#ENDSARS - os protestos na Nigéria contra a violência policial

 

Por Manuela Paola

No mês de outubro, a Nigéria presenciou uma série de protestos em seu território, pedindo o fim da SARS - Special Anti-Robbery Squad, uma unidade especial da polícia nigeriana para combater roubos e assaltos, como o próprio nome sugere, que existe desde 1992. Os protestos que demandam o fim dessa unidade têm como base múltiplas denúncias: detenções arbitrárias, extorsões e até mesmo assassinatos. A ONG Anistia Internacional, já em 2016, alertava para os métodos brutos que a SARS utilizava como meio de obter informações. Em junho, a organização lançou outro relatório, que continha 82 casos de tortura e execuções extra-judiciais e aconteceram entre janeiro de 2017 e maio de 2020. Em 11 de outubro deste ano, o presidente nigeriano Muhammadu Buhari anunciou a dissolução da SARS, prometendo reformar a unidade. Os membros serão realocados e uma nova legislação para investigar os crimes cometidos será promulgada, de acordo com uma diretiva presidencial.

No entanto, a situação política e econômica da Nigéria fez com que os protestantes continuassem nas ruas. Além disso, a SARS já passou por algumas reformas, com promessas de melhorias, mas para os nigerianos, a unidade policial não se alterou. Por isso, as manifestações pedem a reforma de toda a força policial. A Nigéria, sendo a maior economia da África, ainda depende enormemente da produção de petróleo. No entanto, o país está a beira de enfrentar a pior recessão em 30 anos, com a inflação em 13%. A pandemia, a economia precarizada e o setor petrolífero em crise são combustíveis para as manifestações nas ruas nigerianas. Os protestos que resultaram na paralisação da capital da Nigéria, Abuja, e em sua maior cidade, Lagos, certamente influenciaram na piora da economia, mesmo que em menor escala.

Em 2017, uma campanha no twitter com a #EndSARS fez efeito para que as autoridades policiais aceitassem reorganizar a unidade policial. Em 2020, o movimento voltou com força depois da divulgação de um vídeo em que os policiais da SARS atiraram em um nigeriano no estado de Delta. O movimento novamente tomou as redes sociais, atraindo a atenção de celebridades, como John Boyega, Beyoncé, Kanye West e o fundador do Twitter Jack Dorsey. As manifestações pacíficas foram recebidas com violência pela polícia, e de acordo com a Anistia Internacional, 10 pessoas morreram, além de milhares de feridos. Além dos protestos na própria Nigéria, manifestações por parte de nigerianos aconteceram no Canadá, Alemanha, EUA e Inglaterra, em solidariedade a seus conterrâneos. 

O Internacionalize-se conversou com Samuel Glorious Akhabue, um nigeriano de 24 anos que mora em São Paulo. Samuel é jogador de futebol e faz parte do time J. Malucelli. 

Como era o sentimento de estar na rua e ver algo relacionado ao SARS?

Ver ou vivenciar uma situação relacionada à SARS é assustador, é uma situação que não se pode controlar por mais educado que seja a pessoa. Esses oficiais da SARS oprimem e extorquem dinheiro de cidadãos inocentes; imagine ser preso porque você tem um iPhone ou um bom carro. Eles intimidam as pessoas a abrirem seus celulares para que possam acessar aplicativos e conversas no WhatsApp sem mandado de busca e apreensão. Ouvimos e vimos casos em vídeos de oficiais da SARS extorquindo dinheiro de cidadãos inocentes com máquinas POS, às vezes eles os levam ao caixa eletrônico do banco para que a vítima retire dinheiro para eles. Em novembro do ano passado, meu irmão, que mora no estado do Delta de Ughelli, Nigéria, foi pego em uma noite de domingo por oficiais da SARS sem uniforme e com um ônibus sem placa. Eles o seguraram por horas porque ele não poderia dar-lhes dinheiro, até que eles concordaram em receber o depósito de minha mãe em outra cidade próxima na conta de outra pessoa que também o segurou naquela noite, então não pode ser rastreado até eles. Então imagine o nível de corrupção e opressão que o povo da Nigéria está sofrendo diariamente por tantos anos."

