O Brasil e os Refugiados

“Foi a primeira vez que vi uma Copa, e torci pelo Brasil. Lá na Síria não tem Copa. Também não tem metrô. O que eu não gosto aqui é que não existem muitas pessoas que falam árabe”, Yara, 9 anos. – Refugiada que chegou ao Brasil sem família e sem saber falar português. (Fonte: http://www.adus.org.br/2014/08/o-brasil-sob-o-olhar-de-criancas-refugiadas/)

Por Victoria A. Karam*

A ideia de refúgio faz parte da sociedade há muito tempo, desde a idade média quanto tinha um alto teor religioso, diferentemente do que ocorre atualmente. Através da implementação de um sistema diplomático, o refúgio passa a ter um caráter estatal, de acolhimento de pessoas de um país em outro.

A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 definiu refugiado como qualquer pessoa que por medo de ser perseguida – por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política – deixa o país de sua nacionalidade, uma vez que não se sente segura. Porém, ao longo dos anos esse conceito tornou-se insuficiente, tendo em vista que fora criado de forma limitada geograficamente – só era válido na Europa – e o temporalmente, já que só era aplicado para ocorrências anteriores a 1º de janeiro de 1951.

A partir disso foi assinado o Protocolo Adicional de 1967, que acabou com essas limitações (temporal e espacial), passando a ser considerado refugiado qualquer pessoa na situação acima descrita. Em 1984 esse conceito foi mais uma vez ampliado, na América Latina, pela Declaração de Cartagena, que o complementou com a ideia de que também são refugiados pessoas que deixaram seus países por terem tido sua vida, segurança ou liberdade ameaçadas devido à violência generalizada, ataques estrangeiros – que tornam impossíveis as condições necessárias de uma vida digna – conflitos internos e violação dos direitos humanos. Como se vê, todas situações que interferem na ordem pública e tornam impossível a sobrevivência em determinados países, expandindo portanto o conceito de refugiado para além dos fatos ocorridos antes e durante a Segunda Guerra Mundial (BARRETO, 2010).

O Brasil é conhecido por ter um comportamento diferente de outros países ao tratar-se de refugiados. O Estado providencia os documentos para que essas pessoas possam trabalhar, mas na prática não realiza ações que promovam a inserção e integração dessas pessoas na cultura brasileira. Os refugiados tem dificuldades em aprender português e a inserção no mercado de trabalho fica a cargo do próprio refugiado ou de ONG’s que auxiliam nessa tarefa. Ao longo dos últimos anos os pedidos de refúgio em território brasileiro aumentaram significativamente e o país passou a receber mais haitianos, sírios, congoleses, colombianos, entre outros.

Em 2005, durante sua visita ao Brasil, o Alto Comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, definiu o país como "um país de asilo e exemplo de comportamento generoso e solidário", ou seja, é um país que recebe muitos estrangeiros, mas apesar de ser “generoso e solidário” não está pronto para suprir a demanda por pedidos de refúgio. Atualmente, são mais de 7.200 refugiados – segundo dados de 2014 do CONARE – Comitê Nacional para os Refugiados, de mais de oitenta nacionalidades, concentrados, a grande maioria, em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba, todos com direitos à documentação, em busca de trabalho e uma condição digna de vida e sobrevivência.

Em agosto de 2014, um projeto de lei foi apresentado pelo Ministério da Justiça, visando determinar a situação dos apátridas no Brasil, assim como determinar seus direitos e obrigações. Apatridia é a condição de um indivíduo que não é considerado como um nacional por nenhum Estado. O projeto foi elaborado em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e deve ser levado à votação no Congresso Nacional em breve.

Já em âmbito estadual, foi criado pela Lei n. 18.465, em abril de 2015, o “Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná”, o qual é vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e possui caráter consultivo e deliberativo, tendo o envolvimento de representante de diversos órgãos públicos e de membros da sociedade civil organizada, visando melhorar as condições dos refugiados, assim como a integração deles na sociedade brasileira.

*Victoria A. Karam  é graduanda dos cursos de Direito e Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. 

Referências:

ACNUR, notícia disponível em <http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/governo-do-brasil-anuncia-projeto-de-lei-para-proteger-pessoas-sem-patria/ > acesso em 10 mai 2015.

ACNUR, Dados sobre refúgio no Brasil. Disponível em http://www.acnur.org/t3/portugues/recursos/estatisticas/dados-sobre-refugio-no-brasil/:  acesso em 10 mai 2015.

