Jogada de Mestre

Andrew Traumann

Recentemente, o Itamaraty anunciou que reconhece a eventual criação de um futuro Estado Palestino nas fronteiras pós Guerra dos Seis Dias em 1967. Neste conflito, Israel capturou a Cisjordânia, Faixa de Gaza, as Colinas de Golã, a península do Sinai e a cidade de Jerusalém. A primeira se mantém sob ocupação até hoje, e a construção de assentamentos para os colonos judeus, considerados ilegais pelas leis internacionais, continua sendo o calcanhar de Aquiles das negociações entre os dois povos. Gaza foi desocupada unilateralmente em 2005 pelo então primeiro-ministro Ariel Sharon e hoje é governada pelo Hamas. A península do Sinai foi devolvida ao Egito em 1980 e Golã e Jerusalém, sagradas para judeus, muçulmanos e cristãos, definitivamente anexadas, sendo esta última declarada “capital eterna e indivisível” do povo judeu, mesmo que política e administrativamente a capital israelense continue sendo Tel Aviv.

O apoio brasileiro à causa palestina não é novidade. Vale lembrar que o estabelecimento de relações formais entre Brasil e a Autoridade Palestina data de 1975, quando a OLP foi autorizada a montar uma representação em Brasília, com sede na então existente Liga dos Estados Árabes. No ano anterior, o chanceler brasileiro Francisco Azeredo da Silveira discursou na ONU a favor da soberania e autodeterminação do povo palestino, opondo-se à guerra de conquista perpetrada por Israel. Em 1993, a representação foi elevada à categoria de "Delegação Especial da Palestina", com status diplomático semelhante às organizações internacionais credenciadas no Brasil, de acordo com os termos de um acordo concluído em novembro desse ano entre o governo brasileiro e a OLP por um intercâmbio diplomático. Agora, a representação palestina terá status oficial de embaixada, coisa que na prática já ocorre desde 1998.

Hoje, mais de cem países reconhecem o Estado Palestino, inclusive China, Rússia e Índia, os países que juntamente com o Brasil formam o BRIC, bloco dos principais países emergentes. Seguindo a iniciativa brasileira, Argentina e Uruguai também reconheceram o Estado Palestino e os três governos fizeram questão de enfatizar que tal gesto em nada muda suas relações com Israel e seu direito de viver em paz e segurança com seus vizinhos.

Mas, afinal, o que quer a Autoridade Palestina com esses pedidos de reconhecimento de seu Estado, sendo que na prática seu território continuará sob ocupação? Na verdade, pode-se notar uma mudança de estratégia dos palestinos sob a liderança de Mahmoud Abbas, no sentido de buscar as vias diplomáticas, já que décadas de violência em nada adiantaram, mas, pelo contrário, só prejudicaram a causa de seu povo. Mesmo sabendo que uma resolução sobre o reconhecimento da Palestina fatalmente seria vetada pelos EUA no Conselho de Segurança da ONU, os palestinos então levariam o caso à Assembléia Geral, onde certamente obteriam a maioria. Israel não teria como se opor, já que foi criado da mesma forma, em 1947 (numa sessão presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha), e os palestinos teriam a seu favor o peso do reconhecimento do mais importante organismo internacional para utilizar nas negociações com Israel. Em maio deste ano, os países árabes, a Turquia e o Irã aprovaram um adendo ao TNP (Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares) que propõe um Oriente Médio livre de tais armas até 2012, obviamente com o intuito de fazer com que Israel, a única potência atômica da região, o assine. São os árabes  aprendendo a jogar pelas vias diplomáticas.

Andrew Traumann é professor de História das Relações Internacionais pelo Unicuritiba,mestre em História e Política pela UNESP e doutorando em História,Cultura e Poder pela UFPR.

Leia Mais ››

As Dimensões da Segurança

Jéssica Rayel

 

            As ameaças que afetam a segurança internacional, atualmente, não são mais incipientes, como pode se pensar. Tais perigos aparecem estar mais difundidos do que antes e são visíveis diariamente, em artigos de jornal e em revista.  Mas há, hoje, um conjunto de condições que faz com que algumas dessas ameaças sejam agravadas, como o crime organizado e o terrorismo, pois seu crescimento se dá em uma velocidade muito acelerada últimos anos, aparecendo englobadas em um grupo de riscos, o que remete à criação de um tipo de geopolítica do terror.

