Uma Lei de Migrações para o Brasil

Por André de Carvalho Ramos, Deisy Ventura, Pedro Dallari e Rossana Reis*

Uma economia emergente, com grande visibilidade no plano internacional, naturalmente tende a se tornar receptora de imigração. A combinação entre globalização e desigualdade faz da mobilidade humana uma característica incontornável do mundo contemporâneo. Fechar o mercado é uma ilusão defendida apenas por ingênuos.

Da elite mundial hipermóvel e cosmopolita aos trabalhadores que cruzam o deserto para entrar nos Estados Unidos, o movimento é, mais do que nunca, a regra, e não a exceção. E é por tudo isso que o Brasil se tornou, desde o início da década de 1990, a opção de destino de muitos migrantes latino-americanos, europeus, asiáticos e africanos.

O grande desafio do Brasil é, portanto, definir que tipo de relação terá com as migrações internacionais. Quais são os interesses nacionais, e que tipo de legislação seria adequada para a promoção desses interesses?

A legislação vigente é de todo inadequada para lidar com esse desafio. Nosso Estatuto do Estrangeiro data de 1980 e é inspirado na Doutrina de Segurança Nacional. A principal preocupação do regime militar era facilitar a expulsão de estrangeiros considerados “subversivos”. Logo, a lei em vigor é incompatível com a nossa Constituição, com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, e ainda menos com os interesses do país.

Tal anacronismo levou o Ministério da Justiça a criar no ano passado uma comissão de especialistas para propor uma Lei de Migrações e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil. Ao longo de um ano foram ouvidos órgãos do Estado, entidades sociais e estudiosos, o que resultou no Anteprojeto de Lei de Migrações, fortemente calcado na promoção dos direitos humanos. Ele cria uma Autoridade Nacional Migratória para coordenar a ação do Estado brasileiro nesse setor e, especialmente, para facilitar a regularização migratória, assim como promover a inclusão daqueles que estão aqui estabelecidos.

Propostas restritivas que abordam as migrações sob o prisma da segurança ou da seletividade econômica não contribuem para a diminuição dos fluxos, apenas para o incremento da vulnerabilidade dos migrantes. Políticas migratórias restritivas favorecem as redes de tráfico de pessoas e os intermediários na exploração de mão de obra, o que prejudica o mercado de trabalho e a sociedade em seu conjunto.

Por conseguinte, a Lei de Migrações deve ser pensada para o mundo real, isto é, um mundo em que, alheias a quaisquer obstáculos, as pessoas migram. São fundamentais a igualdade de direitos entre nacionais e estrangeiros e o esclarecimento dos migrantes em relação aos seus direitos.

Manejar as migrações não é uma tarefa fácil: os bens públicos são finitos e as diferenças culturais muitas vezes são difíceis de administrar. Embora a demografia brasileira seja marcada por ciclos migratórios, ainda subsistem mitos e estigmas sobre os estrangeiros. Discriminar o migrante de hoje é desonrar nossos antepassados migrantes. Ambos comungam o sonho de trabalho e vida digna. É também ignorar que buscamos um melhor tratamento dos brasileiros que se encontram no exterior. A qualidade de vida dos nacionais também depende do respeito aos direitos dos imigrantes que os cercam.

Felizmente, a construção de uma política migratória baseada nos direitos humanos coincide com o interesse nacional em construir uma sociedade mais justa, enriquecida pela diversidade humana.

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de São Paulo, em 14/09/2014. 

Link: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/09/1515395-andre-de-carvalho-ramos-deisy-ventura-pedro-dallari-e-rossana-reis--uma-lei-de-migracoes-para-o-brasil.shtml  

A evolução da Questão Escocesa: Repensar a autodeterminação e a representatividade no Estado-Nação contemporâneo

Participantes do movimento pela independência participam de uma manifestação em frente à BBC Scotland. A empresa pública de comunicação foi acusada de parcialidade na discussão, apresentando apenas as más consequências da separação

Por Gustavo Glodes Blum*

Na próxima quinta-feira, eleitores de toda a Escócia votarão naquilo que já se desenha como um grande marco na estrutura e na constituição do (até agora) Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Mesmo que o voto não seja obrigatório no Reino Unido, diversas análises preveem uma participação massiva da população daquele que pode ser o mais novo país independente no mundo. O jornal britânico The Guardian faz um acompanhamento muito interessante a respeito do assunto,¹ e as atenções do mundo todo estão voltadas para o norte da Ilha durante essa semana. A grande questão é que o referendo de independência da Escócia tem menos a ver com definição de territorialidades e fronteiras que com legitimidade de governo e autodeterminação, levantando questões fundamentais do atual sistema internacional e sobre a política internacional pós-moderna.

