UNICURITIBA Publica: Professora Janiffer Zarpelon lança livro sobre o julgamento de Pauline Nyiramasuhuko, primeira mulher julgada por crime de genocídio.

A Professora Janiffer Zarpelon* acaba de lançar mais um livro de sua autoria. A obra - que pode ser encontrada no site da editora -  busca analisar o julgamento de Pauline Nyiramasuhuko, primeira mulher julgada por crime de genocídio por um Tribunal Penal Internacional.

 Este julgamento ocorreu no Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), criado após o genocídio em Ruanda, em 8 de novembro de 1994, pela Resolução n. 955 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com o objetivo de julgar os principais mentores e líderes do genocídio. 

O TPIR, que teve sua sede em Arusha (Tanzânia), funcionou por quase 20 anos. A atuação do TPIR ganhou grande repercussão por condenar diversos acusados por crime de genocídio. Foi também o primeiro tribunal penal internacional a tipificar como crime de genocídio o estupro, violência sexual utilizada no genocídio de Ruanda pelos rebeldes hutus e membros do governo no período do massacre de 1994. No total foram 93 pessoas indiciadas, sendo 62 condenadas. 

Os principais acusados foram militares de alto escalão e funcionários do governo, políticos, empresários, além de religiosos e líderes de mídia. Pauline Nyiramasuhuko era Ministra da Família e Assuntos da Mulher de Ruanda no governo interino liderado pelo primeiro-ministro Jean Kambanda durante o genocídio de 1994. Neste cargo, Pauline  teve autoridade e controle sobre todas as instituições e pessoal deste ministério. Além disso, a mesma participou do desenvolvimento e implementação das políticas adotadas pelo governo interino. 

Na acusação inicial do TPIR, em 3 de setembro de 1997, Pauline fora indiciada pelos seguintes crimes: conspiração para cometer genocídio; genocídio; incitamento direto e público a cometer genocídio; assassinato como crime contra a humanidade; extermínio como crime contra a humanidade;  perseguições por razões políticas, raciais e religiosas como um crime contra a humanidade; entre outros crimes de guerra. Com a inserção do estupro como crime contra a humanidade pelo TPIR, em agosto de 1999, este crime também for inserido nas suas acusações. 

O julgamento de Pauline Nyiramasuhuko, juntamente com outros 5 acusados de crimes cometidos no distrito de Butare, foi o mais longo - 14 anos -, e mais custoso na história da justiça criminal internacional. Por ser a primeira mulher condenada por crime de genocídio por um tribunal penal internacional, o livro analisou o julgamento de Pauline a partir das contribuições dos estudos feministas que visam debater sobre a construção social de gênero.

Clique aqui para adquirir um exemplar!

*Janiffer Tammy Gusso Zarpelon possui graduação em Relações Internacionais pela Universidade Tuiuti do Paraná (2002), Especialização em Meio Ambiente, Educação e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (2005), Mestrado em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (2007) e Doutorado em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (2016). É professora das disciplinas de Teoria das Relações Internacionais, Instituições Internacionais, Análise em Política Externa e Relações Internacionais e Política Externa Brasileira no curso de Relações Internacionais do Unicuritiba. Suas áreas de pesquisa são sobre Política Externa Brasileira, Política Ambiental Global, Instituições Internacionais e Feminismo no Brasil e nas Relações Internacionais. Atualmente coordena o grupo de Iniciação Científica sobre "A efetividade das Instituições Internacionais no sistema internacional e Feminismo e Gênero no Brasil e nas Relações Internacionais" no Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). 

 

 

Acontece no UNICURITIBA: II SIMUNI - Simulação das Nações Unidas

A acadêmica Maria Eduarda Siqueira, do sétimo período de Relações Internacionais, participou do staff do evento de Simulação das Nações Unidas, e produzir um relato sobre a sua experiência, em especial, na Simulação do Conselho de Direitos Humanos da ONU com alunos do Ensino Médio. 

Confira!

MINHA EXPERIÊNCIA NO SIMUNI

Por: Maria Eduarda Siqueira

O Simuni – II Simulação ONU do UNICURITIBA, realizado entre os dias 16, 17 e 18 de maio, permitiu um momento de reflexão, de grande relevo nos movimentos do Brasil atual, acerca da importância da educação.  

