Irã e a questão da soberania nuclear

Jéssica Rayel

O tema da segurança internacional é um dos principais tópicos das Relações Internacionais desde o surgimento da disciplina, sendo que sua importância permanece até hoje. Um dos mais interessantes temas de segurança na atualidade é o conflito entre os EUA e o Irã acerca da capacidade nuclear iraniana e suas possíveis intenções nocivas, já que o país árabe afirma que o desenvolvimento da energia nuclear será apenas para fins pacíficos. Este entrave será analisado a partir da questão da soberania do Estado iraniano e o processo de formulação da sua política externa.

Uma das premissas básicas de um Estado independente é sua soberania, em todos os aspectos, em relação à sua capacidade de construir as políticas interna e externa. Assim, muitos Estados tentam impor suas vontades próprias, em última instância, pela imposição de sua soberania perante aos outros Estados. Esse é o caso do Irã em relação à energia nuclear, causando, assim, uma das grandes questões sobre tal assunto, que é posta pelos iranianos como seu direito de soberania nuclear, ou seja, sobre sua independência enérgica.

Tal condição é polêmica, pois vai contra os interesses de grandes países, como os Estados Unidos, que temem que o programa nuclear iraniano seja usado para desenvolver armas atômicas, indo contra os princípios do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e contra a Agência Internacional de Energia Atômica, que garante o direito ao uso da energia nuclear somente para fins pacíficos.

Ao seguir o pensamento de MEARSHEIMER e WALT, na obra "The Israel Lobby and U.S. Foreign Policy", de 2008, sobre as relações dos Estados Unidos com Israel, consegue-se entender que, apesar de os EUA estarem fora do alcance de mísseis balísticos provindos do Irã, a ameaça nuclear iraniana alcança o seu maior aliado no Oriente Médio: Israel. Assim, colocar Israel em risco é desafiar os próprios interesses estadunidenses, o que, provavelmente, levará a contínuas sanções do Conselho de Segurança da ONU e à ameaça de confrontos diretos.

Entretanto, não é apenas a questão da soberania iraniana de desenvolver o que bem entender, ou o discurso estadunidense de impedir um aumento no número de armas nucleares no mundo, que está em jogo. A questão gira em torno da legitimidade do Irã de tentar desenvolver tecnologia nuclear em níveis maiores que o estabelecido para fins pacíficos. Uma vez que se sabe que o presidente Ahmadinejad não controla totalmente a política externa de seu país, já que a estrutura institucional iraniana favoreceu o desenvolvimento de uma política externa multifacetada, em que há outras instituições do governo, com inclinação religiosa, que possuem força e influência, percebe-se que as decisões tomadas pelo Irã podem ser inesperadas, o que lhe confere uma imagem de país não-confiável.

Pode-se dizer que, até determinado ponto, o programa nuclear está ligado a objetivos políticos internos. Apesar de as autoridades perceberem os limites e as fraquezas da economia iraniana, já que se trata de uma economia que depende de investimentos externos, fortemente baseada no setor público, do qual aproximadamente 90% dos iranianos recebem os seus salários, e há um alto índice de desemprego e tendência de crescimento de uma taxa inflacionária já considerada elevada, insistem em deslocar grandes recursos para o programa. A alegação é de a construção de usinas e desenvolvimento de tecnologias levaria, talvez, ao crescimento do país, gerando mais que possíveis empregos.

Mesmo que isso esteja correto, há ainda questionamentos a serem feitos. Como será o desfecho de tal situação? O atual direito internacional tem ferramentas para encerrar a discussão? Existem ainda dúvidas de como será o futuro iraniano se insistir em tal proposta, já que o país, teocrático e não-democrático, possui fortes opositores ao seu projeto nuclear e poderá sofrer mais perdas que as sanções da ONU. Não seria prudente tal país desenvolver tecnologia nuclear além dos fins pacíficos se não quiser desencadear uma possível guerra em seu território. As normativas que o direito internacional possui, atualmente, não dão conta da resolução de conflitos como este, uma vez que os órgãos que poderiam intervir de maneira jurídica (ONU e AIEA) ainda estão atrelados somente a interesses nacionais. Portanto, tal questão deverá ser resolvida com base em instrumentos de poder, pois a política internacional, como Morgenthau afirma, ainda é marcada por uma constante competição pelo poder entre Estados.

Entende-se que o Estado iraniano tem o direito de possuir um programa nuclear, mesmo que vá contra aos interesses de seus maiores inimigos, mas sempre observando o limite do desenvolvimento de tal programa para que as atuais suspeitas contra o país possam desapearecer e não serem concretizadas futuramente, uma vez que não se deve quebrar o equilibrio de forças na região e, além disso, o Irã não está preparado para um possivel ataque decorrente de suas posições atuais.

4º período - Relações Internacionais - UNICURITIBA