Seção Relações Internacionais: O poder além da ameaça: a educação como a nova arma de influência.

Artigo realizado na disciplina de Teoria das Relações Internacionais, ministrado pela Profa Dra Janiffer Zarpelon, do curso de Relações Internacionais do Unicuritiba.

* Por: Mayara dos Santos

O poder de um Estado por muitos anos foi caracterizado por um poder bélico, focado no contexto militar, ou seja, aquele que ameaça, que causa medo. Porém, num mundo cada vez mais globalizado e interdependente, o poder passou a ser reconhecido também como poder brando, isto é, o soft power. Esse uso de poder das ideias e da cultura acaba por influenciar cooperações e amizade entre os povos de um modo não ameaçador, mas simpatizante. A educação, desde sempre, foi a ferramenta fundamental para o desenvolvimento. Atualmente a educação passa a ser um grande fator estrátegico de diplomacia,  sendo caracterizado pela capacidade de  influenciar ou persuadir sem o uso da força, ou melhor dizendo, é literalmente um meio de soft power. Este artigo tem por objetivo, mostrar como o poder brando por meio da educação de boa qualidade influencia não apenas num progresso interno, mas também na prosperidade internacional.

Introdução

Dentro da enorme abrangencia do campo das Relações Internacionais, há muitas teorias desenvolvidas com o intuito de explicar a realidade, no qual a teoria da interdependência, desenvolvida por Robert Keohane e Joseph Nye, é mais uma delas. Essa teoria, por sua vez, foi dissertada como uma crítica ao realismo moderno e trata da dependência mútua entre os Estados no mundo globalizado de hoje. Os autores expoem que a interdependencia não leva a um estado de paz mundial, pois os conflitos prosseguem, e o poder passa a ser considerado como a autosufucuencia em várias áreas no Sistema Internacional, já que a interdependencia gera uma sensibilidade, no curto prazo, e uma possível vulnerabilidade, no longo. Dentro do curso de aprofundamento da teoria, Joseph Nye discorre sobre uma nova modalidade de poder, como já citada acima, que não envolve força bruta ou bélica e sim cultura, educação e ideias, em outras palavras, o soft power.

A expressão de soft power foi desenvolvida por Joseph Nye, atualmente professor de Harvard, em sua obra Soft Power: The Means to Success in World Politics (Soft Power: Os Meios para o Sucesso na Politica Mundial), publicada em 2004. Segundo Nye, a definição de poder começou a perder enfâse no poder militar e conquista, que havia marcado épocas anteriores. Os fatores de tecnologia, educação e crescimento econimico começaram a se tornar mais significantes no poder internacional, enquanto geografia, população e matéria prima tornaram-se menos importantes. Em suma, o soft power é definido como a capacidade de uma nação, grupo político ou instituição representativa de influenciar comportamentos e tendências por meio do caráter ideológico e cultural, sem o uso da força ou coersão. A ideia, portanto, é conseguir aumentar a influência e poder, utilizando o patrimônio intelectual e cultural que se tem em um país, por exemplo.

Análise Crítica

Segundo Joseph Nye (2004), o soft power de um país se edifica principalmente em três recursos: “a sua cultura (em lugares onde é atraente para os outros), os seus valores políticos (quando se vive com eles internamente e no exterior), e suas políticas externas (quando eles são vistos como legítimos e tem autoridade moral) ”. Estes três pilares mecionados pelo autor, acabam sendo influenciados pela educação oferecida para a população que compõe o Estado.

Após logos anos de puros investimentos bélicos, para o mantimento de posições em conflitos mundias, os Estados viram-se necessitados de uma industrialização, progresso qual só viria a se tornar tangível através do desenvolvimento de habilidades, de conhecimentos. A educação é o melhor meio para qualquer tipo de desenvolvimento, pois é um fenômeno social e universal, sendo uma atividade humana necessária à existência e funcionamento de todas as sociedades. Através de especializações, alguns países atingiram o desenvolvimento, porém alguns ainda estão em curso neste quesito.

      A partir dessa alta qualidade de educação aplicada nos países de primeiro mundo e em alguns de terceiro, os governantes viram uma oportunidade para disseminar seus ideias e culturas pelo mundo, se colocando em posições exemplos para o resto dos países.

Atualmente, países investem cada vez mais em políticas para expanção da diplomacia nacional por intermédio da educação. O Programa Fulbright – incentivado pelo Departamento de Estado dos EUA – é um excelente exemplo de diplomacia pública promovida por meio da educação superior, que consiste em um programa de bolsas de estudo, que acaba por incentivar a compreensão mutua entre povos e nações e aumenta o soft power norte americano. O programa britânico para essas oportunidades educacionais e relações culturais é o British Council que também oferece bolsas de estudos. A Alemanha também possui seu programa com as mesmas diretrizes, só que menos abrangente, o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (Deutscher Akademischer Austausch Dienst, DAAD). Já a China implantou o Instituto Confúcio como marca para a expanção da língua e cultura chinesa em outros países.