 

Quais resultados você acha que as manifestações podem trazer?

O governo é tão corrupto e eles se preocupam menos com o bem-estar dos cidadãos, então a manifestação foi uma demonstração da frustração de todos, especialmente dos jovens, que são caçados por esses oficiais da SARS, que querem viver e não serem mortos e detidos diariamente por este setor da polícia. Basicamente, o movimento #EndSARS começou online por jovens nigerianos antes de se tornar um protesto pacífico em quase todas as cidades em todos os estados da Nigéria. Foi enorme a paz no início, até que a polícia e os militares começaram a usar força como gás lacrimogêneo e canhões de água contra os pacíficos manifestantes e, em seguida, algumas pessoas no governo começaram a contratar bandidos para atrapalhar o protesto pacífico. O único resultado que posso dizer que conseguimos agora será a consciência que nós, os jovens nigerianos, criamos para que a comunidade internacional saiba o que estamos passando, pelo menos organizações como Anistia Internacional e outros organismos agora estão cientes do crime de violação dos direitos humanos do povo da Nigéria pela administração Buhari (atual presidente da Nigéria).

 

O que você acha do engajamento dos famosos na situação da Nigéria?

Esta foi uma das poucas vezes na história da Nigéria em que vimos o famoso e o nigeriano médio marcharem solidariamente lado a lado, sem ninguém ter sido tão elevado, foi uma visão gloriosa e um momento muito compatriota em nossa história, nós teve a famosa caminhada sem guarda-costas na rua de lagos lado a lado com os pobres e médios nigerianos na luta pelo direito e liberdade do povo. Muitas pessoas estavam doando alimentos, água, cuidados médicos, segurança e muito mais para os manifestantes dispostos sem que fossem solicitados a fazê-lo. O protesto #EndSARS foi uma demonstração também de unidade na diversidade.

 

O que você sugere que as pessoas aqui no Brasil façam para ajudar a conscientizar sobre o assunto?

Nós, nigerianos, aqui em São Paulo, já realizamos duas manifestações pacíficas no centro da cidade, conscientizando a comunidade brasileira sobre a luta do nosso povo na Nigéria. No dia 20 de outubro o governo nigeriano enviou o exército para atirar em manifestantes pacíficos na praça de pedágio de Lekki, muitas pessoas foram mortas e muitas outras ficaram feridas com tiros, foi um massacre de nigerianos agitando bandeiras da Nigéria e cantando o hino nacional enquanto era tocado pelos militares da Nigéria que supostamente os protegiam. Chorei sem parar ao vê-lo ao vivo no Instagram. Foi uma visão desumana. Acredito que o governo brasileiro tem laços culturais e econômicos com a Nigéria, eles poderiam ajudar, envolvendo por meio de perguntas o atual governo sobre essas mortes sem sentido e violações dos direitos humanos do governo nigeriano contra seu povo.

            Samuel concedeu ao Internacionalize-se fotos do protesto feito em São Paulo por parte da população nigeriana.

O depoimento de Samuel deixa muito claro que a situação na Nigéria não pode ser ignorada, especialmente pela comunidade internacional. Nas palavras do jovem nigeriano sobre a matéria no nosso blog, "isso ajudará a criar mais consciência para a comunidade internacional em relação à nossa luta". 

 

 

END SARS: Why Nigeria's anti-police brutality protests have gone global. Sky News. 21 out. 2020. Disponível em: https://news.sky.com/story/end-sars-why-nigerias-anti-police-brutality-protests-have-gone-global-12107555.

NIGÉRIA dissolve unidade de elite da polícia acusada de torturas. Mundo ao Minuto. 11 out. 2020. Disponível em: https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1602243/nigeria-dissolve-unidade-de-elite-da-policia-acusada-de-torturas.

AS Nigeria’s SARS protests swell, its economic recovery hangs in the balance. CNBC. 2 nov. 2020. Dusponível em: https://www.cnbc.com/2020/11/02/as-nigerias-sars-protests-swell-its-economic-recovery-hangs-in-the-balance.html.

