Avaliação do caso “Bombardier versus Embraer” à luz da análise paradigmática da Política Externa Brasileira

Thiago de Oliveira Gonçalves

A contenda entre duas importantes empresas da aviação civil, Embraer e Bombardier, teve implicações significativas na Política Exterior do Brasil (PEB), que buscou defender os interesses da primeira na Organização Mundial do Comércio (OMC) por meio da utilização do Mecanismo de Proteção Diplomática. Por quê?

A primeira impressão pode ser a de que seja natural um país defender os interesses de suas empresas em uma organização multilateral sempre que possível. Mas, a vitória na disputa a respeito dos subsídios concedidos à empresa de aviação civil pelo Canadá é tido como um leading case que revelou a diversos setores da sociedade brasileira e de outros países emergentes a viabilidade do recurso ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Depois deste caso o Brasil vem atuando mais efetivamente na organização e ganhando disputas, como contra os Estados Unidos quanto aos subsídios à produção de algodão e contra a União Européia no tocante aos subsídios concedidos ao açúcar (CELLI JR., 2010).

Também se pode entender que a busca pela saída institucional visando o entendimento e a manutenção das relações diplomáticas e comerciais com o Canadá já se enquadra em vários dos conceitos da PEB, como o respeito ao Direito Internacional e a solução pacífica de controvérsias. Porém, esta militância firme pela defesa de interesses no âmbito multilateral revela a afirmação do ímpeto institucionalista brasileiro nas instituições globais, um país que após anos de dissimulação e de crítica à ordem econômica e política internacional procura nela ingressar. Aí está expressa a transição da busca da autonomia pela reação (às instâncias internacionais) para a busca da autonomia pela participação.  

Quanto à perspectiva escolhida para a análise, tem sido grande a aceitação da análise da PEB desenvolvida por CERVO (2008), a qual divide a inserção internacional do Brasil em paradigmas: o Liberal-Conservador do século XIX até 1930, o Desenvolvimentista de 1930 a 1990, o Estado Normal ou Neoliberal de 1990 a 2002 e o Estado Logístico de 2002 até os dias de hoje. Quando o autor trata do período de 1990 até hoje, Cervo se refere à “dança dos paradigmas”, pois a PEB desde então vem revelando a influência de um Estado forte e pragmático no seu trato com instituições e parceiros estratégicos e também uma participação mais branda e cooperativista, revezando os parâmetros de atuação típicos do Estado Logístico e do Neoliberal.

A contenda com a Bombardier remete ao questionamento feito pelo governo canadense na OMC quanto aos subsídios dados pelo governo brasileiro à Embraer por meio de um programa de exportação, o ProEx. Houve até a autorização para a adoção de medidas compensatórias pela empresa canadense – equivalentes a U$ 3,6 bilhões (CELLI JR., 2010).

O apoio do Proex se deu por meio do comprometimento do governo em assumir a diferença no percentual das taxas de juros para o financiamento de transações com países instáveis, como o Brasil dos anos 90, e estáveis, como o Canadá. Isto é, o estímulo às exportações visava tornar a produção nacional competitiva por meio da amenização de uma distorção de mercado. Logo, não tendo concordado com os pareceres precedentes da OMC, o Brasil entra com um novo processo contra os subsídios disfarçados do Canadá à Bombardier. E vence.

Apesar das inconsistências internas que levam a esta contenda como “carga tributária elevadíssima, um quadro regulatório não muito transparente e outras deficiências estruturais que levam ao encarecimento do crédito”(Idem), o Brasil visou contrapor-se às ações unilaterais do Canadá para favorecer a Bombardier nas concorrências internacionais. Assim, a militância pelos interesses de uma empresa nacional em uma instituição internacional visando condições equitativas de negociação, pode-se ser entendida como um dos pontos de inflexão que revelam a mudança do paradigma Neoliberal para o Logístico. Este é um importante marco na busca do país por maior representatividade e influência no processo decisório internacional.

Thiago de Oliveira Gonçalves é aluno do 8º período do curso de Relações Internacionais do UniCuritiba.

Referências:

CELLI JR., Umberto. Brasil (Embraer) x Canadá (Bombardier) na OMC. Disponível em: http://www.comciencia.br/comciencia/handler.php?section=8&edicao=21&id=223publicado em 10/04/2010 às 13h02. Acessado em 20/04/2010.

CERVO, Amado Luiz. Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros. São Paulo: Saraiva, 2008.