ARAÚJO, Nádia de; ALMEIDA, Guilherme Assis de (Coord.). O Direito Internacional dos refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro:  Renovar, 2001.

BARRETO, Luiz Paulo Teles F. (Org.) Refúgio no Brasil. A Proteção Brasileira aos Refugiados e seu Impacto nas Américas. Brasília: ACNUR/Ministério da Justiça, 2010.

FISCHEL DE ANDRADA, H. H; MARCOLINI, A. A política brasileira de proteção e reassentamento de refugiados: breves comentários sobre suas principais característi­cas. Revista Brasileira de Política Internacional, 45, n. 1, 2002.

JUBILUT, L. L. O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método; ACNUR; 2007.

MILESI, R. Refugiados – realidade e perspectivas. Brasília: Edições Loyola,2003.

ONU.    Estatuto dos Refugiados de 1951.

_____. Declaração de Cartagena de 1984.

_____. Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967.

UNHCR. Reconciling Migration Control and Refugee Protection in the European Union: a UNHCR Perspective. Geneva: UNHCR. 2000

China, Política Brasileira e Desenvolvimento Econômico na Semana Acadêmica do Curso de Relações Internacionais do UniCuritiba

Por Carlos Magno Esteves Vasconcellos[1]

Na semana passada, o Curso de Relações Internacionais do UniCuritiba realizou, nas dependências da instituição, a sua Semana Acadêmica relativa ao primeiro semestre de 2015. Na oportunidade, além de um interessante debate entre atuais acadêmicos e ex-alunos do Curso e hoje profissionais atuantes e bem sucedidos no mercado de trabalho, foram realizadas outras três palestras com temáticas de grande relevância para os internacionalistas, a saber: A ascensão econômica da China e seus reflexos na geopolítica mundial contemporânea; Política e democracia no Brasil, 30 anos depois da redemocratização; Repensando o desenvolvimento econômico: a instrumentalização pela empresa pública – a experiência da Petrobrás, ou a atração do capital estrangeiro.  

PROFISSÃO: INTERNACIONALISTA

Desafios e oportunidades para uma carreira em Relações Internacionais

Gustavo Glodes Blum¹

*Este texto traz algumas reflexões promovidas durante a Semana de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, na palestra intitulada “O internacionalista no mercado de trabalho: uma perspectiva a partir de experiências reais”. Na mesa, enquanto palestrantes, tivemos a honra de contar com a presença de Bruna Zulauf, Marina Sperafico, Daniel Dall’Agnol e Felipe Salomão, a quem agradecemos pelos depoimentos que permitiram a escrita deste texto.

     Da mesma forma como o Brasil, durante muito tempo, foi chamado de “país do futuro”, desde a sua fundação no país, em 1974 na Universidade de Brasília, a profissão de Relações Internacionais tem sido chamada “a profissão do futuro”. Será que, assim como o Brasil, esta profissão já chegou ao seu encontro inadiável com o seu momento de ascensão social?

     Nossa tese, dentro deste pequeno texto que se destina tanto aos estudantes de Relações Internacionais já inseridos nos cursos de graduação ao redor do Brasil, quanto àqueles que estão em dúvida sobre se devem ou não seguir essa carreira num vestibular que está se aproximando, é de que sim, mas também depende do esforço de cada profissional formado pelo curso.

     Hoje, são inegáveis os sinais cotidianos de que se vive, em muitas partes do mundo, numa realidade que se pode chamar de globalizada. Esta realidade está baseada não apenas na ideia de que haja um contato cada vez maior entre pessoas de todas as partes do mundo, mas também que os processos de funcionamento – econômicos, políticos, sociais, culturais, ambientais – dependem cada vez mais da conexão de vários pontos diferentes do globo para que se completem.

     Através do avanço das redes técnicas de circulação ou de comunicação, o contato entre diferentes culturas e os processos derivados destes contatos, tanto comerciais como políticos, favorece a ação de um profissional que seja capaz de facilitar este tipo de intercâmbio. São poucas as profissões que são capazes de vivenciar, em diversas oportunidades cotidianas, em direto, as consequências de todos os acontecimentos mundiais.