Dividido em quatro frentes:

- Conselho de Direitos Humanos, cujo tema era o Refúgio na Atualidade;

-  Comitê Histórico do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que efocou A guerra do Golfo em 1990;

- Conselho de Segurança das Nações Unidas: Crise do Iêmen

- ECOSOC: A participação das empresas e da sociedade civil organizada no fomento à igualdade de gênero como forma de alcançar o Desenvolvimento Sustentável.

O evento, organizado pelo Curso de Relações Internacionais -  e, sobretudo, pelos Professores Gustavo Blum, Jannifer Zarpelon e Marlus Forigo, além da coordenadora Patrícia Tendolini Oliveira -  reuniu cerca de 100 estudantes de ensino médio e graduação a fim de promover o debate saudável e fomentar a importância das Relações Internacionais na tomada de grandes decisões.

Dentro do Conselho de Direitos Humanos, foi possível reunir 38 estudantes de ensino médio, a grande maioria no início de seu descobrimento acadêmico, para debater, além da Situação do Refúgio, a importância dos Direitos Humanos e da existência, dentro das Nações Unidas, de um órgão que trate disso. Três acadêmicos de Relações Internacionais conduziram a mesa diretiva – Maria Eduarda Siqueira, Tiago Viesba e Eliza Roman. Além deles, a Profa. Michele Hastreiter foi a Coach no Conselho, direcionando as discussões e tirando dúvidas dos estudantes.

Apesar das polêmicas, como a saída dos Estados Unidos do Órgão e a acusação de permitir que países com histórico de violação se tornassem membros, é inegável a positiva participação em cenário internacional do Conselho que se posiciona sobre questões como a atual situação da Venezuela, sobre a necessidade de serviços de saúde na África, a proteção às pessoas com deficiências, etc.

Durante o debate promovido na Simulação, os estudantes comentaram sobre os direitos dos refugiados de saúde, educação, moradia, documentação e dignidade humana, mas vale ressaltar que tais direitos não são aplicados somente aos refugiados e sim a toda a população mundial que, independentemente de seu local de origem e de residência, deve ter acesso a tais benefícios, como garante a Declaração Universal dos Direitos Humanos e preza o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Ao longo das cinco sessões realizadas dentro da Simulação, os estudantes passaram também por um momento de crise: um barco de refugiados sírios naufragou na costa da Sicília e aguardava resgate. Pela demora na tomada de decisão, muitos refugiados sírios não sobreviveram ao caos do mar italiano e, apesar de fictícia, a situação retrata a realidade onde, diariamente, milhares de refugiados e demais seres humanos enfrentam o caos na busca por direitos que, infelizmente, são negados.

Em meio à análise do momento vivido, vale ressaltar que o debate, a liberdade de expressão e a educação são direitos humanos, que não deve ser negados a ninguém, independentemente de sua origem, cor, classe social, etnia ou orientação sexual. Dentro deste contexto, momentos promovidos objetivando a troca e a experiência educacional são capazes de proporcionar grandes aprendizados, além de acadêmicos, de vida.

Dessa forma, ao encerrar as atividades do Conselho de Direitos Humanos do SIMUNI, a mesa diretiva e os 38 estudantes que dele participaram, realizaram um minuto de silêncio em homenagem ás vítimas do naufrágio fictício mas também por todos aqueles que, diariamente, têm seus direitos violados.

Opinião: A renúncia de Theresa May e o Brexit na Teoria dos Jogos de Dois Níveis

Por Maria Eduarda Siqueira*

A teoria dos Jogos de Dois Níveis, desenvolvida por Robert Putnam em meados dos anos 1980, apresentou um modelo político de resolução de conflitos internacionais entre democracias liberais. O objetivo do modelo apresentado por Putnam era analisar situações políticas caracterizadas pelas pressões provenientes das esferas internacional e nacional, uma vez que:

“É infrutífero debater se a política doméstica realmente determina as relações internacionais ou se é o inverso. A resposta para essa questão é clara: ‘Algumas vezes uma influencia a outra’ ” [PUTNAM, 2010, p.147]

Seu modelo de análise descreve os níveis interno e externo, como um ambiente no qual, no nível II, da esfera doméstica, os grupos perseguem seu interesse pressionando o governo a adotar políticas favoráveis aos mesmos, enquanto os atores políticos buscam o poder angariando apoio entre tais grupos. No nível I, da esfera internacional, os governos nacionais buscam maximizar sua capacidade de satisfazer as pressões domésticas, enquanto minimizam as consequências adversas do ambiente externo (PUTNAM, 2010, p.151).

