Resenha: Ordem e justiça na sociedade internacional pós-11 de setembro.

RESENHA:

MAIONE, Emerson. Ordem e justiça na sociedade internacional pós-11 de setembro. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, 52(1), p. 133-148, 2009.

           

Por Rafael Pons Reis

Em certa medida o núcleo conceitual das Relações Internacionais contemporâneas, como disciplina, dá grande destaque às relações sociais internacionais desenvolvidas no contexto próprio e característico da sociedade internacional, como seu objeto de conhecimento. Diante da importância de entender o complexo fenômeno que constitui a sociedade internacional, Hedley Bull (1995, p. 9) diferencia “sociedade internacional” e “sistema internacional” da seguinte forma:

“Um sistema de Estados (ou sistema internacional) é formado quando dois ou mais Estados têm contato suficiente entre si e impacto suficiente sobre as decisões do outros...para tornar o comportamento de cada um necessário aos cálculos do outro. Uma sociedade de Estados, cientes de certos valores e interesses em comuns, forma uma sociedade no sentido de se conceberem vinculados por um conjunto comum de regras em suas relações e por participarem do funcionamento de instituições comuns”.

            Assim sendo, o objetivo central do texto de Emerson Maione consiste em analisar como a abordagem da Sociedade Internacional tem conseguido explicar os rumos da política internacional no pós 11 de setembro. Em específico, o autor questiona de que forma o emergente padrão de crise iniciado com os ataques da rede Al Qaeda nos Estados Unidos (EUA) e sustentado pelas guerras contra o Afeganistão e Iraque, sugere uma nova perspectiva em que deve ser reavaliada a afirmação dos estudos da Escola Inglesa de que a sociedade internacional continua sendo um elemento central na análise da política internacional. Para tanto, propõe-se a fazer um levantamento acerca dos últimos estudos de autores da Escola Inglesa de forma a verificar como tal teoria pode ajudar a compreender a atual sociedade internacional. O estudo é dividido em duas seções, nomeadas, respectivamente, por “ordem e justiça”, em que analisa os aspectos normativos que a Escola Inglesa destaca, e “Sociedade Internacional no pós-11 de Setembro”.

            Na primeira seção, destaca a distinção feira por Hedley Bull entre as concepções pluralista e solidarista da sociedade internacional, entendidas como “duas visões acerca da possibilidade da promoção da justiça na política global.” (Maione, 2009, p. 135). Em tese, o pluralismo descreve sociedades internacionais “tênues” (thin) onde apresentam poucos valores e visões compartilhados entre os Estados, em um cenário marcado pela defesa das soberanias e no desenvolvimento de regras de coexistência. Por sua vez, o solidarismo refere-se a sociedade internacionais tidas como “densas” (thick), em que se verifica um maior compartilhamento de valores, visões e regras comuns para o gerenciamento de problemas coletivos. Pluralismo e solidarismo devem ser entendidas como pólos opostos de um mesmo espectro, que representam diferenças de grau e não são necessariamente contraditórios.

            Andrew Hurrel destaca dois outros conceitos: densidade e deformidade. O primeiro refere-se na constatação de uma densa e integrada rede de instituições e práticas compartilhadas entre os Estados, em que as expectativas sociais de justiça e injustiça tornam-se mais estabilizadas. Já a deformidade está relacionada com as grandes disparidades de poder existente na sociedade internacional. Assim sendo, Hurrel argumenta que a combinação de densidade e deformidade condiciona o modo como se pensa a relação entre ordem e justiça, ainda que a ordem jurídica no pós-Guerra Fria tem se desenvolvido em direção ao solidarismo.

Sobre a questão da justiça internacional no atual contexto da globalização, Hurrel afirma sobre a improbabilidade de se prover uma meta-narrativa para a construção de valores e ética para o século XXI – como o liberalismo global. Em contraponto, aponta um maior debate e contestação sobre questões de justiça por uma miríade de atores, provenientes de variados contextos políticos, culturais, religiosos e linguísticos. Nesse sentido, argumenta que a “justiça global não é algo que pode ser deduzido de princípios racionais nem pode ser resultado de uma única visão de mundo, religiosa ou secular; é, ao contrário, um produto negociado do diálogo e de deliberação e, portanto sempre sujeito a revisão reavaliação” (2003, pp. 44).

