Direito Internacional em Foco: O reconhecimento da independência do Brasil

A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Direito Internacional Público, Msc. Michele Hastreiter, e a supervisão do monitor da disciplina, Matheus Walger Nascimento. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores e não refletem o posicionamento da instituição.

O reconhecimento da independência do Brasil

Gabriela de Carvalho Pellenz, Larissa Cordeiro de Souza e Lígia Maffessoni Penia

Por meio de uma expedição portuguesa que contava com 13 barcos liderados por Pedro Álvares Cabral, descobriu-se o Brasil. Com a chegada dos portugueses, em 1500, iniciou-se o processo de conhecimento destas terras a fim de nomear suas ilhas e territórios. O processo de colonização foi caracterizado pela formação de vilas, criação de engenho de cana-de- açúcar e, por conseguinte, a escravidão. Com o desenvolvimento do processo de colonização nas Américas, surgiu em Portugal o interesse de garantir seu poder e dominação sobre o que estava sendo produzido no Brasil, em especial a produção agrícola que era revertida em riqueza para sua Coroa. Manter o domínio sobre esta atividade econômica foi o desafio do Pacto Colonial, que para isso estabeleceu regras, dentre elas o exclusivismo. O Brasil só poderia comprar e vender produtos de sua metrópole, ou seja, venda de matéria-prima a preços baixos e, em contrapartida, compra de produtos manufaturados a preços elevados.

Em novembro de 1807, a França de Napoleão invadiu Portugal. Dom João VI, rei português, e sua corte vieram fugidos para o Brasil, iniciando o Período Joanino. Neste processo, houve a abertura de portos brasileiros, que resultou na grande entrada de produtos ingleses no Brasil; estabelecimento de indústrias, inicialmente de ferro; investimento em educação e cultura; e estruturação econômica, com a criação do Banco do Brasil e da Casa da Moeda. Tudo isso já caracterizou uma unidade nacional com Instituições sérias e estrutura crescente. O fim deste período ocorreu com a expulsão da França do território português, que antecedeu a Independência do Brasil. A Revolução Liberal e a pressão política fez com que D. João VI retornasse à Portugal, ficando no Brasil seu filho, D. Pedro I, como príncipe-regente.

Dom Pedro I, proclamador da Independência brasileira, foi às margens do rio Ipiranga o porta voz da declaração elaborada por José Bonifácio de Andrada e Silva e assinada pela então esposa do imperador, Leopoldina. Empenhada na tarefa de reconhecimento do novo país, logo se preocupou em comunicar-se com o imperador da Áustria e com o rei de Portugal, seu pai e seu sogro, respectivamente.

O reconhecimento não foi apenas externo, mas teve que acontecer internamente. Grande parcela da população brasileira era adepta do Brasil colonial de monarquia absoluta, como tinha acontecido até então. Os estados do Pará e Maranhão sendo focos de comerciantes portugueses, declararam apoio às cortes lusitanas; outros estados que reconheceram o novo país de modo tardio foram Piauí e Alagoas.

Reconhecimento significa a decisão do governo de um Estado existente de aceitar outra entidade como um Estado. O Estado é a pessoa de Direito Internacional Público que se acha dotada de capacidade plena, tanto no âmbito interno, quanto no externo, recordando-se que nem as Organizações Internacionais nem a pessoa humana, apesar da importância que esta ocupa na atualidade, possuem a totalidade e a extensão dos poderes inerentes à situação jurídica do Estado. Ou seja, o Estado, para existir e garantir a soberania, não depende de reconhecimento estrangeiro. Este reconhecimento é apenas um ato diplomático, onde um Estado Soberano reconhece como membro componente da sociedade internacional outro Estado, concedendo-o a capacidade para realizar acordos diplomáticos. Vale ressaltar que o reconhecimento é fundamental para que o Estado possa coexistir no cenário internacional, embora não seja essencial.

Garantir o reconhecimento estrangeiro de Estado nem sempre é acessível, podendo durar anos e envolver grandes negociações. Como foi o caso do Brasil, que em 1822 conquistou sua independência, mas só garantiu o reconhecimento estrangeiro, através do Tratado de Paz e Aliança, concedido pelo Rei de Portugal.