Dessa forma, é denominado Jogos de Dois Níveis a ideia de que um corpo político joga, simultaneamente, dois jogos: um na arena interna e outro na arena externa, e nenhum deles pode ser ignorado. Apesar de parecerem contraditórios, existem grandes vantagens para que haja coerência entre ambos e as mesmas são lembradas por Snyder e Diesing ao afirmarem que a previsão sobre resultados internacionais melhora significativamente ao se compreender as barganhas internas. (SNYDER & DIESING, 1977, p.510-525).

Neste contexto, é possível analisar o movimento BREXIT (união das palavras Britain, Grã-Bretanha, e exit, saída) que se desenvolve no Reino Unido com relação a sua saída da União Europeia desde meados de 2015, mas é datado como um conflito histórico.

O Reino Unido, finalmente, ingressou na União Europeia em 1973 após uma série de tentativas. Sua entrada oficial teve de ser aprovada pelos países já membros e foi possível somente após o afastamento de Charles de Gaulle como estadista francês. Contraditoriamente, mesmo após o árduo ingresso na União Europeia, o Reino Unido não adotou algumas das principais medidas do bloco, como o uso do euro. Por esse histórico de conflitos e a não adoção total dos princípios do bloco econômico, somado ao posicionamento geográfico do Reino Unido, parte de sua população sempre apoiou a saída dos países da União Europeia e, em outras palavras, parte de sua população na época não aceitou a entrada dos países na União Europeia.

Com vista a esse cenário, se faz necessário uma análise de David Cameron e seu governo que acreditava ser possível mudar a relação do Reino Unido com a União Europeia. Grande defensor do bloco econômico e da participação dos países nesse, o governo de Cameron, foi marcado por uma política multilateralista que visava grande participação e cooperação do Reino Unido no cenário internacional.

Voltando a análise de Putnam sobre os Jogos de Dois Níveis, Cameron era visto como líder ou negociador-chefe - que não deve ter preferências políticas independentes e sim buscar encontrar um entendimento que será atrativo para suas bases, no caso, agrupando os níveis I e II. (PUTNAM, 2010, p. 153). Como promessa de campanha, foi realizado em 23 de junho de 2016 um referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia onde 52% dos votos foram favoráveis à saída do RU do bloco econômico, tendo as pequenas ou médias cidades e as regiões dominadas por ingleses e galeses como regiões com maior porcentagem de votos pró BREXIT.

Dessa forma fez-se valer do que foi dito por Putnam onde algumas ratificações poderiam envolver processos formais de votação no nível II ou qualquer processo decisório que seja necessário para endossar ou implementar um acordo formal ou informal do nível I. (PUTNAM, 2010, p. 153). Apesar da votação ter acontecido com 43 anos de atraso, ela ainda assim representa a vontade da população em não fazer parte do bloco econômico e representa também a eclosão da pressão interna pela saída reprimida durante tantos anos.

Permanecendo a análise do referendo pró BREXIT, é importante trazer à tona o conceito de win-set, ou conjunto de vitórias, estabelecido por Putnam que já ressaltava que os conjuntos de vitórias do nível II são muito importantes para estender-se aos acordos do nível I e que as preferências e coalizões do nível II afetam diretamente o tamanho do conjunto de vitórias (PUTNAM, 2010, p.154-157). No cenário em questão, a vitória do referendo a favor da saída do Reino Unido demonstra que, apesar da longa permanência dos países no bloco, a preferência da população/opinião pública fez com que, anos após o acordo, o mesmo não fosse mais aceito e tivesse que ser contestado.

Segundo Putnam, a credibilidade (e, portanto, a capacidade de obter acordos) no nível I é acentuada pela capacidade comprovada do negociador em “executar” no nível II. (WINHAM, 1980, p.377-397; 1986). Dessa forma, o negociador, após não ser capaz de executar o prometido em nível nacional, renuncia ao cargo alegando que “Os britânicos votaram pela saída (da União Europeia) e sua vontade deve ser respeitada”. Com a aceitação do pedido de renúncia de David Cameron por parte da rainha Elizabeth II, assumiu o cargo de primeira-ministra do Reino Unido a conservadora Theresa May, em 13 de julho de 2016.

