domingo, 5 de junho de 2011

Os direitos humanos e sua incompreensão

Greve dos bombeiros no Rio de Janeiro.
Algumas pessoas tem dificuldade para compreender as idéias de direitos humanos e Estado de Direito. Partem de pressupostos indefinidos por qualquer teoria, doutrina ou ideologia política. Estes abandonaram a reflexão e seguem acreditando que seus devaneios continuam legitimados por um argumento de autoridade ou outro subterfúgio de uma sociedade desigual e desconhecida.



Desigual porque estamos divididos entre os muitos que lutam para comer e os pouquíssimos que atuam para continuarem onde estão. Desconhecida porque estas relações antes referidas estão todas encobertas, principalmente pela morte de teorias antigas que foram “assassinadas” em um epistemicídio de nota de rodapé. Muitos não perdem tempo explicando o porquê do abandono da análise concreta da realidade. Pouquíssimos o fazem e seguem sendo desrespeitados, como antigamente. E a sociedade do conhecimento também segue desigual e desconhecida.
O conhecimento popular é desrespeitado em jornais, revistas, canais de televisão, de rádio, por muitos dos entendidos intérpretes da opinião pública e analistas sociais. Os intelectuais brasileiros precisam buscar espaço na mídia aprendendo a língua do povo, o português falado, aquele mesmo que sofre preconceito lingüístico. Enquanto não o fizermos, Alborghetti, entre outros, continuarão sendo referências mortas na discussão dos direitos humanos, e o “Capitão Nascimento” da vida real analista da segurança pública. Vamos falar a língua da academia, do jornal e do povo, nenhuma lembra a outra.
O preconceito com a linguagem popular e a falta de referências políticas definidas trazem argumentações que beiram a mágica do absurdo. Escutei que defesa do Estado de Direito é a manutenção da ordem, mesmo que contra a Constituição. Escutei que os direitos humanos são fracos porque aqueles que os defendem estão preocupados apenas com os bandidos. Qual a ideologia política de alguém que acredita que a Constituição precisa ser desrespeitada em situações de extrema urgência e necessidade? E aquele que acredita que os direitos humanos não servem porque existem pessoas que o defendem, de uma maneira errada, sob um determinado ponto de vista? Só consigo chegar a mesma conclusão, a cada debate, a cada comentário: são todos seguidores de Carl Schmitt e do Estado de Exceção. Ninguém está disposto a aceitar verdadeiramente o pressuposto de universalidade dos direitos humanos.
 Enquanto abdicarmos da reflexão crítica e em situarmos no debate nossas posições políticas continuaremos perpetuando a lógica do absurdo. Assim, me posiciono. Defendo, estrategicamente, o Estado de Direito e os direitos humanos, numa perspectiva social e democrática (e não social-democrata), apenas para dialogar com a direita brasileira. Se conseguirmos convencer a direita a assumir-se ideologicamente durante este debate poderemos evitar muita dor de cabeça, e aprender a ignorar quem não é nem mesmo de direita.

Um exemplo simples. Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada querem reivindicar seus direitos por meio de uma greve. A greve voltou a ser um direito constitucional, desde 1988. O governo utiliza sua polícia e seus aparelhos midiáticos para criminalizar a greve dos servidores públicos. Suspende-se o direito constitucional para estes, legitima-se pela lógica do absurdo: greve é baderna, eles exageraram, ou outros argumentos sem linha política definida. Quem perde com isto é a opinião pública, que precisa refletir e construir sua visão com base nisso – o argumento da autoridade da exceção. Trabalhadores da iniciativa privada fazem uma das maiores greves da história. Motivos para comemorar? Os intérpretes de plantão dirão: veja quanto prejuízo econômico, veja que irresponsabilidade.
Num Estado de Direito precisamos de greve e de direitos humanos, é difícil entender por quê? Por fim, tuito: O dia que os dogmáticos defenderem o direito de greve a história acabou, como queria Fukuyama.