As nações realizam tais políticas de intecâmbio com o objetivo de expandir suas influências para o mundo, porém acabam fazendo mais que isso, elas acabam por dar oportunidades para os paises sub-desenvolvidos que atingirão resultados num longo prazo, por meio dos estudantes que poderão aplicar tais conhecimentos adquiridos no estrangeiro, em seus países natais.

Esse desenvolvimento de ligações duradouras com indivíduos-chave ao longo de muitos anos, através de bolsas de estudo, intercâmbios e conferencias é a terceira dimensão da diplomacia pública de Nye. As outras duas dimensões são as comunicações diárias e as comunicações estratégicas.

Países que nos dias atuais possuem uma educação de alto nível comparado ao resto do mundo, como por exemplo a Finlandia e os Tigres Asiáticos, são vistos como exemplo e acabam servindo de modelo para todos os outros, elevando seu soft power.

Infelizmente, nem todos os paises possuem programas parecidos, muito menos possuem uma educação básica de qualidade para seu povo. A exemplo disso, tomemos um país do continente mais pobre atualmente, o Quênia, que conseguiu atingir a educação básica para todos apenas no ano de 2003, devido ao imperialismo que controlava o continente. Essa conquista queniana é bem retrada no filme “The First Grader” dirigido por Justin Chadwick em 2010. Além do Quênia, também é possível observar a má qualidade de ensino numa dimensão bem próxima. O sistema brasileiro público de educação básica tem muito o que melhorar, pois se encontra entre um dos piores no sistema mundial. O ensino fundamental público de má qualidade em contraposição a um ensino privado de maior qualificação acaba por aumentar o abismo entre os estudantes de ambas as redes no momento da aplicação de provas para classificá-los para um ensino superior. Torna-se cada vez mais visivel a carência de investimentos públicos brasileiros no quesito da educação pública, pois seria muito mais justo a aplicação de classificações a iguas bases de conhecimento.

Essa falta de estrutura no ensino básico, acarreta um atraso na abertura de políticas para um ensino superior atraente diante do internacional. Se um país mal consegue gerir uma educação básica pública de qualidade, como poderá influenciar positivamente o setor externo e servir de modelo para outros Estados?

Em busca de diminuir essas diferenças relacionadas aos níveis educacionais entre os países desenvolvidos e os de terceiro mundo, ONGs cada vez mais se colocam em cena. E o que tem chamado a atenção é que muitas não são iniciativas de indivíduos de países de primeiro mundo, mas sim de pessoas que também provem de países em curso de desenvolvimento, pessoas que vivem o mesmo drama e buscam melhorá-lo ajudando o próximo.

Ainda há muitas desigualdades que assolam a educação no mundo, porém ela está sendo cada vez mais valorizada devido a sua alta recompensa, que é nada mais, nada menos que o progresso, e um progresso tanto no campo doméstico, quanto no internacional.

Talvez num futuro próximo, o sistema internacional seja realmente dominado somente pelo poder brando e que os governantes de países desenvolvidos parem de almejar apenas uma posição de pretigio no sistema internacional e busquem ajudar a elevar todos os Estados a uma igualdade de desenvolvimento.

Referencias:

BRITISH COUNCIL. BRITISH COUNCIL. Disponível em: <https://www.britishcouncil.org.br/>. Acesso em: 25 maio 2016.

DAAD. Disponível em: <http://www.daad.org.br/pt/>. Acesso em: 25 maio 2016.

FULBRIGHT. Disponível em: <http://fulbright.org.br/>. Acesso em: 25 maio 2016

KEOHANE, Robert O.; NYE, Joseph S. Jr. Power and interdependence, 1989.

NILLO, Weber da Silva. DIPLOMACIA PÚBLICA PROMOVIDA POR MEIO DA

EDUCAÇÃO: O USO DO SOFT POWER.Disponível em: <http://conic-semesp.org.br/anais/files/2014/trabalho-1000018572.pdf>. Acesso em: 02 jun. 2016.

NYE, Joseph. Soft Power: The Means to Success in World Politics – Joseph S. Nye, Jr. Chapter 4 - Wielding Soft Power. Disponível em: <http://belfercenter.hks.harvard.edu/files/joe_nye_wielding_soft_power.pdf>. Acesso em: 30 maio 2016.

NYE, Joseph S. SOFT POWER. Disponível em: <http://faculty.maxwell.syr.edu/rdenever/PPA-730-27/Nye 1990.pdf>. Acesso em: 25 maio 2016.