Diferentemente da política que até então guiava o Reino Unido no cenário internacional, May liderou um governo voltado ao unilateralismo onde o foco central de suas ações deixava de ser a participação no cenário internacional e visou proteger os países sob sua liderança em um contexto principalmente econômico e político. Em suas primeiras falas oficiais após assumir o cargo, May garante a construção de “[...] um novo papel (do Reino Unido) audacioso e positivo no mundo”, além de prometer a proteção à união do Reino Unido.

Dessa forma, May, uma conservadora determinada a defender o Projeto do BREXIT, na tentativa de responder às expectativas da população, apresentou um governo oposto ao último observado, com credibilidade e capaz de sobrepor as vitórias esperadas no cenário nacional e internacional. Entretanto, suas expectativa, e por consequência as expectativas da população britânica, não foram atingidas e o resultado foi um governo desorganizado, com inúmeras brigas internas e que, mais uma vez, não apresentou o prometido.

Marcada para o da 29 de março de 2019, a saída do Reino Unido da União Europeia não aconteceu. Após a tentativa de um novo acordo com o Bloco, o que levaria a um segundo referendo interno, e a intensa pressão do Partido Conservador, May anunciou no dia 24 de maio sua renúncia ao cargo de Primeira Ministra, com água nos olhos combinando com a típica garoa em uma manhã cinzenta de Londres.

Enquanto seu sucessor não é definido, resta a dúvida de quem assumirá o Reino Unido e se, diferente de Cameron e May, o escolhido será alguém capaz de cumprir com o prometido ou se será mais um a tornar a tradicional política inglesa em uma balbúrdia. E até que o novo Primeiro Ministro seja anunciado, a chuva continuará caindo em Londres na esperança de que não caia dos olhos do seu povo.

 

Referências

PUTNAM, Robert. Diplomacia e Política Doméstica: A Lógica dos Jogos de Dois Níveis (PDF). Disponível em: www.redalyc.org/html/238/23816091010/ . Acesso em 08 de abril de 2018.

*Maria Eduarda Siqueira é acadêmica do sétimo período de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.

Parlamento Universitário, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Paraná, tem inscrições abertas até sexta feira (24/05)

Imagem – Igor Brandão com a ex-governadora Cida Borghetti, no Palácio do Iguaçu (uma das atividades na grade do Parlamento Universitário 2018)_[1]

Por Igor V. Brandão*

O Parlamento Universitário é um projeto da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) a partir da Escola do Legislativo, que já está em sua quarta edição. Nele,  os universitários dos mais variados cursos são colocados frente a um desafio, no começo, assustador: ser Deputado Estadual por duas semanas. Isso mesmo, depois do treinamento e seleção, eis o trabalho em si, ou seja, propor leis, participar das comissões que decidem o aproveitamento ou não desses projetos e então sentar na elegantíssima poltrona do Plenário e votar- levando em conta que todo esse trabalho impactará um Estado inteiro.

Fui eleito, em 2018, para ser um dos 54 deputados titulares- além de 27 suplentes - da Unicuritiba, que tem a maior bancada desde 2017. Lembro muito bem da ansiedade que sentia por ser chamado por Vossa Excelência, além de não saber absolutamente nada do processo legislativo e, o pior, é que a maioria das pessoas não sabe. “Político não trabalha!” e “ganha muito para fazer nada!” são algumas das exclamações que não podem ser generalizadas, já que posso garantir que legislar é um processo longo e difícil que demanda um conhecimento sobre várias coisas.

Como um ex-participante, posso dizer que a experiência é simplesmente única e fantástica. Aprendi coisas que nunca imaginei que faria e enxerguei possibilidades ambiciosas na participação da sociedade em geral na política. Para tentar esclarecer ainda mais esta experiência, o Internacionalize-se entrevistou alguns membros da grande equipe da Escola do Legislativo e que estão a frente do projeto- em outras palavras, os que fazem acontecer.

O primeiro entrevistado é Dylliardi Alessi, diretor legislativo e diretor da Escola do Legislativo da ALEP:

Como surgiu a ideia do Parlamento?

“Surgiu em 2016, em uma conversa entre mim e o Henrique Palermo, estudante de direito da UFPR. Conversamos sobre a necessidade de maior participação do jovem na política e como a Assembleia pode ajudar nisso, complementando a formação dos jovens com a prática no processo legislativo.