Na segunda seção, Maione destaca os diferentes assuntos discutidos na Escola Inglesa nos anos 1990 (análises sobre a distinção de Bull entre pluralismo e solidarismo) e no pós-11 de Setembro (impacto dos EUA nas instituições internacionais; sociedade ou hierarquia; império ou hegemonia; terrorismo; impacto da sociedade mundial na internacional; imunidade dos não-combatentes; guerra justa, dentre outros) de forma a examinar alguns dos mais recentes trabalhos de autores da Escola Inglesa para analisar como tal abordagem permite entender o atual momento da sociedade internacional.

Em seus estudos, Tim Dunne, parte de uma pergunta: “Até aonde a sociedade internacional pode ser mantida dentro de um sistema hierárquico?” Destaca que na história sempre houve graduações de hierarquias, mas o pós-11 de Setembro é diferente por duas razões: i) a escala de superioridade dos EUA; e ii) a “ideologia do excepcionalismo” que conduz a política externa dos EUA. Sobre a questão se é possível verificar elementos da sociedade internacional nos dias atuais, Dunne menciona que é importante distinguir entre uma noção fina de sociedade internacional e outra densa. Para Dunne, a noção fina encontra-se presente uma vez que os Estados continuam a reconhecer e respeitar suas soberanias. Já na concepção densa da sociedade internacional, “cujo principal propósito é a regulação ou eliminação de formas de guerras que ameaçam a ordem internacional, então há boas razões para temermos que o elemento de sociedade esteja ausente da política mundial”. (ibid.: 306, apud Maione, p. 138). Destaca que as principais ameaças para a noção “densa” da sociedade internacional são: i) a ausência de uma balança de poder; e ii) falta de entendimento/consenso entre as potências. Dessa forma, Dunne vê que hoje a principal ameaça da sociedade internacional parece ser uma revolta contra as instituições criadas pelos EUA no pós Segunda Guerra Mundial.

Em uma perspectiva histórica, Dunne afirma que aquilo que diferenciava a clássica sociedade internacional europeia era que os seus membros concordavam entre si em aceitar a manutenção de uma estrutura hierárquica, uma vez que os mesmo privilégios estendiam-se mutuamente. Nesta passagem, o autor questiona se atualmente os membros da sociedade internacional estão dispostos a aceitar os privilégios que os EUA concedem para si. A resposta é não, o que traz a perspectiva de que vivemos em um mundo em que uma fina sociedade internacional coexiste com uma hierarquia. Ao qualificar os EUA com o termo “hiperpotência”, menciona que quando a hiperpotência impõe a lei sobre os outros Estados, ao mesmo tempo, que se exime de qualquer autoridade fora do Estado, então os EUA cruzaram a delicada fronteira que separa a sociedade da hierarquia. Chama a atenção para o conceito de Raymond Aron dos EUA como uma “república imperial”, para tentar entender como é “possível para uma democracia constitucional baseada no estado de direito agir de maneira a enfraquecer estes mesmos valores internacionalmente.” (Maione, p. 139-140).

Dunne aponta quatro fatores que podem ajudar a elucidar o comportamento da hiperpotência em não acatar as regras, normas e instituições internacionais vinculantes para os demais membros da sociedade internacional: i) a emergência de um entendimento altamente permissivo; ii) o argumento afim de que a ação preventiva é legitimada mesmo quando nenhuma ameaça iminente foi demonstrada; iii) a hiperpotência é contra estender a outros quaisquer dessas justificativas para o uso da força; e iv) os EUA continuam a ver as restrições jurídicas domésticas na ação internacional como sendo mais importante que o direito internacional.