PETERSON, Patti Mcgill. Ideal para expandir soft power, ensino superior é nova arma diplomática. Disponível em: <https://www.revistaensinosuperior.gr.unicamp.br/international-higher-education/ideal-para-expandir-soft-power-ensino-superior-e-nova-arma-diplomatica>. Acesso em: 31 maio 2016.

ZULIAN, Andréia. CULTURA NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS SOB O PRISMA DO CONSTRUTIVISMO. Disponível em: <http://www.nucleoprisma.org/wp-content/uploads/2015/03/TCC-Andréia-Zulian.pdf>. Acesso em: 31 maio 2016.

* Mayara dos Santos: aluna do curso de Relações Internacionais do Unicuritiba. 

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Redes e Poder no Sistema Internacional: A cultura como um mecanismo de poder e estratégia

As obras de Andy Singer fazem uma crítica a respeito do uso da cultura e seus impactos geopolíticos. Fonte: Reprodução. Copyright e direitos de Andy Singer.

A seção Redes e Poder no Sistema Internacional é produzida por integrantes do Grupo de Pesquisa “Redes e Poder no Sistema Internacional”, que desenvolve no ano de 2016 o projeto “Controle, governamentalidade e conflitos em novas territorialidades” no UNICURITIBA, sob a orientação do professor Gustavo Glodes Blum. A seção busca promover o debate a respeito do tema, trazendo análises e descrições de casos que permitam compreender melhor a inter-relação entre redes e poder no SI. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores, e não refletem o posicionamento da instituição.

A cultura como um mecanismo de poder e estratégia

Jéssica Ferreira*

Cultura é, definitivamente, um conceito complexo e que pode ser compreendido de múltiplas maneiras.  Pode se referenciar as commodities agrícolas, a estilos de vida, a linguagem, ao modo de agir ou de se vestir, a arte, a música, ao conhecimento, etc. De um modo geral, pode-se dizer que cultura é tudo aquilo criado pela humanidade.

Ao discorrer sobre a cultura, muitos recortes podem ser feitos, sobretudo aqueles tradicionais que se atentam as particularidades culturais de cada povo. Entretanto, num panorama globalizado, há de se notar casos corriqueiros no tempo e no espaço em que determinadas culturas tornam-se referências para as demais. Tal fenômeno não ocorre por acaso e propositadamente reflete as relações de poder vigentes no mundo. Serve como um instrumento de legitimação do poder hegemônico e, para além dele, das classes dominantes em seu interior.

É claro que, num mundo cada vez mais interdependente e no qual o poder se dilui num número crescente de atores, várias culturas podem se influenciar mutuamente. Porém, o que por vezes é chamado de ‘imperialismo cultural’, essa imposição em larga escala, exige uma ampla capacidade de financiamento que só pode ser sustentada pelo centro do Sistema Internacional. É o que podemos identificar na indústria cinematográfica americana.

As produções hollywoodianas não encontram equiparação em termos de alcance e de rentabilidade. O cidadão comum dificilmente terá acesso ou terá seu interesse despertado pelo cinema dito alternativo. Portanto, consomem-se sempre os mesmos valores e ideais constantemente repetidos nos filmes norte-americanos cujas produções são controladas por um restrito grupo de empresas. Valores esses que são representativos do estilo de vida americano, o que torna tais produções meras peças publicitárias que buscam, sobretudo, consolidar mundialmente a cultura do consumo, originalmente criada naquela sociedade.

Só que junto com o fator comercial de interesse capitalista, se carregam valores e representações sociais que patrocinam a marginalização de determinados grupos na sociedade. Tomando as mulheres como exemplo, pode-se falar como a falta de protagonistas mulheres e a resistência com diretoras no ramo além de refletir a desigualdade de gênero característica da sociedade em que vivemos, contribui para a sua perpetuação. A típica representação da mulher dos filmes hollywoodianos e a determinação de um padrão de comportamento ou, mesmo, de beleza, causa impactos sociais graves, sobretudo, quando se trata de produções voltadas para o público infantil. 

Quanto a isso, muitas críticas já vêm sendo tecidas e há grupos de ativistas que tentam transformar tais representações. A reportagem do NY Times: ‘Lights, Camera, Taking Action’ que fala sobre o assunto traz estatísticas preocupantes tal como a referente ao ano de 2012, e mostra que 28,4% de todos os personagens com fala no top 100 de lançamentos eram mulheres. Acredita-se que com uma representação mais equitativa, essa indústria poderia ser instrumentalizada de uma maneira diferente, que visa causar impactos positivos na sociedade.

Os diversos produtos culturais, tais como o cinema, a música, a mídia e a publicidade, podem não ser facilmente concebidos como instrumentos de poder pelo senso comum. Mas eles talvez sejam, justamente pelo seu caráter sorrateiro, um dos mais eficientes instrumentos de poder das Nações. Por mais que produzido por agentes diversos, eles podem ser utilizados estrategicamente para servir aos interesses estatais e/ou nacionais.