Em 2016 fizemos a primeira edição, somente com alunos de direito da UFPR. A partir de 2017, a Assembleia abriu para todos os cursos e instituições de ensino superior de Curitiba. E a partir deste ano, a Unicuritiba passou a ser destaque, sempre com o maior número de inscritos. Em 2019, além das instituições da capital, algumas universidades do interior também poderão fazer parte do projeto.”

Por quê a Unicuritiba vem se destacando como a maior bancada?

“A Unicuritiba é destaque em função do empenho tanto do corpo docente quanto do discente.  Alunos e professores politizados nos auxiliam muito.”

O segundo entrevistado é Juarez Villela Filho, diretor de assistência ao Plenário e membro da Escola do Legislativo da ALEP:

Na sua opinião, qual o maior desafio dos participantes?

“Maior desafio é aprender sobre processo legislativo de uma maneira como não temos já academia. Nenhuma faculdade ministra aulas ou módulos de legislativo constitucional, por exemplo, então esse contato direto com este ramo do direito, sua lógica e suas peculiaridades são o maior desafio a ser enfrentado ao longo do processo.”

Qual impacto o projeto tem na sociedade paranaense?

“Acho que além de mostrar aos estudantes o verdadeiro trabalho realizado no legislativo estadual, desperta em todos maior interesse pela política, mostra que somos todos atores políticos e que desse interesse podem fazer brotar novas lideranças no cenário político Paranaense.”

Já Roberta Picussa, a terceira entrevistada, é coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo da ALEP:

Quais os cursos mais diferentes dos candidatos/participantes, fora da área do Direito?

“Na verdade, nenhum curso é muito “diferente”, pois o exercício político é uma questão de cidadania, e não está mais associado a um curso ou a outro. Ocorre que os alunos de Direito se interessam mais pelo Programa. Respondendo à sua pergunta, já tivemos inscrições de engenharia elétrica, agronomia, veterinária, serviço social, ciências sociais, administração, contabilidade, jornalismo e outros.”

Por que os alunos devem se inscrever no Parlamento Universitário?

“Os alunos devem se inscrever no PU porque essa é uma experiência única; A Assembleia do Paraná é a única da Brasil a realizar esse tipo de programa com Universitários. Quem participar vai poder vivenciar no dia a dia todo o trabalho de um deputado Estadual. A equipe que assessora esses estudantes é a mesma que assessora os deputados de verdade. Tudo é feito com a maior simetria possível com a realidade.  Eles vão aprender muito, e é um conteúdo e uma vivência que dificilmente eles vão ter outra oportunidade de aprender.

Os estudantes poderão fazer discursos no Plenário da assembleia dando voz às suas ideias. Além disso, o trabalho deles é acompanhado pela TV assembleia, então eles também vão ser filmados com frequência e passar na tv. Se não bastar tudo isso, os alunos que participarem ainda vão ter direito a 80 horas de atividades complementares!”

A edição de 2019 está com as inscrições abertas até esta sexta (24/05) e podem ser feitas em http://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/parlamento-universitario

Após inscrição no link acima, entre em contato com o professor responsável em sua instituição (que pode ser consultado no mesmo link), uma vez que a seleção é feita por processo seletivo independente, em cada instituição.

** Não esqueça de ler muito bem o edital e demais informações do processo seletivo (também disponível no link de inscrição)

Fonte:

- Escola do Legislativo da Alep – http://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/parlamento-universitario

1. Agência de Notícias do Paraná - http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=99376&tit=Governadora-recebe-jovens-que-participam-do-Parlamento-Universitario

---

*Igor V. Brandão é aluno do terceiro período do Curso de Relações Internacionais do UNICURITIBA e integra a equipe editorial do Blog Internacionalize-se, Projeto de Extensão coordenado pela Profa. Michele Hastreiter.

Direito Internacional em Foco: O caso da embarcação Changri-lá e a imunidade de jurisdição do Estado alemão perante os tribunais brasileiros

Ilustração do filme “O Destino do Changri-lá” (2015) do cineasta Flávio Cândido, premiado pelo Festival de Cinema de História Militar – Militum, por melhor direção e pelo caráter “historiador”.