Outro importante autor que trata da abordagem da Escola Inglesa é Galia Press-Barnathan (2004). Analisa cinco elementos por meio dos quais a ordem pode ser alcançada e mantida, respectivamente, pela: i) Balança de poder (por meio da dissuasão – deterrence); ii) Direito Internacional; iii) Diplomacia; iv) gerenciamento da ordem pelas grandes potências; e v) guerra. Destes cinco elementos, analisa o status de três mecanismos no pós-11 de Setembro: i) dissuasão, ii) o gerenciamento pelas potências, e iii) o papel da diplomacia multilateral. Sobre o primeiro mecanismo, Press-Barnathan (2004) afirma que o perigo da proliferação de armas de destruição em massa e a aquisição destas por grupos terroristas, tornou-se necessário capturar tanto o uso como a aquisição destas. A lógica do uso da guerra preventiva se faz presente nesse contexto, como fez os EUA diante dos ataques terroristas.

Uma importante passagem de Press-Barnathan (2004) considera que o hegemon só pode moldar e remodelar as regras do jogo se tiver suficiente legitimidade ou soft power, na feliz expressão de Joseph Nye. Desse modo, apesar de muitos analistas e críticos terem apontado que as Nações Unidas não foram capazes de desempenhar o papel positivo de garantir a paz e a segurança internacional - sobretudo, de evitar a guerra no Iraque -, o não curvamento desta instituição perante a pressão americana fez com que vários Estados pudessem manifestar coletivamente sua oposição à guerra, permitindo assim evidenciar a natureza unilateral do comportamento americano.  O autor argumenta que a derrota diplomática norte-americana – uma das maiores durante os últimos cinquenta anos – frente a ONU revela as limitações da hegemonia estadunidense, e a importância do gerenciamento compartilhado da sociedade internacional diante de potenciais ameaças à ordem internacional.

Ao finalizar o artigo, Maione destaca algumas das contribuições de Andrew Hurrell acerca do papel das normas jurídicas e morais na política internacional pós-11 de Setembro. Segundo Hurrell, os EUA ao procurarem apoio de determinadas instituições internacionais para sua ação no Afeganistão, não pode ser explicado tanto pelo institucionalismo neoliberal como no solidarismo que foca no aumento da ambição jurídica (e moral) da ordem internacional. Assim, para o referido autor (Hurrel, 2002, p. 190), o engajamento multilateral dos EUA no contexto do Afeganistão pode ser explicado a partir do caráter da hegemonia estadunidense que às vezes resistem às pressões constitucionalistas do sistema como “(...) a longa tradição de ambivalência com relação às instituições internacionais, revelando um multilateralismo seletivo”. Hurrel menciona ainda sobre a relevância da legitimidade como uma aproximação pragmática entre a efetividade política e a necessidade de um consenso moral.

Nas considerações finais, Emerson Maione destaca a relevância de temas voltados para o estudo da Escola Inglesa no cenário atual, tais como: a importância das normas e regras, questões de legitimidade, as tensões entre outros. Cita Linklater (Linklater e Suganami, 2006, p.149) diante da observação de que os ataques terroristas de 11 de Setembro fazem parte da contínua “revolta contra o ocidente”, que Bull (1985) entendia como parte da expansão da sociedade internacional.

À guisa de conclusão, o texto de Emerson Maione chama a atenção do leitor sobre os últimos estudos da Escola Inglesa, em especial sobre os elementos normativos, com a questão da ordem e justiça na sociedade internacional e os desenvolvimentos teóricos a partir do pós-11 de Setembro. Trata-se de um importante objeto de análise tendo em vista as recentes transformações na agenda de segurança e defesa dos estados. Para tanto, o autor tece seus comentários apoiando-se em importantes autores da Escola Inglesa, como Tim Dunne, Galia Press-Barnathan e, em especial, Andrew Hurrell.

Na primeira parte de seu artigo, em que Maione se propõe a discutir a questão da justiça na Escola Inglesa, em nosso entender, o autor não dá conta de explicar como as teorias normativas ajudam a elucidar o processo de construção de uma estrutura intersubjetiva. Para tanto, o autor poderia relacionar de forma mais evidente a teoria normativa com as práticas dos Estados no cenário internacional bem como os possíveis desdobramentos para a análise da sociedade internacional.

Rafael Pons Reis é Doutorando em Sociologia Política pela UFSC e professor das disciplinas de Teoria das Relações Internacionais e Política Externa Brasileira.

A Mão Pesada do Estado

vs.

A Mão Invisível do Mercado

Por Carlos-Magno Esteves Vasconcellos.

