Relações Internacionais - Teoria em Prática: A atuação da ONU como Regime Internacional efetivando meios para a governança global.

 A seção "Relações Internacionais - Teoria em Prática" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Teoria das Relações Internacionais, Dra. Janiffer Zarpelon. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores e não refletem o posicionamento da instituição.

A atuação da ONU como Regime Internacional efetivando meios para a governança global.

Richard de Oliveira Gomes

INTRODUÇÃO

No atual mundo globalizado, marcado por relações complexas entre os Estados, a interdependência econômica e militar torna-se cada vez mais relevante nas relações internacionais. Esse caráter de dependência mútua faz surgir a necessidade da existência de organismos de mediação que promovam a cooperação nas negociações multilaterais entre os atores internacionais.

As Organizações Internacionais hoje ocupam um espaço central na política internacional. Umas das mais importantes tem sido a Organização das Nações Unidas (ONU) que uma das áreas de atuação é atuar na intermediação e solução de problemas entre os Estados.  A ONU promove a formulação de Regimes Internacionais que conforme Stephen Krasner (2012, p. 94): “regimes podem ser definidos como princípios, normas e regras implícitos ou explícitos e procedimentos de tomadas de decisões (...)”. Os regimes atuam no objetivo de convergir as expectativas dos atores internacionais em um único objetivo, diminuindo as dissidências no Sistema Internacional.

É importante entender que o estabelecimento da ONU como uma das principais Organizações Internacionais nos dias contemporâneos provém de acontecimentos que eclodiram no final do século XIX e início do século XX que provocou uma corrida armamentista, desencadeando a primeira guerra mundial. Ao final do conflito, as nações envolvidas viram a necessidade da existência de uma instituição internacional que tivesse como foco principal a manutenção da paz e da ordem mundial. Assim, foi criada a Liga das Nações, tendo como o seu maior idealizador o presidente norte americano Woodrow Wilson, fundamentada nos quatorze pontos, que seriam as diretrizes para a formulação da paz da Europa no período pós-guerra.

 A Liga, criada pelo Tratado de Versalhes em 1919, se reuniu pela a primeira vez em 16 de janeiro de 1920. Com as contradições do Tratado de Versalhes, do qual punira severamente os “culpados” da guerra, principalmente a Alemanha, acabou por favorecer os posteriores conflitos que viriam em 1939 com a segunda guerra mundial. Desta forma, a Liga das Nações falhara como instituição internacional mantenedora da paz e da ordem internacional, deixando de funcionar no início deste conflito. Com o término da segunda guerra mundial, surgira uma nova instituição internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU), em 24 de outubro de 1945.

Neste artigo estão presentes as contribuições teóricas pluralistas sobre a globalização e a interdependência complexa  de Joseph Nye e Robert Keohane, no qual os autores destacam que a globalização contemporânea vem se tornando cada vez mais rápida em relação ao passado, favorecendo para o aumento da interdependência entre os Estados.

A relevância da ONU e dos Regimes Internacionais para a ordem internacional

Desde a afirmação do princípio de soberania estatal, resultante da paz de Westfália em 1648, os Estados Nacionais gozam da inviolabilidade de jurisdição e território. Entretanto, com a crescente globalização, proveniente dos avanços mercantilistas, proporcionado pela a revolução industrial inglesa do séc. XVIII, nota-se o fenômeno da crescente interdependência internacional. Fato, que coloca em cheque nos dias contemporâneos, a noção de Estado como ator principal nas relações internacionais.

As relações internacionais entre os Estados são complexas e voláteis, das quais, uma tomada de decisão pode gerar toda uma rede de ações e consequências. Isso ficou claro quando as grandes potências europeias no final do séc. XIX e início do séc. XX estavam tomadas pela a incerteza e temor pela possível perda de influência e escoamento de capitais. Isso gerou uma corrida armamentista e uma perigosa interdependência militar, culminando no inevitável conflito mundial de 1914. Sem se aprofundar nos motivos, essa mesma interdependência acabou por fomentar bases para a posterior continuação do conflito em escala mundial em 1939.

Joseph Nye (2009) exemplifica em sua obra “Cooperação e Conflito nas Relações Internacionais”, que quase sempre existirá algum conflito político na interdependência econômica. Mesmo quando países interdependentes obtiverem ganhos em conjunto, sempre haverá conflito em relação com quem fica com a maior parte.

A interdependência econômica é favorecida pela fluidez das informações instantâneas mas que contribui para a incerteza e as dificuldades de se moldar respostas políticas por parte dos Estados, deixando claro que eles não são mais os únicos tomadores de decisões no sistema internacional, e que o mundo contemporâneo está caracterizado por uma rede completamente interdependente. Sendo assim, poderíamos perfeitamente supor que essa crescente interdependência econômica, proporcionada pela a globalização, angariasse bases para uma cooperação internacional mútua, visto que essa interdependência gera benefícios conjuntos. Mas não é assim que funciona, pois a interdependência econômica pode ser perfeitamente usada como uma arma, dando como exemplos, as sanções econômicas e militares que países com maior influência aplicam em países mais fracos. A interdependência é na verdade mais útil que a força em alguns casos, pois ela possui gradações mais sutis.

