O início do governo Joe Biden e seu impacto no Brasil

Por Leonardo Guebert*

    Uma das principais políticas que marcou as relações internacionais do governo Bolsonaro foi o que muitos analistas entendem como um alinhamento automático ao governo de Donald Trump, isto é, uma forte aproximação entre ambos os executivos dos Estados no âmbito internacional. Bolsonaro buscava o apoio norte-americano para facilitar a entrada do país na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), conhecido como o “clube dos países ricos”. 

    Dessa forma, o governo brasileiro realizou algumas medidas pró-estadunidenses não somente na esfera doméstica, como a decisão da eliminação de vistos para visitantes norte-americanos, rompendo com uma tradição de reciprocidade do Itamaraty; mas também no campo externo, com a renúncia ao tratamento diferenciado na OMC como país em desenvolvimento, impactando diretamente na relação do país com o Brics e outros Estados emergentes, além de ter aumentado a importação de trigo e etanol norte-americanos. 

    Não obstante, essas decisões não receberam resposta à altura por parte do governo trumpista, revelando uma amizade assimétrica que não gerou grandes frutos para o Estado brasileiro. Inclusive, Trump foi o primeiro presidente norte-americano desde Jimmy Carter, no final da década de 70, que não visitou o Brasil durante seu mandato. Agora, o governo Bolsonaro presenciará um adiamento indesejado na entrada do país na OCDE com a perda do que considerava ser seu principal aliado internacional devido à eleição de Joe Biden. 

    O governo democrata, em um primeiro momento, enfrentará um contexto doméstico muito conturbado, um país fragmentado graças a um “resiliente nacionalismo religioso” deixado por Trump, como aponta o cientista político e professor Guilherme Casarões. Sendo assim, as pautas do democrata provavelmente encontrarão muitas resistências dentro da sociedade norte-americana, que agora conta com um grupo religioso cristão organizado empoderado pelo ex-presidente. Além disso, o país passa por uma crise sanitária avassaladora que o coloca como um dos Estados com mais óbitos por coronavírus no mundo, ultrapassando a marca de 400 mil mortes e trazendo dados alarmantes como no condado de Los Angeles, onde a doença faz uma vítima a cada seis minutos. 

    Na esfera comercial, o democrata Joe Biden, assim como seu antecessor, de maneira igualmente nacionalista, porém menos populista, continuará adotando medidas econômicas protecionistas agora com o nome de “Buy American”, substituindo o “America First” intitulado pelo ex-presidente republicano, porém com a mesma estratégia de valorização da indústria nacional, injetando dinheiro público na economia e aumentando investimentos em tecnologia. 

    Em termos de política externa, Joe Biden, nos seus discursos na época das eleições, manifestou seu interesse no resgate dos EUA às instituições internacionais, adotando políticas voltadas para o multilateralismo, com o objetivo de retornar o protagonismo ocidental norte-americano no sistema internacional em esferas como meio ambiente, mudanças climáticas, saúde e direitos humanos. O democrata buscará valorizar a OMC e a própria ONU além de recolocar os Estados Unidos na OMS e no Acordo de Paris, o qual foi abandonado pelo governo Trump, que justificava que o pacto prejudicava a economia do país. 

    Durante os debates presidenciais, Biden deixou clara sua crítica ao governo Bolsonaro em relação ao meio ambiente, prometendo a criação de um fundo global para a preservação da Amazônia, o que acabou provocando uma reação imediata do presidente brasileiro que sugeriu o uso da pólvora para resolver a questão. Apesar das críticas e ameaças de sanção e de barreiras comerciais ao Brasil, analistas acreditam que o democrata conduzirá os interesses nacionais norte-americanos de maneira pragmática em sua diplomacia, tanto no âmbito interno em sua articulação com o Senado quanto no campo internacional. 

    O governo brasileiro vai buscar se adequar à situação em que se colocou, também com uma política pragmática característica tanto brasileira quanto norte-americana. Bolsonaro chegou até a afirmar que Trump não era “a pessoa mais importante do mundo”, passando a adotar discurso mais moderado com a impossibilidade do retorno do republicano ao poder, já que Biden foi eleito o 46° presidente legítimo dos EUA. 