2 comentários:

  1. A ineficiência do poder público me parece irreparável,não acredito que os órgãos públicos da nossa democracia possa rever o quanto estão equivocados quanto ao direito da greve na sociedade civil brasileira,é impressionante como o direito de greve vem sendo violados pelos nossos governantes,a quantidade de liminares concedidas pela justiça do trabalho chega a ser absurda,é como se fizesse um boicote as expressões políticas ideológicas da sociedade civil. Vivemos em uma nação democrática acredito eu e a liberdade de expressão jamais poderá ser barrada por força maior e tampouco ser confundida por ações de baderneiros e arruaceiros,deixo claro que dentre de todas estas afirmações os direitos humanos não vem sendo desrespeitado em nosso país,nos grandes centros urbanos existe uma matança de pessoas pelas polícias totalmente despreparadas e equivocadas e com total cobertura e aval do poder maior,posso estar equivocado,mas é o que a mídia mostra,ou seja, o que ela pode mostrar e tem acesso ao poder maior para que mostre,pois todos sabemos que existe uma barreira muito forte contra a expansão das imagens captadas pela imprensa,que não são nada legais para o governo se caso forem mostradas. Os ambientalistas da amazônia estão sendo exterminados e o estado faz vista grossa,tem até catálogos com valores estipulados para cada ambientalista que for morto,cada um tem um preço X,é isto já vem de muitos anos bem antes do Chico Mendes,até quando vamos assistir estas cenas de quem protege a floresta e quem reivindica por melhores condições de trabalho e de vida serem massacrados,escurralados,esporrados e mortos?
    As leis existem,o sistema jurídico é compatível para julgar todos estes fatos,relatos e acontecimentos,falta o poder público deixar de ser ineficiente,analisar todos os casos e por fim colocar em prática mesmo atrasado e dar uma resposta convincente a sociedade brasileira,pois isto já passou da hora e estamos cansados de esperar.

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  2. Acho muito digno as pessoas que “tomam partido” e defendem com unhas e dentes seus pontos de vista, aprendi e defendo que todos devemos “tomar partido”. Defendo o Estado de Direito e os Direitos Humanos, defendo que os Direitos fundamentais e constitucionais sejam cumpridos e respeitados por todos os cidadãos. Que uns não matem os outros por nenhum tipo de brigas, ou desavenças, ou conflitos, sejam eles de qualquer espécie, financeira, ou étnica, ou filosófica, e etc. Tão lindo esse discurso, até me comovo por verdadeiramente acreditar nisso, que as pessoas possam se amar umas as outras. Faz-me lembrar Dr. Pangloss, do livro escrito por Voltaire, “Cândido, ou o Otimismo”, onde para ele Dr. Pangloss: “vivemos no melhor dos mundos possíveis e nada pode melhorar, basta respeitar as leis.” As pessoas se amam, se ajudam, cooperam, e tudo vai dar certo no final, que lindo!
    Porém, Dr. Pangloss esquece a realidade que vivemos, e os milhares de anos dentro de conflitos sociais, onde um quer ter mais poder do que o outro. Ele não olha ao seu redor os conflitos humanos e as diferenças em que estamos inseridos. Dr. Pangloss fecha os olhos para a realidade, seu ponto de vista é limitado ao que ele está vendo, ao seu mundo. Por isso defendo que temos que discutir com Dr. Pangloss e mostrar para ele o mundo em que vivemos, e os muitos anos de lutas de classes, e também, ensiná-lo que o que impera é lei do mais forte. O imperialismo ainda está forte e vence aquele que tem mais capacidade de influenciar pessoas. A corda sempre arrebenta do lado mais fraco. O multilateralismo cooperativo e a Nova Ordem Mundial ainda está em fase de implementação, não é a realidade atual ainda. Mas enquanto Dr. Pangloss acredita fielmente que a paz mundial pode acontecer, eu duvido.

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