E por mais que qualquer nação possa se utilizar de tais estratégias, algumas terão maior capacidade. Alguns fatores como os recursos disponíveis, o desenvolvimento socioeconômico e os esforços intencionalmente direcionados para a criação dessa imagem a ser exportada irão influenciar nesse quesito. Nem todas as nações conseguem lidar com essa complexidade, mas fato é que desta forma se estabelecem redes de poder incrivelmente estáveis, pois se estruturam na consciência e comportamento humanos.

* Jéssica Ferreira é acadêmica do quinto período do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), e membro do Grupo de Pesquisa "Redes e Poder no Sistema Internacional".

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OPINIÃO: O resultado final do #Brexit foi mexer com forças profundas

Gustavo Glodes Blum *

Após a ressaca do resultado final do referendo a respeito da saída do Reino Unido da União Europeia, é finalmente possível fazer algumas considerações a respeito de todo esse movimento político e social ocorrido naquele país. É possível afirmar, observando alguns dos resultados políticos e sociais, que a discussão do referendo, infelizmente, passou ao largo da decisão em ficar ou sair do processo de integração regional do Velho Continente. Infelizmente, os dois focos principais da discussão foram a presença dos imigrantes no país, e a própria realidade do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Em 2015, quando buscou se reeleger como Primeiro Ministro do Reino Unido, David Cameron teve de se comprometer com algumas alas mais eurocéticas do seu próprio partido, o Conservador, em rediscutir a relação que o país tinha com a Europa.

O tema sempre foi candente no país, já que a sua entrada nunca foi completa na Instituição. É memorável a campanha feita por Margaret Thatcher, quando Primeira Ministra, a respeito da relação com a Europa, e mesmo ela se tornou, posteriormente, crítica ao processo. Atualmente, porém, há resultados que podem não ser tão controláveis quanto se esperava, para o Reino Unido, para a União Europeia e para o Ocidente.

Dentro de casa, a discussão levantou uma série de questões que devem ser enfrentadas agora se não se deseja acabar com o país como um todo. Três regiões votaram majoritariamente pela permanência na União Europeia, mas foram vencidas pelos votos totais: a Irlanda do Norte, a cidade de Londres e a Escócia.

O recém-eleito prefeito de Londres, Sadiq Khan, e a Premiê Escocesa, Nicola Sturgeon, já se comunicaram e pretendem estar junto do governo central, liderado pelo Parlamento em Westminster, nas negociações para deixar a União Europeia. Já foi levantada, inclusive, a possibilidade de realizar um novo referendo pela independência da Escócia, que fracassou por pouco em 2014, e há rumores sobre reclamações em Londres chegando a pedir a sua independência (o que não parece muito factível, ao contrário do processo na Escócia).

O vice-premiê da Irlanda do Norte, membro do partido católico e nacionalista, afirmou, também, que era o momento de rever a separação da Irlanda, mas um oficial do governo em Dublin afirmou que havia que se aguardar para ver o que ocorreria antes de discutir a reunificação do país.

Essas reações apontam para uma das principais consequências deste referendo: a rediscussão do próprio Reino Unido. Há, atualmente, um movimento muito grande de questionamento a respeito da situação do país, sobretudo com relação à sobreposição da Inglaterra, mais populosa e mais ligada à economia de serviços, nas votações democráticas. As outras nações constituintes, que contam com Gales para acima das acima descritas, não se sentem propriamente representadas em votações que levam em conta uma soma específica de votos. Há uma necessidade de representação a ser discutida.

Outra discussão muito bem posicionadas foi a respeito dos direitos de voto. Os votos pela saída do país da União Europeia vieram, em sua maioria, de pessoas mais idosas e oriundas das regiões mais desindustrializadas do país. Porém, Cameron havia recusado um pedido antigo, que já constava no referendo independentista da Escócia de 2014, de permitir a jovens entre 16 e 18 anos para votarem. A grande maioria dos jovens no Reino Unido votou a favor da permanência. Há uma indicação de que, se o voto dos mais jovens fosse permitida, os resultados poderiam ser algo diferente. Porém, a juventude britânica se sentiu “roubada” do direito de decidir pelo seu próprio futuro.

Enquanto internamente a discussão ocorre ao redor de um déficit democrático interno e representação da participação dos diversos setores da sociedade britânica, os resultados para a União Europeia podem ser desastrosos não no caminho da integração econômica, mas na política cotidiana da sociedade. Já foram registrados vários casos de racismo claro e crimes de ódio contra imigrantes no Reino Unido nos últimos dias. O grupo Worrying Signs tem feito uma coleta de demonstrações dessa natureza que, para manter o estômago da leitora ou do leitor, não vou comentar neste momento. Recomento, porém, fortemente, o acesso para verificar o tipo de reação que está sendo tomada naquele país.