    Na carta enviada ao novo presidente norte-americano, congratulando o democrata por sua posse, apesar de ter considerado anteriormente a eleição de Biden como uma “ameaça à liberdade do Brasil”, Bolsonaro ressaltou o histórico de fraternidade entre os países. Ademais, classificou o “desenvolvimento sustentável e proteção do meio ambiente, em especial, da Amazônia", como áreas de interesse comum, além de ter reforçado o pedido de apoio para a entrada na OCDE. 

    É importante ressaltar que o Brasil não é prioridade para os assuntos externos dos EUA no momento (que tem a China como ator mais preponderante, por exemplo), porém é interessante lembrar que Joe Biden já visitou o país em três oportunidades durante sua carreira como vice-presidente de Barack Obama. É de se esperar então que o democrata realize mais alguma visita para assegurar uma boa relação de cooperação entre ambos os Estados, aproximando-se também da América Latina como um todo.

*Leonardo Guebert é acadêmico do 7º Período do curso de Relações Internacionais do UniCuritiba.

Referências

DA REDAÇÃO. Trump ‘não é a pessoa mais importante do mundo’, diz Bolsonaro. VEJA​, 2020. Disponivel em: <https://veja.abril.com.br/mundo/trump-nao-e-a-pessoa-mais-importante-do-mundo-diz-bolsonaro/>. Acesso em: 22 Janeiro 2021. 

LOZANO, A. V. 1 person dies every 6 minutes: How L.A. became the nation's largest coronavirus hot spot. ​NBC News​, 2021. Disponivel em: <https://www.nbcnews.com/news/us-news/1-person-dies-every-6-minutes-how-l-became-nation-n1254003>. Acesso em: 22 Janeiro 2021. 

PASSARINHO, N. O que o Brasil perde e ganha se entrar na OCDE, o ‘clube dos países ricos’. ​BBC News Brasil​, 2020. Disponivel em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51121488>. Acesso em: 22 Janeiro 2021. 

VENTURA, M. Carta de Bolsonaro a Biden é ‘bastante construtiva’, diz embaixador dos EUA. ​O Globo​, 2021. Disponivel em: <https://oglobo.globo.com/mundo/carta-de-bolsonaro-biden-bastante-construtiva-diz-embaixador-dos-eua-1-24849107>. Acesso em: 22 Janeiro 2021. 

BBC NEWS BRASIL. ​Biden ou Trump? Como fica a relação com dos EUA com o Brasil​.​ ​2020.​ ​Disponível em: <​https://www.youtube.com/watch?v=fkkbC651wvY​> 

BBC NEWS BRASIL. ​O que pode mudar nos EUA com a eleição de Joe Biden. 2020. Disponível em: <​https://www.youtube.com/watch?v=dO1y-3OKxXM​> 

EM DUPLA COM CONSULTA. ​EDCC Debate: Biden e o futuro dos Estados Unidos​. 2020. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=12fqisJ6L7Y&t=1689s​> 

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Os Jogos de Dois Níveis e a política externa da União Europeia

Por Mariana M. L. Camargo*

Pensar em política externa atualmente é pensar nos diversos atores presentes nos níveis nacionais e internacionais, levando em consideração seus interesses e como estes estão representados nas negociações entre líderes políticos nacionais. Segundo Freire e Vinha (2011, p.13);

“A política externa, tradicionalmente associada aos Estados, mas crescentemente associada a outros atores, como a União Europeia (UE), projeta interesses e objetivos domésticos/internos para o exterior. É assim entendida como uma ferramenta essencial no posicionamento dos atores no sistema internacional.”

        A interação entre os interesses presentes no nível doméstico e no nível internacional é realizada por meio dos líderes políticos nacionais, que devem ser capazes de negociar com ambos os níveis. 

