A importância do estudo da cooperação descentralizada para as Relações Internacionais

Rafael Pons Reis

Em meio ao competitivo processo de internacionalização ou globalização de serviços, bens e capitais que se observa no início do século XXI, a participação internacional de entes subnacionais vem ganhando maior relevância e visibilidade em diversos países. Atores subnacionais são, de maneira geral, governos estaduais ou municipais, agentes e instituições públicas e privadas, que desempenham cada vez mais funções e atividades no cenário internacional. O tipo de atividade externa demandada pelos entes subnacionais varia de acordo com os interesses específicos de cada localidade ou região, sendo os mais comuns a promoção de: acordos, redes de cooperação técnica-científica, pactos e irmanamentos.

O estudo da cooperação descentralizada, ou seja, a cooperação internacional praticada não por governos centrais, mas por atores subnacionais, sejam eles públicos ou privados, é de grande importância para a academia de Relações Internacionais porque além de se configurar em mais um elemento que ateste a transformação da concepção tradicional de Estado-Nação, ele apresenta uma possibilidade de mudança quanto às práticas de cooperação internacional. Trata-se de uma atividade que vem se intensificando nas últimas duas décadas e criando um surpreendente fenômeno social abrangente cada vez mais vinculado ao amplo espaço mundial.

Em tese, muitos países compartilham problemas comuns como: a pobreza, a falta de saneamento básico adequado, a dificuldade de se universalizar uma educação com qualidade, desemprego, entre outros. Diante da complexificação do ambiente internacional, alentado pela crise financeira dos Estados Unidos, os governos nacionais não conseguem mais responder adequadamente os desafios criados pelo mundo globalizado e cada vez mais interdependente, levando então os governos locais a buscarem de forma autônoma sua inserção internacional. É neste contexto que a cooperação descentralizada representa uma das formas das cidades terem uma atuação mais competitiva internacional.

Surge a necessidade de intercâmbio de informações e experiências entre os governos locais, relacionadas às “boas práticas”, que podem ser destacadas: políticas de controle populacional, gestão dos serviços básicos (esgoto, luz, água, etc.), administração de serviços sociais básicos (saúde, educação, etc.) entre outros assuntos que influenciam o dia-a-dia das populações locais.

É possível encontrar várias experiências consolidadas acerca do papel dos atores subnacionais no cenário internacional, como por exemplo, nos países da União Europeia. Alguns analistas atribuem grande importância ao incremento das relações dos entes subnacionais quanto ao processo de integração europeu. Na Comissão Europeia há um documento que entende que a cooperação descentralizada “é definida como um novo enfoque das relações de cooperação que busca estabelecer relações diretas com os órgãos de representação local e estimular suas próprias capacidades de projetar e levar a cabo iniciativas de desenvolvimento com a participação direta dos grupos de população interessados, levando em consideração seus interesses e seus pontos de vista sobre o desenvolvimento” (COMISSÃO EUROPEIA apud ROMERO, 2004, pp. 40). Outro exemplo do reconhecimento da importância da cooperação descentralizada praticada pelos entes subnacionais, destaca-se a disposição de organismos internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano, em apoiar iniciativas e financiar projetos com os governos subnacionais.

Pode-se dizer, em termos mais gerais, que a cooperação descentralizada praticada pelos entes subnacionais veio para ficar, em um momento em que o espaço territorial é reinventado enquanto base de promoção do desenvolvimento. Sendo assim, o sucesso ou o fracasso das cidades, por exemplo, irá depender de sua capacidade de se relacionar com o cenário internacional, de aproveitar as oportunidades e explorar as potencialidades de sua localidade.

Rafael Pons Reis é professor de Teoria das Relações Internacionais do UniCuritiba.

Fontes consultadas:

ROMERO, Maria Del Huerto. Uma Aproximación Contextual y Conceptual a La Cooperación Descentralizada. Observatorio de Cooperación Descentralizada. Valparaíso: Ilustre Municipalidad de Valparaíso Y Diputación de Barcelona, 2004.