O primeiro Estado a reconhecer o Brasil como país independente foram os Estados Unidos, em maio de 1824. O gesto político deveu-se ao interesse dos EUA em aproximar-se das outras nações americanas, durante a execução da nova política externa adotada pelo país, a doutrina Monroe, na qual defendiam aos países americanos a autodeterminação: por serem independentes, não poderiam submeter- se à dominação das potências europeias, por exemplo em processos de colonização. A partir desse momento, Estados europeus também atribuíram ao Brasil o reconhecimento como país autônomo, livre e independente. O reconhecimento inglês foi tido brevemente já que com ele se assegurou os benefícios que o país já tinha nas relações comerciais. Os primeiros monarcas a reconhecer o Brasil, entretanto, foram os dos reinos de Benin e Lagos, reinos situados à costa da África. O interesse por trás desse movimento foi justamente o transporte de mão de obra escrava, já que os reinos eram dois dos três maiores núcleos de exportação de escravos africanos ao Brasil.

O reconhecimento tácito por Portugal só foi se dar anos mais tarde- em 1825; acontece perante o tratado de Paz, amizade e aliança- celebrado entre Dom João VI e DP I. O peculiar tratado que reconhece o Brasil como autônomo e ao mesmo tempo concede ao Rei de Portugal o título de imperador.

ART. II – Sua Majestade Imperial, em reconhecimento de respeito e amor a seu augusto pai o Senhor D. João VI, anuiu a que sua Majestade Fidelíssima tome para a sua pessoa o título de Imperador.

Porém,

ART. I – Sua Majestade Fidelíssima reconhece o Brasil na categoria de Império independente e separado dos Reinos de Portugal e Algarves; e a seu sobre todos muito amado e prezado filho D. Pedro por Imperador, cedendo e transferindo de sua livre vontade a soberania do dito Império ao mesmo seu filho e a seus legítimos sucessores. Sua Majestade Fidelíssima toma somente e reserva para a sua pessoa o mesmo título.

No contexto de independência do Brasil, o povo pouco participou, uma vez que as antigas práticas escravistas se mantiveram. Fato é que a partir de 7 de setembro de 1822, houve a emancipação política, entretanto, a soberania e autonomia do Estado Brasileiro permaneceram aguardando o reconhecimento de outros Estados.

REFERÊNCIAS

História do Brasil EUA reconhecem a independência do Brasil​. Disponível em:

<http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/eua-reconhecem-a-independencia-do-brasil/>. Acesso em: 11 mar 2017.

Pacto Colonial​. Disponível em: <http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiageral/pacto-colonial.htm>.Acesso em: 11 mar. 2017

O Pacto Colonial​. Disponível em: <http://historiadomundo.uol.com.br/idade-moderna/o-pacto-colonial.htm>.Acesso em: 11 mar. 2017

A Doutrina Monroe​. Disponível em: <http://historiadomundo.uol.com.br/idade-contemporanea/a-doutrina-monroe.htm>. Acesso em: 18 mar. 2017.

CONVENÇÃO ADICIONAL AO TRATADO DE AMIZADE E ALIANÇA DE 29 DE AGOSTO DE 1825, ENTRE EL-REI O SENHOR D. JOÃO VI, E D. PEDRO I, IMPERADOR DO BRASIL, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO NAQUELA MESMA DATA, E RATIFICADA POR PARTE DE PORTUGAL EM 25 DE NOVEMBRO, E PELA DO BRASIL EM 30 DE AGOSTO DO SOBREDITO ANO​. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/1825/b_3/>. Acesso em: 19 mar. 2017.

GOMES, José Laurentino. 1822​.: Nova Fronteira, 2010.

NASCIMENTO, G. E. do; ACCIOLY, Silva Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público​.São Paulo: Saraiva, 2000

"A foto, produção do artista visual Israel Kislansky, retrata o Monumento do Ipiranga, localizado em São Paulo, obra do arquiteto Manfredo Manfredi e do escultor Ettore Ximenes para celebrar o primeiro centenário da Independência Brasileira."