Na edição de número 2278, da última 4ª feira (18/07/2012), a Revista Veja dedicou 22 de suas quase 70 páginas de matérias e informações diversas à discussão sobre liberalismo e intervencionismo estatal no âmbito da economia (18 páginas de matéria especial sobre economia mais três páginas de uma entrevista com o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso que representa um verdadeiro aperitivo à matéria especial localizada entre as páginas 70 e 87, mais a página 111). A capa da referida edição da Veja revela a ousada intenção da revista com uma manchete intrigante: “A BATALHA QUE VAI DEFINIR O SÉCULO XXI. A nova disputa entre a mão pesada do estado e a mão invisível do mercado é um desafio para o capitalismo, com impacto nas economias, nas empresas e no consumo”. O assunto e a maneira como Veja o tratou merecem uma reflexão.

Plano Real: rumo à estabilidade econômica

Paula Weyand Abdanur e Cíntia Mayumi Yoshiy  

            Há alguns anos quando se ouvia falar em Plano Econômico, pelo menos em nosso País, muitas pessoas sentiam-se absolutamente inseguras e receosas.  Muitos são os motivos que levaram gerações a temerem mudanças na Economia. Foram inúmeras as tentativas e os fracassos decorrentes dos Planos que antecederam o denominado Plano Real em sua versão atual. Apenas para lembrar alguns mais recentes, tivemos o Plano Cruzado (1986); Plano Bresser (1987); Plano Verão (1989); Plano Collor (1990); Plano Collor II (1991) e finalmente o Plano Real (1993).

            Os nascidos a partir da década de 90 não sabem o que é conviver com uma inflação na ordem de aproximadamente 15% ao mês ou quase 235% ao ano, como o ocorrido na década de 80, mais precisamente em 1986.  Era comum uma inflação mensal acima de dois dígitos e com inflação anual maior que 1000% ao ano.

            No final de 1993, inicia-se a implantação daquele que é considerado por alguns economistas como o “plano mais engenhoso de combate à inflação já utilizado no país”.

            Segundo Gremaud, a preocupação do então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso e de sua equipe era não cometer os mesmos erros cometidos nos Planos anteriores.  Valendo-se das experiências anteriores, algumas medidas foram adotadas para evitar que os mesmos erros fossem cometidos, dentre os quais podem ser citados: a) o plano não seria adotado de surpresa, abruptamente, mas sim gradativamente; b) substituição natural da moeda a ser utilizada ao invés de congelamentos de preços e taxas; c) preocupação com a correção dos desiquilíbrios econômicos existentes na economia.

            Outro fator decisivo para o sucesso do Plano certamente foi o contexto em que fora adotado: o país possuía volume expressivo de reservas em função do fluxo voluntário de recursos externos; abertura comercial e inserção internacional distinta dos anos anteriores.

            Especialistas afirmam que é possível identificar algumas fases distintas deste Plano de combate ao processo inflacionário, a saber: a) ajuste fiscal; b) indexação completa da economia (Unidade Real de Valor – URV) e c) reforma monetária, transformação da URV em R$ (Real).

            A primeira fase ficou caracterizada principalmente pela preocupação em equacionar o desiquilíbrio orçamentário para os próximos anos e impedir pressões inflacionárias. Para isto propunha-se redução das despesas, aumento nos impostos e diminuição do valor das transferências do governo federal.  Implementa-se, em meados de 93, o PAI (Plano de Ação Imediata) que determinava corte nos gastos na ordem de 7 bilhões de dólares, fundamentalmente em despesas de investimentos e pessoal.

            O IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) foi criado para proporcionar aumento na arrecadação do País.  Era um novo imposto, também chamado de ´imposto do cheque´ com uma alíquota de 0,25% sobre o valor de toda operação financeira.

            Outro fator decisivo para o atingimento do ajuste fiscal foi a aprovação do FSE (Fundo Social de Emergência).  Para sua implementação seria destinado 15% de todos os impostos arrecadados. Este recurso não estaria sujeito às vinculações de despesas previstas na Constituição de 1988.

