Direito Internacional em Foco: O Programa Mais Médicos sob uma perspectiva migratória

A seção Direito Internacional em foco é produzida por alunos do 3° Período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Direito Internacional Público, Msc. Michele Hastreiter e a supervisão do monitor da Disciplina, Gabriel Thomas Dotta. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores, e não refletem o posicionamento dos professores ou da instituição.

O Programa Mais Médicos (PMM) sob uma perspectiva migratória

Diego Silvi, Fabiane Levisky e Gabriela Albini

    O Programa Mais Médicos (PMM) faz parte de um amplo projeto cuja finalidade é a de melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas centrais deste projeto são o investimento em infraestrutura de hospitais e unidades de saúde e o aumento do número de médicos em regiões que possuem carência de tais profissionais, como a região norte, nordeste e as comunidades indígenas.

    O programa foi criado a partir da Medida Provisória nº 621 de 8 de  julho de 2013, tendo como foco o caráter de aperfeiçoamento profissional e a relação ensino-serviço, bem como o intercâmbio de conhecimentos entre nacionais e estrangeiros. Alguns meses mais tarde veio a tornar-se lei, a Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013. Diferente do que se costuma pensar, o programa vai muito além do que simplesmente trazer estrangeiros para atuar no país, bem como possui específica normativa baseada nas necessidades da população.

    O PMM é pautado em três eixos de atuação: primeiro, fixar médicos, brasileiros e estrangeiros, no interior do país e nas periferias das grandes cidades, onde há a carência dos mesmos; segundo, ampliar o curso de medicina em mais dois anos; e terceiro, aumentar as vagas para o curso.

    Um dos pontos mais importantes do programa é o de prioridades na atuação da profissão. Em primeiro lugar, dá-se prioridade aos médicos brasileiros com formação no país. Depois, aos médicos brasileiros com formação no exterior. Só então é que se encontram os estrangeiros formados no exterior. É comum, ainda, que as vagas reservadas para brasileiros não sejam todas preenchidas, sendo então disponibilizadas às demais categorias. Assim, é bastante evidente que os estrangeiros envolvidos não tiram vagas de emprego de profissionais nacionais, ao contrário do que defendem alguns de seus críticos.

     Para o acolhimento no programa, os estrangeiros passam por um curso, seguido de uma avaliação, e só depois de aprovados é que recebem a autorização provisória para exercer a profissão no Brasil, a qual lhes restringe a atuação somente à atenção básica como meio de aperfeiçoamento profissional e à atuação nas regiões prioritárias a que os mesmos são alocados pelo programa. O curso conta com aulas sobre a legislação do Sistema Único de Saúde, o funcionamento e as atribuições do SUS, atendimento básico e Língua Portuguesa, tendo duração aproximada de três semanas. O programa, por sua vez, tem duração de três anos, podendo ser renovado por mais três. Neste período, os médicos, tanto brasileiros quanto estrangeiros, recebem uma bolsa-auxílio do Governo.

    Os médicos do PMM, em seu processo de aprendizado, atendem não somente pequenas urgências, mas também, entre outras coisas, fazem acompanhamentos médicos em casos de pacientes com doenças crônicas, pré-natal e acompanhamento de saúde da criança e do idoso.

    Outra crítica levantada com frequência por entidades médicas nacionais diz respeito à qualidade do atendimento prestado pelos médicos. Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas de Pernambuco e pela UFMG, no entanto, mostra que as pessoas atendidas por médicos do programa têm se mostrado, em média, muito satisfeitas, além de afirmarem que houve significativo aumento no número de consultas e disponibilidade.

    Os estrangeiros que vêm ao paísprecisam ter um  visto que lhes autorize a  adesão ao programa. Lembramos que este se trata de documento emitido pelo Estado dando ao estrangeiro permissão para entrar e permanecer em seu território por período determinado de tempo e com igualmente determinadas finalidades, ou seja, para fins e por tempo estabelecidos. Existem várias modalidades de visto. Para quem adere ao programa, foi criado um tipo especial, aplicável apenas para o tempo de duração do programa e que se refere estritamente à atividade de aperfeiçoamento médico pelo qual o intercambista vai passar, motivo pelo qual se diz o PMM ser um misto de estudo e trabalho.    Pode também ser concedido visto temporário aos dependentes legais do médico estrangeiro, o que inclui seu companheiro ou companheira, pelo mesmo prazo de validade do visto do titular. Estes dependentes poderão exercer atividades remuneradas, seguida a legislação do país e considerando-se a emissão da carteira de trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

    Atualmente, com relação ao PMM, um tema que tem chamado atenção é o acordo diferenciado feito para participantes vindos de Cuba. Estes, diferentemente dos demais profissionais, não recebem diretamente do Brasil a bolsa-auxílio do programa, mas sim por intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), situação que foi acordada por meio de termo de cooperação entre o governo brasileiro e a OPAS. A medida é considerada injusta para alguns.

    A Organização Mundial da Saúde trata com entusiasmo o trâmite do programa no país e espera ótimos resultados a médio prazo, esperando passar adiante a ideia a países que sofrem com problemas similares aos do Brasil. Segundo o Governo, nesses quase três anos de vida do PMM, o programa já conseguiu mostrar resultados bastante satisfatórios.

Referências do texto:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=14475-lei-12871-2013&category_slug=outubro-2013-pdf&Itemid=30192

http://maismedicos.gov.br/

http://www.brasil.gov.br/saude/2016/03/brasileiros-preenchem-o-total-de-vagas-do-mais-medicos

http://www.brasil.gov.br/educacao/2015/07/mais-medicos-garante-2-290-vagas-em-curso-de-medicina-no-interior-do-pais

Hastreiter, Michele. “Contratam-se Estrangeiros”, uma análise do panorama legislativo atual das migrações no Brasil e do programa “mais médicos”.


Referência da Imagem:
http://blog.hidoctor.com.br/p/saude-e-bem-estar/809609/programa+mais+medicos+pros+e+contras.htm