      

        Para Putnam (1988, p. 427-460), dentro da agenda da política externa há um tabuleiro de negociação. De cada lado do tabuleiro há um Estado, que interagem no nível 1, o nível internacional, onde ocorre a barganha entre os negociadores de cada Estado. O nível 2, doméstico, por sua vez, é interno a cada Estado, onde ocorrem as discussões na esfera nacional acerca do consentimento para a ratificação dos acordos, além de trazer qual o interesse nacional a ser buscado pelo Estado. Os dois níveis são relevantes e interferem diretamente um no outro, determinando os rumos da cooperação interna e externa dos Estados.

       É importante ressaltar que, apesar dos líderes políticos nacionais serem a figura principal representando cada Estado no nível 1, estão presentes por detrás deles figuras partidárias, parlamentares, porta-vozes das agências domésticas, representantes de grupos-chave de interesses e dos assessores políticos do próprio líder. Essa complexidade apresentada no tabuleiro faz com que cada negociação demande uma ação racional diferente de cada Estado.

       Uma vez estabelecido o conjunto de posições com os grupos de interesse do nível 2, visando alcançar todos os acordos possíveis do nível 1 onde o Estado sairia vitorioso, pode-se determinar o conjunto de vitórias2 de cada Estado. Por conta disso, é possível que cada lado faça do tabuleiro um espaço de manobras, já que há a possibilidade de alterar comportamentos não só de outro Estado como também se utilizar desse meio para conseguir mudanças dentro do nível 2 (que não seriam possíveis se não fosse por motivo de barganha de um acordo no nível 1).

       O conjunto de vitórias é considerado maior quando o maior conjunto de vitórias no âmbito nacional coincide com o internacional; consequentemente, o Estado tende a ser mais flexível nas negociações do nível 1, cedendo a barganhas, já que seus interesses nacionais já estão atingidos. Ao contrário, o conjunto de vitórias é menor quando os grupos de interesse no nível 2 possuem ideias heterogêneas, não concordando com o que está sendo posto no nível 1; por isso, as concessões são menores e usa-se a barganha para conseguir a ratificação do acordo.

        No que tange a União Europeia, sua personalidade jurídica e disposições gerais acerca da sua ação externa foram reforçadas em 2009 pelo Tratado de Lisboa, estando enunciadas no título V do Tratado da União Europeia (TUE). Dentre seus principais objetivos, é possível destacar a busca pelo desenvolvimento de relações e constituição de parcerias com países terceiros e com as organizações internacionais, regionais ou mundiais que partilhem dos mesmos princípios da UE.

       Na opinião de Gomes Cravinho (2017, p.15-16);

 “Aquilo que começou então como uma união essencialmente econômica evoluiu, ao longo das décadas, para uma instituição abrangendo áreas políticas, desde a política externa, segurança e defesa, desenvolvimento e ajuda humanitária às alterações climáticas, ambiente e saúde, justiça e migração. É algo jamais visto em qualquer parte do mundo. Tem dificuldades, desafios, complexidades. Mas um olhar mais isento não pode deixar de reconhecer que enormes avanços tiveram lugar na Europa devido ao projeto europeu, um projeto que continua a ter profundo potencial para o futuro.”

     Norteada pelos princípios da ação externa, a Política Externa de Segurança Comum (PESC) engloba todos os domínios da política externa, assim como as questões relativas à segurança da União, incluindo a definição gradual de uma política comum de defesa. Além disso, está sujeita a regras e procedimentos específicos, onde os Estados membros da UE são os verdadeiros detentores do poder no que tange ao domínio da mesma; por isso, devem atuar de forma concertada a fim de reforçar e desenvolver a solidariedade política mútua, abstendo-se de realizar ações contrárias aos interesses da União ou suscetíveis de prejudicar a sua eficácia como força coerente nas relações internacionais.

        Complementar a PESC, a UE conta com o Serviço Europeu para Ação Externa, voltado a diplomacia, que assiste o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Este, sendo o cargo do líder político que representa a UE frente aos tabuleiros da política externa, têm como responsabilidade: conduzir a PESC; presidir o Conselho dos Negócios Estrangeiros; realizar suas atividades como vice-presidente da Comissão Europeia, dando cumprimento às responsabilidades que lhe incumbem no domínio das relações externas; liderar o Comitê Político e de Segurança (COPS), composto por 28 embaixadores dos países membros da União; dentre outros.