            Em fevereiro de 94 foi criada a URV (Unidade Real de Valor), um novo indexador cujo valor em cruzeiros passaria a ser corrigido diariamente pela taxa de inflação medida pelos principais índices econômicos vigentes.  Nessa fase a uma URV equivalia a U$ 1,00.

            Em julho de 94 foi criada uma nova moeda, o Real.  Todos os preços em cruzeiros reais eram convertidos em reais, dividindo-se pelo valor da URV do dia.  No dia 1º. de julho  de 1994 um real equivalia a 2750 cruzeiros reais.

            Além destas medidas, tendo em vista o diagnóstico do plano sobre o caráter inercial da inflação, para o sucesso do plano havia a preocupação no sentido de evitar que tais mudanças implicassem em processo inflacionário, evitando o repasse de eventuais choques de custos para preços, dissipando-os ao longo do tempo.

            Foram anunciadas, junto com o plano, com este intuito, metas monetárias extremamente restritivas.   Com o controle da demanda e da expansão monetária, limitou-se a capacidade dos atores envolvidos repassarem custos para preços.  Esse controle foi denominado ´âncora monetária´ e é tido por muitos como o principal  instrumento para o alcance da tão sonhada estabilização da economia brasileira.

            Várias outras medidas foram implementadas a partir daí até os dias atuais no sentido de evitar a desestabilização de nossa economia.

O êxito deste Plano foi e continua sendo, a redução e, principalmente, a manutenção de baixas taxas inflacionárias. Em que pese o sucesso deste plano, em especial no que se refere ao combate à inflação, há que se admitir que são inúmeros os problemas econômicos ainda existentes em nosso país.

            Crescimento econômico abaixo dos demais países denominados emergentes, má distribuição de renda, vulnerabilidade externa da economia brasileira e elevado déficit público são apenas alguns dos problemas atuais.

            O Plano Real partiu da premissa de que a inflação brasileira tinha caráter inercial.  Outros planos também tinham esta percepção, porém as ações adotadas não surtiram o efeito esperado.

As melhorias obtidas com o Plano Real não resolveram todos os problemas econômicos do País, ficando restritas apenas ao controle da taxa inflacionaria. Mesmo sob este aspecto, há que se considerar que contribuiu para o êxito, as condições de mercado, altamente favoráveis aos exportadores de matérias primas; as commodities minerais e agrícolas produzidas pelo Brasil atingiram cotações jamais vistas anteriormente, em razão do alto consumo, principalmente da China.

            Contudo, este fato acarretou o ingresso sem precedentes de divisas, valorizando excessivamente o Real em relação às moedas estrangeiras. Como consequência, atualmente a indústria nacional não consegue competir com os produtos estrangeiros, necessitando de proteção de toda ordem para impedir a entrada de produtos importados.

            Enfim, para evitar a completa desindustrialização do país, o governo tem adotado medidas pontuais, como desoneração da folha de pagamentos, redução de impostos, mas, por enquanto, os resultados não foram satisfatórios. Assim, o novo desafio consiste em recuperar a competitividade da indústria, fato que, em principio, parece ser tão desafiador quanto foi acabar com a alta inflação do país.

             

Referência Bibliográfica:

GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO JR, Rudinei. Economia Brasileira Contemporânea. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.

Paula Weyand Abdanur e Cíntia Mayumi Yoshiy são alunas do curso de Relações Internacionais do Unicuritiba

Hora da decisão para Assad

Por Andrew Patrick Traumann*

Após o assassinato de três membros do alto escalão do regime de Bashar Al Assad,ontem, a crise na Síria, que se arrasta há meses chegou a um turning point. Há relatos de deserções no Exercito,o principal pilar do regime e o governo de Assad pode estar entrando em seus estertores. Dentro do Conselho de Segurança os debates têm sido intensos.

EUA e União Europeia querem uma resolução com a inclusão do artigo 41 do capítulo 7 da carta da ONU, ameaçando com  sanções o regime sírio caso não coopere com o plano de Kofi Annan.