Esses atos não estão distantes daqueles em que uma repórter chutou refugiados desesperados para entrarem na Hungria, em 2015. Assim como dos discursos populistas de extrema direita que estão se fortalecendo na Europa como um todo, seja em partidos que ainda não disputam com força os governos nacionais, seja em forças que têm feito grandes movimentos políticos e sociais na Alemanha, na Áustria e na França. As relações políticas e sociais dentro da própria EU se tornarão cada vez mais difíceis, caso esse movimento se aprofunde.

Da mesma forma, a realização de referendos para saída da União Europeia não foi descartada por alguns países como Suécia e Dinamarca. Porém, vejo a possibilidade de outros países discutirem a sua saída: David Cameron havia organizado um bloco de parlamentares conservadores que queriam barrar a proposta federalista da Europa com governos conservadores do Leste Europeu. Existe uma grande possibilidade que países que se opuseram às propostas alemãs de recepção dos refugiados nos anos de 2013, 2014 e 2015, vejam uma Europa muito forte e, embora tenham se beneficiado ao entrar na EU, podem repensar a sua posição. Estariam neste grupo países como a Polônia, a Hungria e a Croácia.

Por fim, uma consequência maior e mais complexa surge para o Ocidente. Existe, atualmente, uma onda de conservadorismo populista que não tem melhor representante que o candidato à presidência dos Estados Unidos da América pelo partido Republicano, Donald Trump. Esta onda, porém, não está apenas localizada nos Estados Unidos, tendo seus devidos representantes na América Latina, na Austrália e na Nova Zelândia, e também na Europa.

Esse movimento parece ser um resultado da crise econômica do ano de 2008, que ainda não acabou. Seus contornos, porém, são sombrios: fazem retornar um nacionalismo excludente, são contra a circulação de pessoas ao redor do mundo, são a favor do reestabelecimento de fronteiras, acreditam no fim dos benefícios sociais, e promovem o neoliberalismo e a quebra do Estado. Tudo isso numa retórica de benefício para as classes médias e a população geral do país onde estão. Porém, os resultados podem ser desastrosos para a economia global.

Talvez seja o canto do cisne de um mundo ocidental e euro- ou anglo-cêntrico. Talvez seja o início de um novo sistema internacional em que o Ocidente perde relevância para outros atores internacionais. Não sabemos se isso é possível ou não. Porém, forças profundas estão sendo mexidas, e podem levar a mais mortes como a da parlamentar britânica Jo Cox, assassinada por um terrorista nacionalista britânico, assassinada com três tiros e múltiplas facadas no corpo enquanto ouvia seu assassino gritar “Grã-Bretanha Primeiro!”, em referência ao partido nacionalista Britain First. O sangue de muito mais pessoas pode estar nas mãos dessa mudança caso não prestemos atenção às suas consequências mais extremas.

Racismo, ataques a imigrantes, rediscussão da União deste Reino, onda conservadora e empoderamento de extremistas. Em perspectiva, talvez tenha sido esse o resultado final do #Brexit.

* Gustavo Glodes Blum é Internacionalista e Mestre em Geografia. Atualmente, leciona as disciplinas de Geografia Política e Política Internacional Contemporânea no curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA).

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A IMPORTÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS PARA A COOPERAÇÃO: Análise sobre a Organização Mundial do Comércio

Artigo apresentado na disciplina de Teoria das Relações Internacionais 1, ministrado pela Profa Dra Janiffer Zarpelon, do curso de Relações Internacionais do Unicuritiba.

* Barbara T. Metzner

Neste trabalho, procuro explicar a Teoria Neoliberal Institucionalista, e, através dela, comprovar a eficácia da Organização Mundial do Comércio. Para essa teoria, os Estados seguem sendo os principais atores das relações internacionais, além disso, o sistema internacional é considerado descentralizado, ou seja, todos são iguais entre si e ninguém tem de obedecer a ninguém (anarquia). Partindo dessa ideia, Robert O. Keohane, em seu livro “After Hegemony”, aborda a teoria neoliberal institucional, no qual caracteriza o sistema internacional como uma cooperação sem hegemonia, que seria buscada pelos Estados a fim de evitar a discórdia e os conflitos.

A questão central do livro é a cooperação depois da hegemonia, que é definida como um processo pelo qual as atuais políticas seguidas pelos governos são consideradas pelos seus parceiros como facilitadoras à realização de seus objetivos, como resultado da coordenação política. No entanto, o autor relata que isso leva a uma tensão crucial entre a economia e a política: a coordenação de políticas internacionais parece altamente benéfica em um mundo economicamente interdependente, mas a cooperação na política mundial é particularmente difícil. O autor argumenta que na ausência de cooperação, os governos iriam interferir no mercado internacional unilateralmente na busca dos seus próprios interesses. Eles iriam intervir nos mercados de câmbio, impor restrições nas importações, subsidiar as indústrias nacionais e taxar preços para os commodities como o petróleo, o que não levaria a um bom resultado.