     Já que está baseado em uma multidisciplinariedade com relação à sua ementa, o curso de Relações Internacionais permite que o seu profissional consiga sistematizar, em sua análise e sua ação, uma série de conhecimentos que podem parecer esparsos. Através das matérias estruturantes do curso – Ciência Política, Direito, História, Economia e Geografia Política – o aluno é capaz de ter uma visão holística da sociedade mundial, sendo capaz de estabelecer as similitudes e diferenças. Isso o torna apto e preparado para atuar com relação a essas sociedades, facilitando, justamente, o intercâmbio de informações e produtos necessários nessa nova era global.

     Porém, e apesar desta aptidão, há certa reticência a partir do mercado de trabalho com relação aos estudantes e profissionais de Relações Internacionais. Ao mesmo tempo em que há um glamour com relação à profissão, que é vista como uma ótima oportunidade para se conhecer os diversos países do globo em viagens eternas regadas a champagne (ainda que saibamos que não é esta a realidade), esta boa vontade permanece aí.

     Num determinado momento de nossa conversa sobre a profissão, um aluno nos perguntou: o quê diferencia o profissional, e o quê faz com que uma empresa, uma universidade, um órgão público, prefira um aluno de Relações Internacionais a outro candidato com uma formação mais específica? Ao fim e ao cabo, por que contratar um estagiário de Relações Internacionais se podem contratar um de Administração, de Economia, de Direito etc.?

     É aí que entram dois aspectos básicos da formação do internacionalista. Todos os estudos desenvolvidos nos anos de formação do curso, a forma em desenvolver as análises sobre as estratégias dos Estados, empresas, organizações internacionais, entre outros dos diversos atores das RIs, permitem ao internacionalista obter uma leitura estratégica a respeito de diversos temas.

    Para além da possibilidade de agir enquanto um diplomata corporativo, por exemplo, representando institucionalmente a empresa dentro e fora do país, o internacionalista se enquadra muito bem em funções que exigem a construção de cenários, seleção de variáveis relevantes e tomada estratégica de decisões. Ainda que, durante a graduação, este tipo de pensamento esteja focado no Sistema Internacional, na atuação profissional esta visão holística pode ser percebida facilmente, se adaptando em razão da facilidade de mobilidade social do internacionalista, desde muito cedo acostumado com a diversidade cultural, sexual, política e acadêmica.

     Ainda assim, e apesar de todas essas capacidades, o profissional de Relações Internacionais que está localizado fora dos grandes centros econômicos, políticos e culturais do Brasil encontra dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Ou, ainda que se insira, não será dentro de uma vaga de emprego típica de Relações Internacionais. O problema é que, fora destes mesmos centros, a possibilidade de existirem tais vagas é muito pequena. Falando a partir de onde estou baseado, a cidade de Curitiba, posso afirmar que se existirem mais de dez vagas específicas para Relações Internacionais, estarei surpreso.

     É aí que entra a ação específica do profissional. É o estudante e o profissional de Relações internacionais que devem se mostrar disponíveis para o trabalho, divulgando as suas habilidades. Aproveitando-se da sua formação enquanto um comunicador – afinal, pode-se afirmar que nossa formação se enquadra, dentre outras, numa ação destinada à comunicação política e estratégica – deve ser utilizada para que consiga alcançar as suas possibilidades. Da mesma forma, é aqui que o glamour acaba: a entrada nem sempre é pela porta da frente.

     Assim como no caso de diversas outras profissões, o caminho é longo e árduo. No início, o profissional fará diversas coisas que são típicas de início de profissão – assim como um médico começa a sua carreira enquanto plantonista, e um estagiário da área do Direito começa carregando processos em direção ao Fórum da sua cidade. Mesmo assim, devido ao seu dinamismo, é a partir destas atividades iniciais que se inicia uma possibilidade de começar de baixo e ir abrindo espaços por dentro das empresas: a diplomacia não precisa ser apenas corporativa, mas também se aplica ao próprio profissional, que pode explicar internamente o quê é capaz de fazer.

     Ao mesmo tempo, suas formações complementares (as línguas que se fala além do inglês e do espanhol), cursos específicos e interesses em campos especializados dentro das RIs se torna o trunfo do profissional. Tal qual como nas monografias a serem feitas ao final do curso, a grande gama de temas de ação dentro das Relações Internacionais permite ao profissional se especializar naquilo que mais tem interesse – desde o setor financeiro, até a ação destinada à questão ambiental, passando por todos os possíveis temas entre estes dois. É possível afirmar que existem várias possibilidades dentro da mesma “plataforma”, e um campo inesgotável de especializações possíveis.

