Por Rafael Pons Reis
Hans Morgenthau é um dos autores mais conhecidos
dentro da área de Relações Internacionais. O autor recupera as críticas de
Edward Carr sobre o Idealismo Moderno no sistema internacional, no entanto, seu
pensamento se destaca por ter desenvolvido as bases teóricas do Realismo
Moderno, que acabou sendo a perspectiva dominante na área das Relações
Internacionais dos anos 40 até meados da década de 1970.
Morgenthau, juntamente com Carr, considera como premissas
básicas: que o Estado é unitário, ou seja, o Estado é a base de análise da
nação sendo a única voz dessa região no sistema internacional; os Estados são
os principais atores no sistema internacional; os Estados são racionais, ou
seja, agem com base nos seus próprios interesses a fim de maximizar seus
benefícios; e o interesse nacional dos Estados tem como base garantir a sobrevivência
e a integridade territorial no sistema internacional, assim necessitam enfocar
na segurança dos mesmos.
A obra no qual Morgenthau desenvolveu as perspectivas
teóricas do realismo foi A política entre
as nações: a luta pelo poder e pela paz, publicado originalmente em 1948. O
autor começa a obra estabelecendo os seis princípios básicos para a Política
Internacional, que são:
1. A
política obedece a leis objetivas que são fruto da natureza humana. “Para estar
em condições de melhorar a sociedade, é necessário entender previamente as leis
pelas quais a sociedade se governa. Uma vez que a operação dessas leis
independe, absolutamente, de nossas preferências, quaisquer homens que tentem
desafiá-las terão de incorrer no risco de fracasso”.[1] Este
principio retrata que tanto a nossa natureza humana como a política não são
mudados de tempos em tempos, mas obedecem a leis objetivas. Assim, não se pode ignorar
a natureza humana, que é a busca racional pela sobrevivência.
2. O
interesse dos Estados é sempre configurado em termos de poder. “Uma teoria
política, de âmbito internacional ou nacional, desprovida desse conceito, seria
inteiramente impossível, uma vez que, sem o mesmo, não poderíamos distinguir
entre fatos políticos e não-políticos, nem poderíamos trazer sequer um mínimo
de ordem sistêmica para a esfera política”. O interesse definido em termos de poder
“permite como que remontar ou antecipar os passos que um político - passado,
presente ou futuro - deu ou dará no cenário político”.[2] Este
segundo principio quer dizer que os interesses dos Estados não são governados
por influências morais, mas condicionados pela busca racional dos ganhos e
perdas na política externa. Assim, a política exterior de país não deve estar
associada às simpatias pessoais do governante, mas se guiar pelo interesse
nacional da nação. Aqui podemos perceber a influência do pensamento de
Maquiavel, realista clássico, no qual considerava que o príncipe virtuoso
deveria agir em prol da nação e não a partir de suas preferências e gostos
particulares.
3. “O
realismo parte do princípio de que seu conceito-chave de interesse definido
como poder constitui uma categoria objetiva que é universalmente válida, mas
não outorga a esse conceito um significado fixo e permanente”[3]. Este
principio ressalta que as relações entre as nações sempre foram definidas em
termos de poder. No entanto, o tipo de interesse das ações políticas varia
dependendo de determinado contexto histórico cultural e político, sendo assim
os interesses, que tem como base maximizar o poder dos Estados, não são fixos e
permanentes.
4. O
realismo político conhece o significado moral da ação política e reconhece a
inevitável tensão entre os preceitos morais e as exigências para que uma ação
política tenha êxito. “O realismo sustenta que os princípios morais universais
não podem ser aplicados às ações dos Estados em sua formulação universal
abstrata, mas que devem ser filtrados por meio das circunstâncias concretas de
tempo e lugar”. “Desse modo, o realismo considera que a prudência - a avaliação
das consequências decorrentes de ações políticas alternativas - representa a
virtude suprema na política. A ética, em abstrato, julga uma ação segundo a
conformidade da mesma com a lei moral; a ética política julga uma ação tendo em
vista as suas consequências políticas”.[4] Assim,
termos gerais, a influencia da moral e da ética podem ser usados como
mecanismos de justificação e legitimação da aça dos Estados, mas não servem
para julgar o comportamento destes.
5. “O
realismo político recusa-se a identificar as aspirações morais de uma
determinada nação com as leis morais que governam o universo”. “Uma coisa é
saber que as nações estão sujeitas à lei moral, e outra, muito diferente, é
pretender saber, com certeza, o que é bom ou mau no âmbito das relações entre
nações”. [5] Aqui, o
autor ressalta que os princípios morais de uma nação, seja os valores do bloco
soviético ou da sociedade norte-americana, não devem ser aceitos como
universais, pois nenhuma visão é a mais verdadeira ou a mais correta.
6. “O
realista político não ignora a existência nem a relevância de padrões de
pensamento que não sejam os ditados pela política. Na qualidade de realista político,
contudo, ele tem de subordinar esses padrões aos de caráter político e ele se
afasta das outras escolas de pensamento quando estas impõem à esfera política
quaisquer padrões de pensamento apropriados a outras esferas”.[6] Para
Morgenthau, a esfera política é autônoma, não estando sujeita a nenhuma outra
ciência como a economia ou o direito. A política internacional possui suas
próprias leis e regras.
À guisa de conclusão, não poderíamos esgotar aqui em tão poucas linhas o pensamento realista de Hans Morgenthau. Sendo assim, nas próximas semanas continuaremos a discutir outras passagens importantes de sua seminal obra.
Rafael Pons Reis é Doutorando em Sociologia Política (UFSC) e Mestre em Relações Internacionais (UFRGS), e professor do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba.
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