Keohane considera as dificuldades que existem para coordenar a política sem uma hegemonia, contudo defende que a cooperação sem hegemonia é possível e pode ser facilitada por regimes internacionais. Quando interesses em comum são suficientemente importantes e condições chaves se encontram, a cooperação pode surgir e os regimes podem ser criados sem uma hegemonia. A teoria neoinstitucionalista só é relevante no sistema internacional quando os atores têm algum interesse mútuo. Apesar do sistema internacional ser anárquico, os Estados têm interesses complementares, onde certas formas de cooperação podem ser potencialmente benéficas.  Contudo, isso não significa que a criação de regimes é fácil e nem que os atuais regimes econômicos internacionais surgiram dessa forma. O argumento é que os regimes internacionais são mais fáceis de manter do que de criar.

CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS

A cooperação precisa ser distinguida de harmonia pois não são idênticas e não devem ser confundidas, segundo o autor. Harmonia refere-se à situação na qual as políticas dos atores (que perseguem seus próprios interesses, independentemente dos interesses dos outros) automaticamente facilitam a realização do objetivo dos outros. Essa é a clássica situação econômica, descrita como o equilíbrio de mercado de oferta e procura, estimulado pela mão invisível, ou seja, a busca do interesse de cada um contribui para alcançar os interesses de todos. A busca pelo próprio interesse não atrapalha as ações dos outros. Dessa forma, se existe harmonia, a cooperação não é necessária.

A cooperação requer que ações de indivíduos ou organizações – que não estejam em harmonia – sejam trazidas para alguma conformidade por um processo de negociação, que é visto como um processo de “coordenação de políticas” (policy coordinations). A cooperação acontece quando os atores ajustam os seus comportamentos às reais ou previstas preferências dos outros, através do processo de coordenação de políticas.

Com base nessas afirmações, podemos distinguir cooperação, harmonia e discórdia. Se a política do ator automaticamente facilita a realização dos objetivos dos outros, sem que nenhum ajuste precise ser feito, é harmonia, que é rara no mundo político. Em outro caso, se os atores não estão fazendo nenhuma tentativa para ajustar suas políticas aos objetivos dos outros atores, o resultado é a discórdia. A discórdia acontece quando a política de um país se torna um obstáculo para realizar seus objetivos. A discórdia geralmente leva a esforços para induzir os outros a mudarem suas políticas. Se os ajustes solicitados encontrarem resistência por parte do outro país, então haverá conflito de políticas. Porém, se os ajustes políticos tiverem sucesso, segue a cooperação. Apesar de a negociação e a barganha geralmente serem utilizadas na cooperação, elas não são obrigatórias. Cada Estado procura por seus próprios interesses, mas também busca por barganhas que beneficiem todas as partes, mesmo que de forma desigual.

A harmonia independe de política e comunicação. Diferentemente, a cooperação depende muito da política, pois os padrões de comportamento precisam ser alterados. Infelizmente, estudos sobre crises internacionais e estudos sobre a teoria dos jogos mostram que estratégias que envolvem ameaças e punições são mais efetivas para alcançar resultados na cooperação do que aqueles que confiam apenas na persuasão e na força do bom exemplo.

Cooperação não significa ausência de conflitos, mas sim a reação ao conflito ou potencial conflito e reflete os esforços para superá-lo.  A discórdia geralmente prevalece nas questões comerciais, ela tende a predominar sobre a harmonia como resultado inicial da ação governamental independente. Por isso, com a finalidade de reduzir os conflitos que poderiam surgir, os governos entram em negociações internacionais. Na política mundial, a harmonia tende a desaparecer: a realização dos ganhos da busca de políticas complementares depende da cooperação.

O incentivo a cooperação aumenta justamente quando existe uma ligação de assuntos e interesses entre os Estados, ou seja, os Estados podem, por exemplo, cruzar suas agendas econômicas com a política. Um exemplo disso foi a entrada no Brasil na Segunda Guerra Mundial no lado aliado em troca de benefícios econômicos através da ajuda norte-americana. Outra situação acontece quando os interesses domésticos facilitam a negociação e por isso os Estados buscam levar o tema como prioritário nas negociações internacionais. Temos como exemplo aqui o Brasil que tem suas posições dentro das negociações com a Alca, EU e OMC impulsionadas pelo fator agricultura, que é consensualmente uma agenda importante no país. Outra circunstância facilitadora da cooperação é quando os países já são aliados militares. A estratégia de reciprocidade (Tit for Tat) também tende a facilitar a cooperação.