Governo FHC e o florescimento de um novo país

 Alexandre Pereira Santos e a Gabriela Pereira da Cunha

Os anos que tiveram Fernando Henrique Cardoso no governo, seja como Ministro da Fazenda ou como Presidente da República, foram de extrema mudança, uma vez que vínhamos de cinco planos econômicos frustrados e era inequívoca a necessidade de combate à inflação. FHC havia iniciado o Plano Real ainda no governo do presidente Itamar Franco, em que era Ministro da Fazenda, e ao contrário de todos os outros planos que haviam sido implementados, conquistou o seu objetivo, ou seja, diminuiu a inflação, e devolveu o poder de compra para a população.

Os anos que se seguiram foram de grande instabilidade mundial, com crises nos mais diversos países, atentando para duas, a mexicana e a russa. Mesmo com esses complicadores, o governo FHC conseguiu trazer estabilidade e criar instituições que fazem do Brasil hoje um dos líderes da economia internacional e um dos países que lideram o crescimento mundial em um momento de grande instabilidade trazida pela crise europeia.

O maior desafio de FHC ao tentar ‘modernizar’ o Brasil foi privatizar empresas que não possuíam a mesma vitalidade em investimentos de antigamente. Desse modo, empresas como Vale do Rio Doce e o Sistema Telebrás entre outras, foram vendidas ao capital privado e/ou tiveram uma reestruturação que aceitasse os investimentos externos. Porém, no caso da Vale mais precisamente, houve um complicador: os fundos de pensão. Ou seja, mesmo que a iniciativa privada tomasse seu controle, essa empresa ainda possui ligações com o setor público, tornando a política um fator decisivo nas decisões dessas empresas. Eis um dos maiores legados indesejáveis que temos até hoje. Companhias privadas com alta ligação estatal.

As privatizações foram consideradas a solução para dinamizar a economia, pois as estatais eram inchadas e não tinham poder de investimento. Algumas privatizações são contestadas até os dias atuais, mas é inegável o ganho de eficiência trazido por essa medida. Na telefonia, vivíamos em uma época em que alugar uma linha era opção de investimento o que demonstra a falta de linhas em que nos acostumamos a viver, enquanto que atualmente há uma explosão de linhas sendo possível contabilizar mais celulares do que pessoas no Brasil. O mesmo se aplica a Embraer e a Vale do Rio Doce, a primeira possuía bons aviões, mas não conseguia se posicionar globalmente, e a segunda sempre foi uma referência de grandeza das empresas estatais, mas passava por um momento de decadência. Com o capital privado, essas duas companhias se posicionaram e hoje são, cada uma em seu setor, referencias globais em eficiência e qualidade.

Outra marca do governo FHC foram as altas importações de bens, que até aquele momento eram novidade no mercado interno, garantidas pela  paridade Real x Dólar. Com essa situação, o brasileiro seja ele pessoa física ou jurídica detinha um poder de compra jamais experimentado, dessa forma modernizaram a indústria nacional com os equipamentos trazidos do exterior. Há nessa época um grande incentivo pra que novas companhias de automóveis migrassem para o Brasil, sendo o caso da Renault, Peugeot entre outras, que aproveitaram essa demanda para se estabelecerem por aqui. Esse foi o maior beneficio da paridade Real x Dólar, o ganho de poder de compra das pessoas e das empresas brasileiras com interesse em bens externos; o problema foi a continuidade dessa política frente à instabilidade internacional que condicionava a manutenção dessa política ao aumento das taxas de juros, fazendo com que um instrumento para conter a inflação, a SELIC, “fosse usada como politica cambial”. Ao seu fim percebe-se a diminuição das reservas internacionais brasileiras e com o fim da chamada Âncora Cambial decretado, o dólar teve sua disparada ao seu preço natural de comércio e finalmente as exportações começariam a voltar a ter um espaço maior.

Os oito anos do governo FHC foram de muita turbulência exterior, o Brasil passava por uma necessidade de se abrir ao mundo depois de uma ditadura muito duradoura e primeiros anos de governo civil não muito bem estruturados. O mundo estava entrando em uma fase jamais vista; após muitos anos, todos os países ‘importantes’ do globo fariam parte do comercio internacional. A Rússia finalmente estaria aberta ao mundo, mas essa abertura veio junto de muitas situações contraditórias levando setores estratégicos desse país, como mineração e petróleo, cair em mãos não muito responsáveis, que por meio de corrupção e influência política ganharam grandes empresas estatais a preços ínfimos. O Japão, após décadas de taxas de crescimento assustadoras passou a ter uma economia desacelerada e na década de 90 vivenciou a sua década perdida. Temos crises na Ásia, com os tigres Asiáticos e no México e até mesmo na Argentina, nossa vizinha.