     Portanto, cada profissional de Relações Internacionais acaba sendo um diplomata de si, da empresa em que trabalha, mas, principalmente, do curso de graduação como um todo. Nosso fortalecimento passa pela ação conjunta, e a empregabilidade em RI faz parte de uma dinâmica conjunta de todos os profissionais da área: ao mesmo tempo em que nos fortalecemos no mercado, fortalece-se a área, e se cria uma retroalimentação conjunta que só tem a beneficiar a todos.

     Por fim, uma palavra final a respeito pela riqueza múltipla das RIs: está na nossa formação acreditar em algum grau de cooperação. É por isso que temos um contato tão fácil com profissionais de diversas outras áreas. Ao invés de um exclusivismo profissional, é a chance dos Internacionalistas de, num mundo em grande parte globalizado, apoiarem não a divisão de atividades em “caixinhas”, mas estimular a cooperação com cientistas políticas, economistas, historiadores, jornalistas, geógrafos, juristas, etc.

     Quem sabe não podemos ser a ponta de lança numa nova fase, de disseminação do conhecimento e colaboração entre diversas áreas, numa nova rede de ação profissional e construção teórica e prática de um novo mundo.

¹ Gustavo Glodes Blum é Internacionalista formado pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), e Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente, faz parte do Corpo Docente do curso de Relações Internacionais do UNICURITIBA com foco nas áreas de Geografia Política, Geopolítica e Política Internacional Contemporânea.

A Ira de Deus: as Origens do Mossad

            Logotipo do Mossad. A inscrição em hebraico cita  Provérbios 11:14 :  "Sem diretrizes a Nação cai; o que a salva é ter muitos conselheiros."

Por Tatiana Bettega*

O Estado de Israel é um dos maiores enigmas políticos do cenário internacional. A sua criação anômala em uma terra de terceiros afetou não apenas os palestinos – habitantes nativos da terra, deserdados de suas posses em face de outro povo – como toda a região do Oriente Médio e o mundo como um todo. Consegue-se entender esta afirmação ao assimilar a Guerra da Independência, em 1948, em que houve a primeira grande diáspora palestina, onde migraram em peso para os países árabes vizinhos; a Guerra dos Seis Dias, em 1967, na qual Israel anexou diversos territórios de seus vizinhos, aumentando seu poder de barganha perante eles e modificou as fronteiras locais; e a Guerra do Yom Kippur, em 1972, que desencadeou a primeira Crise do Petróleo, afetando em grande escala a economia mundial e, por consequência, a política dos Estados.

Rhodes must fall

Por Carlos-Magno Esteves Vasconcellos*

A independência política e a construção da identidade e soberania nacionais são processos complexos e geralmente levam longo tempo para se completarem, principalmente em sociedades vitimadas por colonização estrangeira. As chagas na alma e as lembranças da dominação custam a se dissipar. Dependendo do legado dos tempos e da forma de dominação, seus vestígios perduram por gerações. Algumas heranças culturais permanecem para sempre.

The Falkland Islands Case: diplomatic alternatives for its resolution

Jaqueline Ananias Ferronato*

            The “Islas Malvinas” as called by the Argentinians, or the Falkland Islands as named by the British, are composed by more than 700 islands close to Antarctica. Due to that, the islands have never had an indigenous population. As object of conflict between Argentina and the UK since the XIX century, it is considered by the Argentinians as part of their heritage from the former settler, Spain, although the United Kingdom has claimed it since 1811, from when they affirm the British arrived in the islands, before the French and Spanish. This claim is based on the strategic position of the islands, considering that by then the Panama Canal had not been built yet. So after the expulsion of the Argentinians from the mentioned territories in 1833 by the UK, British people have been invited to live in the territory and colonize it.

During the 80’s, Argentina under a dictatorship regime was motivated to invade the Islands another time, but the UK turned out to be the winner by its powerful navy. The consequences were strong: the Argentinian military dictatorship got weak and the Falkland Islands conflict allowed the conservative party in UK to thrive under the mandate of Prime Minister Margaret Thatcher.

Nowadays the population of the Islas Malvinas consists of 2,840 people, predominantly British descendants, with an HDI of 0,874, which is considered very high. The democratic institutions in the Islands work very well. They are financially self-sufficient and almost self-governing, considering the UK takes care only of their defense and foreign affairs. Another important fact is that in the recent years petroleum was found it the islands, what increased the competition between Argentina and the UK.