         Após o exposto e aplicando os jogos de dois níveis de Putnam a ação externa da UE, quando a mesma negocia tratados, acordos e convenções no nível 1, nota-se a complexidade das negociações a serem realizadas no nível 2, já que, por detrás do líder político, existe uma série de instituições e instrumentos que conduzem em conjunto a política externa, além dos grupos de interesse internos a cada Estado membro. 

       

       Exemplo dessa complexidade pode ser notada no cumprimento do Acordo de Paris sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, em 2015; a EU comprometeu-se a diminuir, até 2030, a emissão de gases do efeito estufa em pelo menos 40% abaixo dos níveis de 1990. Entretanto, em 2019 o Parlamento Europeu (exercendo a função legislativa da UE) votou uma resolução recomendando a Comissão Europeia o aumento do objetivo proposto, adotando uma posição de dedicar pelo menos 35% das despesas de investigação para apoiar os objetivos climáticos.

       Sendo assim, dadas as ideias gerais sobre a lógica dos jogos de dois níveis e o caso particular da política externa da União Europeia, pode-se afirmar a complexidade da formulação e aplicação da mesma, sendo uma política inerente aos Estados e ao sistema internacional. Este último, por sua vez, é marcado pelos mais diversos tabuleiros de negociação, cada qual com diferentes Estados, objetivos, princípios e desfechos.

*Trabalho apresentado a disciplina de Análise de Política Externa e das Relações Internacionais, ministrado pela Profª. Dra. Janiffer T. G. Zarpelon. Turma do 5º período noturno do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Curitiba, 2020.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COMISSÃO EUROPEIA. Horizonte Europa : el próximo programa de inversión em investigación e innovación de la UE (2021-2027), 2019. Disponível em <https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/research_and_innovation/strategy_on_research_and_innovation/presentations/horizon_europe_pt_investir_para_moldar_o_nosso_futuro.pdf>. Acesso em 10/04/2020.

COSTA, Oliver. A União Europeia e sua política exterior : história, instituições e

processo de tomada de decisão. Brasil: Em poucas palavras, 2017. p 15-16.

IMPRENSA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. Política Externa: As Relações

Internacionais em Mudança . Coimbra, 2011.

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (versão consolidada) , 2016. Disponível em <https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75e d71a1.0019.01/DOC_3&format=PDF>. Acesso em 08/04/2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Adoção do acordo de Paris , 2015.

Disponível em <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/Acordo-de-Paris.pdf>. Acesso em 10/04/2020.

PARLAMENTO EUROPEU. UE e Acordo de Paris: a caminho da neutralidade carbónica , 2019. Disponível em <https://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/society/20191115STO66603/ue-e-acordo-de-paris-a-caminho-da-neutralidade-carbonica>. Acesso em 10/04/2020.

PARLAMENTO EUROPEU. Redução das emissões de carbono: metas e iniciativas da União Europeia , 2019. Disponível em <https://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/priorities/clima/20180305STO99003/reducao-das-emissoes-de-carbono-metas-e-iniciativas-da-uniao europeia>. Acesso em 10/04/2020.

PUTNAM, Robert. Diplomacy and Domestic Politics: The Logic of the Two-Level

Games . Tradução de Dalton L. G. Guimarães, Feliciano de Sá Guimarães e Gustavo Biscaia de Lacerda. Revista de Sociologia Política, Curitiba, v. 18, n. 36, p. 147-174, jun 2010.

UNIÃO EUROPEIA. Versão Consolidada do Tratado da União Europeia , 2019.

Disponível em <https://eur-lex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02016M/TXT-20190501&from=EN>. Capítulo V. Acesso em 08/04/2020.

