Dia das Nações Unidas

 

Por Alécia Alves, 2023

Dia das Nações Unidas

O Dia das Nações Unidas é celebrado em 24 de outubro, mesma data em que há 78 anos a Organização das Nações Unidas (ONU) foi oficialmente estabelecida, após a ratificação da Carta da ONU, pelos Estados Unidos, China, França, Reino Unido e a ex-União Soviética. A ONU é a entidade mais importante do mundo em termos de cooperação internacional e seus principais objetivos são: manter a paz e a segurança internacionais, fomentar a amizade e as boas relações entre as nações, defender a cooperação como solução para os problemas internacionais, promover e estimular o respeito aos direitos humanos (especialmente a partir de 2006, com a criação do Conselho de Direitos Humanos) e ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns. Atualmente, 193 Estados coadunam com estes princípios e são membros da Organização.

A ideia de estabelecer uma organização que fosse capaz de efetivar a manutenção da paz e segurança foi ambiciosa no momento de sua criação, em 1945, quando da finalização da Segunda Guerra Mundial. Fato é que tal perspectiva continua sendo ambiciosa até hoje, 78 anos após a sua criação. É importante lembrar que, naquele momento, o mundo encontrava-se devastado pelas atrocidades da guerra, quando então idealizou-se a Organização e, por consequência, os Estados mais influentes, à época, requereram um status diferenciado dentro da Organização: assim, Estados Unidos, China, França, Reino Unido e ex-União Soviética passam a ser membros permanentes do Conselho de Segurança. Ao longo dos anos, a Organização passou por diversas mudanças, adaptando-se em momentos históricos e amparando cada vez mais temas além da manutenção da paz e segurança.

A ONU não é uma organização supranacional, mas intergovernamental, ou seja, ela não está acima da soberania dos Estados e funciona como um fórum de discussão onde seus representantes se reúnem para debater temas importantes, chegando a decisões de forma conjunta. Dessa forma, busca-se evitar que estes temas sejam tratados de forma unilateral e/ou arbitrária, gerando conflitos de poder e o domínio de Estados autoritários sobre outros. Destas reuniões, resultam recomendações ou resoluções que são tomadas pelos seus Estados-membros. A sua estrutura central conta com seis órgãos principais e originários: a Assembleia Geral, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Segurança, o Conselho de Tutela, o Secretariado e a Corte Internacional de Justiça. O Brasil, historicamente, realiza o discurso de abertura das sessões ordinárias anuais da Assembleia Geral, muito por influência e empenho brasileiro em estabelecer os trabalhos da Organização.

 

Atualmente, questões relacionadas à geopolítica e segurança global colocam à prova a credibilidade da instituição, especialmente pelos entraves no Conselho de Segurança e, principalmente, desde a invasão dos Estados Unidos ao Iraque, em 2003, já que este Estado não respeitou a falta de aprovação do Conselho para a intervenção militar. No entanto, apesar de sofrer com diversas críticas, teorias conspiratórias, problemas estruturais e contradições, a ONU cumpre seu papel, uma vez que os Estados seguem recorrendo à Organização como principal fórum de discussão, provando-se, tal ponto, por não termos, até então, passado por uma terceira guerra mundial. Uma das suas maiores realizações é ter colaborado para criação de um conjunto de leis internacionais, convenções e tratados que visam impulsionar o desenvolvimento econômico e social, bem como promover a paz e a segurança em âmbito global.

Muitos dos tratados promovidos no âmbito da ONU são a base da legislação que governa as relações entre as nações e da Constituição Federal e de diversas leis internas dos seus Estados membros. Embora o trabalho da ONU nesse campo nem sempre seja plenamente reconhecido, ele tem um impacto significativo no cotidiano dos cidadãos em todo o mundo. A Carta das Nações Unidas insta a Organização a desempenhar um papel na resolução de disputas internacionais por meios pacíficos, arbitragem e processos judiciais (Artigo 33) e a promover o desenvolvimento contínuo do Direito Internacional e sua regulamentação (Artigo 13). Ao longo dos anos, em torno de 500 tratados multilaterais foram depositados junto ao Secretariado Administrativo das Nações Unidas, cujos quais abrangem uma ampla variedade de temas, incluindo direitos humanos, desarmamento e proteção ambiental.

 Em última análise, vale destacar que a ONU é a instituição mais significativa e uma das mais consistentes do mundo quando em temas diversos, tendo, até mesmo, garantido a emergência da personalidade jurídica internacional às organizações internacionais. Com diversos órgãos internos, responsabilidades e ações, a ONU possui uma atuação urgente e indispensável desde o seu surgimento, quando da finalização da Segunda Guerra Mundial, em um contexto de bipolaridade global e com o objetivo de prevenir conflitos internacionais.  Esta é uma data importante para celebrar e lembrar a importância desta instituição, trazendo luz e esperança para a resolução dos desafios que precisam ser superados e, principalmente, para pressionar Estados-membros frente o respeito às suas resoluções, valores e, sobretudo, caminhos pautados na paz para que se possa reverberar em termos de resolução de conflitos.

REFERÊNCIAS:

A Carta das Nações Unidas. Nações Unidas Brasil, 2007. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91220-carta-das-na%C3%A7%C3%B5es-unidas URL. Acesso em: 22 de outubro de 2023. 

Harleman, Tenente Coronel Christian. Uma Introdução ao Sistema das Nações Unidas: Orientações para Servir em uma Missão de Campo da ONU. 1ª Edição, 2001. Williamsburg, VA 23185 USA. Disponível em: https://cdn.peaceopstraining.org/course_promos/intro_to_un_system/intro_to_un_system_portuguese.pdf

Marconi, Cláudia A. O Conselho de Segurança da ONU e os impasses quanto à reforma: dos obstáculos institucionais à falta de coesão do pleito dos emergentes.  A ONU aos 70: contribuições, desafios e perspectivas, Boa Vista, Universidade Federal de Roraima, p. 215-244, 2016. Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2017/01/A_ONU_aos_70.pdf