Sarney e o Plano Verão: o início do estrago

AMANDA TODESCHINI ROVERI SIDNEY

RENATA JEROLA MARTINS

O combate inflacionário foi eleito como meta principal na condução da política econômica da nova República. De 1986 a 1991, houve programas de combate à inflação praticamente em todos os anos. O país tentou atingir este objetivo de diferentes formas, com uma série de planos econômicos que visavam a queda abrupta da inflação, intercaladas por períodos de controle ortodoxo. Entre os planos, destacaram-se Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990), Collor II (1991). Esses planos tinham por base o diagnóstico da inflação inercial, trazendo como principal elemento o congelamento de preços. A cada plano incorporavam-se novas características, visando aperfeiçoar os planos anteriores, na tentativa de não incorrer nos mesmos erros.

Apesar disso, o fato de o Plano Verão de 1989 ter sido antecedido pelo Cruzado e Bresser não foi suficiente para fazer com que ele não se tornasse um dos planos com piores consequências para a economia brasileira na história do país. No início da década de 1990, com o fracasso do Plano, a economia brasileira vivenciou a hiperinflação. Antes disso, a inflação já era alta, impulsionada pelo acúmulo da dívida externa nos anos 70, o Segundo Choque do Petróleo, o choque de juros e junto a isso a suspensão de financiamentos externos desde 1982. Porém é no momento em questão que a situação foge do controle. A taxa de inflação chega a 56% em janeiro de 1990, 73% em fevereiro e 84% em março, números impraticáveis na economia atual.

Em 1988, Maílson da Nóbrega, o quarto e último ministro da Fazenda do governo Sarney, referiu-se às ações futuras como “feijão com arroz”, querendo dizer que nada inovador seria tentado, tendo como objetivo estabilizar a inflação em 15% a.m. e concomitantemente reduzir o déficit operacional do governo de 8% do PIB para 4%, sem sucesso. Um ano depois, em 1989, instaurou o Plano Verão, que englobava, entre outras medidas, um novo congelamento de preços e salários, a criação do Cruzado Novo, a contenção salarial, a redução no prazo de recolhimento dos impostos e o comprometimento de conter os gastos públicos. Essa política conteve a inflação abaixo dos 20% a.m. no primeiro semestre, mas, no segundo, houve intenso processo de aceleração inflacionária.

O Plano Verão foi de curta duração. O governo não realizou nenhum ajuste fiscal, o que mantinha elevados e crescentes os déficits públicos. Essa dificuldade foi maior devido às eleições no final de 1989, com um grande número de congressistas se candidatando, o que levava à não-aceitação de qualquer medida impopular naquele ano. O descontrole fiscal levava ao descontrole monetário e esses aspectos, juntamente com as incertezas do último ano do governo Sarney e um profundo imobilismo da política econômica, levaram a inflação a acelerar-se rapidamente, fazendo com que se caminhasse a largos passos para a hiperinflação.

A aceleração da inflação brasileira até atingir o nível de hiperinflação ocorreu por etapas. No segundo semestre de 1989 a inflação brasileira superou a marca dos 30% ao mês. O limiar de 50% foi ultrapassado em dezembro de 1989 e, em março do ano seguinte, a inflação atingiu incríveis 84%.

A principal característica de todo o governo de Sarney foi um grande descontrole das contas públicas, com aumento nos déficits operacionais e crescimento do endividamento interno, a prazos mais curtos, com giro diário, e cuja necessidade de rolagem inflexibilizava a taxa de juros. Ao final de tudo isso, tanto a política fiscal como a monetária tornaram-se prisioneiras da rolagem da dívida interna.

Mas, como sempre, há quem discorde. Exemplificando este grupo de pessoas, cita-se o próprio Sarney e sua opinião a respeito do ocorrido, divulgadas em seu blog: “A inflação no fim do governo Sarney é alta, mas seus efeitos sobre a economia popular são reduzidos pela manutenção do regime de correção monetária plena, que mantinha o poder de compra dos salários. Ao mesmo tempo, e como resultado do empenho pessoal de Sarney na administração da crise, não houve estagnação: os dados indicavam crescimento da economia, manutenção do emprego e recuperação da renda per capita.”

Sarney só se esqueceu de citar que os dados que indicavam crescimento têm como base de comparação os do governo de Figueiredo, período de total estagnação da economia brasileira devido à crise da dívida. Porém, mesmo se estes resultados positivos citados por ele realmente tivessem sido significantes, logicamente não valeriam a pena mediante o alto custo pago como a moratória e a hiperinflação.

Apesar de a hiperinflação enfrentada pelo Brasil não ter nem ao menos chegado perto da hiperinflação alemã pós I Guerra Mundial (mais de um bilhão por cento), gerou inúmeros impactos na economia do país e dor de cabeça para os brasileiros. Como exemplo de prejudicados, citam-se aqueles que fizeram investimentos em poupança na primeira quinzena do mês janeiro de 1989 tiveram grandes perdas por causa da mudança do índice de correção realizada com o Plano Verão. Para recupera-las, o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) moveu, desde o início da década de 90, ações judiciais contra as instituições financeiras. Apesar do valor do prejuízo, que afetou 64 milhões de contas, ser de difícil avaliação, os bancos causaram perdas no rendimento das poupanças que variam entre 8% e 45%. Mediante a apresentação de documentos de janeiro e fevereiro de 1989, cidadãos prejudicados foram ressarcidos, amenizando um dos diversos impactos causados pelo plano.

A par de sua carreira política, José Sarney encontra tempo para ser autor de contos, crônicas, ensaios e romances. A respeito de Brejal dos Guajas, uma de suas obras, Millôr Fernandes disse que se tratava de "uma obra-prima sem similar na literatura de todos os tempos, pois só um gênio poderia fazer um livro errado da primeira à última frase". Cruzado, Bresser, Verão são obras-primas, dessa vez políticas, feitas por este mesmo gênio que errou e continua errando.

Adversários, jornalistas e cientistas já se referiram ao período de preponderância da família Sarney na política maranhense como uma época de "dominação da mais antiga oligarquia política vigente no país". Sarney lidera o ranking de corrupção e erros econômicos significativos com consequências sentidas até os dias de hoje, assim como o estado do Maranhão lidera o ranking brasileiro de subdesenvolvimento. Apesar de tudo isso, Sarney continua recebendo votos e exercendo papel de destaque no governo atual. Tolerar silenciosamente constantes absurdos políticos é uma escolha nossa.

Tendo em vista que o Brasil é um país democrático no qual o poder de tomar importantes decisões políticas e sociais está nas mãos do povo, cabe a este responsabilidade e consciência na hora do voto. Falando nisso, você lembra em quem você votou nas últimas eleições?

AMANDA TODESCHINI ROVERI SIDNEY e RENATA JEROLA MARTINS são alunas do curso de Relações Internacionais do Unicuritiba.