Matheus Flores,
Mariana Brisse,
Blenda
Melniski,
Letícia Tanner,
Eduardo Werner***
Uma das maiores
e mais recorrentes polêmicas do mundo contemporâneo é a criação do Estado de
Israel por iniciativa tomada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 29
de Novembro de 1947, baseada nos interesses de pensadores Sionistas, como
Theodor Herzl e David Ben-Gurion, e fundamentada na sensação de dívida da
Civilização Ocidental para com o Povo Judeu, nas circunstâncias de um mundo
pós-Holocausto.
A ação efetiva
da criação de um “Estado Democrático e Judeu”, cujos principais fundamentos são
a etnia e a religião, por mais controversos que sejam, gerou o aprofundamento
de conflitos históricos que se estenderam desde Isaque e Ismael até a Guerra do
Yom Kipur.
Por um lado, o
Estado é artificial e essencialmente anti-democrático (em algumas abordagens
mais modernas da palavra “Democracia”); por outro lado, é considerado um
baluarte da Civilização Ocidental no Oriente Médio (para aqueles que abordam o
termo “Judaico-Cristão” como passível de ser usado), sendo a única Democracia
Liberal presente na região.
A genealogia do
pensamento sionista pode ser traçada desde a antiguidade, sendo extremamente
presente dentre grandes setores do Povo Judeu, tendo prosseguimento
atravessando o tempo, até chegar no contexto dos Estados Modernos, com o autor
austro-húngaro Theodor Herzl, considerado o “fundador do Sionismo Moderno”.
Entretanto, um
documento, por si só, pode representar o cume do Sionismo, que inferiu o ponto
de bifurcação que levou a história a tomar o caminho que se efetivou. A “Declaração
de Balfour”, uma carta do Chanceler do Governo Britânico da época endereçada ao
2º Barão de Rothschild, deixava claras as intenções da Coroa de apoio à
formação de um Estado majoritariamente Judeu na região da Palestina, deixando
evidente que “nada
será feito que possa atentar contra os direitos civis e religiosos das
coletividades não-judaicas existentes na Palestina, nem contra os direitos e o
estatuto político de que gozam os judeus em qualquer outro país.”.
O resultado,
entretanto, não foi exatamente o que se pretendia, como se evidenciou com a
História recente. A criação do Estado de Israel acabou por culminar em diversas
intrigas no cenário internacional, com algumas das principais questões tendo
sido a anexação indevida de territórios, que muitos justificaram pela “Guerra
Justa”, e graves violações dos Direitos Humanos de ambos os lados dos
conflitos, visto que o Estado foi posicionado, de forma artificial, sobre uma
região anteriormente já habitada por outros Povos Semitas não-Judeus.
A história do
Brasil com os povos habitantes da Palestina e com o Estado de Israel data de
desde antes do início da questão tomar seu plano prático e efetivo. Em 1947, o
voto de minerva que decidiu favoravelmente à criação do Estado de Israel foi
professado pelo Diplomata Brasileiro e então Ministro das Relações Exteriores Oswaldo
Aranha, cujo nome até hoje ecoa como um dos grandes nomes da Política Externa
Brasileira.
Entretanto, a
conduta de um relacionamento estreito com Israel não foi tão frequente quanto
se poderia fazer parecer. Nos anos que sucederam a ascensão do Presidente
Militar Ernesto Geisel, o Brasil passou a tomar uma postura extremamente
pragmática no cenário internacional, cujo novo modo de pensar as relações
exteriores resultou em uma aproximação com o Irã revolucionário durante o
Segundo Choque do Petróleo de 1979, o que naturalmente já representava um sintoma
do distanciamento de Israel.
Esse pensamento, denominado “Pragmatismo
Responsável e Ecumênico”, foi desenvolvido por Azeredo da Silveira e buscava
uma saída mais pautada no interesse nacional e menos fundamentada na ideia de
“Civilização Ocidental e
Cristã”, como antes era guiada a política internacional pelo governo do
Presidente Militar Castelo Branco.
O avanço e
prevalência da abordagem “pragmática responsável e ecumênica” foram quase que
hegemônicos dentro do Itamaraty durante mais de 45 anos, desde 1974 até 2019, tendo
sido rompida essa extensa tradição com a nomeação do Ministro das Relações
Exteriores Ernesto Henrique Fraga Araújo no governo do Presidente da República
Jair Messias Bolsonaro, prometendo uma Política Externa Brasileira desprendida
de qualquer “viés ideológico” (no sentido Burkeano do termo), mas comprometida
com os valores da Civilização Ocidental, como a Democracia Liberal.
Dessa forma, o Presidente
da República Jair Messias Bolsonaro prosseguiu com suas atividades
como Chefe de Estado fazendo uma visita a Israel e despertando muitas
expectativas, tanto positivas quanto negativas, com a promessa de campanha de
que, seguindo a atitude dos EUA, mudaria a Embaixada Brasileira de Tel Aviv para
Jerusalém, reconhecendo, desse modo, o Estado de Israel em detrimento da
Palestina.