            Para se perceber melhor o que está em discussão, deve-se analisar as várias dimensões que existem dentro da segurança internacional, mas visar uma possível prioridade temática entre as ameaças que sobre ela impendem.

            A globalização, ao traduzir a crescente interligação e interdependência entre os países, ao manifestar uma clara idéia de otimismo e de progresso internacionais, também permite, a par da evolução da tecnologia destrutiva, o aumento da atuação transfronteiriça e do grau de violência das associações criminosas e dos grupos terroristas. Muitas vezes associados aos conflitos, aproveitando-se deles ou estimulando-os, assistimos à sedimentação de  ameaças muito importantes nos nossos dias: o crime organizado e o terrorismo.

            Nas últimas décadas, houve um crescimento exponencial das atividades realizadas pelo crime organizado, sendo o exemplo mais notório o tráfico de drogas e de outros produtos, como diamantes. Recentemente, e aproveitando os espaços de livre circulação de pessoas, bens e capitais, bem como as oportunidades criadas pela desregulamentação em certos Estados, como foi o caso do desmembramento da antiga União Soviética, o crime organizado tem alargado as suas áreas de atividade. Tal expansão, muito rentável, por exemplo, para o mercado do armamento,  fez com que as indústrias precisassem se adaptar às novas realidades, desenvolvendo tecnologias sofisticadas e capazes de serem aplicadas em guerras assimétricas e de contra-insurgência, mas que também servem bem a grupos extremistas e terroristas em geral, o que inclui, dentre outros, materiais químicos e nucleares.

Outros casos já conhecidos de crime organizado, principalmente na Europa, são o tráfico de seres humanos, em especial mulheres, bem como a exploração de redes de imigração ilegal e o tráfico de órgãos e, além desses, é notável a emergência da pirataria marítima estruturada à escala internacional, o que aparece no caso dos piratas somalianos.

            Infelizmente, as organizações criminosas e os grupos terroristas também encontraram na globalização o ambiente favorável à expansão. Os terroristas e os criminosos movimentam pessoas, dinheiro e armas em um mundo em que tais fluxos, em escala cada vez maior, fornecem cobertura para as suas atividades.

            A interligação deste tipo de crime, internacionalizado ou globalizado, aos conflitos regionais e a modelos de ação violenta, nomeadamente aos grupos terroristas, converte-os em uma ameaça que lhes altera a qualidade: deixam de ser meros crimes comuns para se tornarem ameaças globais à segurança. Os métodos sofisticados que hoje utilizam, bem como o recurso a modelos de lavagem de dinheiro, apoiados em áreas de atividade econômica muito diversificadas, com recurso de paraísos fiscais, estão a conduzir, como reação, a acelerados esforços de aperfeiçoamento e cooperação judicial e policial à escala regional, como é o caso da União Européia, bem como à cooperação institucional em escala internacional.

            No entanto, apesar de que os ataques de 11 de Setembro de 2001 deixaram claro que o sucesso da luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo teria de passar por uma maior internacionalização dos serviços de informações e pela criação de parcerias estratégicas, beirando um maior caminho sobre a cooperação internacional, esse resultado ainda está longe de ser atingido por completo.

            Se antes a cooperação era pontual, com maior ênfase em cenários de conflitos de tradicional simetria, agora é necessário que se torne permanente e com difusos olhares, face ao manifesto aumento das ameaças assimétricas ressurgidas no processo de globalização e de sua grande volatilidade. Espera-se que as grandes potências do sistema internacional percebam, o quanto antes, essa necessidade e liderem o processo.

Jessica Rayel é acadêmica do 5º período de Relações Internacionais do UNICURITIBA.

Leia Mais ››

A agenda democrática da política externa brasileira contemporânea (1990-2010). Parte I: Elementos empíricos

George Sturaro

Nas últimas duas décadas, no bojo das mudanças em curso nos ambientes externo e interno, a agenda da política externa brasileira transformou-se qualitativamente. A agenda tradicional do desenvolvimento introvertido e da autonomia pelo distanciamento deu lugar à agenda da abertura econômica e do engajamento na construção da ordem mundial do pós-Guerra Fria, agenda esta mais alinhada com o pensamento liberal-democrático que se afirmava na cena política doméstica e na Chancelaria. Entre as pautas que compuseram essa nova agenda, figura a da promoção e da defesa da democracia no exterior, que recebeu grande atenção nos anos 1990, em especial do governo Cardoso (1995-2002).