Citando todos esses fatores externos, o governo FHC conseguiu ainda assim estabilizar o Brasil de forma que pudesse almejar saltos maiores em longo prazo e deu ao nosso estado uma cara nova para discutir com os grandes atores mundiais. Nesse período o Brasil passa a ser não somente um país de grandes ambições, mas também de vontades que poderiam ser alcançadas, e os frutos dessa política econômica e fiscal apresentada pelo FHC começam a serem sentidos no governo seguinte.

Fontes:

Folha de São Paulo

Exame

SILVA, Maria Luiza Falcão, Plano real e Âncora Cambial. Revista de Economia Politica. Brasil,2002

Alexandre Pereira Santos e a Gabriela Pereira da Cunha são estudantes do curso de Relações Internacionais do Unicuritiba

O Plano Real e seus Impactos na Economia Brasileira

Lançado em julho de 1994, o Real está completando 18 anos. Acabando com uma inflação que girava em torno de 50% ao mês, para atingir menos de 2% nos primeiros meses, a partir dessa expriência, o país passou a ter a inflação controlada. Nas próximas sextas-feiras, teremos aqui no Internacionalize-se artigos de alunos do curso de Relações Internacionais do Unicuritiba, sobre o Plano e seus principais desdobramentos.
Em "O Plano Real e seus impactos na Economia Brasileira" são apresentadas as principais etapas pelas quais passou plano até alcançar o sucesso na estabilidade de preços.  

O Plano Real e seus Impactos na Economia Brasileira

Por Solange Dreveniacki e Tayenne Caron

A moeda é um dos símbolos mais importantes da soberania e identidade de um país, e a inflação elevada e contínua deteriora a mesma. Conceber e administrar um plano de estabilização em um país que trocou várias vezes de moeda e conviveu com diversos planos econômicos não foi uma tarefa simples. Foram produzidos doze planos de estabilização monetária entre 1979 e 1991, de Figueiredo a Collor. A moeda foi chamada de Cruzeiro (1967-1986), Cruzado (1986-1989), Cruzado Novo (1989-1990), novamente Cruzeiro (1990-1993), Cruzeiro Real (1993-1994) e houve um sistema bi-monetário no primeiro semestre de 1994 que abrigou a URV (Unidade Real de Valor) e o Cruzeiro Real.

            O Plano Real surgiu após diversas tentativas mal sucedidas de planos heterodoxos nos governos anteriores com a preocupação de não cometer os mesmos erros. Por isso, o Plano seria implantado gradualmente e não haveria congelamentos e sim uma “substituição natural” da moeda.

As medidas tomadas anteriormente, como o ajuste fiscal e a abertura econômica iniciada nos anos 80, intensificadas no governo Collor, contribuíram significativamente para a implementação do Plano Real.

O Plano Real contou com a combinação de condições políticas, históricas e econômicas que permitiram que fossem lançadas as bases de um programa de longo prazo. Realizado em etapas, o plano resultaria no fim de quase três décadas de inflação elevada e na substituição da antiga moeda pelo Real.

O Plano Real foi iniciado ainda no governo de Itamar Franco, com o Programa de Ação Imediata – PAI. Sem choques heterodoxos, como o congelamento de preços e confisco de depósitos bancários, que estavam presentes nos planos antecedentes, o governo assumiu que a principal causa da inflação era o descontrole financeiro e administrativo do setor público. Era uma primeira sinalização de mudança focada no ajuste das finanças públicas e na reorganização das relações entre os setores público e privado.

No cenário internacional, o plano surgiu em um ambiente econômico mundial de elevada liquidez nos mercados financeiros desenvolvidos, provocada pelo alto crescimento da economia americana, pela grande geração de riqueza nos seus mercados capitais e em decorrência de um grande volume de comércio mundial.