A discussão a respeito da situação política da Escócia é muito representativa, também devido à sua “temporalidade”. Desde que o rei Jaime VI da Escócia se tornou, também, Jaime I da Inglaterra em 1603, iniciou-se um processo que, durante os séculos XVII e XX, levou à unificação estrutural e constituição do próprio Estado britânico: ao assumir a coroa dos dois países, Jaime VI e I unificou a linha sucessória política em uma mesma pessoa, recordando-nos do caráter mais absolutista dos Stuart em sua regência (dentro do possível no contexto britânico). Porém, ainda que reunidos sob um mesmo rei, os dois países continuaram convivendo com estruturas políticas separadas, parlamentos próprios e sistemas jurídico-legais distintos.

Apenas em 1702, um século após, os dois países seriam reunidos naquele que seria, então, o Reino Unido da Grã-Bretanha, através de uma lei sob a regência da rainha Ana da Grã-Bretanha. Este novo Reino reuniria, sob o comando do parlamento de Westminster, em Londres, os dois países sob uma mesma estrutura estatal. E 1800, haveria uma nova união de estados quando o Reino da Irlanda, até então uma entidade política separada, foi anexado ao Reino da Grã-Bretanha.  Por fim, em 1922, com a Independência do Éire, a quem chamamos de Irlanda, foram configuradas as atuais fronteiras políticas do Reino Unido. Mesmo assim, este não foi o fim das movimentações políticas internas ao Reino Unido.

Os movimentos separatistas, tanto da Irlanda do Norte (Ulster), como da Escócia foram muito fortes ao longo de todo o século XX. As outras duas nações que compõem o Estado britânico, Gales e Inglaterra, já desde há muito estavam “harmonizados”, e o movimento nacionalista galês se baseou, sobretudo, na recuperação de uma identidade regional, mais que em emancipação política ou secessão, como defendiam escoceses e norte-irlandeses. No Ulster e na Escócia, os conflitos com Londres foram muito mais violentos, simbólica e fisicamente, e diziam respeito à capacidade de autodeterminação destas nações dentro do Reino Unido, no caso da Escócia, ou a unificação com o Éire, no caso da Irlanda do Norte.

Assim, a constituição histórica do Estado britânico se apresenta como uma ação que não passou pelo crivo da sua população, ainda que tivesse forte apoio. Planejado e executado na época do imperialismo e adaptado no Entre Guerras, o Reino Unido é uma criação unitária, que ocorreu apesar das vozes contrárias, uma vez que a leitura sobre o que era um Estado na época era diferente. É isso que irá basear o questionamento da autoridade de Londres com relação à Escócia e ao Ulster já no século XIX, mas com mais força após a Segunda Guerra Mundial.

Ao longo do século XX, o movimento de independência viu-se, por um lado, apoiado em razão do florescimento cultural da década de 1960, que causou uma revitalização dos movimentos musicais e artísticos na Escócia a partir daquele período. Por outro lado, com a descoberta de reservas de petróleo no Mar do Norte a partir de 1970, Londres determinou um controle político cada vez maior na região.

Um grande conflito entre os escoceses e o governo britânico que também ocorreu nessa época foi o processo de desindustrialização ocorrido na gestão da Conservadora Margaret Thatcher, quando as minas de carvão do norte da Inglaterra e da Escócia, assim como as diversas unidades industriais que atuavam nas grandes e médias cidades escocesas desde o século XIX começaram a singrar outros mares dentro da perspectiva da desterritorialização da economia capitalista a partir da Terceira Revolução Industrial.

Os trabalhadores escoceses, grandes apoiadores do partido trabalhista devido às características econômicas da região, se viram duramente atingido pelo neoliberalismo de Thatcher e seu sucessor, John Major. E, mesmo com a chegada dos “Garotos de Glasgow” no poder na década de 1990, criticaram duramente os governos dos também escoceses Tony Blair e Gordon Brown que, na sua política do Novo Trabalhismo, e inspirados na Terceira Via de Anthony Giddens, deram forte apoio à terciarização da economia britânica, fortalecendo o apoio ao setor de serviços e às finanças, concentradas na City de Londres.

É nessa lógica político-partidária que se pode compreender, atualmente, a força do Scottish National Party (SNP), o Partido Nacional Escocês, que conseguiu, na década de 1990, realizar a devolução: a instauração de um parlamento que fizesse a regulamentação de assuntos internos à Escócia, garantindo um governo representativo dos habitantes da região. Até então, os escoceses elegiam apenas cerca de 60 parlamentares em Westminster, dos 650 assentos disponíveis para todos os distritos do Reino Unido. Na prática, isso representava uma falta de representatividade dos eleitores, que, dentro da lógica unitária da constituição do Estado britânico, deviam, necessariamente, atender aos comandos de Londres.

Dentro deste espectro, somam-se dois aspectos relevantes: mesmo com um Parlamento escocês instaurado em 1997, alguns aspectos relevantes da governança interna ao país estão concentrados nas mãos do parlamento britânico. Por outro lado, a vitória de David Cameron, líder do mesmo partido de Thatcher e Major, nas eleições de 2010 trouxe de volta a velha oposição entre trabalhismo e conservadorismo. Porém, o trabalhismo perdeu muito da sua força na Escócia em razão do apoio à financeirização da economia na década de 1990, assim como em razão do apoio às guerras perpetradas pelos Estados Unidos no Afeganistão e no Iraque – Blair foi um dos principais apoiadores, e Brown um daqueles que mais sustentou as ações militares.