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Opinião - A (des)evolução do Brasil: mudança de status do país na OMC

Por Maria Letícia Cornassini

“Se eu pudesse te prender, dominar seus sentimentos, controlar seus passos, ler sua agenda e pensamento”. Aposto que quando escreveram esta frase em uma de suas músicas, Sandy e Júnior nunca pensaram que ela poderia ser tão bem empregada para descrever as relações comerciais entre Brasil e EUA tão bem. Que os dois presidentes atuais já vinham fazendo elogios mútuos já se era sabido. Afinal, ambos compartilham pontos em comum: (des)alinhamento ambiental, ideais (anti)migratórios e (des)informação a partir de fake news.

Mais recentemente, o domínio de sentimentos por parte dos EUA veio em forma de apoio internacional. O país anunciou o apoio ao ingresso brasileiro à OCDE- após quase voltar atrás em sua proposta - mas, em troca, o Brasil precisou deixar “sua agenda ser lida” e permitir que fossem controlado seus passos, abrindo mão de algo extremamente valioso:  seu status de país em desenvolvimento na OMC.  

Mas não coloquemos a carroça na frente dos bois. O que é a OMC? Onde vive? O que faz? Do que se alimenta?

Essas e outras perguntas serão respondidas agora.

A Organização Mundial do Comércio surgiu efetivamente apenas em 1995, apesar de ter sido idealizada ainda em 1947. Trata-se de uma organização internacional sediada em Genebra e que visa regular o comércio internacional. É de sua responsabilidade estabelecer acordos multilaterais que coloquem padrões normativos para diversos temas do comércio internacional; servir como foro de negociações para os Estados membros; estabelecer entendimentos a respeito de regras comercias e solucionar controvérsias.

É através das regras estabelecidas pela OMC que os Estados membros devem regular seu comércio, para fazer com que os princípios básicos do sistema comercial sejam atingidos. Atualmente, a organização conta com 162 países membros. Esta totalidade de membros representa quase todos os países do globo. Mas em um rol de Membros que possuem estruturas de governo, desenvolvimento e economia, como assegurar que todos possuam a mesma capacidade dentro do sistema multilateral do comércio?

Reconhecendo que isto é efetivamente impossível, foi estabelecido um sistema de Tratamento Especial e Diferenciado (TED), que prevê exceções dentro dos acordos da OMC para que países dentro da classificação de “em desenvolvimento” e “menos desenvolvidos” possam negociar em pé de igualdade. Caso contrário, como poderia o Peru competir igualmente com o Canadá? Fazer isso seria como colocar o Real Madrid e o Paraná Clube para jogarem juntos – com o máximo respeito aos torcedores paranistas.

 Assim, o TED reconhece que os países estão em estágios diversos quanto ao seu desenvolvimento e, por isso, permitem medidas como: maior tempo na implementação de medidas estabelecidas pela OMC; provisões que aumentam as oportunidade de comercio através de maior acesso ao mercado; provisões que estabelecem que os Membros devem salvaguardar os interesses destes países quando adotam medidas nacionais e internacionais e provisões que estabelecem meios de auxílio para estes países. Além disso, a OMC disponibiliza aos países que integram o TED um serviço de assistência jurídica para disputas e requerimento de consulta jurídica.

Foi deste status de país em desenvolvimento que o Brasil abriu mão em troca de uma recomendação à OCDE. Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que essa mudança de status não irá ter incidência nos acordos já firmados na OMC. No entanto, isto significa que, daqui para frente, o Brasil não será mais considerado uma “liderança” entre os emergentes, de modo a capitanear o processo de negociação e busca por normas mais justas no comércio internacional. Além disto, não poderá se beneficiar dos custos de crédito internacional mais baixos; não terá prazos mais longos nas disputas futuras; perderá sua flexibilidade em acordos de livre comércio e não poderá mais fazer uso da “cláusula de habilitação” (permitia que os países desenvolvidos oferecessem tratamento mais vantajoso para os em desenvolvimento). Além destes efeitos, a longo prazo, o Brasil terá que arcar com uma maior contribuição monetária, acelerar reformas para que fiquem em conformes com os ditames da organização e, caso tenha sua entrada aprovada na OCDE, terá que alinhar políticas econômicas e ambientais as da organização.