CENTENAS protestam contra violência policial na Nigéria; polícia dispersa  manifestantes a tiros, diz agência. G1. 20 out 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/10/20/centenas-protestam-contra-violencia-policial-na-nigeria-policia-dispersa-manifestantes-a-tiros-diz-agencia.ghtml.

KANYE West and other stars join global protests over police brutality in Nigeria. CNN. 13 out. 2020. Disponível em: https://edition.cnn.com/2020/10/13/africa/global-end-sars-protests-nigeria-intl/index.html.

TIROS contra manifestantes geram onda de indignação na Nigéria. Deutsche Welle. 21 out. 2020. Disponível em: https://www.dw.com/pt-002/tiros-contra-manifestantes-geram-onda-de-indigna%C3%A7%C3%A3o-na-nig%C3%A9ria/a-55346120.

 

Leia Mais ››

Global Swing States e o Brasil sob os holofotes da política externa americana – será?

O German Marshall Fund dos EUA e o CNAS, Center for a New American Security, publicaram em novembro de 2012 um relatório chamado “Global Swing States: Brazil, India, Indonesia and Turkey and the future of International Order”, escrito por Daniel M. Kliman e Richard Fontaine. O objetivo do relatório é oferecer uma análise de como os EUA podem desenvolver parcerias mais próximas desses países, oferecendo inclusive recomendações para ajustes na política externa no que lhes diz respeito, já que esses seriam Estados-chave na manutenção da ordem internacional.

O relatório deixa claro que não se trata de criar um G-4 ou qualquer outra denominação para um bloco de países, até porque esse países “raramente agem em conjunto” (p.6), mas diz respeito à sua posição estratégica no sistema internacional. Olhar para esses países sob um panorama comum serviria assim para orientar a política de Washington de forma estratégica, tornando-a o mais benéfica possível em lugar de focar apenas em acordos bilaterais.

Os principais componentes dessa estratégia são os seguintes:

1. Envolver-se em áreas em que esses países estão agindo e tomando responsabilidades;

2. Responder às demandas desses países por maior representação internacional;

3. Reforçar a sua capacidade de ação doméstica;

4. Aumentar os recursos e a atenção devidos a esses países, “correspondendo à sua importância estratégica” (p.6).

O termo “swing states”, emprestado das eleições americanas, é usado para se referir a estados que são definitivos na corrida presidencial e onde resultado final ainda é incerto, demandando, portanto, investimento. Aplicada em nível internacional, a chave é saber o quanto esses quatro Estados serão ou seriam capazes de defender a  atual ordem mundial, já que a sua orientação pode ser decisiva para a sustentação ou não da mesma.

Essa questão relativa à ordem mundial, aliás, dá um certo tom dramático ao relatório (particularmente no início): o sucesso dessa estratégia estaria ligado ao sucesso da manutenção da ordem internacional vigente, insinuando conseqüências desagradáveis caso essa ordem venha a cair (ecos do “Choque de Civilizações” de Huntington, talvez?).

Um dos autores, D.M. Kliman, fez questão de esclarecer em um seminário em Estocolmo, que não se trata de países que estejam oscilando entre a China e os EUA, mas sim oscilando entre um maior foco doméstico ou internacional em suas políticas. É inegável, ainda assim, que em vários momentos do relatório fique claro o desafio que a China representa, em determinadas áreas, para a ordem internacional que os EUA se propõem a defender. Ironicamente, os próprios EUA violam a tal ordem mundial em várias instâncias.

A “ordem mundial”

Antes de prosseguir, é importante esclarecer qual é o entendimento de “ordem mundial” apresentado no relatório. Essa ordem mundial seria basicamente a rede de instituições que sustenta o sistema internacional e garante sua segurança e prosperidade. É composta basicamente por cinco pilares:

1. Ordem comercial: reciprocidade e não-discriminação, ancorada na OMC;

2. Ordem financeira: focada na estabilidade monetária.  Ancorada no FMI e apoiada pelo Banco Mundial;

3. Ordem marítima: baseada na soberania territorial e liberdade de navegação. Compreensível, já que 80% do comércio mundial é feito por via marítima (Griffiths, H.; Jenks M.; Sipri, Policy Paper 32: Maritime Transport and Destabilizing Commodity Flows. Stockholm: January 2012, p.1). Deveria estar ancorada na UNCLOS, UN Convention on the Law of the Sea, mas vários países (incluindo os EUA) ainda não ratificaram a convenção;

4. Não-proliferação: ancorado no TNP, o Tratado de Não-Proliferação, e na AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica);

5. Direitos Humanos: o quinto pilar estaria ancorado no “respeito às liberdades fundamentais e ao processo democrático” (p.8), em valores disseminados através de documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e incluiria o novo e ainda polêmico conceito da “Responsabilidade de proteger”.