  Tendo em vista que a interdependência mundial não gera necessariamente uma estabilidade ao sistema internacional, denota-se assim a necessidade do estabelecimento de Regimes Internacionais, que como Stephen Krasner (2012, p. 94) define em seu artigo: “regimes podem ser definidos como princípios, normas e regras implícitos ou explícitos e procedimentos de tomadas de decisões de determinada área das relações internacionais em torno dos quais convergem as expectativas dos atores.” Entretanto uma distinção básica deve ser feita entre acordos e regimes, Keohane (1984) diz que acordos tem um caráter ad hoc (temporário), geralmente são únicos e de curta duração. Assim, os Regimes Internacionais são normas e regras e procedimentos de tomada de decisão, firmados entre um grupo de atores internacionais com caráter permanente, com princípios imperativos determinando e formulando a conduta de seus integrantes, podendo ter um viés coercitivo no caso do descumprimento de tais normas e regras.

Portanto, neste contexto de globalização, interdependência e formulação de regimes internacionais, entra em foco o papel e o funcionamento de instituições internacionais, que tem como função primordial promover a cooperação entre as dissidências resultantes desse espectro de interdependência mútua. Eis que reside o lugar da Organização das Nações Unidas (ONU), que dentre de suas inúmeras atividades, atua na efetivação de Regimes Internacionais.

Vale lembrar, que a extinta Liga das Nações, mencionada na introdução do texto, não possuía regras claras quanto a sua atuação. Assim, a Liga das Nações foi fadada ao fracasso pelos os inúmeros boicotes que sofrera desde a sua criação, como a não participação dos Estados Unidos como membro e o completo desrespeito dos Estados perante as suas resoluções. Já a ONU é proveniente da lição aprendida com o fracasso de sua predecessora. Dispõe de uma força militar multinacional, the United Nations Peacekeeping Forces, que é utilizado em missões de resolução de conflitos internacionais em países envolvidos em conturbação social. Sendo assim, a ONU é a principal instituição internacional mantenedora da cooperação e paz mundial.

 O regime internacional da ONU atua na promoção da cooperação e paz dentre as nações. Este regime busca eximir e coibir os possíveis conflitos armados causados pela a competição entre os Estados dentro do contexto de interdependência.

 Fica evidente que as atuais relações dos Estados no sistema internacional são marcadas, sobretudo pela a pluralidade de suas ações e intrincamento de suas ligações econômicas, militares e ambientais. Conforme cresce os conflitos e disputas por influência, o mundo se torna um grande tabuleiro de xadrez onde todos querem tirar a maior vantagem possível. Esse caráter de interdependência internacional acaba por misturar cada vez mais os assuntos internos e externos dos Estados, produzindo desta forma, o surgimento de alianças muito mais complexas.

 Segundo Nye (2009), o dessas disputas tem se dado pela a manipulação da assimetria da interdependência, onde os Estados procuram manipular setores em que são fortes e evitam ser manipulados em setores em que são relativamente fracos. As sanções econômicas são um exemplo dessa vinculação, tendo uma efetividade muitas vezes igual ou até maior que a própria intimidação nuclear. Uma vez que o Estado não precisa ser necessariamente um Estado forte para exercer a intimidação por meio da manipulação da interdependência econômica, basta ele saber explorar com primazia os setores onde ele detém a vantagem.

 Desta forma, as instituições internacionais tem papel fundamental neste novo panorama da globalização e da interdependência, no qual buscam que os Estados trabalhem em mútua cooperação. A função das instituições internacionais, como a ONU, tem sido a promoção da convivência pacífica dos atores internacionais e a supressão de possíveis ações de manipulação por parte dos Estados na assimetria da interdependência internacional. Além da ONU, existem outras instituições internacionais como a OMC, o FMI, a OMS, que buscam também contribuir para a ordem internacional.

Assim, observamos a grande importância dos Regimes Internacionais e das instituições internacionais para a promoção da convivência coletiva entre os Estados, que se encontram num mundo cada vez mais globalizado e interdependente. Com a criação de normas e regras internacionais, estes organismos buscam moldar o comportamento dos Estados, e assim possibilitar a formação uma nova ordem moral e ética nas relações internacionais, no qual, gradativamente, contribui com o aumento da governança global.

REFERÊNCIA BIBLIGRÁFICA:

NYE, JOSEPH O. Cooperação e Conflito nas Relações Internacionais. São Paulo: Editora Gente, 2009.

KRASNER, STEPHEN D. Causas Estruturais e Consequências dos Regimes Internacionais: Regimes Variáveis Intervenientes. Rev. Sociol. Polit., vol. 20, no. 42 ,Curitiba, June, 2012.

KEOHANE, ROBERT O. After Hegemony: Cooperation and Discord in the World Political Economy. Princeton University Press, 1984.

SARFATI, GILBERTO Teoria das Relações Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2005.

SITES CONSULTADOS:

ONU Nações Unidas no Brasil. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/> Acesso em: 17 mai. 2016.

Ministério das Relações Exteriores; Política Externa; O Brasil e o Conselho de Segurança da ONU. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/137-o-brasil-e-o-conselho-de-seguranca-das-nacoes-unidas> Acesso em: 20 mai. 2016.

Observatório de Relações Internacionais; Resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Disponível em: <https://neccint.wordpress.com/legislacao-internaciona/resolucoes-do-conselho-de-seguranca-da-onu/> Acesso em: 22 mai. 2016.

UOL; Liga das Nações: Primeira organização a lutar pela paz internacional. Disponível em: <http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia/liga-das-nacoes-primeiro-organizacao-a-lutar-pela-paz-internacional.htm> Acesso em: 20 mai. 2016.

REFERÊNCIA DA IMAGEM:

https://marcusviniciusreis.files.wordpress.com/2012/10/governanc3a7a.jpg