A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Direito Internacional Público, Msc. Michele Hastreiter, e a supervisão do monitor da disciplina, Matheus Walger Nascimento. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores e não refletem o posicionamento da instituição.
As Cidades Santuário nos Estados Unidos
Isadora Said, Karoline Lorenzi e Marcelo Berger.
O conceito
de Cidade Santuário já existia durante o Império Romano e caracterizava aquelas
cidades que abrigavam grupos de pessoas com o objetivo de lhes conceder refúgio
devido à perseguição religiosa existente no período. Contudo, durante a década
de 1980, essas cidades ressurgem nos Estados Unidos com o objetivo de afrontar
a política de imigração nacional.
A primeira vez que se tem registro
de tal ocorrência nos EUA foi em 1979 na cidade de Los Angeles, Califórnia, e
ocorreu por meio da liberação de presos que deveriam ser entregues à Agência de
Segurança Nacional para responder ao processo de deportação. Ação essa que se
baseava na política interna de “Special Order 40”, a qual proibia a policia de
iniciar qualquer abordagem para averiguar a situação do imigrante no país; o
que possibilitou a essas cidades proibir seus policiais e empregadores de
perguntarem aos imigrantes quanto à sua regularidade ou irregularidade.
Hoje, 231 cidades e condados dos EUA
– além dos Estados da Califórnia, Colorado, Novo México e Connecticut –
descumprem as normas da Agência de Imigração, que visa implementar maior
controle migratório. Essa situação ocorre devido às diversas esferas
jurisdicionais presentes no sistema americano, sendo elas: a polícia federal
(FBI), as forças estaduais e as policias das cidades e condados, cada qual com
sua relativa autonomia. Autonomia essa que possibilita no momento de entrega do
imigrante ilegal ao FBI ou ao ICE (Immigration and Costumes Enforcement), a
liberação do mesmo pela policia local. Impossibilitando, assim, a deportação de
tais imigrantes, que consiste no encaminhamento do estrangeiro ao Estado de sua
nacionalidade , caso ele esteja no país irregularmente e não se retire do
território no prazo estipulado pela política local.
Atualmente, a política migratória do
presidente norte-americano Donald Trump fez com que o tema das Cidades
Santuário retornasse à mídia mundial, pois durante sua campanha presidencial
anunciou que utilizaria de uma política de deportação bem mais rigorosa do que
a aplicada anteriormente. É importante ressaltar que o governo Obama foi um dos
que mais deportou imigrantes ilegais em território americano.
Sob o foco
internacional, essas cidades buscam uma forma de resolver tal questão, pois
afirmam que a proteção ao estrangeiro é uma necessidade da comunidade local (a
qual, geralmente, é composta por muitos migrantes). Como reitera o prefeito da
Cidade de Nova Iorque, Bill De Blasio, “Não vamos sacrificar meio milhão de
pessoas que vivem entre nós, são parte da nossa comunidade e cujos familiares
em muitos casos são cidadãos ou residentes permanentes. Não vamos destruir
famílias”. Já Heloísa Maria Galvão, fundadora do Grupo Mulher Brasileira em
Massachusetts, afirma que a política de Trump provoca um problema muito além do
próprio processo de deportação, considerando que a partir do momento em que os
ilegais não podem ser “achados” pela polícia, deixam de procurá-la, e acabam
abrindo mão de seus direitos. Segundo Galvão, até mesmo mulheres que sofrem com
a violência doméstica e com assédios deixam de ir atrás dos seus direitos, por
medo da deportação.
Como meio de impor sua decisão, o
atual presidente americano aplicou sanções contra essas cidades, e assim deixou
de repassar verbas para as mesmas com o objetivo de que passem a recusar novos
imigrantes e denunciar os ilegais ali presentes.
As Cidades
Santuário, contudo, responderão à investida de Trump nos Tribunais Federais,
embasando-se na 10ª emenda da Constituição Americana que afirma que os Estados
não necessariamente precisam acatar estatutos federais. Isso significa que são
livres para decidir como agir em tal situação, podendo garantir os direitos de
imigrantes e refugiados.
Referências:
Referência da foto: http://www.bbc.com/port
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