Afirmar que podemos renunciar a este tratamento significa entender que somos capazes de competir em igualdade de condições com os países ricos. É como se o Paraná Clube desafiasse o Real Madrid, acreditando que poderia vencer!

Assim, nesse passe de mágica que supera os de qualquer fada madrinha ou gênio da lâmpada, o Brasil declara que virou um país desenvolvido. Com um bilhetinho do Itamaraty, entramos para o “clube dos países ricos”. Fácil né? Não sei porque ninguém pensou nisso antes...

Referencias:

https://www.wto.org/english/tratop_e/devel_e/devel_e.htm

https://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/dev1_e.htm

https://www.wto.org/english/tratop_e/devel_e/d1who_e.htm

https://www.wto.org/english/tratop_e/devel_e/dev_special_differential_provisions_e.htm

https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/03/20/sem-tratamento-especial-na-omc-brasil-perde-poder-de-barganha-mas-ganha-status-de-pais-desenvolvido-entenda.ghtml

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/04/brasil-perde-vantagens-em-varios-foros-ao-deixar-status-em-desenvolvimento.shtml

 

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Impactos no cenário internacional marcam corrida eleitoral

Jason Reed/Reuters

Com fotografia na mão, apoiadora de Barack Obama assiste a comício do presidente americano em Pueblo, no Colorado.

Por Rafael Pons Reis

Faltam apenas dois dias para a decisão da eleição presidencial norte-americana, marcada para 06 de novembro, que decidirá qual dos dois partidos terá a maioria nas duas casas do Congresso.

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Centenário da Morte do Barão do Rio Branco, Patrono da Diplomacia Brasileira.

por Rafael Pons Reis

José Maria da Silva Paranhos Júnior, mais conhecido como Barão do Rio Branco, é uma das maiores e mais notáveis personalidades da História do Brasil. Foi o principal responsável pela configuração territorial do país, o que lhe rendeu o status de herói nacional. Sua morte, em 10 de fevereiro de 1912, causou grande comoção. Na edição de 11 de fevereiro do jornal Gazeta de Notícias, podia-se ler: “Dizer do Barão do Rio Branco uma rápida impressão de dor, de luto, de lágrimas, quando o país inteiro soluça é bem difícil. E sua obra foi enorme e grandiosa". As autoridades declararam luto oficial e adiaram o Carnaval de fevereiro para abril.

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Entrevista do Professor George Sturaro no Tela Mundo

O Tela Mundo desta semana entrevistou George Sturaro, Mestre em Relações Internacionais pela UFRGS. O tema da entrevista foi a respeito da inserção do Brasil nas relações exteriores ao longo do ano de 2011.

Entrevista disponível na íntegra em: http://www.youtube.com/watch?v=-BlIFA-Zdqw

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Matéria de Robson Valdez sobre a política externa brasileira no primeiro ano do governo Dilma

A esta época, começam a aparecer as primeiras avaliações sobre as relações internacionais do Brasil no primeiro ano do governo Dilma. Para Robson Valdez, autor da matéria abaixo transcrita, a política externa brasileira sofreu uma "correção de rumos" logo no início do novo governo, e a diplomacia brasileira converteu-se plenamente numa "diplomacia de resultados".

Disponível em: http://www.oestadorj.com.br/?pg=noticia&id=8137&editoria=Mundo&tipoEditoria


Um balanço da política externa brasileira no primeiro ano do Governo Dilma

Discrição, cautela e manutenção de “espaços” conquistados dão o tom da diplomacia sob o comando da Presidenta

Por Robson Valdez

robsonvaldez.oerj@gmail.com

Valter Campanato/ ABR

Há pouco mais de um mês para o fim do primeiro ano de mandato da Presidente Dilma Rousseff, já é possível fazer as primeiras e costumeiras análises sobre a formulação e implementação de várias das políticas públicas lançadas pelos governos. Nesse sentido, a avaliação da política externa do país não foge a essa regra, ainda que, neste caso, este tipo de avaliação demande um pouco mais de cautela pelo fato da política externa brasileira contemplar estratégias de estado que estão acima das disputas políticas domésticas.

Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, a Presidenta Dilma reafirmou seu compromisso com os vetores clássicos da política externa brasileira: “promoção da paz, respeito ao princípio de não-intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo.” Até aí, discurso comum a todos os mandatários brasileiros. Entretanto, a Presidenta afirma seguir com a luta pela erradicação da fome no mundo - tema que ajudou a catapultar a imagem do ex-presidente Lula no cenário mundial.

Adicionalmente, a Presidenta Dilma tem-se comprometido com outros vetores da política externa brasileira que se consolidaram nos últimos vinte anos como, por exemplo, a integração regional sul-americana a partir do aprofundamento do MERCOSUL; maior participação brasileira nos organismos multilaterais (reforma do Conselho de Segurança da ONU); aprofundamento das relações com os Estados Unidos e Europa, além do contínuo processo de diversificação de parcerias na África, Ásia e no Oriente Médio.

“Diplomacia de Resultados” – como é conhecida a política externa do Governo Dilma – tem buscado dar continuidade às iniciativas de aproximação com os novos parceiros do sul, assim como o aprofundamento das relações tradicionais com os Estados Unidos e a Europa. A consolidação da América do Sul e da África como áreas prioritárias de investimentos brasileiros, além do papel da China como principal país importador de produtos nacionais, ainda que de commodities na sua maior parte, são apontados como grandes resultados obtidos na administração anterior.

Porém, apesar das personalidades de Lula e Dilma serem destacadas, dentre outros motivos, como o eixo diferenciador de suas políticas externas, especialistas concordam que apesar da diferença de estilos, a política da Presidenta Dilma tem sido marcada, em linhas gerais, pela continuidade.

Mais discrição e menos ênfase

No início de seu governo, a política externa brasileira aprovou o envio de um relator especial da Comissão de Direitos Humanos da ONU ao Irã. O voto brasileiro marcou, para muitos, o início da correção de rumos empreendida pelo Itamaraty. No entanto, para Clarissa Dri, professora do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina, o Governo Dilma “segue a mesma linha do governo anterior, porém sua personalidade transmite uma imagem mais técnica e discreta de seu governo”.

No que diz respeito à defesa dos direitos humanos, a professora argumenta que, “apesar do discurso, a linha se mantém próxima do governo Lula”, pois o Brasil não estaria disposto a sacrificar a política de diversificação de parcerias. Adicionalmente, Clarissa acredita em uma melhora nas relações com os Estados Unidos; na consolidação da UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia e China) e de outros arranjos internacionais em detrimento de um distanciamento em relação aos temas pertinentes ao MERCOSUL.

O ativismo externo do país nos dois mandatos do ex-presidente Lula e os problemas domésticos explicam, em parte, a discrição da política externa brasileira no primeiro ano de governo da Presidenta Dilma. Leonardo Miguel Alles, mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, observa que não houve mudanças na política externa.

“O país segue na busca por resultados, no entanto, muda-se o estilo”, diz Leonardo, que lembra, ainda, que um dos motivos para a discrição do novo governo respalda-se no fato de que muitos dos espaços cobiçados pela nossa diplomacia já haviam sido conquistados na gestão anterior. Além das diferenças de estilo, Leonardo ressalta os sucessivos escândalos de corrupção como sendo um dos motivos pelo baixo ativismo da Presidenta Dilma à frente da política externa do país nesse primeiro ano de mandato.

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A IMAGEM INTERNACIONAL DO BRASIL COMO POTÊNCIA MÉDIA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NO GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995 – 2002)

Tiago Kaniak

A construção do Brasil como potência média se evidência no governo Cardoso através de diversas posturas adotadas, a partir da abertura de seu mercado para investimento do capital estrangeiro, reestruturação de sua economia doméstica, maior participação em fóruns multilaterais e adoção de políticas neoliberais. Sendo assim o Brasil na década de 1990 estabeleceu o seu papel de potência média e conquistou o seu reconhecimento no cenário internacional, apoiando-se na consolidação de sua democracia com uma economia de mercado fortalecido, e na sua inserção internacional com uma projeção de política externa de potência média.

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