Direito Internacional em Foco: A condição de Refugiado e o temor pela vida

A seção Direito Internacional em foco é produzida por alunos do 3° Período do Curso de Relações Internacionais da UNICURITIBA, com a orientação da professora de Direito Internacional Público, Msc. Michele Hastreiter e a supervisão do monitor da Disciplina, Gabriel Thomas Dotta. As opiniões relatadas no texto pertencem aos seus autores, e não refletem o posicionamento dos professores ou da instituição.

A condição de Refugiado e o temor pela vida

 

Alinne Ross, Gedharo Keller e Isabella Petry

O conceito e definição de refugiado foram levantados e estabelecidos inicialmente pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, conhecida como Convenção de Genebra de 1951. Segundo o documento, trata-se de pessoas que se encontram fora de seus países devido a fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação de grupos sociais, e que não possam ou não queiram voltar para seu local de origem.

Com a devastação causada pela Segunda Guerra Mundial, fez-se necessária uma convenção entre os países com o objetivo de proteger os refugiados desse conflito, donde surge a Convenção. Nesse momento a única preocupação era o continente europeu e os acontecimentos ocorridos antes de 1951. Com a escalada de conflitos em outras partes do mundo em uma época de já maior intercâmbio populacional entre países, fez-se necessária, por sua vez, a derrubada das restrições temporais e territoriais da Convenção, o que foi feito pelo Protocolo Adicional de 1967.       

Essa adequação foi adotada com o início da independência de países africanos, processo que gerou intensas guerras civis e um grande número de refugiados. Paralelamente ao sistema global de proteção dos refugiados, aí, dá-se início também a documentos regionais, como o que se dá no âmbito da  União Africana, adaptado às necessidades locais. Cabe destaque aqui também, relativamente à expansão do conceito, a Declaração de Cartagena de 1984, que inclui como definição complementar de refugiados também pessoas forçadas a deixar seus países em virtude de conflitos armados, violência generalizada ou graves violações de direitos humanos.

Importante notar, no entanto, que o conceito se diferencia do de imigrantes, posto que esses migram espontânea e voluntariamente, normalmente em busca de trabalho; e também do de asilado político, segundo a normativa latino americana, em que estes fogem por motivo de perseguição individual em razão de dissidência ou crimes políticos.

Atualmente, o conflito mais significativo envolvendo essa questão é a crise humanitária síria, de onde vem grande contingente de refugiados. Essa guerra teve início no que ficou conhecido como Primavera Árabe, em que países do Oriente Médio buscavam libertar-se de seus governos ditatoriais. Na Síria esse problema tomou proporções internacionais devido à forte intervenção da União Europeia, dos Estados Unidos e, eventualmente, de diversos outros Estados, sob variados pretextos. É quase unânime que a origem do conflito pode ser traçada de volta ao ano de 2003, com a invasão norte-americana do Iraque, que acabou possibilitando aos extremistas islâmicos criar bases de operação e campos de treinamento dentro do país antes inexistentes. O rumo dos refugiados, que saem majoritariamente da Síria e do Afeganistão, é diverso, sendo significativa a recepção por parte da Europa.

É muito importante notar, ao analisar a condição dos refugiados, a natureza do corpo normativo que os cerca. Diferentemente da concessão de asilo político e de vistos para imigração, considerados direitos discricionários do Estado, baseados em contingências da própria política, a normativa que regula a condição dos refugiados é, em sua base, internacional, por ser um instituto global, donde o ato de proteção é visto como não-discricionário e até compulsório em caso de comprovada situação que implique no status de refugiado.

A questão dos refugiados, especificamente na Europa, tem sido permeada pela problemática situação xenófoba do continente e a rápida ascensão de uma extrema direita em vários países. A chegada em massa de milhares de imigrantes muçulmanos, negros e ciganos tem feito aumentar tais sentimentos discriminatórios e dado fôlego a políticas radicais. Ilustrativo exemplo é o de Viktor Orbán, Primeiro Ministro da Hungria e líder do Fidesz, partido conservador nacionalista que culpa e acusa governantes que permitem a entrada de refugiados. Orbán tem uma visão muito comum dentro da comunidade europeia, de que muçulmanos que chegam ao continente europeu são potenciais terroristas e ameaçam o estilo de vida ocidental. Com isso em mente, criou políticas fronteiriças para impedir a entrada de refugiados, com respaldo da população que alega desejar a ‘proteção’ do território.

O princípio do non-refoulement, ou da não devolução, é um dos pilares da Convenção de Genebra supracitada e até hoje basilar no direito internacional dos refugiados, considerado jus cogens. Esse termo designa a proibição por parte dos Estados de reconduzir uma pessoa para o país onde sofre ou teme as perseguições impostas a ela. Por vezes, o conceito não é tido como absoluto, uma vez que no documento de 1951 é apresentada a exceção para quando o indivíduo em causa representar um perigo para a segurança do país ou quando este foi condenado por crime grave. Essas exceções podem ser usadas como argumentos para justificar atitudes xenófobas. Por outro lado, o direito internacional dos direitos humanos e vários instrumentos regionais de proteção aos refugiados dispõem hoje de uma proibição absoluta da devolução, sem exceções. Tal situação coloca em xeque muitas das políticas recentemente adotadas por governos europeus.

            Certo é que esses refugiados, por sua própria definição, estão em situação de vulnerabilidade, uma vez que sofrem violações de direitos humanos garantidos universalmente. Assim, naturalmente, a moral dos países é questionada quando se fazem indiferentes diante de tal situação de extrema gravidade, que envolve inocentes, dependentes de ajuda internacional para a própria sobrevivência. 

FONTES CONSULTADAS:

Pinto, Julia Zanini de Gouveia. Refugiados: Análise das Políticas Públicas Nacionais Face ao Direito Internacional [dissertação]. Faculdade de Direito de Curitiba (UNICURITIBA). Curitiba, 2008.

Alto Comissariado das Nações Unidas Para Refugiados (ACNUR). Deslocando-se através das Fronteiras. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/portugues/quem-ajudamos/refugiados/

Nicola, Sandra Moretto. O Direito dos refugiados [dissertação]. Faculdades de Direito de Curitiba (UNICURITIBA). Curitiba, 2002.

Otrakji, Camille. Um olhar franco sobre interesses, valores e erros dos EUA na Síria. Original:  A frank look at America’s interests, values and mistakes, in Syria. Traduzido de Oriente Media. Publicado em 31 de outubro de 2014. Disponível em: http://www.orientemidia.org/um-olhar-franco-sobre-interesses-valores-e-erros-dos-eua-na-siria/

Carta, Gianni. A Europa entre o oportunismo e a xenofobia. Publicado 14/09/2015 06h18. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/revista/867/a-europa-entre-o-oportunismo-e-a-xenofobia-5477.html

Da Cruz, Leandro Santana. O tratamento jurídico conferido aos refugiados no âmbito internacional e sua aplicabilidade no Brasil [dissertação]. Faculdades de Direito de Curitiba (UNICURITIBA). Curitiba, 2007.

FONTE DA IMAGEM:

http://www.cartaeducacao.com.br/aulas/refugiados-impoem-desafio-a-europa/