diplomacia presidencial, o governo brasileiro atuou decisivamente pela recondução ao cargo do presidente democraticamente eleito, Hugo Chávez Frias.

 (10) Em 2003, por meio da CPLP, o governo brasileiro condenou a sublevação militar ocorrida em São Tomé e Príncipe e instou os revoltosos a restabelecer a ordem constitucional e a legalidade democrática.

Iniciativas e medidas contra a manipulação de eleições foram levadas a cabo em duas ocasiões.

(1) Em 2000, na OEA, o governo brasileiro questionou a validade das eleições parlamentares realizadas, sob condições suspeitas, no Haiti.

 (2) Também em 2000, na OEA e por meio do Grupo do Rio, o governo brasileiro protestou contra o modo como se conduziram as eleições à presidência do Peru e endossou as recomendações de reforma democrática feitas por missão técnica da OEA àquele país.

Quanto às declarações em prol da democracia no exterior, promovidas pelo próprio governo brasileiro ou por ele apoiadas, cabe ressaltar, pela relevância e pelas consequências práticas, as seguintes:

Declaração de Guadalajara da I Cúpula Ibero-Americana de 1991, que, entre outros objetivos, afirma o compromisso dos países participantes com a democracia e condena o autoritarismo;

Declaração Presidencial de Las Lenãs de 1992, sobre a indispensabilidade da plena vigência das instituições democráticas para o desenvolvimento do Mercosul;

II Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena de 1993, que consagra a inter-relação entre democracia, direitos humanos e desenvolvimento.

Acordo-Quadro de Cooperação Inter-Regional entre o Mercosul e a União Europeia de 1995, que estipula como um dos seus elementos essenciais o respeito aos princípios democráticos e aos direitos humanos fundamentais;

Declaração de Quito do Grupo do Rio de 1995, sobre o compromisso do grupo com a democracia;

Convenção Interamericana contra a corrupção da OEA de 1995, a qual reconhece que a corrupção atenta contra a democracia representativa;

Declaração Presidencial sobre o Compromisso Democrático dos Países do Mercosul de 1996;

Declaração Constitutiva da CPLP de 1996, que evoca os valores da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos;

Declaração de Assunção do Grupo do Rio de 1996, sobre o compromisso do grupo com a democracia;

Declaração a respeito da Manutenção da Democracia do Grupo do Rio de 1997;

Declaração Política do Mercosul, Bolívia e Chile como Zona de Paz de 1998, a qual, pronunciada na AG da OEA, reitera que o fortalecimento da democracia representativa, o respeito aos direitos humanos e a garantia das liberdades fundamentais são elementos essenciais da garantia da paz e da segurança na região;

Compromisso de Cartagena com a Democracia do Grupo do Rio de 1998;

Declaração da Cidade de Québec da III Cúpula das Américas de 2000, que estabelece o compromisso democrático dos participantes do fórum;

Declaração de Brasília da I Cúpula dos Presidentes da América do Sul de 2000;

Declaração de San José da OEA de 2000, sobre direitos humanos e democracia;

Acordo-Quadro Mercosul-Comunidade Andina de 2002, que estipula que a vigência das instituições democráticas constitui um elemento essencial para o desenvolvimento do processo de integração regional;

Consenso de Guayaquil sobre Integração, Segurança e Infraestrutura para o Desenvolvimento, da II Cúpula dos Presidentes da América do Sul de 2002, que reitera e ressalta o compromisso das partes com a democracia e os princípios democráticos consagrados pelo direito internacional e em vigor no sistema interamericano;

Declaração de Santiago sobre Democracia e Confiança Cidadã da OEA de 2003;

Declaração sobre Segurança nas Américas da OEA de 2003, que reconhece que a democracia representativa é condição indispensável para a paz e a estabilidade do hemisfério e que as medidas de construção da confiança em matéria de segurança contribuem para a sua consolidação.