No capítulo 4 de seu livro, Keohane fala da forma que devemos analisar a cooperação. Ele procura entender os padrões de cooperação na economia política mundial. Para o autor, precisamos analisar a cooperação dentro do contexto das instituições internacionais em termos de práticas e expectativas. Qualquer ato de cooperação ou aparente cooperação precisa ser interpretado dentro do contexto de ações relacionadas, expectativas prevalecentes e crenças compartilhadas, antes que seu significado possa ser entendido.

O conceito de regimes internacionais nos habilita a descrever os padrões de cooperação. Embora os regimes dependam de condições que sejam propícias a acordos entre Estados, eles podem facilitar os esforços de coordenação política. Para John Ruggie, um regime internacional é “um conjunto de mútuas expectativas, regras e regulamentações, planos, energias organizacionais e compromissos financeiros, os quais foram aceitos por um grupo de Estados. ” Outra definição, encontrada no livro de Stephen Krasner: “conjunto de acordos com normas, princípios, regras e procedimentos implícitos ou explícitos sob os quais as expectativas dos atores internacionais convergem em uma determinada área das Relações Internacionais, ou seja, acordos específicos caracterizados por um arcabouço jurídico capaz de controlar determinada área das Relações Internacionais.

No livro “After Hegemony” entendemos normas como padrões de comportamentos definidos em termos de direito e obrigações. As normas guiam o comportamento dos membros do regime, para que suas ações estejam em conformidade com as convicções e princípios do regime. Princípios são crenças em fatos, causas e questões morais. Regras são mais específicas que normas: elas indicam em mais detalhes os direitos e obrigações específicas dos membros. O procedimento de tomada de decisão é uma prática dominante ou eficaz cujo objetivo é implementar a vontade coletiva. Em suma, o conceito de regimes internacionais é definido por esses quatro componentes: princípios, normas, regras e procedimento de tomada de decisão. É a ligação entre esses componentes que legitima os regimes. Esses quatro fatores contêm determinações sobre comportamento, eles impõem obrigações, mesmo que algumas não sejam exequíveis através de um sistema hierárquico legal.

Os regimes internacionais podem ser correspondentes aos limites das áreas temáticas, desde que os governos estabeleçam regimes para lidar com os problemas que eles consideram ligados e que deveriam ser tratados juntos. Áreas temáticas são um conjunto de questões tratadas em negociações comuns e estreitamente coordenadas.

Para Keohane, é importante compreendermos o conceito de institucionalização. A institucionalização é definida como regras estabelecidas, normas, convenções, reconhecimento diplomático, governados por entendimentos formais ou não-formais. Grande parte do comportamento dos Estados é ditada pelo grau de institucionalização no relacionamento entre eles. A habilidade dos Estados de se comunicar e cooperar depende da construção de instituições que podem variar em termos de suas naturezas e força. Isso não implica dizer que os Estados ignorem o poder ou a riqueza uns dos outros, mas que suas ações dependerão dos arranjos institucionais presentes que podem afetar:o fluxo de informações e a oportunidade de negociar; a habilidade dos governos de monitorar os compromissos assumidos pelos outros países; e a expectativa sobre a solidez dos acordos internacionais.
O Neoliberalismo está preocupado em investigar como as instituições afetam o comportamento dos Estados e, para isso, assume as seguintes premissas:

1.    Os atores devem ter interesses em comum para poder cooperar, ou seja, eles devem perceber que têm algo a ganhar com a cooperação.

2.    O grau de institucionalização exerce grande influência sobre o comportamento dos Estados. Quando o grau de institucionalização é baixo, existe pouco interesse em comum entre os Estados e as premissas dos realistas dominam. Quando o grau de institucionalização é alto, que é a situação que temos hoje, verifica-se nos interesses mútuos ou compartilhados os benefícios da cooperação. Reduz-se a incerteza, contribuindo para uma maior confiabilidade entre os Estados.

ANÁLISE CRÍTICA

Os neoliberais, incluindo Keohane, atribuem importância central às instituições e aos regimes internacionais como catalisadores da cooperação internacional e mitigadores dos efeitos da anarquia internacional. As instituições internacionais têm um papel fundamental em prover um canal de incentivo à cooperação. Avaliar a probabilidade de ocorrência de cooperação internacional está fundamentalmente ligada à construção de instituições e regimes internacionais.

A medida que os Estados decidem cooperar, eles procuram construir instituições, como o FMI, a OTAN, o GATT e estas tiveram e têm um importante papel na construção de um diálogo e de relações pacíficas entre os países. Instituições, segundo Keohane, são um grupo de regras (formais ou informais) persistentemente conectadas, que prescrevem o comportamento, constrangem atividades e definem expectativas. Os princípios dos regimes ou instituições definem os propósitos que seus membros em geral esperam seguir. As normas do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), hoje a OMC, não obriga os seus membros a aderir imediatamente ao livre-comércio e, sim, determina que os membros pratiquem a reciprocidade e a não-discriminação, para ir em direção a liberalização.

