O Brasil deu início, lá em 2004, a uma relação estreita com o Haiti por meio do exercício de liderança da MINUSTAH – Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti. A resolução 1542 do Conselho de Segurança da ONU criou a MINUSTAH para restabelecer a ordem após um período de insurgência e deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide. Sete anos depois, o país enfrenta uma onda migratória de cidadãos haitianos que chegam ao país pelos estados do Acre e do Amazonas.
Segundo dados do Governo Federal, 4000 haitianos vivem hoje nos estados do Acre e do Amazonas. Desse total, 1600 já tiveram sua situação regularizada. Dado esse crescente fluxo migratório, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou que os haitianos terão de pedir vistos de entrada no Brasil na embaixada brasileira em Porto Príncipe. A emissão desses vistos estarão limitados a 1200 por ano. Para receber os mesmos, os haitianos terão de provar que não têm nenhuma pendência com a justiça haitiana e internacional.
Leonardo Miguel Alles, mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, explica que “em momentos de crise os haitianos sempre migraram para os Estados Unidos e o Canadá”. No entanto, levando em consideração a lenta reconstrução do país após o terremoto de 2010 e o bom desempenho da economia brasileira no contexto da crise econômica mundial. “O Brasil surge como um bom destino para imigração”, diz o especialista.
Adicionalmente, George Wilson dos Santos Sturaro, professor de Relações Internacionais do UNICURITIBA, ressalta que a recente decisão brasileira de conceder 1200 “vistos humanitários” também pesa na decisão de imigrar de um haitiano. Vale lembrar que o visto concedido a um haitiano o autoriza a trazer consigo seus familiares facilitando a entrada de haitianos e, ao mesmo tempo, combatendo a ação de quadrilhas de traficantes de seres humanos – os coiotes.
Desafio
A atual situação dos haitianos tornou-se um desafio. Apesar da ação conjunta dos ministérios da Justiça, do Trabalho e das Relações Exteriores em encontrar soluções para receber os haitianos e inserí-los no mercado de trabalho, os atuais estados receptores, Acre e Amazonas, já sofrem com a debilidade estatal em lidar com as políticas públicas direcionadas à população nativa. Sturaro diz que “em alguns Estados, como o Amazonas, a imigração exerce pressão adicional sobre os já exauridos cofres públicos”.
Dentro de uma perspectiva securitária, Leonardo Alles lembra que “essa imigração está claramente identificada com o tráfico humano internacional, tendo em vista a não existência de linhas áreas e marítimas ligando o Haiti ao Brasil”. Ainda segundo Alles, a imigração se dá por meio de quadrilhas internacionais especializadas, "coiotes", que atuam nas fronteiras brasileiras em regiões parcamente monitoradas (Bolívia e Peru)
No entanto, Leandro Freitas Couto, professor de Relações Internacionais do Instituto de Ensino Superior de Brasília, destaca que “a cordialidade do brasileiro, sua diversidade cultural e o modo como convive com ela, e a idéia que tem do problema haitiano pode indicar que não transformaremos esse fluxo migratório em um problema”. Além do mais, salienta Leandro Couto, “o governo está atento a essa questão, e o fato de a migração haitiana para o Brasil ter constado da agenda do encontro presidencial da semana passada revela que o tema está sendo tratado com cuidado”.
Soft Power Brasileiro?
A questão haitiana pode ainda ser interpretada a partir de uma estratégia de soft power brasileiro. Soft Poweré um termo usado na política internacional para descrever a habilidade de um Estado de influenciar indiretamente o comportamento de outros Estados ou Instituições políticas por meios culturais ou ideológicos. Nesse sentido, a postura do Brasil frente a essa questão humanitária poderia gerar, por exemplo, apoio internacional à demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU em uma eventual reforma da instituição.
Leandro Couto pondera que em um cenário de crise internacional em que a xenofobia se consolida nos países desenvolvidos, “o Brasil projeta uma imagem diferente na comunidade internacional”. Segundo Couto, a postura do Brasil frente à questão haitiana demonstra que o país, “além de seu discurso de democratização do sistema internacional e respeito à diversidade, de "inserção solidária", respalda-se por ações concretas que dão solidez ao discurso.
Para George Sturaro, “o Brasil já gerou "capital político" com a questão dos imigrantes haitianos”. Sturaro ressalta o reconhecimento da ONU e de renomadas ONGs internacionais pela iniciativa brasileira de acolher os haitianos em território nacional. No entanto, o professor argumenta que “se o país não melhorar as condições de vida dos haitianos que aqui chegam, sobretudo se não lhes assegurar os direitos básicos, pode vir a perder o prestígio adquirido”.
Dessa forma, o governo federal se vê na difícil tarefa de conciliar objetivos de política externa e desafios domésticos de implementação de políticas públicas em estados que já sofrem com a ausência e/ou ineficiência do poder estatal. Leonardo Alles argumenta que a situação só poderá ser administrada dentro de uma estratégia de soft Power “se o governo e a sociedade integrarem os novos imigrantes de maneira digna ofertando-lhes emprego, moradia e benefícios sociais”.