O cumprimento
dessa promessa de campanha poderia acarretar inúmeras alterações significativas
na Política Externa Brasileira, podendo representar tanto uma afronta às boas
relações que o País tem com diversos Estados que compõem o Oriente Médio quanto
representaria uma retomada histórica das mesmas justificativas de Política
Externa usadas durante a presidência de Castelo Branco.
Presumivelmente
por conta de diversas pressões, o Presidente da República deu um passo atrás,
afirmando que faria a mudança do eixo físico das relações diplomáticas entre
Brasil e Israel de forma mais gradual, abrindo a princípio apenas um escritório
de negócios em Jerusalém, mas que, até 2022, faria a mudança integral da
embaixada. Dois polos se conflitam nessas circunstâncias, a aliança comum entre
Bancada Evangélica, Neo-Conservadores e Judeus Sionistas, de um lado, e os
compositores da Umma (comunidade islâmica internacional) e aqueles que
compactuam com as resoluções da ONU sobre o tema, do outro. A relevância dessa
tensão para o Brasil pode ser expressa por meio da compreensão da posição desses
grupos no cenário doméstico e do cenário externo.
Dos grupos
favoráveis à mudança da embaixada, majoritariamente domésticos, fica evidente
sua força nos âmbitos da governabilidade e da popularidade do Presidente da
República, mesmo que suas abordagens sobre o tema sejam diferentes no que diz
respeito ao motivo de apoio à medida.
A Bancada
Evangélica, majoritariamente “dispensacionalista”, acredita que só haverá o
retorno do Cristo quando os Judeus retornarem à “Terra Santa”. Os
Neo-Conservadores veem em Israel um polo de resistência contra o avanço do Islamismo
e de firme prevalência da Democracia Liberal. Os Judeus Sionistas encaram o
retorno à Israel como o cumprimento de uma promessa de longa data do próprio
Senhor, que é Deus. Para todos eles, a transferência da embaixada representa um
progresso na manutenção de
seus objetivos
e interesses.
Dos grupos
contrários à mudança da embaixada, majoritariamente integrantes do cenário
externo, mas também com fortes expressões no cenário doméstico, pode-se ver com
clareza a hostilidade com relação à medida. Para as Nações Islâmicas do Oriente
Médio e para a Umma em geral, a transferência da embaixada representaria um
apoio a todos os crimes cometidos por Israel contra a comunidade islâmica, seja
no âmbito de indivíduos, com as graves violações de Direitos Humanos, seja no
âmbito de Estado, com as anexações indevidas de partes de Estados beligerantes
derrotados.
Um dos pontos
fundamentais nesse caso é compreender a importância que desempenham os Países
do Oriente Médio estando entre os maiores importadores de produtos
agropecuários do Brasil, principalmente por conta do respeito à utilização do
método halal na preparação da carne,
e as sanções ou a perda dessa fatia do mercado internacional representaria um
extenso prejuízo à economia brasileira, visto que o mercado israelense se
tornaria insuficiente para suprir a oferta do Brasil na área, não cumprindo com
a demanda esperada. Entretanto, os impactos não seriam apenas econômicos nesse
caso.
Havendo a
mudança da embaixada, o Brasil também perderia o prestígio que tem com os
países do Oriente Médio no que diz respeito à imagem internacional de mediador
de conflitos, o que lhe limitaria imensamente a influência geopolítica na
região e poderia deixar um tanto cinzenta a figura de sua reconhecida
diplomacia.
De forma ampla,
o resultado mais imediato da abertura do escritório de negócios em Jerusalém,
possível precursora da transferência da embaixada, foi a insatisfação de ambas
as lideranças do Governo de Israel e da Autoridade Palestina, respectivamente
pela desaceleração do processo que havia sido prometido para um e pelo
reconhecimento de um Estado ilegítimo para o outro.
Em conclusão, a
medida da transferência da Embaixada Brasileira de Tel Aviv para Jerusalém não
representaria apenas mais uma alteração localizada nas relações exteriores do
País, mas uma intensa mudança no próprio eixo do pensamento das relações
exteriores, alterando a ordem econômica de ambos os lados participantes e
rompendo com a longa tradição iniciada por Azeredo da Silveira, em 1974, e retomando
o modelo diplomático brasileiro baseado em princípios axiais e valores
civilizacionais, que nem sempre, como já foi enunciado por diversos autores do
paradigma realista, podem ser conciliados com os interesses nacionais.
Fontes:
https://www.youtube.com/watch?v=prT5npDcDhY&t=
**A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais do UNICURITIBA, com a orientação da Profa. Msc. Michele Hastreiter. As opiniões manifestadas no texto pertencem aos autores e não à instituição.
**A seção "Direito Internacional em Foco" é produzida por alunos do 3° período do Curso de Relações Internacionais do UNICURITIBA, com a orientação da Profa. Msc. Michele Hastreiter. As opiniões manifestadas no texto pertencem aos autores e não à instituição.
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