            By now Argentina not only complains that the UK explores the natural resources of the region, but also keep affirming that the islands belong to the Argentinians. Because of that, all the Falkland Islands’ attempts to maintain a good neighborhood relationship with Argentina have failed, since Argentina wasn’t willing to cooperate. These failures can be very clear on the words used by the Falkland Islands government website:

More recent actions such as attempts to ban their ships from entering the South America ports, Decree 256 which denies innocent passage of vessels transiting Argentine waters, the banning of charter flights in support of our tourism industry, laws threatening sanctions against companies involved in peaceful commerce in both countries, all point to a desire by Argentina to frustrate our international trade and attempt to isolate us.

            According to the self-determination principle applied by the United Nations as a fundamental human right, a plebiscite is ordered to decide to whom the islands must belong. As the article 21, 3, of the Universal Declaration of Human Rights sets:

The will of the people shall be the basis of the authority of government; this shall be expressed in periodic and genuine elections which shall be by universal and equal suffrage and shall be held by secret vote or by equivalent free voting procedures.

The last plebiscite occurred in 2013, when the Argentinian president Cristina Kirchner claimed that the Falkland’s population didn’t want to be under the British authority. But opposed to the president’s opinion, the Falklands Islands confirmed the will of 99.8% of the population to keep as British Overseas Territory. By a process of constructivism, the Falkland islanders formed an identity which shows the world they are able to keep their autonomy in the building of their institutions and economic issues, but they also make clear they are not interested in paying the defense expenses nor taking the lead on their foreign affairs.

            When we analyze this conflict, we are able to associate it with the first principle in Article 2 of the United Nations Charter, since both countries involved in the conflict have ratified the United Nations Convention: “The Organization is based on the principle of the sovereign equality of all its Members”. This principle justifies the right of both countries to fight for the Falkland Islands territory. Nevertheless, since the UK has a permanent seat in the United Nations Security Council, it will always have an advantage, so the following article also featured in the UN Charter can easily be used as a defense argument by the UK: Article 24: “(…) the UN (…) confer on the Security Council primary responsibility for the maintenance of the international peace and security”. That being considered, it can be applied by UK as protection from Argentina not just against an armed conflict (which could easily involve the NATO), but this position can also be used for its own benefit, because of the British veto power. This scenario can be changed in the future, if eventually a reform in the Security Council happens, which could lead to a consequent power shift in the global balance.

            Looking to that scenario and assuming that a reform in the United Nations Security Council is hard to occur, then a call on the diplomatic affair is necessary for the resolution of this conflict. At first it would be required a Best Alternative to a Negotiated Agreement (BATNA), consisted in the meeting of a Zone of Possible Agreement (ZOPA) between the countries. This way, both States can be pleased to accomplish its accorded obligations. Since Argentina, in the recent years, hasn’t demonstrated willingness in giving in, thus a good proposal by the UK must be offered. Possibly, any economic issue would be very welcomed by the Argentinians, due to the current economic crisis they are facing. In exchange, Argentina would have to yield in some points, included in their current embargo in the UK and mainly the one which involve the Falkland Islands. It would drive forward the economy not just in trade topics, but also in touristic sector.

            If a bilateral negotiation doesn’t work, then surely a mediation with muscle shall be pursued to act like was aforementioned. The mediator in this case must be a State which has the confidence of both countries to ensure the mediation effectiveness. Seeing the current global power balance and considering the MERCOSUR existence, Brazil could be a valid mediator, because even if Argentina in theory is always against Brazil’s positions, in practice both countries are very dependent on each other and of course trading relations with the Falkland Islands would be a Brazilian interest. In addition, the last years have shown to the world that the emerging countries also have power which can affect the global balance. In the eyes of the developed countries, those emerging powers have been shifting the diplomatic agenda, and as Brazil is included in that category, its foreign policy has also changed accordingly. Because of that, the country has turned into a potential mediator between the developed countries and the Latin America ones.

            Considering the complex context currently experienced by Argentina and the UK in the matter of the Malvinas or Falkland Islands, it is possible to deduce that the accomplishment of a solution for the conflict is achievable, but by all means a BATNA is needed for Argentina and UK to give in, finding a common ground and developing a better way thru a pacific relationship.

References:

<www.falklands.gov.fk> Accessed on 26th January 2015.

<www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/fk.html> Accessed on 26th January 2015.

<www.un.org/en/documents/charter/index.shtml >Accessed on 26th January 2015.

