sábado, 9 de abril de 2016

Direito Internacional em Foco: O Reconhecimento Internacional do Kosovo e os Jogos Olímpicos de 2016



 A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Direito Internacional Público, Msc. Michele Hastreiter, e a supervisão do monitor da disciplina, Gabriel Thomas Dotta. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores e não refletem o posicionamento da instituição.


O Reconhecimento Internacional do Kosovo e os Jogos Olímpicos de 2016
Igor Barbosa e Thyffanny Paiva
  
            Apenas alguns meses antes da realização dos Jogos Olímpicos de 2016, podemos ver a intensa preparação de atletas dos mais variados países com o intuito de representar suas nações da melhor maneira possível durante as competições. Informações do Comitê Olímpico Internacional (COI) apontam o reconhecimento de 206 países como membros, 13 a mais do que a ONU, onde a admissão de Estados depende da aprovação do Conselho de Segurança  da Assembleia Geral. Dentre estes membros, temos o Kosovo, nação de independência jovem ainda não reconhecida plenamente por todos os países e tampouco pelas Nações Unidas.
            O território do Kosovo localiza-se na península balcânica, onde há não muito tempo ficava a Iugoslávia. Após a fragmentação do Grande Estado, Kosovo passou a ser parte do território da Sérvia, país que mais resistiu à desintegração das demais repúblicas constituintes da Iugoslávia e que até hoje não reconhece sua independência, declarada de maneira unilateral em 2008.
            A declaração de independência do Kosovo foi prontamente reconhecida por países como os Estados Unidos, França e Alemanha; mas outros países, como Rússia, Espanha e a atual sede dos Jogos Olímpicos, o Brasil, negam o reconhecimento da independência kosovar.
Para que seja compreendida a desvinculação do Kosovo da República da Sérvia, é preciso compreender sua história. Entre os anos de 1998 e 1999, como parte dos vários conflitos étnicos e políticos da fragmentação balcânica, conhecidos amplamente por Guerras Iugoslavas, um intenso conflito armado deu-se na então província da Sérvia, ficando conhecido como a Guerra do Kosovo.
A primeira parte da guerra ocorreu entre forças de segurança da Sérvia e Iugoslávia e o Exército de Libertação do Kosovo, onde os integrantes de origens albanesa e kosovar lutavam pela independência do território. A segunda ocorreu após a OTAN intervir na guerra, marcando sua primeira atuação sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, e atacar alvos iugoslavos, fomentando assim os embates entre as guerrilhas separatistas e as forças sérvias. Após mais de dois meses de bombardeios, o então presidente da Sérvia, junto dos líderes ocidentais, assinou um acordo que pôs fim ao conflito.
Após a guerra, em junho de 1999, foi estabelecida uma missão comandada pela ONU chamada de Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo, ou UNMIK, com o objetivo central de exercer administração provisória no território kosovar, tornando-o território internacional.
Muitas tentativas de independência ocorreram nos anos subsequentes. A mais importante deu-se em fevereiro de 2008, através da Declaração de Independência do Kosovo, efetuada de forma unilateral, visando cortar laços com a Sérvia. No entanto, contra a declaração, a Sérvia continuou a reivindicar o território kosovar. Ainda em 2008, a Sérvia entrou com um pedido de opinião consultiva perante a Corte Internacional de Justiça, questionando se a declaração não violava o direito internacional. Em relevante jurisprudência, teve como resposta que não há norma, mesmo costumeira, no direito internacional que impeça declarações de independência, ainda que unilaterais.
Não obstante, o Estado ainda não foi admitido como membro da ONU. A maior parte da explicação deve-se ao fato de haver, no processo de admissão, grande participação do Conselho de Segurança, em que figura o poder de veto da Rússia, que defende os interesses sérvios de não reconhecimento. Objetivamente, porém, são mais de 100 os países da organização que reconhecem o Kosovo como Estado soberano e independente.
Em maio de 2015, a presidente do Kosovo, Atifete Jahjaga, cancelou sua vinda ao Brasil para o Global Summit of Women, evento global sobre direitos das mulheres, pois recebeu aqui um visto temporário que apontava sua nacionalidade como sérvia. O “visto de cortesia”, concedido pelo Brasil a autoridades estrangeiras para vindas não oficiais ao país foi emitido devido a não aceitação brasileira da nacionalidade kosovar, fato deplorado por Jahjaga.
Em 2014, mais um importante reconhecimento entrou para a lista do Kosovo: o COI o reconheceu como seu 205o membro, permitindo sua participação independente nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, em agosto de 2016. Pela primeira vez, a judoca kosovar Majlinda Kelmendi, que até então só podia participar em nome da Albânia, Estado do qual também tem nacionalidade, irá poder competir com  a bandeira kosovar no peito, fato que nunca havia ocorrido.
Em reportagem à Folha de São Paulo, a atleta comentou que, em um bicampeonato disputado na Rússia, foi obrigada a competir com a sigla IJF (Federação Internacional de Judô) em seu quimono. Após vencer o torneio, não pôde ver a bandeira e nem escutar o hino nacional do Kosovo no pódio, o que diz ter sido uma sensação muito ruim que espera nunca precisar repetir. Demonstra, por isso, grande entusiasmo por poder finalmente representar sua nação no Rio neste ano.
No entanto, a notícia do reconhecimento pelo COI não agradou a todos. Após o anúncio, o Comitê Olímpico Sérvio entrou com um protesto formal na entidade, alegando condenar fortemente a decisão. Já o atual presidente do Comitê Olímpico Kosovar, Besim Hasani, afirma que “este é o começo de uma nova era para o movimento olímpico em Kosovo”.
A esperança de que a participação kosovar nos jogos possa influenciar a posição do governo brasileiro em relação à independência do país é grande entre seus atletas.Segundo o Itamaraty, porém, "a posição do Brasil é de reconhecer aqueles países que são membros das Nações Unidas", não sendo o caso do Kosovo.

FONTES CONSULTADAS:
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/05/150515_presidente_kosovo_ausencia_lgb

FONTE DA IMAGEM:



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