A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Direito Internacional Público, Msc. Michele Hastreiter, e a supervisão do monitor da disciplina, Matheus Walger Nascimento. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores e não refletem o posicionamento da instituição.
O
FIM DA NACIONALIDADE SEGUNDO O JUS SOLIS
NOS ESTADOS UNIDOS
Alejandra Alcon, Nathalie Schubert e Raphael Rigoni
Os Estados Unidos são um país extremamente
desenvolvido e atualmente considerado a maior potência econômica mundial, porém
ele não está isento de problemas sociais internos. Duas grandes adversidades
que este vem enfrentando é a xenofobia, que trata de uma aversão ao
estrangeiro, e o preconceito racial. Apesar da existência de várias
instituições, novas leis e medidas para acabar com as marcas de um passado
cheio de opressão e discriminação, a intolerância ainda se faz presente até os
dias de hoje na vida de seus cidadãos.
Há muito tempo os Estados Unidos se tornaram um
dos principais destinos para aquelas pessoas que querem sair de seu país para
ter uma chance de viver o "sonho americano", ligado a promessas de
liberdade, justiça e novas oportunidades. Por esse motivo, o país adota
diversas medidas políticas para controlar a grande onda de imigrantes que
recebe. Um grande exemplo é sua política de vistos, na qual pessoas de determinados
países precisam enviar uma solicitação para o consulado norte-americano, e este
fará uma rigorosa análise da petição para aprová-la ou recusá-la. Para os já
residentes que queiram se naturalizar também há uma série de requisitos
impostos pelo Estado que devem ser cumpridos. Não obstante, até mesmo a
aquisição originária de nacionalidade – ou seja, aquela nacionalidade que um
indivíduo adquire na ocasião do seu nascimento, tem sido alvo de atenção nos
Estados Unidos. Nesse contexto, alguns representantes do Partido Republicano têm
questionado se a forma atual de se conseguir a nacionalidade originária nos
Estados Unidos é a mais apropriada, pois acreditam que dessa maneira abre-se
caminho para que imigrantes ilegais consigam residir permanentemente no país.
A nacionalidade é um vínculo jurídico-político
que une indivíduos a um Estado. Junto com a obtenção da nacionalidade, o
indivíduo obtém direitos e deveres em relação ao país em que é nacional.
Existem duas formas que possibilitam a obtenção da nacionalidade, a primeira é intitulada
de primária ou originária, na qual, como já se mencionou, o indivíduo adquire
sua nacionalidade automaticamente no momento do nascimento. Tal aquisição pode
acontecer por ter nascido no território do Estado (método chamado de jus solis) ou em razão de laços de sangue decorrentes de
filiação ou ascendência, independentemente do local de nascimento do indivíduo
(jus sanguinis). Já a segunda forma
que permite a obtenção da nacionalidade é denominada secundária ou adquirida,
onde o indivíduo opta por ter a nacionalidade de determinado Estado desde que
ele cumpra os pré-requisitos impostos pelo mesmo, tornando-se um naturalizado.
Os Estados, devido a sua soberania, têm o
direito de decidir livremente quais serão as regras para obtenção de nacionalidade,
podendo fazer uso do jus solis e/ou
do jus sanguinis e impondo todos os
critérios que achar conveniente. O critério usado nos Estados Unidos da América
para a obtenção de nacionalidade é o jus
solis, mas recentemente o presidente Donald Trump, junto com o seu Partido
Republicano, está tentando fazer com que os filhos de imigrantes em situação de
irregularidade administrativa, apesar de nascidos nos Estados Unidos, não
tenham direito a ter a nacionalidade estadunidense. Na 14° Emenda da
Constituição dos Estados Unidos encontra-se a Cláusula da Cidadania, que fala
sobre quem está sujeito à jurisdição do Estado. Essa emenda procurou acabar com
a discriminação racial ampliando a cidadania aos escravos libertos e a todo
indivíduo nato dentro do território dos Estados Unidos após a Guerra Civil. Donald
Trump já afirmou que obter a nacionalidade por jus solis é um grande ímã para a imigração ilegal, já que isso
permite que apareçam casos de "bebês âncora", termo utilizado pelos
republicanos para referir-se aos filhos de imigrantes ilegais nascidos nos
Estados Unidos com a finalidade de garantir a permanência dos pais no Estado.
Se o partido republicano conseguir concretizar essa possível mudança, ocorreria
um substituição do jus solis pelo jus sanguinis.
Não é a primeira vez na história dos Estados
Unidos em que alguém tenta mudar a 14° emenda. Anteriormente várias outras
pessoas tentaram, porém nenhuma obteve sucesso. Há 24 anos, o Senador Harry
Reid, atual líder da minoria do senado, defendeu o fim da nacionalidade por
meio do jus solis, e embora a sua
posição sobre esse assunto ainda seja citada por republicanos que apoiam a
alteração da 14° emenda, o Senador Harry Reid retificou-se em um discurso feito
em 2006, com a frase: "foi o maior erro que eu fiz".
Um estudo publicado em 2010 pelo Pew Hispanic Center, estima que há cerca
de quatro milhões de crianças nascidas nos Estados Unidos com pais que permaneceram
no país irregularmente. Também concluem que 37% dos adultos que residem
irregularmente nos Estados Unidos são pais de filhos nascidos no território
estadunidense. Mais recentemente, um estudo feito pelo Center for Immigration Studies e baseado no censo americano de 2015
afirma que, em dezembro desse mesmo ano, residiam nos Estados Unidos mais de 61
milhões de imigrantes junto com seus filhos menores de idade natos no país.
Dentre os 61 milhões, mais de 45,3 milhões tinham chegado nos Estados Unidos
por meios legais, o que significa que 1 de cada 4 imigrantes é irregular.
Este caso está causando grandes discussões tanto
dentro como fora dos Estados Unidos. De um lado estão as pessoas que acreditam
que o sentimento nacionalista deriva de laços de sangue e de laços históricos
compartilhados pelas pessoas de um mesmo território; de outro lado estão os que
pensam que negar o direito à nacionalidade pelo jus solis para filhos de imigrantes
enfraquece o próprio conceito de nação americana e que perderia-se o
aspecto mais importante da 14° emenda que pretende assegurar uma integração entre
nacionais, baseada na ideia de igualdade e livre de discriminações.
Referências:
http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/13/internacional/1484322393_809504.html
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