Prola, Gabriel Sobolewski. A Disputa pela Soberania das Ilhas Falkland (Malvinas) na Perspectiva do Direito Internacional Público. Porto Alegre, 2013.

*Jaqueline Ananias Ferronato é aluna do sétimo período do curso de Relações Internacionais do Unicuritiba e integrante do Grupo de Iniciação Científica "Educação para a Paz" coordenado pelo Professor Thiago Assunção.

O Bitcoin como primeira moeda digital internacional

Por Alexandre Michel Gavronski e Suellen Barreto Foppa*

Moeda¹, no sentido teórico da palavra, é composta por três funções principais: ela servir de meio de troca, de unidade de conta e reserva de valor. Por meio de troca entende-se um commoditie qualquer e comum que é aceito pela sociedade como o facilitador das transações, ou seja, o entreposto entre o desejo de um e o desejo de outro, eliminando assim a necessidade do escambo. Por unidade de conta, entende-se a moeda como a principal referência para se determinar o valor de todos os produtos, uns em relação aos outros. Por último, por reserva de valor entende-se que a moeda pode ser guardada para uso posterior e nem por isso ela deixará de ter o valor intrínseco que a sociedade à designa.

Temas sobre a ascensão da extrema direita na Europa: CIGANOS

Por Tatiana Ramos Bettega*

        Preconceito é um sentimento que se alastra no âmago humano como uma reação ao diferente, à redução da identidade de certos grupos étnicos como “o outro”, aderindo características típicas que os diferenciam de uma cultura tida como superior. No caso dos ciganos, observam-se sentimentos de preconceito e perseguições históricas, que se refletem até os dias atuais, por parte das “culturas dominantes”.

         É possível compreender tais sentimentos repulsivos frente a este excepcional grupo étnico, ao tentar compreender melhor a sua história. É muito difícil saber precisamente sobre as origens dos grupos ciganos e sobre a sua trajetória histórica, devido ao fato de que impera sobre os grupos a oratória como cultura tradicional, ou seja, há poucos documentos escritos sobre eles, e os poucos que existem pertencem, majoritariamente, a pesquisadores e observadores não ciganos, ou gadjés¹. Logo, há uma falta de interesse dos próprios grupos ciganos em registrar a sua própria história (CASTRO, 2011, p. 29).

       Há divergências dos estudos sobre ciganos sobre a sua origem, portanto. Porém há fortes indícios, devido ao estudo linguístico dos dialetos utilizados pelos grupos espalhados de ciganos, de que eles vieram do Egito – por isso são chamados de gypsies1 pela língua inglesa, ou gitanos pela língua espanhola – ou da Índia – devido à semelhança dos dialetos romani² com a língua sânscrita (CASTRO, 2011). No entanto, independente da origem, estes excêntricos grupos chegaram e se espalharam pela Europa, entre os séculos IX e XIV (CASTRO, 2011, p. 45), havendo uma diáspora por todo o continente.

           Analisando o contexto de chegada e propagação dos clãs de ciganos na Europa, percebe-se que imperava a época medieval, ou seja, um cenário extremamente religioso, pautado nos ideais do cristianismo e do catolicismo. Logo, superando a curiosidade dos locais perante grupos de peles mais escuras e trajes diferentes de cores berrantes, deu-se lugar para o desentendimento de uma cultura tão diversificada. Somados às crenças pagãs de quiromancia e leitura das mãos, vistas como heresias frente à Igreja Católica (CASTRO, 2011). 

      Durante séculos os ciganos foram perseguidos em diversos países do continente, havendo inclusive casos de escravidão em países do leste europeu, como Romênia e Hungria (CASTRO, 2011, p. 46). O preconceito que beira o ódio a esses grupos nômades de línguas e costumes diferentes dos europeus, chegou ao ápice – assim como aconteceu com outros grupos minoritários e historicamente perseguidos, como os judeus – durante o reinado do Terceiro Reich na Alemanha Nazista, que assassinou cerca de 220 mil ciganos e cerca de 3 mil ciganos sinti e roma apenas em Aushwitz-Birkenau, segundo a Fundação Shoah (Shoah Foundation – The Institute for Visual and History Education).

      Atualmente, os ciganos constituem a majoritária minoria étnica da Europa, e muitos grupos deixaram de ser nômades, tendo se assentado em bairros mais pobres e periféricos de diversos países europeus. Alguns grupos continuam praticando o nomadismo, especialmente na Bulgária e na Romênia. Porém, durante o século XX, muitos deslocamentos ciganos ocorreram como consequências de perseguições étnicas e conflitos armados, tomando como exemplo o caso do Kosovo.

