O voto masculino no Brasil

Etiane Caloy *

 O voto masculino no Brasil é uma conquista tão importante quanto a do voto feminino, porém, ela realizou-se antes para o homem, mas não sem restrições. A primeira eleição no Brasil ocorreu no ano de 1532 quando Martim Afonso de Souza, donatário da Capitania de São Vicente, pretendeu formar o Conselho Administrativo da Vila de mesmo nome. Neste período, no qual o Brasil era colônia de Portugal, só votavam os chamados “homens bons”; esta expressão pouco definida incluía os homens qualificados pela linhagem familiar, homens possuidores de rendas e propriedades, homens que participavam da burocracia civil e militar e que podiam ser analfabetos. As eleições ficavam circunscritas aos municípios. 

Em 1821, devido à Revolução do Porto, foram eleitos representantes do Brasil para as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa. Com a Independência do Brasil em 1922 houve nova organização do sistema eleitoral no Brasil definida pela Constituição de 1824; por ela criou-se a Assembleia Geral composta por duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados, sendo os ocupantes destes cargos eleitos pelos súditos do Império que atendessem às seguintes condições: homens com mais de 25 anos e com renda anual de, pelo menos, 100 mil réis. Esta era uma quantia alta e que impedia a maior parte da população masculina de votar. O voto era obrigatório, indireto e oral. Estavam excluídos da possibilidade de votar as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e, evidentemente, os escravos. Em 1881, a Lei Saraiva introduziu o voto direto, mas ainda censitário, por isso, até o fim do Império, somente 1,5% da população brasileira possuía acesso ao voto. A primeira Constituição Republicana de 1891 concedeu o direito de voto aos cidadãos do sexo masculino maiores de 21 anos e alfabetizados (neste período, pelo menos dois terços da população era analfabeta), sendo o voto aberto (não secreto). Após a Revolução de 30 e a convocação da Assembleia Constituinte em 1932 por Getúlio Vargas, a nova Constituição de 1934 estabeleceu o sufrágio universal para todos os maiores de 21 anos (incluindo as mulheres); o voto era secreto e direto. O voto era vetado aos analfabetos, soldados, padres e mendigos. Mas, esta situação de aparente democratização no país não durou muito tempo, pois em 1937 Getúlio Vargas dá um Golpe de Estado e as liberdades civis são suspensas. As mesmas só serão retomadas após a sua renúncia em 1945. No ano de 1946 temos uma nova Constituição que estipula o voto secreto e universal para maiores de 18 anos, excetuando-se os analfabetos, os cabos e soldados. Passados 10 anos, novo golpe, agora dado pelos militares e novamente temos a suspensão dos direitos conquistados pela população brasileira, direitos que, muito lentamente, voltam a fazer parte do cenário político do Brasil a partir da Abertura Democrática no início dos anos 80. Após anos de Ditadura e com o afastamento dos militares do poder político, nova Constituição é promulgada, a chamada “Constituição Cidadã”, de 1988. Assim está estipulado sobre o voto em nossa última Constituição: voto obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos; voto facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18. Algumas questões ficam desta reflexão:

1. O caráter autoritário e violento da História brasileira, tendo em vista que, por diversas vezes o direito à cidadania foi suspenso;
2. A obrigatoriedade do voto numa democracia;
3. A ainda persistente compra e venda de votos a cada vez que temos eleições no Brasil;
4. E, talvez, a questão mais grave: o que fazemos com nosso voto, que é o melhor instrumento de pressão que possuímos?

Nestas duas últimas semanas nos dedicamos a falar sobre o voto feminino e o voto masculino no Brasil porque entendemos que esta ainda é uma situação delicada em nosso país e que merece análise, cuidado pessoal e coletivo para que o Brasil, de fato, conquiste a plena democracia.

* Etiane Caloy é Doutora em História e professora do UNICURITIBA nas disciplinas de História do Brasil, Metodologia da Pesquisa e Métodos e Técnicas de Pesquisa em RI´s.