Convenção da ONU contra a Corrupção de 2003, que exorta as partes contratantes a combater a corrupção, tendo em vista os danos que ela provoca às instituições democráticas e ao Estado de Direito;

Declaração de Nuevo Léon da Cúpula Extraordinária das Américas de 2004, que reitera o compromisso democrático estabelecido na Cúpula do Québec e afirma a interdependência entre crescimento econômico, desenvolvimento social e governabilidade democrática;

Declaração de Cusco da III Reunião de Presidentes da América do Sul de 2004, que consagra, entre outros valores compartilhados pela CASA, a democracia, os direitos humanos e a liberdade;

Declaração de Ayacucho da III Reunião de Presidentes da América do Sul de 2004, que, entre outras coisas, afirma o compromisso da CASA com a efetiva aplicação da Carta Democrática Interamericana, assim como com a promoção e a defesa deste mecanismo.

            No subgrupo dos mecanismos jurídicos, que o governo brasileiro propôs, promoveu ou a eles aderiu, estão incluídos:

A Resolução 1080 da OEA de 1991, sobre a proteção da democracia no hemisfério;

O Protocolo de Washington da OEA de 1992, que reafirma o compromisso da organização com a promoção, a proteção e a consolidação da democracia representativa no hemisfério e prevê a possibilidade de aplicação de sanções aos desvios;

O Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile de 1998, que cria a cláusula democrática que vincula os membros plenos e associados do bloco;

A Resolução 1753 da OEA, sobre a necessária credibilidade do processo eleitoral;

A Carta Democrática Interamericana da OEA de 2001, que reconhece que a democracia representativa é indispensável à estabilidade, à paz e ao desenvolvimento da região; estipula que um dos propósitos da organização é promovê-la, respeitando-se o princípio da não intervenção; e prevê a suspensão temporária do Estado-membro que não respeitar o compromisso democrático.

            Quanto às políticas nacionais com implicações internacionais, cabe citar duas:

(1) A Política de Defesa Nacional de 1996, que na parte introdutória relaciona a democratização regional com a reversão do padrão de rivalidade e com a redução da ocorrência de conflitos.

 (2) O I Programa Nacional de Direitos Humanos de 1996, que contém seção reservada ao tratamento das ações internacionais de promoção e defesa dos direitos humanos.

            O subgrupo da participação do Brasil em missões de state-building da ONU engloba o envio de peritos e observadores eleitorais. Desde 1992, o Brasil enviou pessoal técnico à África do Sul, a Angola, ao Camboja, ao Chipre, ao Congo-Zaire, a El Salvador, ao Haiti, a Moçambique, ao Oriente Médio e ao Timor-Leste.

Por fim, registramos a vertente mais recente de atuação do Brasil em prol da democracia no exterior, que é a criação de mecanismos regionais de fortalecimento do regime democrático de governo. Em 2004, o governo brasileiro, junto dos seus sócios no Mercosul, criou a Reunião das Altas Autoridades nas Áreas de Direitos Humanos e o Centro Mercosul de Promoção do Estado de Direito. Em 2006, foi criado o Observatório da Democracia do Mercosul.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FONTOURA, P. R. C. T. O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 1999.

GÓMEZ, J. M. Democracia Política, Integração Regional e Contexto Global na América Latina (Repensando Alguns “Nós Problemáticos”). Contexto Internacional, vol. 13, n° 2, p. 227-245, 1991.

GARCIA, E. V. Cronologia das Relações Internacionais do Brasil. 2° ed. Rio de Janeiro: Contraponto; Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2005.

HOFFMANN, A. R. Avaliando a influência das organizações regionais de integração sobre o caráter democrático dos regimes de seus Estados-partes: O caso do Mercosul e o Paraguai. Cena Internacional, ano 7, n° 2, p. 83-92, 2005.

SANTISO, C. Promoção e Proteção da Democracia na Política Externa Brasileira. Contexto Internacional, vol. 24, n° 2, p. 397-341, 2002.

VILLA, R. D. Brasil: Política externa e agenda democrática na América do Sul. Trabalho apresentado no 4° Encontro Nacional da ABCP – Associação Brasileira de Ciência Política. Área: Relações Internacionais. Painel: Política Externa Brasileira. 21-24 de julho de 2004 – PUC – Rio de Janeiro.