Dentre os desafios para a permanência desta “ordem mundial”, o relatório destaca alguns como: a ascensão econômica da China e a pressão que ela exerce à ordem comercial, as negociações infrutíferas da rodada de Doha devido a objeções por parte de vários países, os desafios da nova pirataria na África e as demandas marítimas da Rússia no Ártico, o desafio nuclear do Irã e da Coreia do Norte, a crise da dívida de diversos países, a redução do número de governos democráticos depois de anos de ascensão, entre outros. A escolha, ou antes a identificação, dos “Swing States” está relacionada assim com critérios como tamanho, importância econômica, importância geopolítica e o fato de serem democracias consolidadas.

O Brasil como um “Global Swing State”

O relatório destaca e reconhece o desejo brasileiro por maior representação internacional como uma ambição legítima do país, mencionando a iniciativa em 2011 em que Brasil, Índia e África do Sul publicaram uma chamada a uma nova ordem mundial que fosse mais inclusiva e representativa da atual situação política e econômica mundial. Segundo o relatório, tal retórica seria “mais uma evidência do desejo brasileiro de ter um papel mais proeminente dentro do sistema existente – para si e para outros países emergentes – do que um interesse em buscar novas regras e disposições” (p.13).

É preciso reconhecer que a escola política brasileira é bastante respeitada no exterior, e o Brasil é conhecido por respeitar as regras do sistema internacional – o próprio relatório reconhece que o Brasil tem colocado obstáculos ao avanço chinês, por exemplo, usando meios permitidos dentro da OMC, e é um dos países que mais recorre ao sistema de solução de controvérsias. O país tem testemunhado  relativo crescimento econômico e o fortalecimento da democracia nos últimos anos (em termos gerais, evidentemente, uma vez que não se pode esquecer os escândalos de corrupção, toda a novela da Copa do Mundo etc). Essa evolução político-econômica tem aumentado sua representação e importância no âmbito internacional tanto graças à sua posição política e diplomática, ao servir como porta-voz e intermediário em saias-justas internacionais, por assim dizer, e financeira, como grande contribuinte em órgãos como o FMI, o Banco Mundial e outros. Resta saber como Brasília vai receber a iniciativa americana – que, admite-se, provavelmente desperta sentimentos dúbios entre os analistas brasileiros dependendo da sua orientação política e teórica.

É inegável, assim, que o conteúdo e a abordagem do relatório terão diferentes significados dependendo do ponto de vista do observador. Não é incomum que países da América Latina, o Brasil inclusive, vejam a si mesmos por vezes como vítimas do sistema internacional e de “abusos” sofridos pelas “potências”. Não cabe aqui discutir se esta percepção está ou não correta,  cabe talvez agarrar-se à oportunidade de influenciar e ganhar maior relevância no âmbito internacional. Ainda que possa parecer um tit-for-tat, uma vez que há interesses americanos em jogo, o Brasil pode ver nessa abertura uma oportunidade para negociar mais detalhes do papel que acredita poder assumir no âmbito internacional. Pode ser o que o momento oportuno para negociar questões importantes depois de passar anos preparando o terreno e ganhando em relevância. Por mais que os EUA não sejam o pólo mundial que a política americana e alguns estudiosos americanos às vezes os faz parecer ser, tampouco se pode ignorar o poder de influência dos EUA e a necessidade de se engajar esse país nas mudanças que se pretende para o sistema.