A OMC (Organização Mundial do Comércio) é um exemplo de que a cooperação funciona e que a teoria neoinstitucionalista é relevante. A origem da OMC é o GATT, já citado anteriormente, que foi um acordo assinado em 1947 e responsável pela criação e gerenciamento das regras do sistema multilateral de comércio. No âmbito do GATT, foram realizadas oito rodadas de negociações comerciais, que tiveram por objetivo promover a progressiva redução de tarifas e outras barreiras ao comércio. A oitava rodada, conhecida como Rodada Uruguai, culminou com a criação de OMC. O objetivo da Organização é: estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais entre os diversos membros que a compõem, estabelecer um mecanismo de solução pacífica das controvérsias comerciais, tendo como base os acordos comerciais atualmente em vigor, e criar um ambiente que permita a negociação de novos acordos comerciais entre os membros.

Atualmente, a OMC coordena a Rodada de Doha, que teve início em 2001 e ainda não terminou. Com a participação de 149 países (inclusive o Brasil) esta rodada tem como objetivo principal a diminuição das barreiras comerciais e do protecionismo comercial no mundo, focando o livre comércio para as nações em processo de desenvolvimento econômico. A OMC consegue afetar os custos das alternativas dos países, como por exemplo, a certeza de punição, caso um de seus países membros aumente aleatoriamente suas tarifas alfandegárias, e isso legitima a Organização.

Após a Segunda Guerra Mundial, o cenário político mundial era trágico. A Alemanha estava arrasada, a política e economia da Europa em crise e o Japão estava completamente destruído. Os Estados Unidos que já despontavam como potência dominante, sabiam que os acordos bilaterais por si só não seriam suficientes e nem possíveis, por isso, assumiram então a liderança da liberalização multilateral do comércio. Apesar de originalmente ter sido um instrumento de imposição da hegemonia americana no Ocidente, o acordo foi importante para o incremento das relações comerciais entre os países.

O amplo consenso em termos dos benefícios do comércio é marcado por uma considerável harmonia, a qual resulta mais do consenso ideológico e dos bons resultados econômicos da época do que de uma imposição hegemônica estadunidense. Apesar de, por um período, os interesses mudarem devido a decadência do poder relativo americano decorrente do crescimento europeu e da entrada dos novos membros, houve resistência dos princípios e normas, mesmo que, talvez, apenas momentaneamente deformados. Os regimes, porém, persistem com suas identidades originais e por isso se mostram eficazes.

Na oitava e última rodada do GATT, a Rodada Uruguai, economias intermediárias, passaram a observar as negociações no GATT como um âmbito para o exercício de posturas protecionistas, pois esperavam por uma melhora da situação econômica internacional, ou garantir um ritmo de reformas que fosse compatível com a estabilidade política.

       Em relação a liberalização, houve choque de interesses. Os interesses dos Estados Unidos e da União Europeia não estavam perfeitamente alinhados a respeito da profundidade da liberalização. Umas poucas economias abertas, dentre as quais a americana, preferiam um acordo vigoroso que, desde o princípio, impusesse obrigações vinculantes em todos os setores. Outros preferiam deveres mais leves, particularmente a respeito do tratamento nacional, que os europeus queriam restringir a alguns setores, o que não era sequer admitido por alguns países emergentes. Por fim, prevaleceu a opção mais moderada: câmbio da aceitação da definição dos serviços em quatro categorias e da possibilidade de discutir certas medidas não-discriminatórias, consagrou-se o caráter setorial do tratamento nacional. Em um outro acordo, denominado Trips, também houveram desentendimentos. Contudo, através de barganhas cruzadas foi possível chegar a bom termo as negociações. Desse modo, podemos ver a importância da possibilidade de negociação vinculada a âmbitos materiais para possibilitar a cooperação, que já havia sido prevista por Keohane.

        Com base nesses exemplos, vemos que a Organização, que conta com quase 70 anos de existência, se mostrou flexível e capaz de lidar com questões complexas e manter sua identidade ao mesmo tempo em que se transforma, direcionada pelos realinhamentos de poder e interesses.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

http://www.suapesquisa.com/economia/omc.htm

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/diplomacia-economica-comercial-e-financeira/132-organizacao-mundial-do-comercio-omc

COSTA, José Augusto Fontoura. GATT à OMC: A Perspectiva Neoliberal Institucionalista.

SARFATI, Gilberto. Teoria das Relações Internacionais.
KEOHANE, Robert. After Hegemony (capítulo 4).

* Barbara T. Metzner: aluna do 3 período do curso de Relações Internacionais do Unicuritiba. 

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