_____. Política externa brasileira, capital social e discurso democrático na América do Sul. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 21, n° 61, p. 63-89, 2006.

VIGEVANI, T.; MARIANO, K. P.; OLIVEIRA, M. F. Democracia e atores políticos no Mercosul. In: SIERRA, G. (Org.). Los rostros del Mercosur. El difícil camino de lo comercial a lo societal. CLACSO, 2001. Disponível em: .

 Sítios eletrônicos

ALADI <http://www.aladi.org/>

CAN

CASA/UNASUL < http://casa.mre.gov.br/>

Mercosul < http://www.mercosur.int/>

MRE < http://www.mre.gov.br/>

OEA < http://www.oas.org>

George Sturaro é mestrando em Relações Internacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e graduado em Relações Internacionais no UNICURITIBA

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Mercosul aos 20 anos: a evolução dos papéis do bloco e a inserção internacional do Brasil

George Sturaro

Em 2011, o Tratado de Assunção de 1991, acordo criador do Mercosul, completará 20 anos. Tal ocasião convida à reflexão a respeito do bloco, dos seus avanços e retrocessos, dos seus efeitos concretos, das suas perspectivas e do papel que ele desempenha nas estratégias de inserção internacional dos Estados-membros. Seguindo por esta última linha, pretendo aqui desenvolver reflexão a respeito da evolução dos papéis que o bloco desempenha nos marcos da inserção internacional do Brasil.

Numa revisão da literatura sobre o Mercosul, é possível identificar ao menos quatro papéis atribuídos ao bloco pelos estudiosos. São eles: (i) o econômico, (ii) o negociador, (iii) o securitário e (iv) o geopolítico. Esses papéis são exercidos em diferentes dimensões das relações internacionais, em diferentes escalas geográficas e, com maior ou menor destaque, em diferentes períodos. Todos eles têm grande relevância para a inserção do Brasil no cenário internacional contemporâneo.

1. O papel econômico: promoção do desenvolvimento

A grande atenção conferida ao papel econômico do Mercosul na literatura deve-se a que o bloco foi originalmente concebido para servir de instrumento do desenvolvimento econômico dos Estados-membros, pelo livre-comércio, inicialmente, e pela integração dos mercados, numa etapa posterior.  Esse instrumento, a despeito dos reveses que sofreu a sua efetiva implementação, foi responsável por resultados econômicos expressivos durante a maior parte da década de 1990, dos quais o Brasil foi um dos grandes beneficiados. O comércio intra-bloco quadruplicou no período 1991-1998, duplicou no 1994-1998 e, ao fim do período, contabilizou cerca de 23% do comércio exterior dos países-membros (PAMPLONA e FONSECA, 2009, p. 12). Em valor, o comércio intra-bloco cresceu duas vezes mais que o extra-bloco (HOFFMANN et al., 2008, p. 106).

A parte que coube ao Brasil nessas transações é expressiva e teve grande peso na conta comercial do país. Em 1998, 17,4% do total das exportações brasileiras tiveram por destino os países do Mercosul, contra 4,2% em 1991 (KUME e PIANI, 2005, p. 375). O bom desempenho do Mercosul e, por extensão, do Brasil terminou em 1998, quando iniciou a crise financeira no mundo em desenvolvimento. A crise chegou ao Brasil em 1999 e corroeu a âncora cambial do Plano Real do governo Fernando Henrique Cardoso. Nos anos seguintes (2000-2002), ela afetou, de um modo particularmente grave, a Argentina. O efeito imediato foi a redução do comércio intra-bloco e a introversão das economias dos Estados-membros, que implementaram medidas de proteção a setores estratégicos, a exemplo do automobilístico.

No período subsequente, o desempenho do Mercosul e a participação do Brasil no comércio intra-bloco, embora tenham ultrapassado o recorde histórico, não se recuperaram em termos percentuais (HOFFMANN et al., op. cit., p. 106; 112-113).

