O acordo nuclear iraniano e o papel da AIEA no controle e na fiscalização da energia nuclear

Trabalho desenvolvido na disciplina de Instituições Internacionais sob orientação da Professora Janiffer Zarpelon do Curso de Relações Internacionais do Unicuritiba.

* Jessica Ferreira
                                                                                                                                                         

Nos dias seis e nove de agosto de 1945, respectivamente, nas cidades de Hiroshima e Nagasaki no Japão, foram lançadas as duas únicas bombas atômicas utilizadas em ataques militares. Milhares de vidas foram perdidas instantaneamente, sem mencionar as outras tantas que foram comprometidas posteriormente por conta da radiação. Será que realmente compreendemos a magnitude desses eventos? Quer dizer, de cidades inteiras sendo destruídas por conta da detonação de uma única bomba?

Bom, isso certamente deve ter soado como uma piada de mau gosto assim que as autoridades japonesas foram notificadas. No entanto, conforme a realidade os abarcava, isso, com certeza, os atemorizou. A partir daí o mundo passou a conhecer as mais novas aquisições da corrida armamentista e, concomitantemente, passou a temê-las. As consequências de seu uso eram imensuráveis e, logo se teve consciência de que uma guerra nuclear poderia significar a destruição de quase, senão, de toda a humanidade.

Após os americanos, a URSS, França, Grã-Bretanha e China conseguiram desenvolver suas próprias ogivas nucleares. A situação era obviamente preocupante, dado que uma disseminação cada vez maior desta tecnologia significava maiores chances de que ataques dessa natureza pudessem ocorrer. Portanto, o mundo cooperou para promover políticas de contenção, materializadas no ‘Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) ’. Tal regime buscava impedir que outros Estados adquirissem armamentos nucleares e que, progressivamente, houvesse um desarmamento completo. Entretanto, Índia, Paquistão, Coreia do Norte e Israel conseguiram suas próprias armas nucleares e não aderiram ao regime.

A República Islâmica do Irã, localizada na conturbada e estratégica região do Oriente Médio, assim como outros Estados vizinhos, atrai uma atenção negativa do Ocidente. Afinal de contas, além da resistência a ‘ocidentalização’ de sua sociedade, investe num controverso programa nuclear. Enquanto muitas autoridades internacionais dizem que tal programa está voltado para a obtenção de armas nucleares, o Irã insiste em dizer que seus esforços são pacíficos, voltados para produção de energia.  

As suspeitas irão levar a aplicação de sanções ao Irã por parte dos Estados Unidos, da União Europeia e da ONU, o que irá sufocar e limitar a economia iraniana. As possíveis consequências da obtenção de armas nucleares por parte do Irã são diversas. Há quem diga, seguindo um raciocínio realista, que isso, paradoxalmente, poderia estabilizar a região, pois viabilizaria uma balança de poder eficiente entre hebreus e muçulmanos. Entretanto, além da preocupação com o suposto caráter terrorista do regime iraniano, isso abriria um precedente para o esfacelamento do regime de não proliferação nuclear.

O impasse perdurou durante anos até que as negociações de um acordo tivessem início. E finalmente, em julho de 2015, depois de vinte meses de negociações, chegou-se a uma conclusão. O acordo foi prestigiado pelas diversas lideranças do mundo e negociado pelos países membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, além da Alemanha.

No acordo, o Irã concordou em diminuir sua capacidade nuclear e não acumular urânio enriquecido, ao passo que os demais países concordaram em reduzir progressivamente as sanções econômicas e liberar seus ativos congelados no exterior. Além disso, será permitido à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a fiscalização de usinas nucleares iranianas, além de promover uma pesquisa junto aos iranianos para responder questões acerca do passado do programa nuclear deste país.

O papel desempenhado pela AIEA é muito importante, ao passo que sua notória autonomia legitima sua credibilidade e cria um ambiente de negociação promissor já que as relações entre as partes se encontram deterioradas. O acordo, se concluído, permitirá uma injeção considerável de recursos na economia iraniana, que poderá usufruir, finalmente, de seu potencial, muito focado na produção de petróleo. Além do mais, isso representa de certa forma, uma aproximação desta nação com os Estados Unidos, país com o qual apresentava uma relação conturbada desde a Revolução Iraniana de 1979.

A geopolítica do tão importante Oriente Médio pode estar a passos de se transformar. As possíveis consequências, como já foram mencionadas, seriam: o Irã viver um boom econômico e uma atenuação das hostilidades com o ocidente. Obviamente, isso preocupa seus principais vizinhos, Arábia Saudita e Israel, ambos parceiros tradicionais dos Estados Unidos na região e que, até por isso, se sentem traídos, além de temerem um Irã forte.

O fato de Israel ser o único Estado da região que possui tecnologia militar nuclear lhe assegura certa preponderância nas relações, o que este não está disposto a abrir mão. Este país que vive constantemente numa lógica de sobrevivência devido a todo o contexto do conflito com os palestinos e as más relações com os demais países muçulmanos alega veementemente que o Irã estaria a desenvolver bombas nucleares. Entretanto, as evidências para tal são tão escassas ou inexistentes quanto foram aquelas que justificariam a invasão norte-americana ao Iraque em 2003.

A Arábia Saudita é um país árabe, ao passo que os iranianos são persas. Além disso, ambos também se diferenciam quanto a vertente do Islã que seguem. O Irã é uma república xiita, enquanto que a Arábia Saudita é uma monarquia sunita. O desenvolvimento econômico iraniano o tornaria mais importante e influente na região e no mundo, o que assusta e contraria os interesses sauditas e israelenses.

Enfim, o acordo pode ser considerado uma grande vitória e pode se tornar a base de relações pacíficas e quem sabe, cordiais no longo prazo, entre esta famigerada república e os países ocidentais. No entanto, essas previsões não deixam de ser meras especulações, visto que se trata de algo difícil de pôr em prática.

Enquanto isso, o mundo aguarda ansiosamente a resposta do Congresso americano quanto à ratificação do acordo. Quem sabe não estamos diante de uma alternativa promissora sobre como tratar dos assuntos do Oriente Médio? Esse documento, apesar de refletir as discrepâncias entre os países, é fruto de uma racionalização das relações internacionais. Ou seja, diferenças são postas de lado e é feito um cálculo racional do que se tem a ganhar ou a perder. A resposta, esperamos, irá se basear nisso e não em preceitos ideológicos, políticos ou religiosos. Afinal, a vida não precisa, necessariamente, ser uma “guerra de todos contra todos”.

O regime internacional de não proliferação nuclear não é perfeito. Longe disso, acaba por oligopolizar a posse de armas nucleares e consequentemente, funcionar como um mecanismo de manutenção da distribuição de poder vigente no sistema internacional. Muitas críticas são feitas com relação a países que ainda não aderiram ao Tratado e mesmo depois de sua instituição, desenvolveram suas próprias bombas sem sofrer qualquer tipo de sanção. Também há aqueles que atentam quanto a não observância do artigo que se refere ao desarmamento das potências nucleares. Porém, não podemos negar que há uma certa efetividade neste regime, ao passo que cumpre parcialmente seu objetivo de constranger os países na busca por tecnologia nuclear.  

Por Jessica Ferreira - Aluna do Curso de Relações Internacionais do UNICURITIBA.