Por Caroline Gawlak da Costa,Graziele Nagy Godoi, Igor Vieira Pinto Brandão, Lucas Gottuzo Queiroz,Vitor Gabriel Barbosa e Willian Lucio Marquesini Vaz**

Na manhã de domingo de 4 de julho de 1943, na região de Cabo Frio no litoral fluminense, o navio pesqueiro brasileiro Changri-lá- da Colônia de Pesca Z-5, era interceptado e destruído por tiros de canhão, deixando seus 10 tripulantes mortos. Na época, ocorria a Segunda Guerra Mundial e, o submarino (ou u-boot, da palavra alemã unterseeboot) da então Alemanha Nazista de Hitler, o U-199- um dos mais modernos e poderosos da marinha alemã, percorria a costa brasileira. Não estavam aqui a passeio, mas sim, por um ato de combate já que em agosto de 1942, o presidente brasileiro Getúlio Vargas, havia declarado guerra à Hitler.

- Onde: No município de Arraial do Cabo (largo do Cabo Frio), 118 km de distância da capital, Rio de Janeiro (RJ).

- Informações técnicas sobre o pesqueiro Changri-lá: Construído em casco de madeira, tinha 9,5 metros de comprimento; 2,85 metros de largura; 1,10 metro de pontal, e 20 toneladas de arqueação bruta, velocidade máxima de 7 nós (equivalente a 12,964 km/h). Tinha equipagem de seis pessoas, um bote para oito pessoas e 22 coletes salva-vidas.

- Vítimas a bordo do pequeno navio brasileiro: 

- José da Costa Marques, mestre (mais de 30 anos de experiência)

- Deocleciano Pereira da Costa, condutor motorista

- Ildenfonso Alves da Silva, cozinheiro

- Manoel Francisco dos Santos Júnior, pescador

- Otávio Vicente Martins, pescador

- Manoel Gonçalves Marques, pescador

- Apúlio Vieira de Aguiar, pescador

- Joaquim Mata de Navarra, pescador

- Zacarias da Costa Marques, pescador

- Otávio Dancata, pescador

Na época, o primeiro processo foi encaminhado ao então Tribunal Marítimo Administrativo (presidido pelo almirante Mário de Oliveira), o qual prontamente foi arquivado (em 1945) pela impossibilidade de obtenção de qualquer tipo de prova, que levasse a considerar o afundamento, qualquer coisa que não fosse um naufrágio acidental.

A aliança entre Brasil e Estados Unidos resultou no afundamento do submarino alemão que espreitava a costa brasileira, alguns dias após o desaparecimento do Changri-lá. Apenas 12 homens sobreviveram (49 mortos), entre eles o Comandante Hans Werner Krauss. Em depoimento, formalizado em relatório por agentes da inteligência americana, estes confessaram o abatimento de "uma embarcação pequena e de carga”: “Eram homens ávidos por fazerem o maior número de vítimas. Não havia nenhuma necessidade de ataque de um barco pesqueiro”^[1], explica o historiador Elísio Gomes Filho: "Eles assassinaram, foi um crime”.^[1]

De acordo com o testemunho de Paulo Silva, filho de uma das viúvas do caso, foram rajadas de metralhadoras e cinco tiros de canhões que afundaram o pesqueiro. “Pescaram lado a lado com os submarinos a vista”.^[1]

Os 10 mortos no pesqueiro, dentre eles, um trabalhador de 16 anos, nunca foram encontrados. Paulo também cita que, a mãe deste jovem, “ficou louca após saber do que tinha acontecido”.^[1]

Trecho do mesmo relatório, os prisioneiros detalham que, em torno de 22 de julho, o U-199 estava patrulhando na superfície à noite quando observou uma sombra a bordo. Prisioneiros disseram que subsequentemente provou-se ser um veleiro ou uma embarcação com uma vela atrás. Kraus decidiu afundar a embarcação por canhoneio e disparou um número de tiros pelo seu [canhão de calibre] 37 mm até que o 105 mm pudesse ser guarnecido. Nenhum dos tiros do 37 mm achou o alvo. O 105 mm então disparou sete tiros, dos quais os dois últimos acertaram e afundaram-na". Afundavam qualquer coisa que encontrassem em seu caminho, para evitar que suas posições fossem descobertas.

Segundo um oficial americano, o pequeno tamanho do navio atacado, justifica a falta destroços, a única coisa que restou foi um pedaço do barco chegou à orla, menos de 15 dias depois do ataque.

As testemunhas ouvidas à época, que conheciam muito bem o barco sinistrado, foram enfáticas em afirmar que o pesqueiro não teria naufragado com facilidade, por ser uma embarcação bem aparelhada para o que se propunha, inclusive dotada de bastante solidez.