  Com a recente crise financeira que atingiu em peso o continente europeu e a massiva migração de africanos, asiáticos e europeus do leste para a Europa Ocidental, o discurso da extrema-direita veio ganhando peso dentre grupos e partidos políticos em toda a Europa. O caso francês é um dos mais agressivos, com o partido político Frente Nacional, encabeçado por Marine Le Pen. Com uma analogia à ascensão das ideologias de extrema-direita nazifascistas na Europa na década de 1930, vê-se uma conexão com os dias atuais: em meio a uma crise severa e insegurança econômica, abre-se caminho para a intolerância.

  Segundo Felipe Rafael Linden e Adriana Kurtz:   

Pode-se entender que o fascismo na França não foi produto de uma doutrina introjetada ou compelida a existir numa situação de ocupação – como ocorreu em outros países - mas, ao contrário, foi pioneiro ou antecessor dessa espécie de manifestação política que tornar-se-ia conhecida pelas lideranças de Mussolini e Hitler no século XX.   

     O discurso ultranacionalista da extrema-direita – em especial foco neste artigo – francesa, repercute sobre várias minorias étnicas instaladas na França, e os ciganos não fogem à regra. Compreende-se os efeitos do discurso ao observar medidas pragmáticas do governo francês em relação aos ciganos, como a expulsão de centenas deles para países do leste Europeu, em especial para a Romênia e a Bulgária e sem direito a regresso, entre 2009 e 2010, tendo a União Europeia criticado tal atitude e pedido para a França cessar a expulsão. Houve muitas reações frente ao discurso e as ações do governo de Sarkozy em relação aos ciganos.

      Durante o verão de 2012, vários acampamentos de ciganos foram evacuados de Lille, Lyon e Paris e, ao contrário do que aconteceu em 2010, houve um silencio quanto a isso. Apenas algumas parcelas de esquerda reagiram timidamente, no entanto, a maior parcela da população francesa e europeia agiu com total indiferença. A medida tomada pelo governo contraria as promessas do presidente François Hollande de que não iria desmanchar as moradias provisórias deste povo, enquanto não se achasse uma solução permanente para eles.

       Logo, é perceptível que o ambiente social na Europa perante os ciganos nunca foi receptivo, pelo contrário, sempre houve hostilidade. Mesmo tendo o arcabouço de Direitos Humanos nascido em solo europeu, influenciado pela Constituição norte-americana e pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a Europa é infestada de discursos racistas, xenófobos e preconceituosos, de longa data. Inflamados pelos discursos de extrema-direita – que tendem a ascender em períodos de crise – que apela aos sentimentos apaixonados de nacionalismo e tradicionalismo cultural e histórico, cada vez mais europeus aderem às políticas de ódio “ao outro”. Na França, cada vez mais esse fenômeno conquista a política e a alta política, e cada vez mais é sentido pelos povos alvejados – em especial os ciganos.   

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1 - Gadjés – como os ciganos se se referem aos “não ciganos” (CASTRO, 2011). 
² - Romani – dialeto utilizado por diversos clãs de ciganos, chamados roma (idem). 

REFERÊNCIAS  

CASTRO, Débora Soares. O OLHAR DE SI E O OLHAR DOS OUTROS: UM ITINERÁRIO ATRAVÉS DAS TRADIÇÕES E DA IDENTIDADE CIGANA. 256f. Dissertação (mestrado) – Curso de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011. 

COMISSÃO EUROPEIA. Trabalhadores dos novos países da UE: disposições transitórias. Disponível em: <http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=466&langId=pt>. Acesso em: 01 abr. 2015. 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS. Ciganos romenos: um problema pan-europeu. Disponível em: <http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1650025&seccao=Euro pa>. Acesso em: 01 abr. 2015. 

LINDEN, Felipe Rafael; KURTZ, Adriana. A Paralaxe de Marine Le Pen: um estudo sobre a construção da imagem na política contemporânea. In: I  SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA ESPM. 2012, São Paulo. 

Mensagem do Secretário-Geral para o Dia em Memória das Vítimas do Holocausto 2012. Duração: 2min 46seg. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?t=24&v=DsDSbV_75LA>. Acesso em: 01 abr. 2015. 