A promoção e a defesa da democracia no exterior constituíram-se em dimensão de atividade significativa da política externa brasileira. No entanto, paradoxalmente, essa dimensão foi pouco investigada. A literatura que a aborda diretamente é formada de uns poucos artigos (GÓMEZ, 1991; HOFFMANN, 2005; SANTISO, 2002; VILLA, 2004 e 2006; VIGEVANI et al, 2001). Tendo isso em vista, e tencionando contribuir para o debate do tema, elaboramos esta nota de pesquisa, na qual repertoriamos os elementos empíricos da ‘agenda democrática’ da política externa brasileira. Com base em compilações de dados e em cronologias (FOUTOURA, 1999; GARCIA, 2005; SANTISO, op. cit.), apresentamos as iniciativas e as medidas de promoção e de defesa da democracia efetivamente realizadas, indicando os instrumentos utilizados e os tipos de ação implementadas. (Por hora, não nos ocupamos das causas materiais e das razões estratégicas e ideológicas que motivaram a política externa brasileira a promover e a defender a democracia no exterior. Isso será feito em outro momento, num artigo subsequente.)

As iniciativas e medidas inscritas na agenda democrática da política externa brasileira contemporânea podem ser classificadas em dois grandes conjuntos: (1) iniciativas e medidas de defesa da democracia, que incluem (i) iniciativas e medidas contra golpes ou tentativas de golpes de Estado e (ii) iniciativas e medidas contra a manipulação de eleições; e (2) iniciativas e medidas de promoção da democracia, que incluem (i) declarações de posição ou de condição, promovidas ou apoiadas, (ii) proposta de criação ou adesão a dispositivos jurídicos, (iii) políticas nacionais com implicações internacionais relacionadas à ‘agenda democrática’, (iv) participação em missões de state-building da ONU, enviando apoio técnico à realização de eleições, e (v) criação de mecanismos regionais de fortalecimento da democracia.

Iniciativas e medidas contra golpes ou tentativas de golpes de Estado foram levadas a cabo em dez ocasiões.

(1) Entre 1991 e 1995, o governo brasileiro envolveu-se, por meio do CSNU, da OEA e do Grupo do Rio, nas gestões da comunidade internacional pela restauração da normalidade política e da regra democrática no Haiti e pela recondução ao cargo do presidente deposto, Jean Bertrand Aristide.

 (2) Entre 1992 e 1993, por meio da OEA e do Grupo do Rio, o governo brasileiro protestou contra o presidente do Peru, Alberto Fujimori, que, entre outros atos arbitrários, havia suspendido a Constituição e dissolvido o Parlamento.

 (3) Em 1993, por meio da OEA e na condição de membro do Grupo de Apoio a Contadora (de intermediação do processo de paz da América Central), o governo brasileiro condenou as medidas do então presidente da Guatemala, Jorge Serrano Ellías, que acabaram por restabelecer a autocracia no país.

 (4) Em 1996, por meio da OEA, do Grupo do Rio e do Mercosul, assim como fazendo uso da diplomacia tradicional e da diplomacia presidencial, o governo brasileiro engajou-se na resolução da crise institucional que abalou o Paraguai, então presidido por Carlos Wasmosy. (5) Em 1999 e (6) 2000, quando de outras duas crises, ambas precipitadas por maquinações do ex-General Lino Oviedo, exonerado por Wasmosy em 1996, o governo brasileiro atuou decisivamente, apoiando o estamento político paraguaio contra Oviedo e seus correligionários.

 (7) Entre 1998 e 1999, por meio do CSNU e da CPLP e acionando a diplomacia presidencial, o governo brasileiro jogou papel importante na reconciliação política, na reconstrução das instituições de governo e na democratização da Guiné-Bissau.

 (8) Em 2000, por meio da OEA, do Grupo do Rio e do Mercosul, o governo brasileiro protestou contra a derrubada do presidente democraticamente eleito do Equador, Jamil Mahuad, e exigiu o restabelecimento da regra constitucional.

 (9) Entre 2002 e 2003, por meio da OEA, do Grupo de Amigos da Venezuela, do Grupo do Rio, da Cúpula de Presidentes da América do Sul (futura CASA/UNASUL), assim como por meio da diplomacia tradicional e da diplomacia presidencial, o governo brasileiro atuou decisivamente pela recondução ao cargo do presidente democraticamente eleito, Hugo Chávez Frias.