2. O papel negociador: incremento do poder de barganha nas negociações internacionais

O papel negociador teve origem com a Cúpula de Ouro Preto do Conselho Mercado Comum de 1994 e com o Protocolo homônimo, assinado na mesma ocasião. A Cúpula, que criou a TEC (Tarifa Externa Comum), converteu o bloco em união aduaneira. Neste estágio, a integração veio a exigir a harmonização das políticas econômicas dos Estados-membros para o resto do mundo e, assim, tornou obrigatório que eles assumissem posições unívocas nos fóruns internacionais e nas negociações bi-regionais.

Por sua vez, o Protocolo dotou o Mercosul de personalidade jurídica internacional, pré-requisito para que o bloco pudesse negociar e assinar acordos. Em 1998, a criação do Foro de Consulta e Coordenação Política (FCCP), cujo propósito é favorecer a construção de consensos entre os Estados-membros em matéria de política externa, acrescentou mais força política e legitimidade ao papel negociador do bloco (HOFFMANN et al., ibid., p. 108).  Fortalecido institucional e politicamente por essas inovações, o Mercosul passou a representar os seus membros nas negociações internacionais, os quais, até então, tinham de fazê-lo sozinhos, sem contar com o poder que advém do peso do conjunto (HIRST, 2001, p. 5).

Esse atributo instrumental do bloco conveio aos interesses da elite política brasileira, sempre em busca de meios e recursos que lhe confiram maior margem de manobra nas negociações com as potências do mundo desenvolvido (VIGEVANI et al., 2008, p. 8). O poder de barganha do Mercosul jogou papel importante no período Cardoso, quando o Brasil travou negociações difíceis com os EUA, para definir o formato que a ALCA deveria assumir, e com a EU, para a criação de zona de livre comércio entre os dois blocos.

3. O papel securitário: consolidação das democracias e estabilização política regional

Embora pouco estudado, o papel securitário do Mercosul é um dos pilares centrais do bloco. Em meados dos anos 1980, quando decidiram pela integração, os governos da Argentina e do Brasil, presididos respectivamente por Raúl Alfonsín e José Sarney, não perseguiam objetivos exclusivamente econômicos. A integração que se pôs em marcha naquele momento visava, antes de tudo à superação da rivalidade histórica, à construção da confiança recíproca, à estabilidade política regional e à consolidação das reformas democráticas em ambos os países (OLIVEIRA e ONUKI, 2000, p. 110-113).

A integração das economias contribuiria com esse esforço ao fortalecer as bases materiais das novas democracias, ampliando-lhes as oportunidades de comércio e investimento (GÓMEZ, 1991, p. 227). Após esse período inicial, ao longo da década de 1990, o papel securitário do Mercosul foi atualizado, agora em defesa da democracia nos Estados-membros. A Declaração Presidencial de Las Lenãs de 1992 estipulou que a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do Mercosul.

O Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile, de 1998, reafirmou o que foi estipulado pela Declaração de Las Lenãs e consagrou, entre outras medidas, a expulsão do bloco de membro que não respeitar a ‘cláusula democrática’. Em duas ocasiões, 1999 e 2001, sob liderança do Brasil governado por Cardoso, esses instrumentos foram acionados para assegurar a ordem democrática no Paraguai (SANTISO, 2002, p. 406-409).

4. O papel geopolítico: plataforma de projeção da ‘potência regional’

O papel ‘geopolítico’ do Mercosul, diferentemente dos demais, não foi objeto nem motivação dos primeiros acordos entre os Estados-membros. Ele sobressai apenas recentemente, à medida que o bloco vai se fortalecendo econômica e politicamente, e diz respeito às ambições regionais do Brasil. Parte da elite política e diplomática brasileira, de orientação desenvolvimentista e autonomista, vê no Mercosul um instrumento da afirmação do país como ‘potência regional’. Segundo essa elite, a ampliação paulatina do bloco viria a trazer os demais países sul-americanos para a esfera de influência política do Brasil e abriria caminho para a criação de uma grande zona de livre-comércio, da qual muito se beneficiaria a economia do país (SARAIVA e BRICEÑO, 2009, p. 156).