O GLOBO ONLINE. Párias europeus: ciganos enfrentam pobreza, preconceito e perseguição. Disponível em <http://oglobo.globo.com/mundo/pariaseuropeus-ciganos-enfrentam-pobreza-preconceito-perseguicao-10553614>. Acesso em: 01 abr. 2015. 

USC SHOAH FOUNDATION. Enhanced by survivor testimony, "The Gypsy Poem" celebrates, eulogizes Roma people. Disponível em: <https://sfi.usc.edu/news/2013/04/enhanced-survivor-testimony-gypsy-poemcelebrates-eulogizes-roma-people>. Acesso em: 01 abr. 2015.

USC SHOAH FOUNDATION. Fate of the Roma. Disponível em: <https://sfi.usc.edu/content/70th-anniversary-sinti-and-roma-genocide>. Acesso em: 01 abr. 2015. 

VOXEUROP. Ciganos novamente expulsos, mas em silêncio. Disponível em: <http://www.voxeurop.eu/pt/content/news-brief/2515281-ciganos-novamenteexpulsos-mas-em-silencio>. Acesso em: 01 abr. 2015. 

VOXEUROP. Mercado do trabalho finalmente aberto a búlgaros e romenos. Disponível em: <http://www.voxeurop.eu/pt/content/news-brief/2570441mercado-do-trabalho-finalmente-aberto-bulgaros-e-romenos>. Acesso em: 01 abr. 2015. 

*Tatiana Ramos Bettega é aluna do quinto período de Relações Internacionais do UNICURITIBA.

Direitos Humanos na Bielorrússia: um panorama contraditório

Em 2012 avião sueco "bombardeou" a Bielorrússia com ursinhos de pelúcia que pediam liberdade de expressão em protesto contra a expulsão do embaixador sueco Stefan Eriksson acusado justamente de "defender demais os Direitos Humanos".

Por Isabela Gugelmin*

              O governo bielorrusso tem sido alvo de críticas, principalmente por parte de países Ocidentais,em consequência de sua postura autoritária e a constante  violação de Direitos Humanos em seu território. Violações estas que variam de execuções simuladas (mock executions) ao tráfico humano e pena de morte.
            O mais instigante é que concomitantemente a diversas violações dos Direitos Humanos, é permitido aos cidadãos locais livre acesso a internet e sua saída do país a fim de viajar ou emigrar, o que poderia parecer uma contradição,mas que provavelmente seria uma tentativa de reduzir a constante referência a Bielorrússia como “última ditadura da Europa”.

        Contudo,uma vez fora do país, o cidadão bielorrusso enfrenta dificuldades para conseguir um visto de entrada nos outros países, uma vez que é necessário apresentar uma série de documentos traduzidos. Somando a isso o fato de muitas pessoas ali possuírem sua família, cultura e vida estabelecidos, viajar e principalmente emigrar se tornam tarefas difíceis.O resultado é que aqueles que não conseguem sair do país, instigados por um sentimento tanto de revolta, quanto de esperança, acabam por participar de movimentos em busca de um futuro democrático e garantia do cumprimento dos Direitos Humanos.

      Aleksander Lukashenko foi o primeiro e único presidente eleito da Bielorrússia, chegando ao poder em 1994. Permanece no poder até hoje por meio de repressão às oposições e alterações na constituição, a maioria dessas por intermédio de controversos referendos e votações. Diante disso, torna-se clara a dificuldade de os cidadãos efetivamente exercerem sua vontade.No âmbito diplomático Lukashenko,causou grande polêmica em 2012 quando, ao responder a acusação do Ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Guido Wesserwelle,homossexual assumido, de ser um ditador disse: "É melhor ser ditador do que ser gay." 
     Apesar de o governo bielorrusso afirmar que sua constituição preza pelos Direitos Humanos, continuam sendo corriqueiros atos como a prisão de ativistas, opositores do governo e jornalistas,ou seja,na prática não há real garantia desses direitos. Vários foram os casos na História de presidentes que chegaram ao poder em um Estado de Direito,mas acabaram por violar a democracia e os Direitos Humanos. O mesmo ocorre no caso da Bielorrússia,que se  não pode ser considerado um Estado totalitário, por não ter o controle absoluto da sociedade e permitir a essa algumas exceções, ainda está longe de ser uma democracia, ao mesmo tempo em que sua vontade de proteção aos Direitos Humanos é nula.

*Isabela Gugelmin é aluna do terceiro período de Relações Internacionais do UNICURITIBA.