 (10) Em 2003, por meio da CPLP, o governo brasileiro condenou a sublevação militar ocorrida em São Tomé e Príncipe e instou os revoltosos a restabelecer a ordem constitucional e a legalidade democrática.

Iniciativas e medidas contra a manipulação de eleições foram levadas a cabo em duas ocasiões.

(1) Em 2000, na OEA, o governo brasileiro questionou a validade das eleições parlamentares realizadas, sob condições suspeitas, no Haiti.

 (2) Também em 2000, na OEA e por meio do Grupo do Rio, o governo brasileiro protestou contra o modo como se conduziram as eleições à presidência do Peru e endossou as recomendações de reforma democrática feitas por missão técnica da OEA àquele país.

Quanto às declarações em prol da democracia no exterior, promovidas pelo próprio governo brasileiro ou por ele apoiadas, cabe ressaltar, pela relevância e pelas consequências práticas, as seguintes:

Declaração de Guadalajara da I Cúpula Ibero-Americana de 1991, que, entre outros objetivos, afirma o compromisso dos países participantes com a democracia e condena o autoritarismo;

Declaração Presidencial de Las Lenãs de 1992, sobre a indispensabilidade da plena vigência das instituições democráticas para o desenvolvimento do Mercosul;

II Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena de 1993, que consagra a inter-relação entre democracia, direitos humanos e desenvolvimento.

Acordo-Quadro de Cooperação Inter-Regional entre o Mercosul e a União Europeia de 1995, que estipula como um dos seus elementos essenciais o respeito aos princípios democráticos e aos direitos humanos fundamentais;

Declaração de Quito do Grupo do Rio de 1995, sobre o compromisso do grupo com a democracia;

Convenção Interamericana contra a corrupção da OEA de 1995, a qual reconhece que a corrupção atenta contra a democracia representativa;

Declaração Presidencial sobre o Compromisso Democrático dos Países do Mercosul de 1996;

Declaração Constitutiva da CPLP de 1996, que evoca os valores da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos;

Declaração de Assunção do Grupo do Rio de 1996, sobre o compromisso do grupo com a democracia;

Declaração a respeito da Manutenção da Democracia do Grupo do Rio de 1997;

Declaração Política do Mercosul, Bolívia e Chile como Zona de Paz de 1998, a qual, pronunciada na AG da OEA, reitera que o fortalecimento da democracia representativa, o respeito aos direitos humanos e a garantia das liberdades fundamentais são elementos essenciais da garantia da paz e da segurança na região;

Compromisso de Cartagena com a Democracia do Grupo do Rio de 1998;

Declaração da Cidade de Québec da III Cúpula das Américas de 2000, que estabelece o compromisso democrático dos participantes do fórum;

Declaração de Brasília da I Cúpula dos Presidentes da América do Sul de 2000;

Declaração de San José da OEA de 2000, sobre direitos humanos e democracia;

Acordo-Quadro Mercosul-Comunidade Andina de 2002, que estipula que a vigência das instituições democráticas constitui um elemento essencial para o desenvolvimento do processo de integração regional;

Consenso de Guayaquil sobre Integração, Segurança e Infraestrutura para o Desenvolvimento, da II Cúpula dos Presidentes da América do Sul de 2002, que reitera e ressalta o compromisso das partes com a democracia e os princípios democráticos consagrados pelo direito internacional e em vigor no sistema interamericano;

Declaração de Santiago sobre Democracia e Confiança Cidadã da OEA de 2003;

Declaração sobre Segurança nas Américas da OEA de 2003, que reconhece que a democracia representativa é condição indispensável para a paz e a estabilidade do hemisfério e que as medidas de construção da confiança em matéria de segurança contribuem para a sua consolidação.

Convenção da ONU contra a Corrupção de 2003, que exorta as partes contratantes a combater a corrupção, tendo em vista os danos que ela provoca às instituições democráticas e ao Estado de Direito;

Declaração de Nuevo Léon da Cúpula Extraordinária das Américas de 2004, que reitera o compromisso democrático estabelecido na Cúpula do Québec e afirma a interdependência entre crescimento econômico, desenvolvimento social e governabilidade democrática;

Declaração de Cusco da III Reunião de Presidentes da América do Sul de 2004, que consagra, entre outros valores compartilhados pela CASA, a democracia, os direitos humanos e a liberdade;

Declaração de Ayacucho da III Reunião de Presidentes da América do Sul de 2004, que, entre outras coisas, afirma o compromisso da CASA com a efetiva aplicação da Carta Democrática Interamericana, assim como com a promoção e a defesa deste mecanismo.