Ao mesmo tempo, um Mercosul forte e coeso funcionaria como articulador de cooperação Sul-Sul entre blocos regionais e outros agrupamentos de países em desenvolvimento (SARAIVA, 2007, p. 51-52). A partir de 2000, quando é lançado o projeto de integração sul-americana com a CASA, futura UNASUL, o Mercosul começa a aparecer no discurso diplomático brasileiro como a plataforma que levará à realização daquele projeto maior (SANTOS, 2005, p. 17-19). O grande impulso ao ‘Mercosul geopolítico’ é dado pelo governo Lula da Silva.

Vinte anos após a assinatura do Tratado de Assunção, verificamos que, num balanço geral, os papéis que o Mercosul desempenha na inserção internacional do Brasil evoluíram positivamente. O papel econômico, a despeito dos percalços provocados por crises financeiras, é significativo: desde a sua criação, o Mercosul tem sido um dos principais destinos das exportações do Brasil e um dos seus principais fornecedores.

O papel negociador passou no teste de resistência contra a ALCA no formato norte-americano, a qual, caso fosse aceita, teria tido consequências deletérias para a economia nacional. O papel securitário, acionado durante as crises institucionais no Paraguai, assegurou a estabilidade política regional, sem a qual o Mercosul é inviável. Por fim, o papel geopolítico vem articulando a configuração de um espaço econômico e político sul-americano, no interior do qual o Brasil será a potência principal. O Mercosul, próximo dos seus vinte anos, é um dos mais importantes instrumentos de inserção internacional à disposição do Brasil.

George Wilson dos Santos Sturaro é graduado em Relações Internacionais pelo UNICURITIBA e mestrando em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• GÓMEZ, José. María (1991). “Democracia Política, Integração Regional e Contexto Global na América Latina (Repensando Alguns “Nós Problemáticos”).” Contexto Internacional, vol. 13. n. 2, p. 227-245.
• HIRST, Monica (2001). “Atributos e Dilemas Políticos do Mercosul.” Cadernos do Forum Euro-Latino-Americano, fevereiro, p. 1-16.
• HOFFMANN, Andrea Ribeiro; COUTINHO, Marcelo; KFURI, Regina (2008). “Indicadores e Análise Multidimensional do Processo de Integração do Cone Sul.” Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 51, n. 2, p. 98-116.
• KUME, Honório; PIANI, Guido (2005). “Mercosul: O dilema entre união aduaneira e área de livre-comércio.” Revista de Economia Política, vol. 25, n. 4, p. 370-390.
• OLIVEIRA, Amâncio Jorge de; ONUKI, Janina (2000). “Brasil, Mercosul e a segurança regional.” Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 43, n. 2, p. 108-129.
• PAMPLONA, João Batista; FONSECA, Julia Fernanda Alves da (2009). “Avanços e Recuos do Mercosul: Um Balanço Recente dos seus Objetivos e Resultados.” PROLAM, vol. 1, p. 7-23.
• SANTISO, Carlos (2002). “Promoção e Proteção da Democracia na Política Externa Brasileira.” Contexto Internacional, vol. 24. N. 2, p. 397-341.
• SANTOS, Luís Cláudio Villafañe dos (2005). “A América do Sul no discurso diplomático brasileiro.” Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 48, n. 2, p. 185-204.
• SARAIVA, Miriam Gomes (2007). “As estratégias de cooperação Sul-Sul nos marcos da política externa brasileira de 1993 a 2007.” Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 50, n. 2, p. 42-59.
• SARAIVA, Miriam Gomes; BRICEÑO, José. Ruiz (2009). “Argentina, Brasil e Venezuela: As diferentes percepções sobre a construção do Mercosul.” Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 52, n. 1, p. 149-166.
• VIGEVANI, Tullo; FAVARON, Gustavo de Mauro; RAMANZINI, Haroldo; CORREIA, Rodrigo Alves (2008). “O papel da integração regional para o Brasil: universalismo, soberania e percepção das elites.” Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 51, n. 1, p. 5-27.