Assim, ocorreu uma polarização política. Sem representatividade no Parlamento de Londres, aqueles que querem um governo eleito diretamente pelos constituintes escoceses tenderam à proposta pela Independência. Já aqueles que desejam continuar com a União, são acusados pelos independentistas de não defenderem uma autodeterminação da nação através de um ente político que atenda diretamente às necessidades da população. Os debates televisionados entre os dois líderes, o atual Chefe do Parlamente Escocês Alex Salmond e o antigo Chanceler britânico, o também escocês Alistair Darling, têm tido alta visibilidade, e a discussão tomou conta do país inteiro.

Voltando ao início da discussão, este tema é fonte de debates não apenas na Escócia, mas no mundo inteiro. O movimento de independência da Catalunha, por exemplo, está se mobilizando com mais força desde que uma pesquisa na semana passada indicou que os independentistas teriam ganhado vantagem na corrida.² Da mesma forma, alguns outros movimentos, buscam, no plebiscito escocês, uma garantia de que, caso realizem processos democráticos, consigam se tornar independentes.

Porém, estamos vivendo num mundo conturbado. Uma das grandes questões colocadas àqueles que desejam a independência é: “e depois?”. Não se sabe como ficará a situação do próprio Reino Unido – afinal, não faria sentido falar em Reino Unido se não houver mais de uma Coroa. Também se questiona o futuro do Ulster, já que a independência escocesa abriria uma brecha jurídica para um plebiscito semelhante na Irlanda do Norte. Há, inclusive, a discussão de implantação de uma constituição para o Reino Unido, que até hoje não tem um direito constitucional positivado, ou a transformação do país em uma federação.³ Mesmo no Brasil, discute-se a possibilidade de criação de uma nova forma de gestão política no Estado, através da instalação de uma Assembleia Constituinte para a Reforma Política.⁴

Enquanto isso, vislumbramos no Oriente Médio o surgimento de um pós-Estado-Nação, para se utilizar o termo cunhado por meu colega, Prof. Andrew Patrick Traumann, o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIS, em sua sigla em inglês). Ao mesmo tempo em que desrespeitam fronteiras nacionais em razão do seu afã em reconstruir um Califado, forma político-estatal que não tem a ver com a noção de Estado-Nação, usando massivamente instrumentos de comunicação da contemporaneidade, tais como o Twitter e o YouTube para alcançar seus objetivos. Mesmo assim, são movidos por uma nostalgia a uma Era de Ouro passada, que remete a nacionalismos muito ligados ao arraigo territorial e a “imperialismos”. ⁵

Resta, portanto, um questionamento fundamental a respeito da representatividade dentro do seio daquele que é o ente principal do sistema internacional: o Estado-Nação. Ao se tratar a questão da representatividade, há a necessidade de se questionar o sistema representativo que vivemos, criado e instalado durante o século XX, para que atenda às demandas da democracia do século XXI. Mesmo na eventualidade de um voto contra a independência, os impactos do processo de independência da Escócia terá longos efeitos, tanto para o Reino (até agora) Unido, como para o mundo como um todo.

^* Gustavo Glodes Blum é Professor de Geografia Política do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

¹ Através da coordenação de Andrew Sparrow, o Guardian mantém o “Scottish Independence Blog”, com as principais movimentações políticas, econômicas e sociais da campanha: http://www.theguardian.com/politics/scottish-independence-blog.

² “Cataluña celebra a su día mirando a Escocia”, Reuters, 10 de setembro de 2014. Disponível em http://lta.reuters.com/article/topNews/idLTAKBN0H51RO20140910.

³ Para o membro do Parlamento Galês David Melding, mesmo caso haja um voto a respeito da permanência da Escócia no Reino Unido, haverá uma forte discussão a respeito da gestão de um Estado multinacional. Disponível em “Yes or no, the Scottish independence referendum will have a lasting impact on the coherence of the multi-national state”, 10 de setembro de 2014, em http://www.democraticaudit.com/?p=1405.

⁴ O Movimento “Plebiscito Constituinte” desenvolveu, nas últimas semanas, um plebiscito popular a respeito da questão. Suas plataformas estão disponíveis em http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/. Uma análise a respeito de seus efeitos, de autoria dos Professores Egon Bockmann Moreira (UFPR) e Heloisa Fernandes Câmara (UNICURITIBA) está disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1498612&tit=Poder-constituinte-e-reforma-constitucional%3A-ate-onde-se-pode-ir%3F-.

⁵ O próprio Professor Andrew P. Traumann traça uma análise interessante a respeito do ISIS neste blog, em http://internacionalizese.blogspot.com.br/2014/07/isiso-califado-e-desagregacao-completa.html.