            No subgrupo dos mecanismos jurídicos, que o governo brasileiro propôs, promoveu ou a eles aderiu, estão incluídos:

A Resolução 1080 da OEA de 1991, sobre a proteção da democracia no hemisfério;

O Protocolo de Washington da OEA de 1992, que reafirma o compromisso da organização com a promoção, a proteção e a consolidação da democracia representativa no hemisfério e prevê a possibilidade de aplicação de sanções aos desvios;

O Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile de 1998, que cria a cláusula democrática que vincula os membros plenos e associados do bloco;

A Resolução 1753 da OEA, sobre a necessária credibilidade do processo eleitoral;

A Carta Democrática Interamericana da OEA de 2001, que reconhece que a democracia representativa é indispensável à estabilidade, à paz e ao desenvolvimento da região; estipula que um dos propósitos da organização é promovê-la, respeitando-se o princípio da não intervenção; e prevê a suspensão temporária do Estado-membro que não respeitar o compromisso democrático.

            Quanto às políticas nacionais com implicações internacionais, cabe citar duas:

(1) A Política de Defesa Nacional de 1996, que na parte introdutória relaciona a democratização regional com a reversão do padrão de rivalidade e com a redução da ocorrência de conflitos.

 (2) O I Programa Nacional de Direitos Humanos de 1996, que contém seção reservada ao tratamento das ações internacionais de promoção e defesa dos direitos humanos.

            O subgrupo da participação do Brasil em missões de state-building da ONU engloba o envio de peritos e observadores eleitorais. Desde 1992, o Brasil enviou pessoal técnico à África do Sul, a Angola, ao Camboja, ao Chipre, ao Congo-Zaire, a El Salvador, ao Haiti, a Moçambique, ao Oriente Médio e ao Timor-Leste.

Por fim, registramos a vertente mais recente de atuação do Brasil em prol da democracia no exterior, que é a criação de mecanismos regionais de fortalecimento do regime democrático de governo. Em 2004, o governo brasileiro, junto dos seus sócios no Mercosul, criou a Reunião das Altas Autoridades nas Áreas de Direitos Humanos e o Centro Mercosul de Promoção do Estado de Direito. Em 2006, foi criado o Observatório da Democracia do Mercosul.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FONTOURA, P. R. C. T. O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 1999.

GÓMEZ, J. M. Democracia Política, Integração Regional e Contexto Global na América Latina (Repensando Alguns “Nós Problemáticos”). Contexto Internacional, vol. 13, n° 2, p. 227-245, 1991.

GARCIA, E. V. Cronologia das Relações Internacionais do Brasil. 2° ed. Rio de Janeiro: Contraponto; Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2005.

HOFFMANN, A. R. Avaliando a influência das organizações regionais de integração sobre o caráter democrático dos regimes de seus Estados-partes: O caso do Mercosul e o Paraguai. Cena Internacional, ano 7, n° 2, p. 83-92, 2005.

SANTISO, C. Promoção e Proteção da Democracia na Política Externa Brasileira. Contexto Internacional, vol. 24, n° 2, p. 397-341, 2002.

VILLA, R. D. Brasil: Política externa e agenda democrática na América do Sul. Trabalho apresentado no 4° Encontro Nacional da ABCP – Associação Brasileira de Ciência Política. Área: Relações Internacionais. Painel: Política Externa Brasileira. 21-24 de julho de 2004 – PUC – Rio de Janeiro.

_____. Política externa brasileira, capital social e discurso democrático na América do Sul. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 21, n° 61, p. 63-89, 2006.

VIGEVANI, T.; MARIANO, K. P.; OLIVEIRA, M. F. Democracia e atores políticos no Mercosul. In: SIERRA, G. (Org.). Los rostros del Mercosur. El difícil camino de lo comercial a lo societal. CLACSO, 2001. Disponível em: .

 Sítios eletrônicos

ALADI <http://www.aladi.org/>

CAN

CASA/UNASUL < http://casa.mre.gov.br/>

Mercosul < http://www.mercosur.int/>

MRE < http://www.mre.gov.br/>

OEA < http://www.oas.org>

George Sturaro é mestrando em Relações Internacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e graduado em Relações Internacionais no UNICURITIBA

Leia Mais ››