Foi Elísio Gomes Filho - que também é especialista em naufrágios, e já citado anteriormente - quem fundamentou em 1999, com base no conhecimento destes arquivos, a reabertura do processo no Tribunal Marítimo, que concluiu em 2001 que o pesqueiro havia sido, de fato, alvo de ação de um submarino alemão, o U-199, por ser o único alvo dentro da coordenada na qual, dias depois, o submarino foi afundado por aviões da Marinha dos EUA e da FAB (Força Aérea Brasileira).

Segundo o mesmo historiador, como era uma embarcação pequena, faltou um pouco de interesse do tribunal da Marinha na época, mas foi feito um inquérito e existiam provas que poderiam ter dado continuidade. Além disso houveram mais mortes do que outros navios maiores que foram atacados.

Em 2004, em cerimônia no Monumento aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Rio de Janeiro, finalmente os tripulantes da embarcação tiveram seus nomes inscritos no Panteão dos Heróis de Guerra.

Apesar da homenagem, os descendentes dos pescadores ajuizaram diversas ações na Justiça Federal do Rio de Janeiro, contra a União Federal e também contra a República Federal da Alemanha, pleiteando indenizações por danos morais e materiais.

O comandante do U-199 não considerou todas as regras da guerra, contrariando a proibição de evitar sofrimentos desnecessários e danos inúteis pois, além de tratar-se de um alvo civil, seu afundamento não traria nenhum benefício para os alemães, no desenrolar da guerra.

Em 2016, O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a recurso por meio do qual se buscava trazer à Corte a análise sobre pedido de indenização à República Federal da Alemanha pelo naufrágio de um navio pesqueiro na costa brasileira em 1943. A decisão do relator foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 953656, interposto nos autos de ação movida por uma descendente de tripulantes da embarcação. Além de citar óbices de natureza processual para desprover o recurso, o ministro destacou a imunidade de jurisdição, uma vez que a hipótese compreende ato de guerra, não cabendo à Justiça brasileira apreciar pedido de indenização contra o Estado estrangeiro.

O ministro menciona ainda entendimento proferido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em 2012, na qual foi acolhido pedido da República Federal da Alemanha contra decisão proferida por autoridades italianas. No caso, foi reconhecido o desrespeito à imunidade de jurisdição exatamente por se permitirem pedidos judiciais de reparação por danos causados por militares alemães durante a Segunda Guerra Mundial.

 

Por outro lado, na época dos fatos já se encontrava vigente a Convenção de Haia, de 1907, violando assim os princípios gerais do direito internacional humanitário e a proteção aos não combatentes. Entretanto, a imunidade de jurisdição (acta jure imperii ou ato de império), mostrou pender como “justificativa pétrea” e, casos como o da embarcação brasileira, só confirmam o quão danoso pode ser o efeito da guerra e tamanha a necessidade de buscar evitá-la, instituindo normas internacionais que coloquem a vida de inocentes em primeiro lugar.

BIBLIOGRAFIA E REFERÊNCIAS

1. INTER TV – afiliada a TV Globo, na Região dos Lagos - http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2015/02/o-destino-de-changri-la-resgatando-uma-historia-da-segunda-guerra.html

- Folha de São Paulo (05/08/2001) - https://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u23152.shtml

- Wikipédia – “Shangri-lá (barco)” - https://pt.wikipedia.org/wiki/Shangri-l%C3%A1_(barco)

- Supremo Tribunal Federal (STF) – online – Imprensa (Notícias STF) (30/08/2016)

- Filme “O Destino do Changri-lá” (2015) do cineasta Flávio Cândido, premiado pelo Festival de Cinema de História Militar – Militum, por melhor direção e pelo caráter “historiador”.

- Supremo Tribunal Federal (STF) – Jusbrasil -https://stj.jusbrasil.com.br/noticias/1110904/alemanha-deve-se-manifestar-sobre-barco-brasileiro-afundado-na-segunda-guerra-mundial

- Jota (site) -https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/dados/rui/brasil-julgar-alemanha-ato-guerra-stf-05102018

- Jota (site) - https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/justica/fachin-defende-repercussao-geral-no-caso-changri-la-24042017

**A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais do UNICURITIBA, com a orientação da Profa. Msc. Michele Hastreiter. As opiniões manifestadas no texto pertencem aos autores e não à instituição.  

**