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quarta-feira, 12 de abril de 2017

Direito Internacional em Foco: O fim da nacionalidade segundo o critério jus solis nos Estados Unidos?


A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Direito Internacional Público, Msc. Michele Hastreiter, e a supervisão do monitor da disciplina, Matheus Walger Nascimento. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores e não refletem o posicionamento da instituição.



O FIM DA NACIONALIDADE SEGUNDO O JUS SOLIS NOS ESTADOS UNIDOS

Alejandra Alcon, Nathalie Schubert e Raphael Rigoni


Os Estados Unidos são um país extremamente desenvolvido e atualmente considerado a maior potência econômica mundial, porém ele não está isento de problemas sociais internos. Duas grandes adversidades que este vem enfrentando é a xenofobia, que trata de uma aversão ao estrangeiro, e o preconceito racial. Apesar da existência de várias instituições, novas leis e medidas para acabar com as marcas de um passado cheio de opressão e discriminação, a intolerância ainda se faz presente até os dias de hoje na vida de seus cidadãos.

Há muito tempo os Estados Unidos se tornaram um dos principais destinos para aquelas pessoas que querem sair de seu país para ter uma chance de viver o "sonho americano", ligado a promessas de liberdade, justiça e novas oportunidades. Por esse motivo, o país adota diversas medidas políticas para controlar a grande onda de imigrantes que recebe. Um grande exemplo é sua política de vistos, na qual pessoas de determinados países precisam enviar uma solicitação para o consulado norte-americano, e este fará uma rigorosa análise da petição para aprová-la ou recusá-la. Para os já residentes que queiram se naturalizar também há uma série de requisitos impostos pelo Estado que devem ser cumpridos. Não obstante, até mesmo a aquisição originária de nacionalidade – ou seja, aquela nacionalidade que um indivíduo adquire na ocasião do seu nascimento, tem sido alvo de atenção nos Estados Unidos. Nesse contexto, alguns representantes do Partido Republicano têm questionado se a forma atual de se conseguir a nacionalidade originária nos Estados Unidos é a mais apropriada, pois acreditam que dessa maneira abre-se caminho para que imigrantes ilegais consigam residir permanentemente no país.

A nacionalidade é um vínculo jurídico-político que une indivíduos a um Estado. Junto com a obtenção da nacionalidade, o indivíduo obtém direitos e deveres em relação ao país em que é nacional. Existem duas formas que possibilitam a obtenção da nacionalidade, a primeira é intitulada de primária ou originária, na qual, como já se mencionou, o indivíduo adquire sua nacionalidade automaticamente no momento do nascimento. Tal aquisição pode acontecer por ter nascido no território do Estado (método chamado de jus solis)  ou em razão de laços de sangue decorrentes de filiação ou ascendência, independentemente do local de nascimento do indivíduo (jus sanguinis). Já a segunda forma que permite a obtenção da nacionalidade é denominada secundária ou adquirida, onde o indivíduo opta por ter a nacionalidade de determinado Estado desde que ele cumpra os pré-requisitos impostos pelo mesmo, tornando-se um naturalizado.

Os Estados, devido a sua soberania, têm o direito de decidir livremente quais serão as regras para obtenção de nacionalidade, podendo fazer uso do jus solis e/ou do jus sanguinis e impondo todos os critérios que achar conveniente. O critério usado nos Estados Unidos da América para a obtenção de nacionalidade é o jus solis, mas recentemente o presidente Donald Trump, junto com o seu Partido Republicano, está tentando fazer com que os filhos de imigrantes em situação de irregularidade administrativa, apesar de nascidos nos Estados Unidos, não tenham direito a ter a nacionalidade estadunidense. Na 14° Emenda da Constituição dos Estados Unidos encontra-se a Cláusula da Cidadania, que fala sobre quem está sujeito à jurisdição do Estado. Essa emenda procurou acabar com a discriminação racial ampliando a cidadania aos escravos libertos e a todo indivíduo nato dentro do território dos Estados Unidos após a Guerra Civil. Donald Trump já afirmou que obter a nacionalidade por jus solis é um grande ímã para a imigração ilegal, já que isso permite que apareçam casos de "bebês âncora", termo utilizado pelos republicanos para referir-se aos filhos de imigrantes ilegais nascidos nos Estados Unidos com a finalidade de garantir a permanência dos pais no Estado. Se o partido republicano conseguir concretizar essa possível mudança, ocorreria um substituição do jus solis pelo jus sanguinis.

Não é a primeira vez na história dos Estados Unidos em que alguém tenta mudar a 14° emenda. Anteriormente várias outras pessoas tentaram, porém nenhuma obteve sucesso. Há 24 anos, o Senador Harry Reid, atual líder da minoria do senado, defendeu o fim da nacionalidade por meio do jus solis, e embora a sua posição sobre esse assunto ainda seja citada por republicanos que apoiam a alteração da 14° emenda, o Senador Harry Reid retificou-se em um discurso feito em 2006, com a frase: "foi o maior erro que eu fiz".

Um estudo publicado em 2010 pelo Pew Hispanic Center, estima que há cerca de quatro milhões de crianças nascidas nos Estados Unidos com pais que permaneceram no país irregularmente. Também concluem que 37% dos adultos que residem irregularmente nos Estados Unidos são pais de filhos nascidos no território estadunidense. Mais recentemente, um estudo feito pelo Center for Immigration Studies e baseado no censo americano de 2015 afirma que, em dezembro desse mesmo ano, residiam nos Estados Unidos mais de 61 milhões de imigrantes junto com seus filhos menores de idade natos no país. Dentre os 61 milhões, mais de 45,3 milhões tinham chegado nos Estados Unidos por meios legais, o que significa que 1 de cada 4 imigrantes é irregular.

Este caso está causando grandes discussões tanto dentro como fora dos Estados Unidos. De um lado estão as pessoas que acreditam que o sentimento nacionalista deriva de laços de sangue e de laços históricos compartilhados pelas pessoas de um mesmo território; de outro lado estão os que pensam que negar o direito à nacionalidade pelo jus solis para filhos de imigrantes  enfraquece o próprio conceito de nação americana e que perderia-se o aspecto mais importante da 14° emenda que pretende assegurar uma integração entre nacionais, baseada na ideia de igualdade e livre de discriminações.




Referências:
http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/13/internacional/1484322393_809504.html



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