O lançamento do Plano Real ocorreu em dezembro de 1993 e veio composto de três fases: a do ajuste fiscal, a de criação de um novo indexador (Unidade Real de Valor – URV) e a introdução da nova moeda – transformação da URV em R$. Essas fases sobrepõem-se e envolvem um conjunto de políticas, monitoramentos das já iniciadas e formulação e implementação de outras. Além disso, articulam-se ao PAI, à elevação das taxas de juros (para aumentar as reservas cambiais que lastreariam a nova moeda), a sobrevalorização cambial e medidas de abertura comercial com fins antiinflacionários. Algumas ações aprofundavam políticas iniciadas por Collor, outras foram introduzidas em 1993 e 1994. A viabilidade do Plano Real pressupunha a continuidade da adoção e monitoramento das políticas propostas e a formulação de novas medidas liberalizantes.

A implementação da URV definiu as linhas gerais do plano de estabilização e possibilitou a eliminação da memória inflacionária e também o reajustamento dos preços relativos. A aprovação da URV abriu caminho para a entrada em circulação do Real, em primeiro de julho de 1994, concluindo uma etapa fundamental da estratégia política de grande envergadura.

O impacto do plano de estabilização sobre a hiperinflação foi imediato com a queda rápida da taxa de inflação. Outras conseqüências foram um grande crescimento da demanda e da atividade econômica e a valorização cambial.

A maior lição aprendida pelos formuladores do Plano Real com o fracasso dos planos anteriores foi que medidas impostas unilateralmente implicam em violência jurídica e resistência da sociedade. Assim, temendo mais um fracasso, o governo vinha dando declarações públicas sobre as medidas a serem implantadas, de modo que quando foi baixada a Medida Provisória que instituiu o Plano Real não havia em seu texto nenhuma surpresa.

O Plano proporcionou o controle da inflação em nossa economia através de mecanismos que permitiram uma ampla abertura ao comércio exterior, da mesma forma como aumentou a integração de nosso sistema financeiro aos mercados financeiros internacionais. E o grande diferencial do programa brasileiro de estabilização econômica em relação aos outros planos foi que o mesmo conseguiu acabar com a indexação da economia brasileira sem congelamento de preços.

O principal resultado do Plano Real, segundo Delfim Netto, foi recuperar a credibilidade da moeda brasileira depois de uma década de erosão contínua e profunda, num processo acelerado de inflação que estava conduzindo a economia brasileira à tragédia de uma hiperinflação.

O programa brasileiro de estabilização econômica é considerado o mais bem-sucedido de todos os planos lançados para combater a inflação até o momento.

Fontes de Pesquisa:

http://vsites.unb.br/face/eco/peteco/dload/monos_012002/diego.pdf

http://www.fazenda.gov.br/portugues/real/planreal.asp

http://www.sociedadedigital.com.br/artigo.php?artigo=115

http://www.cofecon.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1792&Itemid=105

IANONI, Marcus. Políticas Públicas e Estado: o Plano Real. Lua Nova [online]. 2009, n.78, pp. 143-183. ISSN 0102-6445.

SOARES, Fernando Antônio Ribeiro  and  PINTO, Maurício Barata de Paula. Desequilíbrios cambiais e os fundamentos econômicos: uma análise do Plano Real. Rev. econ. contemp. [online]. 2008, vol.12, n.1, pp. 5-40. ISSN 1415-9848.

LAMEIRA, Valdir de Jesus. Uma revisão sobre a economia brasileira e o mercado financeiro após o Plano Real: as mudanças e a evolução do mercado de capitais entre 1995 e 2002. Rev. contab. finanç. [online]. 2004, vol.15, n.35, pp. 96-110. ISSN 1808-057X.

SCHWARTZ, Gilson. Além da estabilização: do Plano Real à reconstrução da economia política brasileira. Tempo soc. [online]. 1999, vol.11, n.2, pp. 83-96. ISSN 0103-2070.

GREMAUD, Amaury Patrick. Economia brasileira conteporânea. São Paulo: Atlas, 2002.

Solange Dreveniacki e Tayenne Caron são alunas do curso de Relações Internacionais do Unicuritiba.