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Unidos pela crise

Gustavo Glodes-Blum

Assinado na terça-feira, dia 02 de novembro, o tratado entre Reino Unido e França apresenta uma característica inovadora no processo de integração europeu: as novas direitas voltadas à restrição fiscal podem ser o seu novo motor.

No último dia 02, terminou em Londres, capital do Reino Unido, a primeira Cúpula Reino Unido-França. Reunidos desde o sábado, dia 30, os governos dos dois países liberaram uma declaração conjunta sobre assuntos de extrema importância e sensíveis para a política européia atual: defesa, segurança e imigração.

David Cameron e Nicolas Sarkozy tiveram caminhos políticos diferentes. Sarkozy foi Ministro do Interior e das Finanças (cargos parecidos com os de Chefe da Casa Civil e Ministro da Fazenda) durante a presidência de Jacques Chirac. Líder do partido de centro-direita União por um Movimento Popular, Sarkozy tem tido uma política estrita de reforma fiscal e tem enfrentado grandes problemas com relação à imigração e a reforma previdenciária numa França envelhecida e com sua população de imigrantes na sua segunda geração. No mesmo dia, era o alvo preferencial de um conjunto de cinco bombas enviadas a embaixadas na Grécia.

Por sua vez, Cameron é o jovem líder do tradicionalíssimo Partido Conservador do Reino Unido. Ao contrário do sistema francês, próximo daquele do Brasil, Cameron dependeu da formação do Parlamento em maio de 2010, e hoje governa não com a força de seu partido, mas tendo de negociar com a terceira força britânica, o partido dos Liberal-democratas do seu vice, Nick Clegg.

Mesmo assim, Cameron também enfrenta reformas fiscais e de previdência – e esse é um fenômeno que está se espalhando por toda Europa – mas, sobretudo, derivadas do governo trabalhista anterior. Cameron assumiu após 13 anos de governo trabalhista, enquanto o governo anterior a Sarkozy pertenceu à mesma linha ideológica.

 O principal a se notar é que duas das três principais economias européias, sob o governo de dois líderes que tendem à direita e à redução de gastos, podem dar início ao passo final para a unificação completa da Europa. A Declaração Conjunta sobre Defesa e Cooperação em Segurança, uma das duas liberadas após a Cúpula, aponta na direção do tema do qual aborda.

O grande medo dos unionistas, que defendem o aprofundamento da integração econômica e política da Europa, com relação aos governos desta ideologia que estão assumindo poder num número cada vez maior de países na Europa foi, justamente, que as restrições econômicas, fiscais e políticas deles poderiam impedir este processo. Tradicionalmente mais nacionalistas e isolacionistas, estes governos deixariam de aprofundar a integração em troca da solução de problemas estritamente nacionais.

Porém, e como a Declaração sobre Defesa vem demonstrar, a integração econômica pode, sim, ser uma solução para os problemas internos e aprofundar a União Européia. Como afirma a Declaração, por exemplo, uma unificação do Complexo Armamentista Britânico e Francês poderia trazer uma economia de 30% a ambos os países. Da mesma forma, os dois governos se responsabilizam a levar em conjunto seus programas de armamento nuclear, inclusive com a criação de um laboratório nuclear conjunto.

O cerne da questão, aqui, é a de que a redução fiscal e as necessidades econômicas enfrentadas pela Europa se assemelham às da época de depois da Segunda Guerra Mundial. E, como depois da Guerra surgiu o Tratado de Roma em 1957 e o início da integração européia, os governos que buscam reduzir seus gastos e melhorar sua atividade econômica podem aprofundar sua integração econômica não apenas na Europa, mas também em outros blocos, como o Mercosul, sejam governos de direita, esquerda ou centro.

Gustavo Glodes-Blum é acadêmico do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), e Analista de Comércio Internacional da Câmara Americana de Comércio para o Brasil em Curitiba (AMCHAM Brasil – Curitiba).

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