A inclusão de países antes considerados periféricos como foco de uma política que visa sustentar a ordem mundial já é por si só um reconhecimento de que existem mudanças acontecendo. Caberá a esses países manterem seus questionamentos e saberem não só negociar suas posições mas também tirar proveito da oportunidade do apoio político e financeiro que os EUA podem oferecer. A necessidade dos EUA de ter maior apoio desses Estados deixa-os na condição proverbial de ter “a faca e o queijo na mão” – resta não deixar nenhum deles cair.

Um resumo das recomendações do relatório

GERAL:

1. Representação em Instituições Internacionais

- Afirmar a necessidade de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas, observando que um alargamento é desejável.

- Continuar pressionando pela implementação da mudança do sistema de votos e cotas aprovado pelo FMI em 2010, além de dar suporte a um reequilíbrio da governança do órgão para refletir a situação atual.

2. Atenção e recursos americanos

- Estabelecer reuniões mensais e trimestrais em diferentes níveis para avaliar o progresso que tem sido feito e mapear os próximos passos da política norte-americana para com esses quatro países.

BRASIL:

1. Ordem comercial:

- Trabalhar com o país para tratar de práticas comerciais injustas de empresas estatais.

- Buscar um acordo de livre comércio com o país.

- Reunir o Global Entrepreneurship Summit no Brasil em 2020.

2. Ordem financeira:

- Trabalhar em parceria com o Brasil para estabelecer um modelo para o desenvolvimento africano

3. Ordem marítima:

- Reduzir as barreiras existentes para a transferência de tecnologia militar para o Brasil, aumentar a frequência de exercícios navais conjuntos e explorar a iniciativa marítima regional.

4. Parcerias:

- Aumentar os orçamentos para educação militar internacional e treinamentos para o valor atual recebido pela Turquia (cerca de US$ 4 milhões).

- Apoiar uma associação que insira profissionais de política externa brasileiros nos escritórios do congresso americano.

- Criar um programa de bolsas de direitos humanos para jornalistas brasileiros.

5. Atenção e recursos americanos:

- Recursos adicionais apropriados para agências americanas que desejem aumentar suas relações com o Brasil.

- Aumentar a capacidade do governo americano de rastrear os investimentos em educação e treinamento em língua portuguesa e outras oportunidades educacionais relativas ao Brasil.

- Lançar um programa de imersão para oficiais americanos na política e economia brasileiras.

- Aumentar as delegações do Congresso para o Brasil.

O relatório pode ser obtido gratuitamente pelo site doGerman Marshall Fund of the United States ou pelo site do CNAS.

Daniel M. Kliman esteve em Estocolmo, no Utrikespolitiska Institutet, em 14 de janeiro de 2013 para divulgar e discutir o relatório.

Postado por Gabriela Prado, internacionalista formada pelo Unicuritiba em 2009, concluiu em 2012 o MSc International Business Negotiation pela École Supérieure du Commerce de Rennes. Atualmente mora em Estocolmo, é estagiária do Sipri (Stockholm Peace Research Institute) e membro do Utrikespolitiska Institutet (Swedish Institute of International Affairs).

Leia Mais ››

A compreensão de Política Internacional

Rafael Pons Reis

No segundo capítulo do livro “A Política entre as Nações”, Hans Morgenthau constrói uma linha de pensamento quanto à possibilidade de elaborar uma “ciência da política internacional”, todavia, não deixa de apresentar certo ceticismo na possibilidade de fazê-la. A principal dificuldade encontrada por ele está relacionada com as limitações acerca do entendimento dos processos utilizados na política internacional devido à ambiguidade do material com a qual o investigador tem de trabalhar, isto é, ao mesmo tempo que os eventos internacionais são ocorrências únicas, eles são semelhantes uma vez que são manifestações de forças sociais. Nesse contexto, questiona-se Morgenthau: “(...) submetidas a condições similares, essas forças se manifestarão de modo análogo. Contudo, cabe perguntar: onde devemos traçar a linha que separa o similar do único?” (p.32). Morgenthau assevera que comparações entre eventos internacionais podem ajudar o investigador a conhecer os princípios da política internacional, mas ao mesmo tempo adverte acerca do perigo das “falsas analogias”:

A primeira lição a ser aprendida, e jamais esquecida, pelo estudante de política internacional consiste em entender que as complexidades dos assuntos internacionais tornam impossíveis quaisquer profecias simples e fidedignas. É a partir deste ponto que o estudioso se distância do charlatão. O conhecimento das forças que determinam a política entre as nações, e das maneiras pelas quais se desenrolam as relações políticas, revela a ambiguidade dos fatos atinentes à política internacional. Em qualquer situação política, estarão em jogo tendências contraditórias. Em determinadas condições, algumas dessas tendências terão maiores probabilidades de predominar mas, dentre essas várias possibilidades, saber qual delas irá realmente ocorrer constitui área que fica aberta à capacidade de especulação de cada um. O máximo que o especialista poderá fazer, nesse caso, é traçar as diferentes tendências que, como potencialidades, são inerentes a uma determinada situação internacional. Ele poderá também assinalar as diferentes condições que tornam uma tendência mais suscetível de prevalecer sobre as demais e, finalmente, avaliar as distintas probabilidades que as diversas condições e tendências têm de predominar na realidade. (p. 38-9).

           

Diante desse contexto, cita como exemplo o modo como a Agência Central de Inteligência (CIA) foi criticada por não ter prevenido a tempo às autoridades políticas norte americanas sobre as consequências dos distúrbios que acarretaram na expulsão do xá Reza Pahlevi, no Irã, em 1979. Nesse contexto, pergunta-se:

A que devemos atribuir essa falha por parte de pessoas normalmente inteligentes e responsáveis? A resposta reside na natureza do material empírico com o qual aquelas pessoas tinham de trabalhar. O observador é confrontado com uma multidão de fatores que, em sua totalidade, conformam o futuro. Para poder prever o futuro, o nosso observador teria de conhecer todos esses fatores, todas as suas dinâmicas, suas ações e reações mútuas e assim por diante. Mas o que ele sabe, e pode saber, não passa de um pequeno fragmento do quadro total. Ele apenas pode conjecturar e somente o futuro revelará quem soube, entre as muitas opções plausíveis, escolher corretamente. (p. 41).

           

A despeito da defesa de Morgenthau da perspectiva que a formulação de uma teoria da política internacional deve necessariamente apresentar um objetivo ético e prático para contribuir para a paz mundial, o autor menciona que a paz poderá ser mantida por meio do expediente de dois instrumentos: de um mecanismo auto regulador das forças sociais sob a forma de um equilíbrio de poder; e o outro consiste nas limitações normativas referentes à luta em busca de poder no cenário internacional, manifestadas sob o manto do direito internacional público, da opinião pública e da moralidade internacional, solução esta que serviu como origem para a formulação do tema da sociedade internacional da Escola Inglesa, diante da importância da difusão e socialização das normas estabelecidas entre os Estados nacionais.

Na próxima semana discutiremos a visão do autor acerca de um dos mais importantes conceitos na literatura especializada das Relações Internacionais, a questão do poder. Veremos as quatro distinções feitas pelo autor, respectivamente, entre: i) poder e influência; ii) poder e amor; iii) poder utilizável e não utilizável; e iv) poder legítimo e poder ilegítimo.

Rafael Pons Reis é Doutorando em Sociologia Política (UFSC), Mestre em Relações Internacionais (UFRGS), e professor do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba.

Leia Mais ››

O Caso Palocci: mais um episódio na vida da lúmpen esquerda internacional.

Por Carlos-Magno Esteves Vasconcellos.

Há cerca de uma semana (dia 15 de maio), a Folha de São Paulo divulgou em suas páginas a notícia do enriquecimento meteórico do atual ministro da Casa Civil, Antônio Palocci (PT), que, segundo a matéria do jornal, teria multiplicado por vinte o valor de seu patrimônio pessoal ao longo dos últimos 4 anos (2006-2010), quando exerceu o cargo de deputado federal, fazendo-o saltar de R$375 mil para mais de R$7,5 milhões (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1505201102.htm).

Farejando a possibilidade de um escândalo, a cambada da oposição (principalmente, PSDB e DEM) saiu ao ataque exigindo esclarecimentos ao sr. Palocci.

Leia Mais ››